Artigo - Banditismo social

23/9/2009
Alexandre de Morais

"Uma dúvida: Mas não é o gênero da pena que dever ser idêntico? Prisão, ainda que perpétua, é prisão. E prisão existe no Brasil e lá. Não é suficiente? Fosse pena de morte, tudo bem, seria incompatível. Mas não é. Mais uma pergunta para colega Deusdedith Carmo: Como sabemos que os processos foram feitos sem o mínimo Direito de Defesa? Isso envolveria uma análise de Mérito da decisão de outra Corte? Um forte abraço."

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