Demissão

"Pretender majorar em mais de 50% a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa é mais um exemplo de como fazer caridade com o chapéu alheio, ao transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pela omissão estatal em criar empregos e fomentar a capacitação adequada dos cidadãos para o competitivo mercado de trabalho atual (Migalhas 2.245 - 13/10/09 - "Migas - 13" - clique aqui). Ademais, em um país cuja carga tributária exigida para manter um funcionário registrado é reputada como das mais onerosas do mundo, o 'tiro pode sair pela culatra' e fomentar, ainda mais, o emprego informal. Tudo isso sem considerar o fato de que o contrato de trabalho é um acordo de vontades, que pode ser rompido a qualquer tempo por um sem número de razões. E com essa alta na multa rescisória, parece que o nobre deputado pretende instituir uma pseudo-estabilidade no setor privado."