domingo, 20 de setembro de 2020

FACHADAS

A parede mostarda sustenta o painel prateado de identificação da banca mineira de Guaxupé/MG.

Letras prateadas se destacam no muro vermelho do sobrado do escritório de Votuporanga/SP.

As ripas de madeira no alto da fachada do escritório de Franca/SP contrastam com a parede de pedras.

No extenso gramado, estrados de madeira completam o caminho até a porta do escritório de Sinop/MT.

As ripas de madeira no alto da fachada contrastam com a parede de concreto e as plantas harmonizam a entrada do escritório em Salvador/BA.

Tribunal Militar

"Pátria moralizadora (é desse endereço a elaboração do anteprojeto)? Tribunal Militar: É quarta-feira, 8/7/20, são 11h55, em nossa querida Carazinho. Tendo me situado no tempo e espaço, chego ao meu 'Cabildo' e após alguns passeios sobre os interesses ordinários de um pequeno escritório de advocacia que existe há mais de 35 anos, hoje com a batuta compartilhada com o filho e sócio Claudio e a nora Débora, sou dado a conhecer uma notícia acerca de um decreto-lei, que se encontra em 'tubo de ensaio', para a criação via chefe de Estado de um Tribunal Militar, com a competência de processar e julgar desde o ministros do STF, até prefeitos, governadores, juízes de todos os níveis e graus do país, até delegados de polícia, com prazo de duração de três anos prorrogável por outros três. Ao que se pode apurar até essa parte o mesmo se encontra em fase de assinatura do chefe de Estado, tratando-se, portanto, de mero esboço do que poderá ou não ser submetido ao livre critério e autoridade desse nosso Chefe de Estado, com licença para - com base em extenso arcabouço e fundamentação em legislação ordinária e Constitucional em plena vigência - sancionar e escolher os seus respectivos membros (33 ao todo, sendo 5 militares). Diante desse descortino me veio à lembrança o pensamento de Montesquieu em seu Espírito das Leis, um livrinho já surrado e espremido que não gastei mais de dez segundos para localizar em minha estante. Em seu Capítulo III, no Tomo I, Das Leis Positivas, está escrito: 'Desde o momento em que os homens se reúnem em sociedade, perdem o sentimento da própria fraqueza; cessa a igualdade que entre os mesmos existia, e inicia-se o estado de guerra' (4) e, na nota remissiva de rodapé: Intérprete e admirador do instinto social, Montesquieu não temeu confessar que estado de guerra começa para o homem com o estado de sociedade. Mas, dessa verdade desoladora, da qual Hobbes havia abusado para elogiar a causa do despotismo, e Rosseau para celebrar a independência da vida selvagem, o verdadeiro filósofo faz nascer a necessidade salutar das leis, as quais representam um armistício entre os Estados e um tratado de paz perpétua para os cidadãos. (M. de Villemain, Elogio de Montesquieu). E adiante na mesma obra citada: Cada sociedade particular vem a sentir sua própria força: e isto produz um estado de guerra de nação a nação. Os particulares, em cada sociedade, começam também a sentir sua própria força; procuram atrair em seu proveito as principais vantagens dessa sociedade; - e esse fato estabelece entre os mesmos um estado de guerra. Estas duas espécies de estado de guerra fazem com que se estabeleçam as leis entre os homens. Considerados como habitantes de um planeta tão grande, que é necessário que nele existam diferentes povos, eles possuem leis atinentes às relações que esses povos mantem uns para com os outros: - é o que se chama de Direito das Gentes. Considerados como vivendo numa sociedade que deve ser conservada, possuem leis que devem ser aplicadas nas relações existentes entre aqueles que governam e aqueles que são governados: - é o Direito Político. (...) A lei, em geral, é a razão humana, tanto assim que ela governa a todos os povos da terra; as leis políticas e civis de cada nação, não devem representar senão os casos particulares, nos quais é aplicada essa razão humana. E nessa introdução resume o filósofo para dizer o que pretende com o seu compêndio: 'E é isto o que eu procurarei fazer nessa obra. Examinarei todas essas relações; elas formam um conjunto a que chamam o Espírito das Leis. (DE L'ESPRIT DES LOIS). E adiante, no Livro Décimo Primeiro. DAS LEIS QUE FORMAM O ESTADO POLÍTICO, QUANTO ÀS SUAS RELAÇÕES COM A CONSTITUIÇÃO, veremos: O que é a liberdade. É verdade que nas democracias o povo parece fazer aquilo que quer: mas a liberdade política não consiste em se fazer aquilo que se quer. Num Estado, isto é, numa sociedade onde existem leis, a liberdade não pode consistir senão em se poder fazer aquilo que se deve querer, e em não se ser constrangido a fazer aquilo que não se deve querer. É preciso, portanto, que se tenha em mente o que é a independência, e o que é a liberdade. A liberdade é o direito de se fazer aquilo que as leis permitem; e se um cidadão pudesse fazer aquilo que as leis proíbem, ele já não teria mais liberdade, porque os outros teriam também esse mesmo poder. A democracia e a aristocracia não são Estados livres por sua natureza. A liberdade política não se encontra senão nos governos moderados; ela não existe nestes, senão quando ali não se abusa do poder; temos, porém, a experiência eterna, de que todo o homem que tem em mãos o poder, é sempre levado a abusar do mesmo; e assim irá seguindo, até que encontre algum limite. E, quem o diria, até a própria virtude precisa de limites. Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder refreie o poder. Uma Constituição poderá ser feita de tal forma, que ninguém seja constrangido a praticar coisas a que a lei não o obrigue, e a não praticar aquelas que a lei lhe permite. Ao cabo, examinando as constituições europeias e do oriente, o filósofo pontua: Não existirá também liberdade, quando o poder de julgar não se achar separado do poder legislativo e do executivo. Se o poder executivo estiver unido ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, porque o juiz seria o legislador. E se estiver unido ao poder executivo, o juiz poderá ter a força de um opressor. Tudo então pereceria, se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, o dos nobres, ou o do povo, exercesse os três poderes: o de criar as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes e as questões dos particulares. Em arremate continua o filósofo Montesquieu, em seu clássico e imortal O espírito das leis: 'Imaginai qual poderá ser a situação de um cidadão nessas repúblicas (onde não são respeitadas a independência entre os poderes). O mesmo corpo da magistratura tem em mãos, como executor da lei, todo o poder que este atribui a si próprio como legislador. Poderá prejudicar o Estado por intermédio de suas vontades gerais; e com eles possui ainda o poder de julgar, poderá aniquilar cada cidadão mediante as suas vontades particulares'. O poder que emana do povo e por este é exercido, reclama nesse momento histórico a criação desse Tribunal Militar, como um movimento de reação proporcional e justa, como uma espécie de legítima defesa em favor da sociedade, das garantias dos direitos e liberdades individuais, e de frear os abusos que vem sendo cometidos pelos guardiões dos nossos mais altos valores constitucionais, que representam aquilo que nós somos em essência. Um Tribunal Militar formado por 33 homens e mulheres que sejam escolhidos entre os brasileiros de notório saber jurídico e ilibada conduta social, servirá como um lenitivo para amortecer o choque, para apurar as condutas dessas autoridades, para fazer com que o nosso lema receba o novo epíteto, ao invés de ORDEM E PROGRESSO, que emblema a nossa bandeira, passaremos a colocar o verbo que representa ação, no lugar da conjunção: ORDEM É PROGRESSO, para a salvação do todos nós!"

