domingo, 20 de setembro de 2020

FACHADAS

Muitas árvores compõe o pano de fundo do escritório de José Bonifácio/SP.

Na quente Ribeirão Preto/SP, as imponentes palmeiras conferem beleza à fachada do escritório.

As letras garrafais em branco chamam atenção na parede vermelha do escritório de Marília/SP.

Cachoeiro de Itapemirim/ES

No povoado de Uyuni/Bolívia, próximo do maior deserto de sal do mundo, o escritório situa em casarão antigo.

Editorial

"Quanto ao editorial que nos foi enviado (clique aqui): como diria o personagem de seriado famoso: 'santa ingenuidade'."

Ernesto de Cunto Rondelli
Nota da Redação

"Com elevado respeito a este democrático Migalhas que, antes de tudo prima pela boa educação, eu ouso fazer um pequeno reparo na Nota de Redação - Migalhas nº 4.887 -, momento em que se referiu aos juízes como servidores públicos. Por que o reparo e a ousadia do meu esclarecimento? Nos Estados, como o nosso, os juízes são constitucionalmente considerados órgãos do Poder Judiciário, ou dentro da teoria do Direito Administrativo são tratados como agentes públicos políticos, ou seja, com a reserva constitucional de serem vitalícios e inamovíveis podendo ser demitidos da Magistratura, como V.Sa. deve saber, apenas por meio do devido processo judicial penal. Estas garantias, como devem saber também os redatores desta prestigiosa e digna revista eletrônica, não diz respeito a pessoa do juiz, mas dirigida ao cargo que ocupa para preservar, especialmente, numa democracia soberana de Direito, a independência e a imparcialidade do juiz como fundamental para a manutenção da própria democracia e a preservação do próprio Estado Federativo Democrático de Direito, sendo, por isso, lícito dizer que os magistrados não são a longa manus do Estado, qualidade esta de que desfrutam os servidores públicos. Os juízes, única e exclusivamente no exercício da jurisdição, como se diz no nosso meio, só é juiz quando se age debaixo da conclusão no processo, são o próprio o Estado concretamente agindo, ou seja, o juiz é uma autoridade pública investida constitucionalmente, para o exercício da alta função de Governo do Estado. Fora do processo o juiz é um cidadão sem nenhum poder. Lamentavelmente o populismo que avança no mundo todo, também no Brasil entre os próprios juízes e até nas altas cortes de Justiça, especialmente, o CNJ, já há algum tempo passado, tratam o magistrado, não mais e nem menos como um prestador de serviço público, talvez, quem sabe, fundado na doutrina francesa do Direito Público que trata o juiz como servidor público sem as garantias constitucionais dos regimes republicanos federativos democráticos de direito. Na França o Poder Judiciário é tratado como uma espécie de departamento do Poder Executivo. A origem disso está na Revolução Francesa, evidentemente. O juiz é considerado, por todo e qualquer regime totalitário, como servidor público, ou seja, como dependente do Poder Executivo e dessa forma controlar, fiscalizar e subjugar o juiz à ideologia do líder político ou do partido único de Estado, ou seja, a Justiça deve ser aplicada da forma como o líder ou partido político único determina. Exemplos desse sistema autoritário mais influentes são a China, a antiga União Soviética e a temida República Nacional Socialista Nazista cujo filósofo e jurista nazista Carl Schmitt deu sustentação filosófica e jurídica ao regime, tanto que Hitler o condecorou com a maior comenda do nazismo . É necessária a leitura de Carl Schmitt e das obras marxistas para se compreender a razão de se considerar os juízes como prestadores de serviço público, ou seja, considerado o juiz como servidor empregado do povo, aliás, isso serve até mesmo para se compreender os arroubos do nosso presidente ao proclamar que o povo está acima da Constituição ou então dizer que ele é a própria Constituição ou ainda como o movimento ideológico, com apoio de até conhecido jurista, para a substituição dos ministros do STF e estabelecer, como na doutrina de Carl Schmitt, que só o líder político (Führer) é a autoridade suprema ( mas não por representação) que encarna a vontade soberana do povo. Imagine senhor redator se os juízes, no Brasil, nesse momento crítico pelo qual passamos, fossem servidores públicos! Todos os ditadores populistas, sejam de esquerda ou de direita, a primeira coisa que fazem quando tomam o poder é eliminar, ou numa forma mais branda, mas eficiente, cassar os juízes e substitui-los por gente que lhe vai dar sustentação. Exemplo recente: Venezuela! Portanto, dentro do nosso regime constitucional democrático de direito o juiz não é servidor público. É agente público político porque desempenha função de Governo do Estado. Peço desculpas se me estendi muito, mas o fiz, em primeiro lugar, pelo populismo que está desmedidamente crescendo contra os juízes, inclusive movimentos no Congresso para estabelecer constitucionalmente a demissão do juiz em procedimento administrativo disciplinar, o que representa um grande perigo para a democracia de direito por se poder usar desse instrumento politicamente e, em segundo, porque tenho a sua revista em alto conceito pelo espírito democrático de direito que a inspira. Enfim, o meu temor é que juristas, políticos e a imprensa repercutam constantemente, como vem acontecendo, essa populista ideia do juiz como empregado do povo e com isso mudem completamente a função jurisdicional para reduzi-la a condição de longa manus do Estado. Não escrevi tudo isso por vaidade, egoísmo ou por sentimento de superioridade, mas pensando nas gerações futuras de juízes porque estou em fim de carreira, ou seja, 44 anos de efetivo exercício da judicatura. Muito obrigado."

