Artigo - Desmatamento e Direito Ambiental

"Parabéns ao professor Fiúza pela coragem e a indignação cívica com que abordou problema de tamanha importância (Migalhas 1.854 - 10/3/08 – "Migalheiros de peso – I" – clique aqui). Peço permissão apenas para discordar do i. jurista quando se refere mais brandamente aos nossos antepassados lusitanos do que estes na verdade seriam merecedores, no que respeito à sua conduta em face do ambiente em terras brasileiras. Não entrarei em detalhes, pela limitação do espaço, mas, sugiro a leitura do interessante livro 'A Ferro e Fogo', do brazilianista Warren Dean, onde se conta a história avassaladora destruição da Mata Atlântica no período colonial. Lembro ainda que nenhum dos diplomas supostamente ambientais editados pela Coroa Portuguesa chegou a ser efetivamente imposto. E que eram editados pelo interesse comercial despertado pela madeira, não para proteção das árvores por seu valor ecológico. Além disso, em que pese tenham havido muitos outros diplomas com aquela aparência e mesmo existissem normas nas diferentes 'Ordenações' que poderiam ser hoje vistas como de natureza ambiental, nada jamais resultou em qualquer tipo de proteção efetiva ao ambiente na colônia brasileira. Por fim, o Jardim Botânico (conhecido com Horto Florestal então) não foi originalmente criado para receber espécies nativas. Ao contrário, o foi para receber espécies exóticas, principalmente de especiarias que enriqueciam o império português nas 'Índias Orientais', em vista do interesse lusitano em incrementar a produção daquelas commodities em terras brasileiras. Saudações ao autor e à equipe do Migalha!"