Artigo - Ativismo judicial

22/10/2009
Guilherme Zamith - advogado

"Muito pertinente o posicionamento do nobre articulista (Migalhas 2.250 - 20/10/09 - "Ativismo judicial" - clique aqui). Não raras vezes nos deparamos com críticos fervorosos do 'ativismo judicial'. Acredito que isto ocorra, pois nunca necessitaram, verdadeiramente, de um provimento ativo e garantidor de um direito fundamental. Não obstante, sobre o fato de ser, o Judiciário, um Poder 'contramajoritário', não vejo nisso nenhum problema ou empecilho para a atuação progressista do mesmo. Isso porque a regra do concurso público, norteada principalmente pelos interesses da coletividade e instituída pelo povo (por meio de seus representantes), afasta qualquer mácula na atuação institucional do Judiciário. Digo mais, nos dias de hoje, temos muito mais a comemorar com os diversos concursados (salvo as exceções) existentes do que com os eleitos majoritariamente por nós."

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