Preposto

10/4/2008
Carlos Rocha da Silveira

"Preposto não empregado" - A propósito do comentário do migalheiro Marcelo Claudio do Carmo Duarte (Migalhas 1.867 -10/4/08 – "Migalhas dos leitores – Preposto" - clique aqui), concordo que há, de fato, o risco dos prepostos mal preparados. Mas é evidente que as decisões que adotam aquela interpretação não visam à ‘garantia da empresa’, como entendeu o caro migalheiro. Muito pelo contrário. A escolha do preposto é responsabilidade do empregador e também do seu próprio advogado, que deve orientá-lo a respeito da escolha do representante. O Judiciário não precisa e nem deve pagear o reclamado nesse aspecto. Pior que um mau preposto é ‘nenhum’ preposto e a consequente confissão e a concessão de verbas muitas vezes indevidas aos reclamantes. Tal interpretação penaliza realmente os pequenos empregadores, que não têm a quem nomear e não podem deixar seus estabelecimentos para depor em Juízo. Por que então não podem, por exemplo, nomear seu contador? Não vejo lógica na exigência. Abraços.”

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