48 horas

"Senhores, gostaria de fazer considerações sobre as férias de 60 dias dos magistrados e membros do Ministério Público (Migalhas 1.840 - 19/2/08 - "48 horas com o desembargador"- clique aqui). Ao que parece, a tendência do 'Migalhas' é se manter neutro ou com uma leve disposição a apoiar as férias de 60 dias. Tomara esteja eu enganado. Mas a forma sarcástica e superficial com que tratou do projeto do Senador Eduardo Suplicy me faz imaginar que o assunto não merece um debate sério e responsável a respeito. É claro que os beneficiários desse privilégio vão justificá-lo com muitos argumentos, inclusive e principalmente o de que trabalham muito. Vejamos a história do acompanhamento ao Desembargador. De qualquer forma, é de se perguntar a origem desse benefício. Por qual motivo alguém, um dia, pensou que os tais precisariam de 60 dias de férias e que para os demais trabalhadores do país, do setor público ou privado, bastariam 'apenas' 30. Isto é ou não privilégio. E de que forma isso prejudica o desenvolvimento do país? Já se imaginou quanto um magistrado ou membro do Ministério Público pode produzir em 30 dias? Quantas audiências, despachos, sentenças... E os feriados? Aqui em Minas e em outros estados, não há expediente no carnaval (segunda, terça e quarta), nem na Semana Santa (quarta, quinta e sexta). Feriado em terças e quintas são 'emendados'. Os Juízes e Promotores recebem o 1/3 férias nos dois períodos, ou seja, recebem, anualmente, 2/3 (dois terços). Os demais trabalhadores, inferiores, apenas 1/3. E haja orçamento para os Tribunais e Procuradorias... O que tem acontecido na prática, ainda, são o gozo de 4 perídos de férias, cada qual com 15 dias... Veja, o Juiz (ou promotor) um mês está na Comarca, outro de férias (15 dias). No outro volta ao trabalho... logo, mais 15 dias... Passam-se dois meses... férias de novo... trabalho... mais férias e, finalmente o fim do ano... com o tão esperado o feriado (recesso) de 20 de dezembro a 6 de janeiro (Minas e outros estados e a Justiça Federal adotaram isso, certo?). Esse período, é óbvio, não é descontado nas férias de ninguém... E quem sai no prejuízo? Toda sociedade, principalmente os Advogados éticos e que desejam uma solução rápida para os litígios e punição rápida para os infratores. Quer mais? Por aqui, em Minas, os tais possuem ainda 'férias-prêmio'. Significa que a cada 5 anos de exercício lhes é assegurado o 'direito' de usufruir de 90 (noventa) dias de ócio à conta do erário... mas como eles trabalham muito, são muito sacrificados, e recebem pouco (em torno de 20.000,00 em média), merecem o agradinho... Imaginem um Magistrado ou Promotor/Procurador com 20 anos de serviço e, portanto, 4 períodos de férias-prêmio acumulados. Seriam 12 meses de tranqüilidade. Se ele resolvesse usufruir fracionado, somando-se as 'férias regulamentares' e recesso de fim de ano, dariam expediente mês sim e outro não... Em um país sério e justo isso não pode acontecer. Tais absurdos somente em países pobres e subdesenvolvidos que se dão ao luxo de remunerar bem alguns agentes públicos (acima até de países desenvolvidos) e dar-lhes privilégios inaceitáveis. Digo isso com vivência no meio, pois sou servidor do Tribunal de Justiça de Minas há 17 anos e vejo o transtorno que as férias causam no funcionamento da máquina judiciária e o atraso que provoca na tramitação dos processos. Conheço Juízes e Promotores sérios e comprometidos com o trabalho. Esses até se incomodam com as férias que são 'obrigados' a usufruir, pois se sentem desconfortáveis perante a família, os amigos e a sociedade... - Cadê o Juiz ou o Promotor? - De férias. - De novo? O Ministério Público de Minas pelo menos não obriga os Promotores a saírem de férias... indeniza-lhes o período, sem desconto de IR. Coisa boa é passar no concurso do MP... ou da Magistratura... Já não é hora de acabar com isso? Ou, então, que se proponha 60 dias de férias para todos os trabalhadores brasileiros. Imaginem as secretárias dos escritórios advocatícios com 60 dias de férias, o porteiro do prédio, os policiais, os médicos do setor público, as domésticas (que transtorno em casa, hein?). Mas já que alguns 'trabalhadores' podem ter, por que outros não? Vamos facilitar pra todo mundo... ou, tenhamos seriedade e coragem para levantar a voz e lutar por melhoras... Espero que 'Migalhas' possa analisar com sobriedade a situação e, em vez de tratar o projeto do Suplicy com sarcasmo, possa sugerir melhorias nos pontos necessários, mas quanto ao centro do problema, não pode haver dúvida. É preciso acabar com isso, e logo."