Lista 19/2/2008 Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP "Sr.Diretor. Leio na Internet: 'Chinaglia: STJ não cumpriu a lei no caso da lista da OAB O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que participa nesse momento da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para a assinatura de um convênio na área de divulgação, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de não votar a lista sêxtupla encaminhada pela OAB para preenchimento de vaga de ministro naquela Corte. 'Ficamos surpresos com a decisão do STJ de não cumprir com a lei, que manda votar a lista tríplice; pois nesse caso ou se muda a lei, ou o Judiciário precisa cumprir com a lei', afirmou Chinaglia durante sua fala ao plenário de conselheiros, destacando que a Constituição determina que o STJ vote a lista tríplice ao presidente da República, para escolha do ministro.' Aí está. Não cumpriram a lei! E para quem não cumpre a lei o que sucede? Deveriam ser punidos. Não somente criticados, porque eles não se importam com criticas, estão; ou julgam-se acima delas (assim como os deuses no Olimpo-desculpe-me a letra minúscula em deuses); e com a nossa Constituição, feita sob a brilhante supervisão deles, acham-se impuníveis... Mas quem faz, elabora as leis, ou deve elaborá-las, não é o Legislativo? É procurar uma solução para o descumprimento e transformá-la em leis. Eis onde deve atuar a OAB: cobrar soluções do Legislativo. É preciso rever a Constituição, as leis, principalmente onde o Judiciário atuou, evitando-lhes trabalhos, colocando-os como entidades superiores, descaracterizando a Justiça e mandando os cidadãos às favas, quando ingressam com recursos, por exemplo agravos (vejam o número deles) impedidos de subir, cerca de 85% e impedidos por assessores com a falsa impressão de que os senhores Ministros leram; assinam, obviamente sem ler, e suas assinaturas são leis,não importa a quem prejudique,se têm razão.E ainda há quem critique Getúlio: ele já dizia: mas a lei, ora a lei..., e faz quase um século; e os absurdos continuam. Perguntamos, como Cicero: 'Quousque tandem abutere patientia nostra, quandiu etiam furor nos iludet?' (até quando abusará de nossa paciência, até quando esse furor (delírio, devaneio) nos iludirá? Pelo visto 'ad aeternum', se as coisas continuarem como estão, sem reação. Atenciosamente." Envie sua Migalha