Artigo - Descumprimento de ordem judicial e o fenômeno Impunidade

2/7/2009
Marcelo de Andrade

É de cristalina e inquestionável a necessidade da reforma do instituto penal, como muito bem expôs o Dr. Martinez, em sua breve explanação, para que possamos observar a capacidade coercitiva da norma sendo aplicada em favor dos que ao Judiciário recorem no intúito de ver satisfeitas as suas pretenções, e assim, em satisfeitas estas, não amargarem a frustração da inefetividade prática no cumprimento do "decisium", alcançando sim, a possibilidade do seu total cumprimento.

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