Reforma eleitoral

16/9/2009
Milton Córdova Júnior - OAB/DF 22.899

"Senado aprova emenda inconstitucional. E o Senado, em mais uma de suas trapalhadas, aprova uma emenda na 'reforma eleitoral' absolutamente inconstitucional: a eleição direta para presidente da República, governadores e prefeitos, em caso de vacância do cargo, quando a CF determina (art. 81, parágrafo 1) eleições indiretas. Se a Câmara dos Deputados aprovar, vislumbro mais uma intervenção – justa - do STF, restaurando a ordem e dando a devida conformidade constitucional.  Os próprios membros do Congresso Nacional dão azo para aquilo que consideram 'intervenção' de outros Poderes, no Legislativo."

Envie sua Migalha