Artigo - A questão da diminuição da maioridade e o trabalho infantil

"(Migalhas 1.873 - 7/4/08 - "Maioridade", Sylvia Romano - clique aqui) O que é verdade à luz da lâmpada, nem sempre é verdade à luz do sol. 'Valho-me, também, da mensagem de Joseph Joubert para o título de minhas ponderações acerca do artigo.' 'A questão da diminuição da maioridade e o trabalho infantil', publicado no Migalhas de 7 de abril fluente. Discernir é julgar, é apreciar e distinguir diferenças. O seu eficiente emprego no mundo do dever ser, reclama, como base, não só informação, mas formação educacional em nível compatível com a complexidade social. Ademais, sem a pretensão de adentrar na seara filosófica, há que se considerar o amadurecimento de cada um, que, como cediço, o seu julgamento esbarra, necessariamente, no subjetivismo do olhar alheio e, por conseguinte, no relativismo. Modernidade tecnológica não forma caráter, personalidade, tampouco a televisão tem delegação ou autoridade para formar cidadãos, haja vista a qualidade duvidosa de algumas programações. No entanto, a bem da verdade, a televisão possibilita a difusão e o acesso à informação. Mas esta, sendo boa, é artigo caro, cujo consumo, uma vez mais, é inalcançável a considerável parcela da população. A articulista reconhece a desigualdade de oportunidades oferecida às nossas crianças. E não poderia ser diferente. Cresce em importância, então, o ideal de tratar os desiguais na medida de suas desigualdades. Com efeito, é norte para a boa política pública, para a justiça. É louvável, porém, a preocupação com o aumento da população economicamente ativa. É certo que o trabalho dignifica o Homem, burila o Espírito. E, nunca é demais lembrar, a busca do pleno emprego e a dignidade da pessoa humana são objetivos estampados na Carta Política vigente. Efetivá-los, contudo, são outras questões. No que se refere ao controle da natalidade, entendo que a decisão cabe às famílias. O Estado deve mesmo se fazer presente, mas com orientação, disponibilização de métodos contraceptivos e sensibilizando as famílias para as necessidades que um novo familiar demandará. Destarte, penso que a diminuição da maioridade com o objetivo de responsabilização criminal, fundada nos parâmetros defendidos no texto aludido, deve ser afastada, vez que, para que se tenha a diminuição de comportamentos que exijam a sanção do Estado, mister a formação de cidadãos conscientes e educados. Tarefa que compete ao Estado e à sociedade verdadeiramente interessada."