STJ

4/7/2008
Hélder Gonçalves Dias Rodrigues

"Já não há mais o reconhecimento da figura dos 'advogados', como os 'verdadeiros defensores dos Direitos e das Garantias dos indivíduos, da sociedade e das Instituições Democráticas' (Migalhas 1.931 - 3/7/08 - "Vaga no STJ. Da OAB ?" - clique aqui). Já não há mais o respeito aos 'advogados' como profissionais indispensáveis à administração da Justiça. A cada dia um velho ditado popular torna-se 'mais verdade': há leis que pegam e leis que não pegam. O Estado de Direito, que focou a hegemonia dos seus Poderes no Povo, vem perdendo a Autoridade. É possível imaginar que as garantias constitucionais atribuídas aos servidores do Estado, não raramente, têm transformado o Estado de Direito refém dos interesses, das necessidades e das vontades de seus próprios servidores. Por isso, já há quem diga ser este um Estado das Garantias Funcionais nada democráticas, distantes do Povo, dos Direitos e da própria Justiça, já que o 'Estado', buscando demonstrar o exercício das suas funções, cada vez mais tem condenado Direitos, Garantias e, como dito, prerrogativas funcionais. E, quantas vezes se têm noticiado advogados, na defesa dos Direitos de seus clientes, sendo (mal) tratados ou 'confundidos' como eles, os clientes. Hoje, advogar é ato de heroísmo não é se por ao lado do Estado (como quer a Constituição), mas, infelizmente, assumir o risco de enfrentá-lo! Agora, contra abusos, somente a ação conjunta e unida de toda a Classe que luta por um verdadeiro Estado Republicano e Democrático de Direito instituído."

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