Recurso Repetitivo

9/11/2009
Sérgio Luiz Akaoui Marcondes - escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados

"Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Recurso Repetitivo. Prescrição Quinquenal. Termo Inicial. Data em que for procedida devolução das contribuições aos Participantes que se desligarem dos respectivos Fundos Previdenciais. Acórdão publicado em 6/11/09 – STJ – REsp 1.111.973/SP. Recurso Interposto pela Fundação Cosipa de Seguridade Social – FEMCO. Uma vitória para o Sistema da Previdência Privada (Entidades Fechadas), coroando de êxito todos os esforços da FEMCO, através de seu Presidente, e também de todos os incansáveis advogados dos Fundos de Pensão, que ao longo dos anos, tanto lutaram para o fim colimado."

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