Tribunais

"Sr. diretor: vi pela 'enésima' vez notícias que falam que os tribunais estariam com número excessivo de processos. Vi uma noticiando tal fato também quanto aos juizados especiais cíveis. Nesse contexto, já estou cansado de ler também que os mecanismos adotados pelo Supremo (súmula vinculante e repercussão geral) deveriam ser adotados pelo STJ... Contudo, discordo veementemente. Restringir descabidamente o acesso às instâncias superiores só ajuda a aumentar a injustiça, já que permite inconstitucionalidades locais (no caso do Supremo) e permitirá ilegalidade locais (no caso do STJ, se aprovados os mecanismos que tanto querem...). O real problema do Judiciário é um só: falta de magistrados e funcionários públicos. Alguém faça-me a gentileza de contar os prazos do CPC e verá (como já vi) que um processo civil que siga rigorosamente os prazos ali estabelecidos teria uma duração, no mínimo, razoável, nada excessiva, ainda que utilizados todos os agravos possíveis e imagináveis. Assim, tem-se que parar com esse absurdo de se querer acabar com recursos e, assim, afrontar a ampla defesa e o contraditório dos cidadãos para se tomar consciência de que é preciso um aumento no número de magistrados e funcionários públicos, ainda que isso seja custoso. Cortem-se os 'auxílios paletós', 'auxílios moradias' etc dos parlamentares, cuja remuneração já é mais do que suficiente para lhes garantir uma vida digna durante seus mandatos, e se terá muitos recursos disponíveis. Esse é apenas um exemplo de como é fácil cortar gastos descabidos (e não há 'direito adquirido' a isso – direito adquirido há, apenas, àquilo que já foi pago aos parlamentares, não ao corte de 'auxílios' dos mais diversos)."