domingo, 20 de setembro de 2020

FACHADAS

Goiânia/GO

Com ampla visibilidade por estar localizada em esquina, a fachada da banca de Piracicaba/SP é realçada pelas árvores ao seu redor.

Durante a noite, os holofotes deixam em evidência o nome do escritório em Monte Alto/SP.

No escritório de José Bonifácio/SP, a parede de pedras contrasta com a porta e janela de vidro.

A varanda protegida pelas grades brancas contorna o escritório cinza e branco da cidade de Itamogi/MG.

Tribunal Militar

"Pátria moralizadora (é desse endereço a elaboração do anteprojeto)? Tribunal Militar: É quarta-feira, 8/7/20, são 11h55, em nossa querida Carazinho. Tendo me situado no tempo e espaço, chego ao meu 'Cabildo' e após alguns passeios sobre os interesses ordinários de um pequeno escritório de advocacia que existe há mais de 35 anos, hoje com a batuta compartilhada com o filho e sócio Claudio e a nora Débora, sou dado a conhecer uma notícia acerca de um decreto-lei, que se encontra em 'tubo de ensaio', para a criação via chefe de Estado de um Tribunal Militar, com a competência de processar e julgar desde o ministros do STF, até prefeitos, governadores, juízes de todos os níveis e graus do país, até delegados de polícia, com prazo de duração de três anos prorrogável por outros três. Ao que se pode apurar até essa parte o mesmo se encontra em fase de assinatura do chefe de Estado, tratando-se, portanto, de mero esboço do que poderá ou não ser submetido ao livre critério e autoridade desse nosso Chefe de Estado, com licença para - com base em extenso arcabouço e fundamentação em legislação ordinária e Constitucional em plena vigência - sancionar e escolher os seus respectivos membros (33 ao todo, sendo 5 militares). Diante desse descortino me veio à lembrança o pensamento de Montesquieu em seu Espírito das Leis, um livrinho já surrado e espremido que não gastei mais de dez segundos para localizar em minha estante. Em seu Capítulo III, no Tomo I, Das Leis Positivas, está escrito: 'Desde o momento em que os homens se reúnem em sociedade, perdem o sentimento da própria fraqueza; cessa a igualdade que entre os mesmos existia, e inicia-se o estado de guerra' (4) e, na nota remissiva de rodapé: Intérprete e admirador do instinto social, Montesquieu não temeu confessar que estado de guerra começa para o homem com o estado de sociedade. Mas, dessa verdade desoladora, da qual Hobbes havia abusado para elogiar a causa do despotismo, e Rosseau para celebrar a independência da vida selvagem, o verdadeiro filósofo faz nascer a necessidade salutar das leis, as quais representam um armistício entre os Estados e um tratado de paz perpétua para os cidadãos. (M. de Villemain, Elogio de Montesquieu). E adiante na mesma obra citada: Cada sociedade particular vem a sentir sua própria força: e isto produz um estado de guerra de nação a nação. Os particulares, em cada sociedade, começam também a sentir sua própria força; procuram atrair em seu proveito as principais vantagens dessa sociedade; - e esse fato estabelece entre os mesmos um estado de guerra. Estas duas espécies de estado de guerra fazem com que se estabeleçam as leis entre os homens. Considerados como habitantes de um planeta tão grande, que é necessário que nele existam diferentes povos, eles possuem leis atinentes às relações que esses povos mantem uns para com os outros: - é o que se chama de Direito das Gentes. Considerados como vivendo numa sociedade que deve ser conservada, possuem leis que devem ser aplicadas nas relações existentes entre aqueles que governam e aqueles que são governados: - é o Direito Político. (...) A lei, em geral, é a razão humana, tanto assim que ela governa a todos os povos da terra; as leis políticas e civis de cada nação, não devem representar senão os casos particulares, nos quais é aplicada essa razão humana. E nessa introdução resume o filósofo para dizer o que pretende com o seu compêndio: 'E é isto o que eu procurarei fazer nessa obra. Examinarei todas essas relações; elas formam um conjunto a que chamam o Espírito das Leis. (DE L'ESPRIT DES LOIS). E adiante, no Livro Décimo Primeiro. DAS LEIS QUE FORMAM O ESTADO POLÍTICO, QUANTO ÀS SUAS RELAÇÕES COM A CONSTITUIÇÃO, veremos: O que é a liberdade. É verdade que nas democracias o povo parece fazer aquilo que quer: mas a liberdade política não consiste em se fazer aquilo que se quer. Num Estado, isto é, numa sociedade onde existem leis, a liberdade não pode consistir senão em se poder fazer aquilo que se deve querer, e em não se ser constrangido a fazer aquilo que não se deve querer. É preciso, portanto, que se tenha em mente o que é a independência, e o que é a liberdade. A liberdade é o direito de se fazer aquilo que as leis permitem; e se um cidadão pudesse fazer aquilo que as leis proíbem, ele já não teria mais liberdade, porque os outros teriam também esse mesmo poder. A democracia e a aristocracia não são Estados livres por sua natureza. A liberdade política não se encontra senão nos governos moderados; ela não existe nestes, senão quando ali não se abusa do poder; temos, porém, a experiência eterna, de que todo o homem que tem em mãos o poder, é sempre levado a abusar do mesmo; e assim irá seguindo, até que encontre algum limite. E, quem o diria, até a própria virtude precisa de limites. Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder refreie o poder. Uma Constituição poderá ser feita de tal forma, que ninguém seja constrangido a praticar coisas a que a lei não o obrigue, e a não praticar aquelas que a lei lhe permite. Ao cabo, examinando as constituições europeias e do oriente, o filósofo pontua: Não existirá também liberdade, quando o poder de julgar não se achar separado do poder legislativo e do executivo. Se o poder executivo estiver unido ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, porque o juiz seria o legislador. E se estiver unido ao poder executivo, o juiz poderá ter a força de um opressor. Tudo então pereceria, se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, o dos nobres, ou o do povo, exercesse os três poderes: o de criar as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes e as questões dos particulares. Em arremate continua o filósofo Montesquieu, em seu clássico e imortal O espírito das leis: 'Imaginai qual poderá ser a situação de um cidadão nessas repúblicas (onde não são respeitadas a independência entre os poderes). O mesmo corpo da magistratura tem em mãos, como executor da lei, todo o poder que este atribui a si próprio como legislador. Poderá prejudicar o Estado por intermédio de suas vontades gerais; e com eles possui ainda o poder de julgar, poderá aniquilar cada cidadão mediante as suas vontades particulares'. O poder que emana do povo e por este é exercido, reclama nesse momento histórico a criação desse Tribunal Militar, como um movimento de reação proporcional e justa, como uma espécie de legítima defesa em favor da sociedade, das garantias dos direitos e liberdades individuais, e de frear os abusos que vem sendo cometidos pelos guardiões dos nossos mais altos valores constitucionais, que representam aquilo que nós somos em essência. Um Tribunal Militar formado por 33 homens e mulheres que sejam escolhidos entre os brasileiros de notório saber jurídico e ilibada conduta social, servirá como um lenitivo para amortecer o choque, para apurar as condutas dessas autoridades, para fazer com que o nosso lema receba o novo epíteto, ao invés de ORDEM E PROGRESSO, que emblema a nossa bandeira, passaremos a colocar o verbo que representa ação, no lugar da conjunção: ORDEM É PROGRESSO, para a salvação do todos nós!"

