Caso Battisti

"Os 'cubanos' que se apossaram do Governo Federal 'nextepaíz' contaminam quase tudo e quase todos. Conseguiram três votos ontem no STF. Embora os votos de Ministros normalmente mereçam tolerância, respeito, esses que vi e ouvi ontem foram demasiadamente cínicos, conforme demonstrarei a seguir. Votaram pela legalidade do refúgio concedido pelo 'companheiro' Tarso Genro e consequente negativa de extradição do comunista Battisti: Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia. Não disseram uma palavras sequer sobre a legalidade ou ilegalidade da concessão do Refúgio.  Fugiram desta controvérsia. Votaram em sentido contrário: o eminente Relator Cesar Peluzo, Ricardo Lewandowski, Carlos Brito e Ellen Gracie. O Ministro Celso de Melo não participou do julgamento porque deu-se por suspeito, cujas razões desconheço. Peluzo leu e comentou seu voto memorável, de 183 laudas, durante cerca de seis horas ao todo, descontadas as interrupções. Demonstrou à exaustão que o ato administrativo de Tarso Genro foi absolutamente ilegal e por isso não produz efeitos, tratando-se de nulidade absoluta que deve ser reconhecida pelo julgador até de ofício, embora no caso fosse objeto de controvérsia nos autos da Extradição. Seria de bom alvitre que conseguíssemos o texto desse voto na íntegra e que o arquivássemos, porque cuida-se de aula inigualável de Direito Constitucional, Administrativo, Processual Penal e Penal. Como os argumentos pró e contra a extradição eram os mesmos nos autos apensados para julgamento simultâneo, ou seja, o Processo de Extradição e o Mandado de Segurança impetrado pelo Governo Italiano contra a concessão do refúgio, Peluzo julgou no primeiro deles todos os pontos controvertidos e restou-lhe então julgar prejudicado o MS. Contra o que se insurgiu o Ministro Marco Aurélio, que sustentou a prevalência da forma sobre o conteúdo, não se conformando com a extinção do MS. sem julgamento. Pediu vista dos autos, tendo sido então o julgamento suspenso. Faltava o voto do Ministro Gilmar Mendes. Mesmo que Marco Aurélio empatasse a votação, 4  a 4, Gilmar Mendes já havia antecipado seu entendimento pela concessão da extradição e então o comunista Battisti seria desde jogo enviado para a Itália, a fim de cumprir as penas a que fora condenado por quatro homicídios, escancaradamente crimes comuns.  Por 5 votos contra 4. Com sua posição, Marco Aurélio possibilita que o Ministro que está para ser indicado por Lula em substituição ao falecido Ministro Direito possa votar quando do prosseguimento do julgamento, que dependerá de o feito ser posto novamente em pauta por quem pediu vista. Não há prazo para tanto. Este novo Ministro poderá abster-se de votar por não ter participado da sessão anterior. Aposto um milhão contra um como este novo Ministro votará. Daí que o julgamento terá o resultado 5 a 5 e a defesa de Battisti irá pleitear a aplicação por analogia do disposto em casos de Habeas Corpus, ou seja, que o empate converta-se em decisão mais favorável a Battisti, qual seja a extinção do Processo de Extradição e a subsistência do Ato Administrativo manifestamente ilegal da lavra do 'companheiro' Tarso Genro. Não percamos de vista nosso nariz de palhaço, porque teremos que usá-lo inúmeras vezes ainda, 'nextepaíz'. Da mesma maneira como está em uso atualmente com o não julgamento do Mandado de Segurança impetrado pelo Estadão no início de agosto p.p.. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal assim procedendo continua amordaçando o Jornal em prejuízo dos interesses da Nação, visto como as notícias perdem seu valor à medida em que vão se tornando tardias. Contudo, o Tribunal beneficia os interesses da família Sarney, que é o que parece ocorrer no caso. Também diante das rápidas 'negociações' entre Lula e Sarkozy sobre compra e venda de armamentos, De Gaule diria novamente que este (Brasil) não é um país sério. Esta sistemática de nomeação de integrantes do Poder Judiciário por Chefes do Poder Executivo é intolerável 'nextepaíz' em que predominam o cinismo,descaramento, desonestidade, imoralidade, safadeza, protérvia, torpeza, descomedimento, petulância, insolência, desvergonha na maior parte das atividades da grande maioria de todas as nossas Autoridades - em sentido amplo. Autoridades têm o dever de impregnar seus Cargos com virtudes. No Brasil, sabe quando? Saudações,"