STJ

"Sr. diretor, leio o que diz o advogado Paulo Vecchiatti e dou-lhe razão: não se trata de extinguir o 5º constitucional, mas que dêem 10 anos para alguém subir não só para Ministro; mas para desembargador. Infelizmente, sempre a política interferindo no judiciário, e (diga-se de passagem): pior que o STF ser constituído com a farsa de elevado saber jurídico, tanto que há Ministra que foi reprovada em prova de juízes? Quanto ao 5º constitucional, está na Constituição e devem os juízes obededecê-la, certo ou errado, e aqueles que se opõem a ela devem ser punidos, na minha interpretação, até com afastamento. Pois, nós, os do povo, inclusive advogados, não são punidos se desobedecê-la? O que eles são melhores que nós? A lei não é clara, quando diz: todos são iguais perante as leis! Em meu livro 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha', eu aponto inúmeras falhas judiciais, gravíssimas, até como crime. Qual a providência? Os juízes têm de se conscientizar que são humanos e como humanos estão sujeitos às falhas, já dizia o latim: 'Errarum humanum est, sed in errore perseverare dementis', como se vêem pelas inúmeras punições aplicadas pelo CNJ, apontadas pelo jornalista O Donnini. É preciso de vez proibir a teleologia e o ativismo, se quisermos ter justiça. Onde se viu um Ministro, já aposentado, e bem aposentado, às nossas custas, ter determinado que qualquer juiz poderia, não sendo médico-psiquiatra, afirmar que um réu é ou não débil mental? Deveria, na hora que determinou, ser afastado, como incompetente; ou Juízes, desembargadores e ministros, ao aplicarem o dolo eventual em crime não cometido, nem sequer iniciado, condenando inocentes, até por irresponsabilidade penal, por até onze anos de prisão, contrariamente ao artº 26 e 27 do Código Penal? Não deveria caber-lhes danos morais, serem afastados, e o pagamento, de seus bolsos de custas e danos; e vêm-se defender de inocência ao julgarem, fundamentados em jurisprudência caótica, baseados na teleologia e ativismo? Atenciosamente,"