Falecimento - Goffredo da Silva Telles Jr.

30/6/2009
Zuleika Loureiro Giotto

"Goffredo se foi (Migalhas 2.171 - 29/6/09 - "Homenagem Póstuma" - clique aqui). Ficou Migalhas, quem acredito seja um sucessor legítimo para representar as ideias do Mestre. E que ideias! Passados tantos anos da Carta aos Brasileiros, escrita na defesa do povo brasileiro e também em defesa do Congresso Nacional vejo o quão atual é seu texto na parte inicial: 'Toda lei é legal, obviamente. Mas nem toda lei é legítima. Sustentamos que só é legítima a lei provinda de fonte legítima. Das leis, a fonte legítima primária é a comunidade a que as leis dizem respeito; é o Povo ao qual elas interessam – comunidade e Povo em cujo seio as idéias das leis germinam, como produtos naturais das exigências da vida.  Os dados sociais, as contingências históricas da coletividade, as contradições entre o dever teórico e o comportamento efetivo, a média das aspirações e das repulsas populares, os anseios domi­nantes do Povo, tudo isto, em conjunto, é que constitui o manancial de onde brotam normas espontâneas de convivência, originais intentos de ordenação, às vezes usos e costumes, que irão inspirar a obra do legislador.  Das forças mesológicas, dos fatores reais, imperantes na comu­nidade, é que emerge a alma dos mandamentos que o legislador, na forja parlamentar, modela em termos de leis legítimas.  A fonte legítima secundária das leis é o próprio legislador, ou o conjunto dos legisladores de que se compõem os órgãos legislativos do Estado. Mas o legislador e os órgãos legislativos somente são fontes legítimas das leis enquanto forem representantes autorizados da comunidade, vozes oficiais do Povo, que é a fonte primária das leis.' Este Congresso que está aí não é mais a voz do nosso povo, não é mais o representante dos interesses nacionais. Não tem mais legitimidade. O que vamos fazer? De que lado vamos ficar?"

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