segunda-feira, 21 de setembro de 2020

FACHADAS

A placa de grande destaque contém as cores condizentes com a fachada do escritório de Uberlândia/MG.

Altas palmeiras adornam a fachada do escritório de São Paulo/SP.

O bom tempo paraibano destaca a fachada do escritório em Patos/PB.

Serra Negra/SP

As palmeiras imperiais ornamentam a fachada de tijolinhos à vista do escritório de Rio Claro/SP.

STF: Não há responsabilidade solidária de advogado sobre dívida tributária de cliente
Em comum acordo com tal julgamento, pois o advogado além de suas responsabilidades em defender a causa de seu cliente ( ou as administrando) , ainda terá responsabilidades solidária junto aos seus assistidos ??? Isso não tem lógica.
Leila Albuquerque Cantão
Prisão domiciliar

Prisão domiciliar

"Imaginava conteúdo jurídico e não um portal em favor do ex-presidente e presidiário solto que tem uma 'penca' de processos."

Laírcio Sousa
Gramatigalhas

"O nome das peças processuais devem ser escritos em maiúsculo ou minúsculo? Ex: apresentaram Contestação ou apresentaram contestação?"

Laura Ruvieri de Amorim
Gilmar x Forças Armadas

Gilmar x Forças Armadas

"E os meus 'mosqueteiros', perderam a luta? Cordiais saudações!"

Cleanto Farina Weidlich
Dia do Advogado

"Sou advogado

Vou confessar aos senhores,
Não sei se nasci advogado
Ou sou filho do pelejar.
Vou contar-lhes minha história
Para que possam compreender.
Adoro bons princípios e valores,
É mantra da minha preferência.
Defender o que é certo,
Eliminando as diferenças.
Mas, mantenho a verdade perto.
Sou eloquente nas minhas razões,
Exagero às vezes, devo confessar.
E isso incomoda os meus amigos,
Que me hão de perdoar.
Sou cavaleiro da Justiça, creio.
Visto poder com minha beca.
Mas com tanta injustiça nesse meio,
Não posso defender quem peca.
Amparo apenas aqueles em perigo.
E onde chamar um inocente,
Superando toda dificuldade,
aí estarei presente!
Nos autos, levo meu conhecimento.
Manejo termos com olhar profundo,
Apresentando provas com discernimento.
E em cada versão, no conflito, destilo as dores do mundo."

Silvanio Covas
Gilmar x Forças Armadas

Gilmar x Forças Armadas

"Bom dia, caro migalheiro Luiz Guilherme, loas e vênias máximas em favor da tua migalha. Suas Excelências os ministros do STF não se deram conta ainda, de que hoje - com as mídias sociais, o mundo virou uma 'grande barraca' - todos os nossos atos e ideias repercutem na mesma hora 'no grande salão dessa enorme e muitas vezes bem pequena 'barraca'. Os motivos e fundamentos fáticos e jurídicos que alicerçam as decisões do STF, além de serem totalmente diagonais a qualquer exegese em termos do conjunto de normas constitucionais e ordinárias, só vemos por esse nosso rincão. Cito um exemplo: a progressão para prisão domiciliar do senhor Gedel, com condenação criminal transitada em julgado por até 14 anos, só nesse processo, sob o fundamento de 'risco de contrair doença Covid-19', quando se sabe que não há em nenhum lugar em nosso sistema jurídico, qualquer legislação que ampare e sustente tal decisão. O que transparece é que: primeiro eles decidem e depois arrumam a fundamentação, conforme acertava o Des. Ernani Graeff, de saudosa memória, aqui do nosso torrão gaúcho. A Live do A, L, C, os três mosqueteiros (Athos, Portus e Aramis), que devem logo chamar o jornalista Osvaldo Eustáquio, para o papel de Dartagnan, explica esse conjunto de distorções e esdrúxulas medidas que vem sendo adotadas pela nossa Suprema Corte, penso que se o senhor presidente da República, não imitar o Dom Pedro Segundo, e tantos outros que o antecederam para utilizar o Poder Moderador, via artigo 142, da CF, só com o inconformismo da sociedade, continuaremos amargando esses vexamos e sobrevivendo no país das judicaturas e decisões de vanguarda e mais originais do Planeta. Cordiais saudações, sem deixar de renovar os meus sinceros agradecimentos ao espaço que nos é cedido nesse ambiante, nessa Ágora Tupiniquim, onde pelo raio guaxo da antena, se pratica o lindo jogo da amizade, se convive com as diferenças de pensamento, e se consegue expor algumas ideias em arremedo e tentativa, de descoberta da verdade, e o melhor, enquanto não se alcança esse alvo, vamos ficando com as melhores versões."

Cleanto Farina Weidlich
Coragem

STF

"É decepcionante ver esse rotativo se omitir por inteiro ante as aberrações jurídicas cometidas pelos ministros do STF. Migalhas já foi bem mais altivo e corajoso. Pena."

José Renato Almeida
Tribunal Militar

"Pátria moralizadora (é desse endereço a elaboração do anteprojeto)? Tribunal Militar: É quarta-feira, 8/7/20, são 11h55, em nossa querida Carazinho. Tendo me situado no tempo e espaço, chego ao meu 'Cabildo' e após alguns passeios sobre os interesses ordinários de um pequeno escritório de advocacia que existe há mais de 35 anos, hoje com a batuta compartilhada com o filho e sócio Claudio e a nora Débora, sou dado a conhecer uma notícia acerca de um decreto-lei, que se encontra em 'tubo de ensaio', para a criação via chefe de Estado de um Tribunal Militar, com a competência de processar e julgar desde o ministros do STF, até prefeitos, governadores, juízes de todos os níveis e graus do país, até delegados de polícia, com prazo de duração de três anos prorrogável por outros três. Ao que se pode apurar até essa parte o mesmo se encontra em fase de assinatura do chefe de Estado, tratando-se, portanto, de mero esboço do que poderá ou não ser submetido ao livre critério e autoridade desse nosso Chefe de Estado, com licença para - com base em extenso arcabouço e fundamentação em legislação ordinária e Constitucional em plena vigência - sancionar e escolher os seus respectivos membros (33 ao todo, sendo 5 militares). Diante desse descortino me veio à lembrança o pensamento de Montesquieu em seu Espírito das Leis, um livrinho já surrado e espremido que não gastei mais de dez segundos para localizar em minha estante. Em seu Capítulo III, no Tomo I, Das Leis Positivas, está escrito: 'Desde o momento em que os homens se reúnem em sociedade, perdem o sentimento da própria fraqueza; cessa a igualdade que entre os mesmos existia, e inicia-se o estado de guerra' (4) e, na nota remissiva de rodapé: Intérprete e admirador do instinto social, Montesquieu não temeu confessar que estado de guerra começa para o homem com o estado de sociedade. Mas, dessa verdade desoladora, da qual Hobbes havia abusado para elogiar a causa do despotismo, e Rosseau para celebrar a independência da vida selvagem, o verdadeiro filósofo faz nascer a necessidade salutar das leis, as quais representam um armistício entre os Estados e um tratado de paz perpétua para os cidadãos. (M. de Villemain, Elogio de Montesquieu). E adiante na mesma obra citada: Cada sociedade particular vem a sentir sua própria força: e isto produz um estado de guerra de nação a nação. Os particulares, em cada sociedade, começam também a sentir sua própria força; procuram atrair em seu proveito as principais vantagens dessa sociedade; - e esse fato estabelece entre os mesmos um estado de guerra. Estas duas espécies de estado de guerra fazem com que se estabeleçam as leis entre os homens. Considerados como habitantes de um planeta tão grande, que é necessário que nele existam diferentes povos, eles possuem leis atinentes às relações que esses povos mantem uns para com os outros: - é o que se chama de Direito das Gentes. Considerados como vivendo numa sociedade que deve ser conservada, possuem leis que devem ser aplicadas nas relações existentes entre aqueles que governam e aqueles que são governados: - é o Direito Político. (...) A lei, em geral, é a razão humana, tanto assim que ela governa a todos os povos da terra; as leis políticas e civis de cada nação, não devem representar senão os casos particulares, nos quais é aplicada essa razão humana. E nessa introdução resume o filósofo para dizer o que pretende com o seu compêndio: 'E é isto o que eu procurarei fazer nessa obra. Examinarei todas essas relações; elas formam um conjunto a que chamam o Espírito das Leis. (DE L'ESPRIT DES LOIS). E adiante, no Livro Décimo Primeiro. DAS LEIS QUE FORMAM O ESTADO POLÍTICO, QUANTO ÀS SUAS RELAÇÕES COM A CONSTITUIÇÃO, veremos: O que é a liberdade. É verdade que nas democracias o povo parece fazer aquilo que quer: mas a liberdade política não consiste em se fazer aquilo que se quer. Num Estado, isto é, numa sociedade onde existem leis, a liberdade não pode consistir senão em se poder fazer aquilo que se deve querer, e em não se ser constrangido a fazer aquilo que não se deve querer. É preciso, portanto, que se tenha em mente o que é a independência, e o que é a liberdade. A liberdade é o direito de se fazer aquilo que as leis permitem; e se um cidadão pudesse fazer aquilo que as leis proíbem, ele já não teria mais liberdade, porque os outros teriam também esse mesmo poder. A democracia e a aristocracia não são Estados livres por sua natureza. A liberdade política não se encontra senão nos governos moderados; ela não existe nestes, senão quando ali não se abusa do poder; temos, porém, a experiência eterna, de que todo o homem que tem em mãos o poder, é sempre levado a abusar do mesmo; e assim irá seguindo, até que encontre algum limite. E, quem o diria, até a própria virtude precisa de limites. Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder refreie o poder. Uma Constituição poderá ser feita de tal forma, que ninguém seja constrangido a praticar coisas a que a lei não o obrigue, e a não praticar aquelas que a lei lhe permite. Ao cabo, examinando as constituições europeias e do oriente, o filósofo pontua: Não existirá também liberdade, quando o poder de julgar não se achar separado do poder legislativo e do executivo. Se o poder executivo estiver unido ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, porque o juiz seria o legislador. E se estiver unido ao poder executivo, o juiz poderá ter a força de um opressor. Tudo então pereceria, se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, o dos nobres, ou o do povo, exercesse os três poderes: o de criar as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes e as questões dos particulares. Em arremate continua o filósofo Montesquieu, em seu clássico e imortal O espírito das leis: 'Imaginai qual poderá ser a situação de um cidadão nessas repúblicas (onde não são respeitadas a independência entre os poderes). O mesmo corpo da magistratura tem em mãos, como executor da lei, todo o poder que este atribui a si próprio como legislador. Poderá prejudicar o Estado por intermédio de suas vontades gerais; e com eles possui ainda o poder de julgar, poderá aniquilar cada cidadão mediante as suas vontades particulares'. O poder que emana do povo e por este é exercido, reclama nesse momento histórico a criação desse Tribunal Militar, como um movimento de reação proporcional e justa, como uma espécie de legítima defesa em favor da sociedade, das garantias dos direitos e liberdades individuais, e de frear os abusos que vem sendo cometidos pelos guardiões dos nossos mais altos valores constitucionais, que representam aquilo que nós somos em essência. Um Tribunal Militar formado por 33 homens e mulheres que sejam escolhidos entre os brasileiros de notório saber jurídico e ilibada conduta social, servirá como um lenitivo para amortecer o choque, para apurar as condutas dessas autoridades, para fazer com que o nosso lema receba o novo epíteto, ao invés de ORDEM E PROGRESSO, que emblema a nossa bandeira, passaremos a colocar o verbo que representa ação, no lugar da conjunção: ORDEM É PROGRESSO, para a salvação do todos nós!"

Cleanto Farina Weidlich
Abuso nos preços

"Administração pública deve preocupar com seus habitantes. Nomear uma comissão para verificar os aposentados que necessitam de ajuda da assistência permanente de outra pessoa. Cadastrar todos e requerer junto ao INSS. A lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social estabelece, em seu art. 45, que todo segurado aposentado por invalidez que necessitar de ajuda da assistência permanente de outra pessoa, terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor de seu benefício. Aumento abusivo de preços. O aumento abusivo no preço de produtos, ou seja, a venda por um preço muito acima do praticado naturalmente no mercado sem justificativa, é uma infração ao artigo 39 da lei Federal 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na maioria dos municípios não existe o PROCON devido estar ocorrendo abusos no aumento de preços nas mercadorias. O município deve criar uma lei municipal para conter os abusos nos preços das mercadorias. Os estabelecimentos comerciais que descumprirem lei podem ter alvará cassado pela prefeitura. Sócios, diretores e gerentes podem sofrer processos cíveis e criminais. Fica a dica."

Sérgio Furquim
Crise na advocacia

"A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930. Entramos no ano de 2020 com a pior crise da história desde sua criação. Estamos há sete meses sem ter movimentação nos processos físicos, processos estes que o acervo chega a 90% nas comarcas do interior. Estes processos estão sem movimentação devido estar com prazo suspenso. O que estamos vendo é uma desunião de nossa classe por conta de ideologia política. A verdade é enquanto a classe não estiver unida estaremos passando por dificuldades. Não estamos vendo nenhum movimento para que o Judiciário volte ao normal. A maioria dos advogados são autônomos, não tem salários fixos e sua renda depende de despachos e sentenças. Faço um apelo a nossa classe: vamos lutar para que o Judiciário volte ao normal."

Sérgio Furquim
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