Ferraz de Arruda
Todos são iguais perante a Lei?

Todos são iguais perante a Lei?

"Não a que se negar que a tipificação Constitucional que o militar não tem direito ao HC, 142 §2º da CF/88. No entanto, cabe um digressão sobre como os tratados internacionais de direitos humanos quando adentram ao país qual a posição hierárquica que este pais lhe concede. O Brasil adotou a supralegalidade da norma internacional de direitos humanos e, quando admitido conforme o artigo 5º, §3º da CF/88 é encarado como uma emenda constitucional, ou seja, faz parte da própria Constituição. O Pacto de são José da Costa Rica que foi incorporado ao direito pátrio é uma norma supralegal, ou seja, está acima das leis (qualquer lei) e abaixo da Constituição, ou seja, o referido pacto não foi considerado supraconstitucional. Quanto ao cabimento de Habeas Corpus em transgressão disciplinar, o próprio STF no RE 603116, Relator(a): Min. Dias Toffoli, julgado em 6/3/2014, acórdão eletrônico DJE-053, considerou que o artigo 47 do Estatuto dos Militares não foi recepcionado pela CF/88, visto que o mesmo se incompatibiliza com o artigo 5º, LXI: 'ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei'. Para finalizarmos essa breve análise, cabe ao militar atingido pela decisão ilegal de superior hierárquico, impetrar Habeas Corpus, pois uma decisão administrativa de prender ou deter o militar, vai de encontro ao que preceitua a CF/88 'pois as transgressões disciplinares devem ser definidas em lei e não em regulamentos, parte final do inciso constitucional acima indicado, isso é indicativo de que cabe HC não pela igualdade em que todos presumem ter; mas, pela ilegalidade o ato administrativo'."

Jolurdimar Santos
Gramatigalhas

"Hoje me deparei com uma dúvida que não consegui compreender. Para o cargo de analista de recursos humanos pleno por ser uma mulher que ocupará o cargo devo colocar analista de recursos humanos plena? Definindo o plena no feminino?"

Fernanda Ferreira dos Santos
Gramatigalhas

"Oi professor, estava escrevendo um texto e construí essa oração 'verifica-se o preconceito e as limitações encontrados por essa população no Brasil'. Tenho dúvidas em relação à concordância verbal e nominal do verbo 'encontrar', ele deveria concordar com 'o preconceito' ou 'as limitações'. Obrigado."