Cleanto Farina Weidlich
Vingança

"Nos programas de jornalismo policial de televisão é comum o familiar de vítima de crime hediondo normalmente afirmar que só quer justiça, quando na realidade deseja vingança... Embora ainda usemos masmorras e tortura (e isso vai prosseguir por décadas, infelizmente, pois não temos educação e civilização), justiça não é vingança (clique aqui)!"

Paulo Américo de Andrade
Gramatigalhas

"O nome das peças processuais devem ser escritos em maiúsculo ou minúsculo? Ex: apresentaram Contestação ou apresentaram contestação?"

Laura Ruvieri de Amorim
Gramatigalhas

"Ao me manifestar nos autos como Administração Judicial, tenho preferido a utilização do termo Administração Judicial ao invés de Administradora Judicial, porque se trata de pessoa jurídica que atua nesta especialidade e que, como fica claro de exemplo abaixo, se referindo a si própria. Quer usando o termo 'Administração Judicial' ou 'Administradora Judicial' tenho utilizado sempre frases como esta: 'Esta Administração Judicial apurou um crédito no valor de R$ ....'. Entretanto, tenho colegas que insistem em dizer que o emprego do pronome demonstrativo 'esta' está errado e que o correto seria: 'A Administração Judicial apurou um crédito no valor de R$...'. Entendo que neste caso o correto é como faço, empregando o pronome 'esta', porque é ESTA Administração Judicial que petiona e que se manifesta. O pronome demonstrativo localiza a pessoa que fala, no caso a Administração Judicial, no discurso (petição). Se eu fosse tirar esta mesma dúvida contigo, mas não em nome próprio, mas em nome da Administração Judicial que represento, não utilizaria o pronome 'a', mas o pronome 'esta', 'esta Administração Judicial tem uma dúvida sobre qual pronome usar'. É estranha a construção do meu colega, utilizando o pronome 'a' porque é a Administração Judicial falando dela própria e não de terceiros. Todavia, não consigo demover o meu colega, de forma que peço a sua elevada intervenção nesta celeuma que surgiu."

