Migalheiros

"Sr. presidente, eu leio no Estadão: Ellen Gracie perde batalha por mais sessões do Supremo. Bem! Fico perscrutando em meu cérebro para chegar a uma conclusão: se ela teria razão? Quanto à boa intenção sim, porque, lamentavelmente, são só poucas as sessões, para os julgamentos de méritos, haja vista que só 15% dos processos chegam ao excelso Pretório, para serem examinados. Sobem 100%, talvez, mas só 15% conseguem o beneplácito de serem analisados, haja vista que eles são examinados antes, por assessores, que não são juízes, mas devem ser bacharéis, que procuram nas minúcias criadas, ou no próprio Congresso, ao prolatarem as leis; ou por Resoluções internas do Judiciário, que impedem a subida. Não é preciso analisar muito para se chegar à conclusão de que há algo de muitíssimo errado no Judiciário. Já no elevado número de possibilidades de recursos percebe-se que não há confiança, quer na 1ª, quer na 2ª Instâncias da seriedade de julgamentos. Se não, por que os recursos, quando não protelatórios; mas para discussão do mérito? E diga-se de passagem que muitos recursos entendem-se cabíveis ,tanto que, julgados por 3 árbitros, são modificados muitas e muitas vezes; assim como são modificados até pela Última Instância; e havemos de notar que a Última Instância compõem-se de juristas, que não passam pelo crivo de um concurso de magistratura; mas por uma escolha política; aliás, há nela até quem em concurso de magistratura foi reprovado. 'Data venia', não há dúvidas de que muita coisa no Judiciário deve ser modificada, se quisermos ter Justiça na acepção da palavra. Inicialmente, maior rigor na escolha de juízes, pois encontramo-los muitos despreparados para a função, até na interpretação simples de textos gramaticais, talvez porque nossas Faculdades de Direito não se atenham muito na aplicação e estudo da matéria. Há muito, sugerimos cinco anos de língua portuguesa e a reintrodução da língua latina, juntamente com aquela, nos cursos de Direito. A par disso, a criação de órgãos competentes para analisar sentenças e acórdãos, punindo até os que fujam da interpretação das leis, principalmente por incompetência. Quanto aos Tribunais superiores, será preciso aumentá-los em número. Não politicamente; mas através de concursos, entre juízes de 2ª Instância. Onde se viu 11 Ministros para serem julgados dezenas de milhares de processos? Sou até de opinião que eles deveriam poder requisitar Juízes (Desembargadores da 2ª Instância) para julgamentos sob a supervisão de Ministros, formação de Câmaras mistas. Absurdo processos demorarem anos e anos para serem julgados; ou vedados por simples falhas, como são. Por sua vez, o Congresso deveria rever principalmente os Códigos de processos, para extirpar as imposições do Judiciário, para a subida dos recursos. Em suma, do jeito que está, a Justiça está sendo vista como uma grande hipocrisia, que não atende aos anseios dos cidadãos. Atenciosamente,"