STF x STJ = -OAB

"Por melhores que fossem as intenções, a tal 'faculdade' da defesa técnica era e é inconstitucional: artigo 5º, inciso LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; e 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça. Do mesmo modo, aliás, de modo mais grave, porque editada pelo Tribunal que deveria exercer a guarda da Constituição, a recentíssima Súmula Vinculante nº. 5 é inconstitucional (Migalhas 1.894 – 9/5/08 – "Migalhas dos leitores - STF x STJ = - OAB"). Fica a OAB concitada a buscar o cancelamento da Súmula (artigo 130 A da CF e Lei 11417/06)."