Poder Judiciário

"Participar das sessões de julgamento da 4ª Câmara de Direito Privado é sempre motivo de satisfação, para os advogados e operadores do Direito, dado ao alto nível dos votos proferidos, cuidado e atenção com o qual os desembargadores, mesmo na condição de terceiro juiz, dedicam às causas sob julgamento. Caso interessantíssimo teve seu julgamento iniciado ontem: O relator mantinha a sentença de extinção do processo, sem decisão de mérito, por entender que o arquiteto não teria o direito moral de se opor às modificações perpetradas pelo dono da obra, em razão da sua contratação ter sido indireta. Ou seja por intermédio da Construtora que realizaria a obra. Depois de excelente sustentação oral onde a dimensão constitucional do direito de autor foi recordada, o desembargador revisor proferiu voto, mantendo a sentença. Mas, por fundamentos diametralmente opostos do relator. Entendeu S. Exa. que tendo fundamento constitucional o autor do projeto tem direito moral de se opor ao dono da obra, ainda que indiretamente contratado. No entanto, para valer ou para não ser considerada abusiva, a oposição haverá de ser sempre justificada. Inocorrente tal justificativa, a hipótese era mesmo de extinção do processo, mas por manifesta improcedência(art. 285-A, do CPC). Aguarda-se, com a mesma expectativa o voto do terceiro juiz que pediu vista dos autos diante do conteúdos dos votos anteriores. Enfim, enquanto meu recurso aguardava a atenciosa ordem para julgamento dos feitos estabelecida pela Câmara, tive, como em outras ocasiões a oportunidade de ver meus conhecimentos enriquecidos. Sem falar na elegância dos debates que se travam no mais alto nível."