Artigo - Políticos corruptos, políticos bandidos e políticos perseguidos: a presunção de não-culpabilidade e a moralidade eleitoral

"Maravilhoso. Espetacular. É o mínimo que se pode dizer do artigo de George Marmelstein, Juiz Federal no Ceará, que conseguiu explicar, juridicamente, aquilo que todos acreditávamos ser possível: impedir que corruptos possam se candidatar e vir a se eleger ainda que não haja sentença penal condenatória transitada em julgada (Migalhas 1.871 – 3/4/08 – "Registros de candidatura – Julgamento" – clique aqui). Todas as vezes em que somos obrigados a ver interrompidos nossos programas de televisão por velhas raposas da política, antigos e conhecidíssimos corruptos, notórios inescrupulosos, gente que todo mundo sabe desonesto e torpe, já nos acostumamos a, cansadamente, mudar de canal, sentindo que a propaganda eleitoral é mais um carma, como a publicidade de certas casas de móveis e eletrodomésticos, que somos obrigados a engolir, sem reclamar. E que a política, e os políticos, é o preço que devemos pagar, para viver no que chamam de democracia, ou seja, que na democracia devemos aceitar o direito de os corruptos e bandidos, ladrões da pior espécie se elegerem, inclusive com o dinheiro que roubaram, que isso faz parte do jogo, que não há nada a fazer, que é assim mesmo, que temos que conviver com isso, que são coisas da política, que política é podre mesmo. Então, quando abrimos os jornais, todos os dias, e vemos vereadores, deputados estaduais e federais e, até, senadores, envolvidos em todos os tipos de crimes, não apenas eleitorais, mas de toda espécie, desde roubo de carga, passando por grilagem de terras, trabalho escravo e até assassinatos, nada espanta, tudo parece normal, como se aos que entram na política fosse dado o direito de delinqüir ou, pior, como se a política fosse o lugar para onde seguem os delinqüentes, para obter a impunidade necessária para escapar à punição, face à imunidade obtida, já que não há meio de impedir que se elejam, justamente eles que angariaram os meios necessários para fazê-lo. Os partidos políticos, por sua vez, não se interessam por quem não disponha de meios para financiar suas próprias campanhas e, de quebra, dar uma mãozinha às campanhas dos colegas, e quem dispõe de meios excedentes, não raro são os que obtêm de maneira pouco ortodoxa e, por isso mesmo, respondem processos em curso a respeito. É um círculo vicioso – ou viciado – que acaba por permitir a eleição, ou reeleição, por uma série de mandatos, de políticos corruptos, que já eram antes de se elegerem pela primeira vez, ou se reelegeram, sucessivamente, agora amparados pela imunidade parlamentar, que ampliou, substancialmente, a capacidade de delinqüir e de se reeleger, degenerando, cada vez mais, a classe política, as casas legislativas do país e o crescente desinteresse dos eleitores por esse simulacro de eleições obrigatórias a que somos submetidos de quando em quando, jogo de cartas marcadas que, se fosse livre, poucos participariam. Assim, parabéns ao Juiz George Marmelstein, que conseguiu tão bem formalizar as razões que deveriam nortear a justiça eleitoral em suas decisões futuras, que poderiam 'limpar' as eleições em nosso país, e dar novo alento à política brasileira, dando espaço a que gente honesta tenha oportunidade de participar da vida pública, distanciando os conceitos de política e corrupção, hoje umbilicalmente ligados."