Leitores

Gramatigalhas

Suspeição - Sergio Moro

24/3/2021
Guilherme Amorim Campos da Silva - escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados

"A Segunda Turma do STF terminou o julgamento do HC 164.493 impetrado pela defesa da ex-presidente Lula em que se reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Na prática, fica reconhecida a nulidade de todos os atos processuais que foram praticados nos processos em que Lula foi réu que estiveram sob a condução do ex-juiz, restaurando-se assim a garantia do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. A 2ª Turma reconheceu que foi uma prática suspeita a conduta do ex-juiz Sergio Moro que conduziu de forma parcial os processos, sempre de forma a favorecer e antecipar estratégias com o Estado acusador, em total desconformidade com as garantias constitucionais."

24/3/2021
Belisário dos Santos Júnior

"A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira, 23/3, pela concessão da ordem de habeas corpus, julgando o Juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula, em face do quanto levado ao Tribunal pela sua defesa, dando conta de que houve comportamentos inadequados do Juízo de Curitiba, retirando do acusado o direito a um julgamento justo. A esse julgamento chegaram por maioria de 3x2. O ministro Nunes Marques votou contra a concessão da ordem, mas o Ministro Gilmar Mendes manteve a divergência, contando com os votos do Min. Ricardo Lewandowski e da ministra Cármen Lúcia, de início contrária, mas nesta sessão voltou atrás em face dos novos dados disponíveis, concedendo a ordem. O Min. Edson Fachin manteve voto anterior pela não concessão. Outra curiosidade é que a maioria se formou sem necessidade de uso dos elementos obtidos por hackers, amplamente divulgadas pela imprensa. A decisão majoritária julgou o juiz Moro suspeito, apenas em face de dados constantes dos autos. Entre os dados que levaram ao reconhecimento da suspeição estão a ocorrência da condução coercitiva sem prévia oitiva do ex-presidente Lula, a espetacularização desse evento, a desconsideração do direito do acusado a não participar do ato e, mais importante, por todos mencionada, a autorização para interceptação dos telefones dos advogados do acusado, à busca do prévio entendimento pelo Juízo das estratégias de defesa. Representando a OAB/SP fui ao TRF-4 postular a anulação e destruição da prova ilegalmente obtida por meio de gravação de quase cinco centenas de ligações de escritório de advocacia, o que foi concedido. E pude constatar o inimaginável: a gravação de conversas de advogados prosseguiu, mesmo depois de ser o magistrado informado pela operadora de telefonia que, sim, era um escritório de advocacia. O magistrado resistiu à absoluta necessidade de aniquilação daquela "prova" obtida com violação dos direitos fundamentais. Essa a motivação do decisório, sem necessidade de qualquer apoio na ação de hackers. Prevaleceu o respeito ao direito de todo o acusado a um juiz justo e independente, que no caso do ex-presidente Lula não houve, direito proclamado não apenas pela Constituição Federal mas por todos os instrumentos internacionais de direitos humanos de que o Brasil é signatário."

25/3/2021
Eduardo Augusto de Campos Pires

"A segunda turma do STF julga o juiz Sergio Moro, suspeito no julgamento e condenação do apedeuta ex-presidente! Resta fazer a limpeza total e declarar todos os desembargadores da 14º TRF de Curitiba e do STJ de Brasília, suspeitos e coniventes com este crime e devolver todos os milhões recolhidos aos cofres do Estado, a todos aqueles que confessaram os crimes. Será que estarei, em breve, a presenciar, juízes sentados no banco dos réus e condenados por prevaricação e imolados em praça pública? A Justiça foi jogada no lixo!"

Um engodo à brasileira

27/3/2021
Luiz Mário Seganfreddo Padão

"Brasil, dia a dia vilipendiado e sacado por espertalhões. Um país enorme e sem alma, sem luta, sem galhardia de um povo carente que aceita migalhas e de uma classe culta que busca sempre seus próprios benefícios. Governos de si próprios, que visam sempre à perpetuação do poder, a qualquer custo. Não temos direção, nem perspectivas, um gigante pela própria natureza, simplesmente. Então surge a Lava Jato. O esgoto político e seus meandros vêm à superfície, uma parte desta trama urdida há décadas, bilhões afloram do ralo da corrupção, como se não fosse nada, com cinismo retumbante de explicações estapafúrdias de seus protagonistas. O assalto ao trem pagador é moeda de troco. A sangria do povo jorra por contas e remessas ao exterior, enquanto a pobreza e a miséria do povo clamam por gorjetas ou auxílios na crescente dependência Estado-miséria, reféns da própria tragédia. Por instantes nosso coração palpitou por um destino de correção. A Lava Jato era o início de uma aparente nova era, que levaria o destino de uma nação ao controle de primazia da ética e correção, tamanho era o anseio popular que os Tribunais Superiores não tiveram a coragem de amordaçá-lo, ou contrariá-lo, ficaram silentes, aguardando o momento oportuno de recolocar tudo em seu devido lugar. De nossos anseios e expectativas, criamos um mártir, Sergio Moro. Nosso ícone acabou sendo engolido pela própria vaidade e o sistema putrefato do país se encarregou de todo o resto. Aos poucos, a pandemia e sua tragédia alteraram o foco deste viés de correção. É momento de ação! Heróis e mártires, em passe de mágica, se transformam em bandidos, verdadeiros persecutores paranoicos de crimes não havidos. Uma esquizofrenia judicial de teses conflitantes e vazias, tudo no ar da graça e do invólucro de togas de que se revestem os super-heróis da nação, cujo objetivo é a garantia de retorno à nossa própria natureza. Afinal, somos um engodo e uma nação fadada ao próprio fracasso, enquanto não tomarmos por rédeas o próprio destino."

Dia Nacional do Oficial de Justiça

25/3/2021
Gerardo Alves Lima Filho - presidente da UniOficiais

"Hoje é 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça. Assim, rendemos nossas homenagens a todos os integrantes da classe, profissionais fundamentais para assegurar Justiça a toda a população. Na maior pandemia dos últimos 100 anos, mais uma vez os oficiais de Justiça estão sendo imprescindíveis para que o Judiciário não pare e especialmente para que as pessoas não fiquem sem acesso aos direitos mais urgentes. Mesmo com todos os riscos, os oficiais permanecem nas ruas para o bem da população. Nesse sentido, deixamos nossa especial reverência aos mais de 50 colegas que perderam a vida em virtude da Covid-19. São heróis que faleceram no exercício de sua nobre missão. E para chamar a atenção da sociedade acerca do Dia do Oficial de Justiça, publicamos propaganda em outdoors em vias extremamente movimentadas do Distrito Federal. Além disso, estamos disponibilizando banners com algumas das nossas atribuições para os colegas postarem em suas redes sociais a fim de que a mensagem de valorização dos oficiais chega ao maior número possível de pessoas. Parabéns a todos os oficiais de Justiça do Brasil! Quanto orgulho do nosso trabalho!"

Envie sua Migalha