Caso Battisti

20/11/2009
Eldo Dias de Meira

"No meu modestíssimo entendimento, acho que o Supremo decidiu certo, como aliás tenho visto outras decisões dessa Corte de Justiça (Migalhas 2.271 - 19/11/09 - "Na teoria" - clique aqui). A questão é de relação internacional, cabendo ao Poder Executivo decidir, o STF apenas opinou sobre a questão, não havendo, dessa forma, conflito entre os poderes."

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