Cleanto Farina Weidlich
Carteirada

Carteirada

"O brasileiro em geral, já humilhado pelas condições em que grande parte vive, vendo um espetáculo como o proporcionado pelo já famoso desembargador, não merecia mais uma bofetada como esta! Esse infeliz deveria ser punido com a pena máxima que o caso requer. Todos que labutam no campo do Direito estão envergonhados!"

Eduardo Augusto de Campos Pires
Lava Jato

"Concordo plenamente com o posicionamento de Jonas Frederico Santello, sob o título Migalhas dos leitores - Lava Jato - Críticas, pois infelizmente o informativo deixou de ser isento há algum tempo. Há uma parcialidade e depreciação escancaradas nas notícias envolvendo a Lava Jato. A Nota da Redação com as justificativas, para quem acompanha o Migalhas há anos, não convence... Não acredito que sejam poucos os migalheiros que têm observado essa mudança na linha editorial do Migalhas."

Lidia Tomazela
Gramatigalhas

"Professor, participo de um grupo onde, em certo momento, ora se diz 'em pé e à Ordem' e, em outro, 'de pé e à Ordem'. Qual é o correto?"

Dirceu Jacob de Souza
Correção monetária

"As ações em julgamento versam sobre correção monetária. Mas a partir do voto do ministro Gilmar Mendes, outro objeto de discussão, de forma inédita, foi contemplado - os juros de mora. O ministro promoveu uma junção dos institutos, exclusivamente para o caso dos créditos trabalhistas. Isso significa, na prática, que os créditos dos trabalhadores, reconhecidos em decisão transitada em julgado, seriam, se isso prevalecer, o de menor correção dentre todos os créditos do país. A adoção da Selic reproduz a inconstitucionalidade que vem da TR. E a taxa SELIC é manipulável pelo mercado, conforme lembrou o ministro Marco Aurélio. A Anamatra não acredita que isso possa ser chancelado pelo STF."