Ruan Ricardo Bernardo Teodoro
Instituições

"As instituições blindam seus associados. As instituições são um órgão de proteção aos seus associados. Os membros das instituições estão imunes à punição. Eles podem tudo. Enquanto isso as pessoas comuns são punidas sem ter sua defesa analisada. Tem sua condenação sem piedade enquanto os membros das instituições gozam de impunidade. Isto precisa mudar."

Sergio Furquim
Microfone ligado

"Já pensou se você tivesse acesso ao que os demais colaboradores de uma empresa ou colega advogado, de fato, pensam e falam sobre você? Vou além, o que seus 'amigos', aqueles que mais te admiram pensam de fato sobre você? O ser humano é um poço de nobreza. Nada de inveja, nada de falar mal da vida alheia, imagine falta de respeito com o advogado, nunca! Vivemos em um mundo perfeito na era do Facebook e WhatsApp. O primeiro é a ferramenta perfeita para aqueles que querem tomar conta da sua vida. O segundo, o WhatsApp, que ninguém fica sem, porque tem pacto com o capeta é o instrumento perfeito para falar mal, espalhar nuds, o próprio e o alheio também. A pérola de hoje: desembargador não percebe microfone ligado e faz comentário ofensivo: 'carinha de filha da puta'."

Coriolano Camargo
Gramatigalhas

"Professor José Maria, quais das frases está correta: Os juristas irritaram-me; Os juristas irritaram a mim; A mim os juristas irritaram. Justifico a indagação pela transitividade pronominal do verbo irritar."

Carlos Rodrigo Tanajura Barreto
Prerrogativas

"O abuso é manifesto. Cabe indagar porque em audiência presencial, nos termos da lei que assegura paridade de armas entre partes e inexistência de hierarquia entre advogado e o juiz - ainda que este presida a sessão -, o magistrado não detém o poder de cassação absoluta da palavra do causídico, nem com o abuso de força policial. Contudo, passou a deter referido poder arbitrário, ao alcance do seu indicador em riste (rectius, no mouse) em sessão virtual? Seguramente, há uma distorção absurda em eventual regra ou omissão regulamentar que permita esse poder digital operacional desmedido ao Juízo, consistente em supressão instantânea do livre exercício da advocacia. A sessão virtual, nestas condições, impede o curso democrático e legal da realidade dialética da natureza, por essência conflituosa, da audiência. Acredito, e espero, que na hipótese de violação a eventual norma regulamentar operacional da sessão virtual que tenha o condão de impedir referido abuso (se não existe há distorção legal no respectivo regulamento) a OAB deverá pugnar pela adequação legal, além da adoção de providências cabíveis à representação contra esse abuso. Em suma, impedir a reiteração desse absurdo."

