Medidas Provisórias

“O Planalto estuda a transformação de todas as MPs em projeto de lei, exceto aquelas consideradas realmente indispensáveis (Migalhas 1.863 -24/3/08 - "Definitivamente, Medida Provisória") . O recuo do governo em relação às medidas provisórias tem por objetivo chegar a um acordo com a oposição, que obstrui a votação de 17 MPs na Câmara. Segundo o ministro José Múcio, o governo não pretende abrir mão de editar medidas provisórias, mas fará o que for possível para restringi-las. 'Estamos fugindo de MPs', admite.  Pelas novas regras, as medidas terão vigência de 120 dias. A tramitação das MPs será assim: 60 dias na Câmara, 45 dias no Senado e 15 dias para revisão na Câmara. O governo quer o sobrestamento da pauta de votação da Câmara nos últimos 15 dias, mantendo o trancamento da pauta,mas o relator não aceitou a proposta. Se a medida provisória não for votada na Câmara, seguirá direto para o Senado, perdendo a validade se não for votada, o que obrigará o governo a mobilizar sua base para aprová-la. Fica claro que largar do osso o Planalto não quer."