Noemia Garcia Porto - presidente da Anamatra
Gramatigalhas

"Eu queria saber se nessa frase : Enviarei a carta ainda hoje. (lhe) Qual seria o jeito certo de se colocar o pronome (lhe) de forma adequada. Se ficaria 'enviarei-lhe' ou 'enviar-lhe-ei'. Desde já agradeço!"

Nathália Flores Maglioni
LGPD

"Diante a movimentação em torno da LGPD, vale considerar pontos importantes sobre primeiros passos a serem seguidos pelas empresas que ainda não se adaptaram, para que se atentem ao que devem fazer imediatamente. Essas empresas precisam conscientizar a todos sobre os impactos da lei nos negócios, criando uma cultura de proteção de dados que permita a todos os envolvidos identificarem ou suspeitarem de tratamentos que não encontrem base legal. 'É necessário nomear um encarregado e disponibilizar um canal de acesso aos titulares de dados para contato; avaliar seus fluxos de dados pessoais e priorizar aqueles tratamentos que necessitam de correção imediata; e alterar políticas de privacidade, políticas internas e contratos para adequação aos termos da lei'. Sobre a vigência, segundo nota de esclarecimento do Senado, a lei só entrará em vigor após a sanção presidencial, que ocorrerá em até 15 dias úteis contados da votação."

Luiz Felipe Di Sessa - escritório Cescon Barrieu Advogados
Inquérito - Interferência na PF

"O ministro Celso de Mello que nos perdoe, mas o parágrafo 1º, do artigo 221 do CPP dispõe textualmente que: § 1º. O presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício. (Redação dada pela lei 6.416, de 24/5/1977). Realmente, a Justiça brasileira cansou-se, tanto que está sentada defronte ao STF e não em pé como em qualquer lugar civilizado. A idade está 'pesando'?"

Fernando de Oliveira Geribello
Em mais um ataque à imprensa, Bolsonaro ofende jornalista: "queria dar o furo contra mim"
Completando ... esse órgão da OAB não me representa! nós advogados do Brasil não elegemos o representante nacional nem esse órgão aí. Via de regra, somos obrigados a votar nas representações estaduais que nos cobram exacerbadamente a anuidade sem retorno visível e se não votamos? ainda pagamos multa mesmo que a chapa seja a mesma de pleitos anteriores e única. Faça-me o favor hein!
lidia ribas
Racismo

"Diante dos últimos acontecimentos nos Estados Unidos e aqui no Brasil, se há algo que se pode comemorar é que existe sim solidariedade com o povo negro. Vi diversas pessoas, da minha bolha é claro, falando sobre racismo estrutural e privilégio branco. Por isso, quero fazer a presente reflexão sobre o tema. Pensar o racismo como algo estrutural é pensar racismo no conjunto na normalidade das relações. As relações sociais, em seu âmbito de normalidade, reproduzem o racismo. Isso pode ser facilmente observável na seletividade da justiça criminal, mas também é possível ver isso quando se leva em conta que os negros pagam mais impostos proporcionalmente que os brancos ou que a qualidade de educação dos negros é, em regra, inferior a dos brancos e o mesmo vale para saúde, moradia etc. Na normalidade das relações sociais, os critérios de seleção dos espaços de poder também reforçam o racismo estrutural, o que causa o "privilégio branco". Algo também facilmente observável. Para tanto, basta fazer o "teste do pescoço" e olhar em volta dos nossos locais de trabalho: quantos ministros negros existem? Quantos desembargadores negros vocês conhecem? Quantos juízes? Quantos negros estão nas cadeiras das grandes universidades? Quantos advogados negros são ponta de lança nas grandes operações policiais? A regra é que esses espaços são ocupado por brancos. Com isso, a pergunta que quero fazer é: quantos negros existem no corpo jurídico dos seus escritórios? Não conheço todos os escritórios, mas tenho absoluta certeza que negros no corpo jurídico dos escritórios são a exceção. Será que não é hora de repensarmos os critérios de seleção dos advogados e estagiários? Parar de escolher apenas com indicações ou selecionar somente os das grandes universidades? Será que não é hora de reservamos vagas exclusivas para negros? Sei que alguns escritórios já fazem isso e acho louvável a ideia! A normalidade das relações criou essa ausência de negros nos corpos jurídicos, por isso é preciso uma postura ativa contra essa normalidade. Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista."

Matheus Bueno de Souza
mail

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