"Juiz não lê processo"

26/8/2004
Eduardo Takemi Kataoka

"Pode até ser que não se justifique a afirmação do ministro Jobim (Migalhas 993 - 23/8/-04 - Despudorado). Porém, há um outro aspecto a que devemos atinar: é um absurdo que o mais alto tribunal do país veja-se julgando "500 processos" idênticos. Quem tem por hábito dar uma passada de olhos no DO da justiça e lê as pautas de julgamento do STF, ou mesmo assiste à TV justiça, fica chocado com a quantidade enorme de ações idênticas sobre a mesma questão jurídica. Não sei se a solução é a sumula vinculante, ou algum outro tipo de mecanismo, como uma discricionariedade maior na admissão dos recursos, como ocorre na Supreme Court americana, porém algo deve ser feito, sob pena de perder-se a profundidade no debate das questões em favor da necessidade de produção. Não sou processualista e por isso não me sinto habilitado a dar sugestões, mas o problema parece ser real e urgente. No Brasil criou-se a mentalidade (perversa) de que bom advogado é o que reccore até a última possibilidade, o que é péssimo para o acesso à justiça, no que concerne à celeridade nos processos. De resto, a situação no outro órgão de pacificação da jurisprudência, o STJ, não parece ser tão diferente assim. Precisamos fazer algo pelo melhor funcionamento desses Tribunais.Saudações migalheiras,"

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