Klebio Cordeiro Coelho
Conhecimento

"Divagações matinais? É minha sobrinha Taiane - agora acertei o teu nome - advocacia é luta permanente da vida contra a morte, e para ficar vivo somente correndo atrás de conhecimento. Acho que isso dá uma Migalha, ao que a Janice - que divide as contas comigo há mais de 40 anos - retorquiu: migalha é o que tu tens no teu abrigo, ela realmente está na frente, rsrsr. E sobre o tema específico do exercício da nossa profissão a qual Voltaire promoveu a mais bela do mundo, vou aos escaninhos e encontra as lições de Piero Calamandrei, tido e havido como 'Príncipe dos Fóruns Romanos', informação colhida e trazida até esse rábula aprendiz pelo também saudoso dr. Luis Benito Luisi, que com ele conviveu por ocasião do seu doutoramento naquele território dos Cesares, verbis: 3. O advogado deve saber sugerir de forma muito discreta ao juiz os argumentos que lhe dêem razão, de tal modo que este fique convencido de os ter encontrado por conta própria. (folhas 41). 4. Do juiz ao advogado: 'Cumpra, pois, livremente seu dever, que é o de falar; mas faça-o de maneira a nos ajudar a cumprir o nosso, que é o de compreender'. (folhas 69). 5. O silêncio é de ouro para a probidade do advogado. 6. O arrazoado da defesa, para ser verdadeiramente útil, não deveria ser um monólogo contínuo, mas um diálogo vivaz com o juiz, que é o verdadeiro interlocutor - e que deveria responder com os olhos, com os gestos, com as interrupções. Interromper significa reagir, e a reação é o melhor reconhecimento da ação estimuladora. (Folhas 79). A objetividade do discurso do advogado deve orientar-se pela clareza, concisão e harmonia com seus ouvintes. 7. A sustentação oral, em vez de parte integrante do processo, degenerou assim numa espécie de parênteses de divulgação inserido no meio do processo. A forma de eloquência em que melhor se fundem as duas qualidades mais apreciadas do orador, a brevidade e a clareza, é o silêncio. (Folhas 81). 8. 'Ele aceita melhor a brevidade, ainda que obscura: quando um advogado fala pouco, o juiz, mesmo que não compreenda o que ele diz, compreende que tem razão'. (folhas 83). A arte é a medida da disciplina. 9. 'O cliente não sabe que, muitas vezes, depois de uma vitória, deveria abraçar comovido não o seu advogado, mas o advogado do adversário' (folhas 90). 10. Da pré-concepção do juiz surge o esvaziamento da retórica. (folhas 96). 11. O virtuoso reconhecimento do advogado está na sua objetividade pela qual expõe o que quer e onde quer chegar. 'Defenda as causas com zelo, mas sem exagerar. Se escreve demais, ele não lê; se você fala demais, ele não ouve; se você é obscuro, ele não tem tempo para tentar compreendê-lo'. Para ganhar a causa, é necessário empregar argumentos medianos e simples, que oferecem ao juiz o fácil caminho da menor resistência. (folhas 104/105). 12. 'Imparcial deve ser o juiz, que está acima dos contendores; mas os advogados são feitos para serem parciais, não apenas porque a verdade é mais facilmente alcançada se escalada de dois lados, mas porque a parcialidade de um é o impulso que gera o contra-impulso do adversário, o estímulo que suscita a reação do contraditor e que, através de uma série de oscilações quase pendulares de um extremo a outro, permite ao juiz apreender, no ponto de equilíbrio, o justo'. (folhas 126). 13. 'Que quer dizer grande advogado? Quer dizer advogado útil aos juízes para ajudá-los a decidir de acordo com a justiça, útil ao cliente para ajudá-lo a fazer valer suas razões. Útil é aquele advogado que fala o estritamente necessário, que escreve clara e concisamente, que não entulha a audiência com sua personalidade invasiva, não aborrece os juízes com sua prolixidade e não os deixa suspeitosos com sua sutileza - exatamente o contrário, pois, do que certo público entende por grande advogado'. (folhas 132). 14. 'Na advocacia cível, a diferença entre os bons profissionais e os espertalhões é a seguinte: enquanto estes se empenham para encontrar nas leis razões que permitam aos cliente violar legalmente a moral, aqueles buscam na moral as razões para impedir os clientes de fazerem o que as leis permitem'. (folhas 136). 15. 'O mais precioso trabalho do advogado civilista é o que ele realiza antes do processo, matando os litígios logo no início com sábios conselhos de negociação'. À vista desses retalhos da doutrina de Calamandrei em Eles os Juízes na Visão de um Advogado, fica fácil defender a assertiva inicial, com a máxima: para ficar vivo nesse profissão, a única alavanca que te serve é a busca incessante do conhecimento. Seja bem-vinda a minha sobrinha Taiane ao Inferno de Dante, onde cada escolhe o seu papel."

Cleanto Farina Weidlich
mail

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente