Estatuto do desarmamento

18/8/2004
Cleanto Farina Weidlich - advogado e professor / Carazinho / RS

"É fim de tarde dessa segunda-feira, 16 de agosto, em visita de rotina ao escritório jurídico do colega e também 'migalheiro' Dr. Eldo Meira, surge um pequeno colóquio sobre a "Lei do Desarmamento", que vem sendo filtrada pelo Direito Vivo, fazendo com que alguns setores da sociedade civil, em obediência ao poder da legislação promulgada, entreguem as suas armas. Sobre essa figura, essa conduta humana da sociedade, falava-me o Ilustre colega, que quando assistiu em nossa cidade, na praça central a população entregando as suas armas, deixou-se impregnar pela sensação, de que, naquele momento, estava a sociedade ordeira 'rendendo-se' ao crime organizado. E nas suas próprias palavras, ... foi um ato de rendição. Nesse momento, voltando às reflexões já urdidas sobre o assunto, penso que, tem razão o querido colega, esse que, já desde tempos idos, defende a inconstitucionalidade da "Lei do Desarmamento", ou "Estatuto do Desarmamento", com base no princípio da legítima defesa do cidadão, esculpido no texto de nossa Lei Maior. Entretanto, ao invés de retrocessos e campanhas contra o "Estatuto do Desarmamento", devemos avançar, conservando o que conquistamos, e esse avanço nesse momento histórico, sintonizado com a evolução tecnológica, deverá - em meu sentir - resultar em ações da indústria bélica - no empenho e desenvolvimento de armas de defesa pessoal, não letais. É isso mesmo, até já existem alguns modelos sendo utilizados pela polícia de choque, do tipo das que disparam balas de borracha. O desarmamento puro e simples, deixará a população ordeira, em absoluta situação de desvantagem e entrega ao crime organizado. E vou mais longe, se o Estado propõe e obriga ao desarmamento da população ordeira, está chamando para si, com absoluta exclusividade, a responsabilidade sobre a segurança do cidadão e da sociedade. E em termos de segurança pública, o quadro das estatísticas e da crise enfrentada pelo setor, não recomendam boas lembranças."

Envie sua Migalha