Olegário Mariano
Crimes ambientais

"'...nossas preciosas matas vão desaparecendo, victimas do fogo e do machado destruidor da ignorancia e do egoismo; nossos montes e encóstas vão-se escalvando diariamente, e com o andar do tempo faltarão as chuvas fecundantes, que favorêção a vegetação, e alimentem nossas fontes e rios, sem o que o nosso bello Brasil em menos de dois seculos ficará redusido aos páramos e desertos aridos da Libya. Virá então esse dia (dia terrível e fatal) , em que a ultrajada natureza se ache vingada de tantos erros e crimes commettidos' (José Bonifácio de Andrada e Silva, "Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil", publicada em 1825 pela Typographia de Firmin Didot, Paris, p. 38). Será que até antes de 2025, caro leitor, conseguiremos concretizar a profecia de José Bonifácio?"

Erasmo Valladão
Plenário virtual

"É no mínimo lamentável a declaração do ministro Dias Toffoli de que o advogado quer protelar quando pede a retirada do Plenário virtual. O advogado, no mais das vezes, quer ter o direito de levantar uma questão de ordem e presenciar os debates. É, por outro lado, equivocada a ideia de que o advogado, em um caso mais delicado, ao pedir a retirada do Plenário virtual, o ministro tira para examinar melhor. Veja que no julgamento do memorável HC 157.627, caso da cronologia da entrega dos memoriais quando há réus delatores e delatados, embora o caso fosse virgem no STF, o ministro Fachin não o retirou de pauta; foi o ministro Gilmar Mendes quem pediu destaque. S. Exa. se esqueceu de dizer que o ministro pode querer passar mais facilmente sua tese no Plenário virtual, sem a contestação do advogado. E essa história de que pode sustentar no virtual, mas parece coisa pra 'inglês ver', data venia."

Alberto Zacharias Toron - escritório Toron e Torihara e Cunha Advogados
Amianto

"O plenário virtual do STF, por maioria, manteve o entendimento exarado em 2017 , que proibiu, em todo o território nacional, a exploração, comercialização e utilização do mineral cancerígeno amianto. A presente decisão reafirma o poder dos Estados de restringirem o uso do amianto e obriga as empresas no estado do Rio de Janeiro a custearem o tratamento de seus empregados vitimados. Além das ADIs mencionadas, que questionam leis de proibição nos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul, tramitam ainda uma ADPF contra lei de mesmo teor do município de São Paulo e, para nós, a de maior urgência, a ADI 6200, que se insurge conta a Lei Ronaldo Caiado, que autoriza desde julho de 2019, a exploração do mineral mortal, no Estado de Goiás, para fins de exportação. Nós, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), aguardamos ansiosos que o ministro relator, Alexandre de Moraes, acolha os reiterados apelos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) para que conceda liminar, suspendendo esta prática execrável de racismo ambiental, duplo-padrão (double standard) ou dupla moral, que permite que exportemos a populações mais vulneráveis socioambientalmente que a nossa aquilo que foi considerado prejudicial para a saúde dos brasileiros e brasileiras."

Fernanda Giannasi
STF

"O Superior Tribunal Federal vem se superando no número de decisões, absolutamente deletérias aos interesse de todos os brasileiros. Além de facilitar a vida de transgressores de toda ordem, agora, proíbe a polícia de fazer operações de combate ao crime, em torno de escolas e de postos de saúde, nas favelas do Rio de Janeiro, inclusive o uso de helicópteros! Essa luminosa decisão leva ao cidadão comum a impressão que o STF passa a ser o chefe Supremo das facções criminosas."

Eduardo Augusto de Campos Pires
Gramatigalhas

"Eu queria saber se nessa frase : Enviarei a carta ainda hoje. (lhe) Qual seria o jeito certo de se colocar o pronome (lhe) de forma adequada. Se ficaria 'enviarei-lhe' ou 'enviar-lhe-ei'. Desde já agradeço!"

