Artigo - O dano moral, a responsabilidade das empresas e a súmula 385 do STJ

15/6/2009
Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299

"Sr. diretor, quanto à opinião dos advogados Gilberto Badaró de Almeida Souza e Márcio Belluomini, fico, sem dúvida com o segundo (Migalhas 2.160 - 10/6/09 - "Danos morais" - clique aqui). Onde se viu uma Súmula vir determinar a fórmula dos danos morais? Mais uma intromissão indevida do Judiciário, em desfavor dos menos protegidos. Será que esse Juiz ou juízes sabem o que é dano moral? Numa boa, com ordenados acima da média, eles não terão dificuldade para pagar os seus compromissos. Por isso, quando dos concursos seria preciso avaliar a origem desses cidadãos, todos, na maioria de vida tranquila, de famílias abastadas, sem saber das dificuldades daqueles que nasceram e vivem na miséria. O mesmo quanto aos políticos. Leio de muitos leitores que escrevem, nos jornais, opondo-se ao salário família. Passaram fome, advieram de famílias paupérrimas? Todos temos responsabilidades quanto a eles e salário família é pouco, falta dar-lhes Educação, saúde. O que preciso é moderar essas mordomias, esses salários altos, abusivos dados a juízes e políticos, isto sim. Os professores, os que deveriam ter pelo menos salários compatíveis, são desprezados. Façam uma comparação nessas duas décadas, com os aumentos que foram dados ao Judiciário e ao magistério que, para conseguir algo, precisa entrar em greve, como os da USP estão hoje: um absurdo! Aumentaram para votarem contra o povão e beneficiar Bancos, órgãos de delação daqueles que devem, muitas vezes, injustamente, tais como o Serasa, que deveria ser proibido? Li, há dias que, um menor brasileiro, na Bélgica matou uma anciã. Inquirido, disse que não poderia ter pena de ninguém, porque ninguém teve pena dele. Não será esse o fator que contribui para o crime? A falta de assistência ao menor? Só pensam em punição, baixar o índice de idade para criminalizá-los, como se isso fosse solução. Parabéns à mensagem do migalheiro e advogado Belluomini. Atenciosamente,"

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