Artigo - A Convenção nº. 158 da OIT

"Tenho acompanhado as discussões, em Migalhas, sobre a Convenção nº 158, da OIT, e conversado com colegas advogados do ramo trabalhista, assim como amigos empresários, de pequeno, médio e grande porte, acerca da intenção do governo de ratificar, no Brasil, a referida Convenção. De tudo o que ouvi, e não faltaram palavras como 'templo do atraso', 'visão fascista' e 'sindicalismo romântico', referindo-se à OIT, todos manifestaram seus mais absoluto repúdio à idéia de dificultar a demissão, seja pelos motivos expostos no excelente artigo de Denise de Souza Carvalho do Val e José Fagundes do Val (Migalhas 1.849 – 3/3/08 – "Entra um, sai outro" – clique aqui), assim como no comentário do migalheiro Plínio Gustavo Prado Garcia – escritório Prado Garcia advogados (Migalhas 1.850 – 4/3/08 – "Migalhas dos leitores - Convenção 158"). E, mais ainda, é que mesmo uma demissão isolada tornar-se-á um ato altamente burocratizante e burocratizado, de proteção desmesurada, altamente desestimulante da admissão de novos funcionários. Em outras palavras, justamente em uma época em que o Brasil acusa excelentes índices de desenvolvimento, e se aproxima dos países verdadeiramente desenvolvidos, procura-se  criar entraves à contratação de funcionários, criando dificuldades maiores aos empresários e facilidades à informalidade. O que será isso? Uma armadilha? Um passo para trás? Mas o que dizer se é a OIT que sustenta a importância da convenção e a OIT é, assim como a ONU, aliás, sustentada principalmente pelos Estados Unidos que, ao que consta, são favoráveis à Convenção 158? A par de ser certo que os Estados Unidos mantém o grande circo, como mantém outros, não é menos certo que são os Estados Unidos o país que menos incorpora, em seu próprio país, o que assina. Assim, ao que parece, a OIT, nos dias de hoje, não é o grande paradigma a ser seguido. E nem os Estados Unidos. E não pode o Brasil, interessado em reduzir as taxas de desemprego, agir na contra-mão da história, ressuscitando noções atrasadas, de um sindicalismo ultrapassado, tão antigo, do tempo em que nosso presidente ainda era metalúrgico. Hoje, até ele sabe que não interessa paralisar o país."