Artigo - Breves considerações sobre a privatização dos presídios brasileiros

1/9/2009
Daniel Druwe Araujo

"Excelente pesquisa, organização e posicionamento - parabéns à advogada e professora (Migalhas 2.216 - 31/8/09 - "Presídio" - clique aqui)! Comentaria apenas que a inclusão da iniciativa privada na solução do problema não deve ser vista primariamente como meio de reduzir os custos atuais do Estado. Deve ser vista como forma de aproximar-se da qualidade da solução desejada, o que não tem sido possível, sejam quais forem os recursos disponibilizados. Comprovadamente o Estado é mau gestor operacional e a qualidade não aumenta proporcionalmente aos gastos - apenas aumenta a corrupção! A vantagem da inserção da iniciativa privada é a sua maior vulnerabilidade a ações tanto do Estado como fiscal, como de quaisquer entidades civis como fiscais. Sabidamente, o Estado é pouco suscetível a ações para obrigá-lo a cumprir suas obrigações. Há uma chance maior quanco a parte acionada é privada. Finalmente, o fato de que a iniciativa privada necessariamente precisa ter o seu lucro não faz com que o objetivo do modelo PPP seja o lucro. Esse argumento apenas demonstra o cacoete anticapitalista que obscurece a análise de muitos. Após séculos de demonstração de que o ser humano, independentemente de ser funcionário público ou privado, busca o lucro pessoal, é tempo de analisar e desenvolver uma solução para o problema penal sem condicionamentos ideológicos."

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