Imposto de Renda 3/3/2008 Pedro Luís de Campos Vergueiro "O leão é bravo. No corrente exercício fiscal, a Receita Federal noticiou que estava exigindo que nós, contribuintes do imposto de renda, informássemos na atual declaração o número do protocolo de entrega da declaração anterior. E foi além: noticiou ainda que o contribuinte, que tivesse perdido o comprovante de entrega, deveria obter o número respectivo na própria Receita. Consoante esta determinação, muitos contribuintes teriam de viajar para obter o dado, e, enfrentando fila, identificar-se para obter a preciosa informação. Realmente, essa, tratava-se de uma exigência do burocrata cruel, apesar de vivermos na era da informática e das comunicações eletrônicas imediatas, praticamente instantâneas. O leão é manso. Porém, o Ministério Público Federal interveio de pronto, empenhando-se em prol da dignidade e da cidadania dos contribuintes. De fato, se a Receita dispõe dessa informação em seus registros, deles sendo guardiã incontestável, a exigência, conclui o MPF, era, como realmente é, despropositada. Assim, diante da perspectiva de ter de responder a uma ação civil pública, a Receita voltou atrás e admitiu que a informação será disponibilizada e poderá ser obtida no seu site. Constata-se, pois, que, sem qualquer celeuma, os administradores da Receita poderiam ter tido uma atitude mais politicamente correta para com o contribuinte, deixando de infernizá-lo. Outrossim, o leão é esquecidiço. A Receita divulgou com alarde que a exigência da informação era uma inovação da declaração do IR para este ano. Porém, a memória do leão parece que está fraca pois nos exercício de 2006 e 2007 o contribuinte que declarou, como era sua obrigação, mencionou o dado em suas declarações, fazendo-o no quadro da identificação respectivo. Nenhuma inovação, portanto. Parece que a realidade é bem outra, de forma que é totalmente inoportuna a recente declaração do sr. Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda na Receita Federal do Brasil, no sentido de que a exigência era oportuna." Envie sua Migalha