Nathália Flores Maglioni
Conhecimento

"Divagações matinais? É minha sobrinha Taiane - agora acertei o teu nome - advocacia é luta permanente da vida contra a morte, e para ficar vivo somente correndo atrás de conhecimento. Acho que isso dá uma Migalha, ao que a Janice - que divide as contas comigo há mais de 40 anos - retorquiu: migalha é o que tu tens no teu abrigo, ela realmente está na frente, rsrsr. E sobre o tema específico do exercício da nossa profissão a qual Voltaire promoveu a mais bela do mundo, vou aos escaninhos e encontra as lições de Piero Calamandrei, tido e havido como 'Príncipe dos Fóruns Romanos', informação colhida e trazida até esse rábula aprendiz pelo também saudoso dr. Luis Benito Luisi, que com ele conviveu por ocasião do seu doutoramento naquele território dos Cesares, verbis: 3. O advogado deve saber sugerir de forma muito discreta ao juiz os argumentos que lhe dêem razão, de tal modo que este fique convencido de os ter encontrado por conta própria. (folhas 41). 4. Do juiz ao advogado: 'Cumpra, pois, livremente seu dever, que é o de falar; mas faça-o de maneira a nos ajudar a cumprir o nosso, que é o de compreender'. (folhas 69). 5. O silêncio é de ouro para a probidade do advogado. 6. O arrazoado da defesa, para ser verdadeiramente útil, não deveria ser um monólogo contínuo, mas um diálogo vivaz com o juiz, que é o verdadeiro interlocutor - e que deveria responder com os olhos, com os gestos, com as interrupções. Interromper significa reagir, e a reação é o melhor reconhecimento da ação estimuladora. (Folhas 79). A objetividade do discurso do advogado deve orientar-se pela clareza, concisão e harmonia com seus ouvintes. 7. A sustentação oral, em vez de parte integrante do processo, degenerou assim numa espécie de parênteses de divulgação inserido no meio do processo. A forma de eloquência em que melhor se fundem as duas qualidades mais apreciadas do orador, a brevidade e a clareza, é o silêncio. (Folhas 81). 8. 'Ele aceita melhor a brevidade, ainda que obscura: quando um advogado fala pouco, o juiz, mesmo que não compreenda o que ele diz, compreende que tem razão'. (folhas 83). A arte é a medida da disciplina. 9. 'O cliente não sabe que, muitas vezes, depois de uma vitória, deveria abraçar comovido não o seu advogado, mas o advogado do adversário' (folhas 90). 10. Da pré-concepção do juiz surge o esvaziamento da retórica. (folhas 96). 11. O virtuoso reconhecimento do advogado está na sua objetividade pela qual expõe o que quer e onde quer chegar. 'Defenda as causas com zelo, mas sem exagerar. Se escreve demais, ele não lê; se você fala demais, ele não ouve; se você é obscuro, ele não tem tempo para tentar compreendê-lo'. Para ganhar a causa, é necessário empregar argumentos medianos e simples, que oferecem ao juiz o fácil caminho da menor resistência. (folhas 104/105). 12. 'Imparcial deve ser o juiz, que está acima dos contendores; mas os advogados são feitos para serem parciais, não apenas porque a verdade é mais facilmente alcançada se escalada de dois lados, mas porque a parcialidade de um é o impulso que gera o contra-impulso do adversário, o estímulo que suscita a reação do contraditor e que, através de uma série de oscilações quase pendulares de um extremo a outro, permite ao juiz apreender, no ponto de equilíbrio, o justo'. (folhas 126). 13. 'Que quer dizer grande advogado? Quer dizer advogado útil aos juízes para ajudá-los a decidir de acordo com a justiça, útil ao cliente para ajudá-lo a fazer valer suas razões. Útil é aquele advogado que fala o estritamente necessário, que escreve clara e concisamente, que não entulha a audiência com sua personalidade invasiva, não aborrece os juízes com sua prolixidade e não os deixa suspeitosos com sua sutileza - exatamente o contrário, pois, do que certo público entende por grande advogado'. (folhas 132). 14. 'Na advocacia cível, a diferença entre os bons profissionais e os espertalhões é a seguinte: enquanto estes se empenham para encontrar nas leis razões que permitam aos cliente violar legalmente a moral, aqueles buscam na moral as razões para impedir os clientes de fazerem o que as leis permitem'. (folhas 136). 15. 'O mais precioso trabalho do advogado civilista é o que ele realiza antes do processo, matando os litígios logo no início com sábios conselhos de negociação'. À vista desses retalhos da doutrina de Calamandrei em Eles os Juízes na Visão de um Advogado, fica fácil defender a assertiva inicial, com a máxima: para ficar vivo nesse profissão, a única alavanca que te serve é a busca incessante do conhecimento. Seja bem-vinda a minha sobrinha Taiane ao Inferno de Dante, onde cada escolhe o seu papel."

Cleanto Farina Weidlich
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