Energia elétrica

"Prezados, ontem dia 30/6/09, saiu na Coluna do Ancelmo Gois do Jornal O Globo duas notas dizendo que a Luz vai baixar a partir de julho para 3,2 milhões de clientes dos 3,9 milhões consumidores da Light em razão de cessar o prazo para recomposição tarifária extraordinária, cujo objetivo era compensar as perdas das eletrotérmicas e dos geradores de energia à época do apagão em 2001, dispondo ainda que os clientes residenciais pagarão menos 2,82% e que as pessoas jurídicas pagarão 7,32% a menos, não incidindo tal redução aos consumidores de baixa renda, posto que à época nada lhes foi cobrado em caráter de excepcionalidade. Por acaso, sabem dizer qual foi a lei ou ato normativo que instituiu essa tarifa? Desde já agradeço pela colaboração."