Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

terça-feira, 10 de abril de 2012

Política & Economia NA REAL n° 193

Medidas de estímulo : consumo e investimento (I)

Um dos "enigmas" mais complexos na ciência econômica é aquele que tenta discernir se é o consumo que precede o investimento ou vice-versa. Este "enigma" torna-se ainda mais relevante quando se decide adotar medidas macroeconômicas : deveriam estas estimular prioritariamente a variável "consumo" ou a variável "investimento" para estimular a economia ? Bem, enquanto a ciência econômica não resolve completamente esta questão, o governo brasileiro resolveu estimular o consumo por meio de medidas fiscais e creditícias. Uma rota de mesma natureza do que ocorre nos EUA, para citar o exemplo mais gritante do momento. Todavia, contrariamente aos EUA, que têm uma magnífica base de investimentos instalada, sobretudo em termos de infraestrutura, o Brasil carece de meios de transporte, logística, energia, tecnologia, etc., que sejam suficientes para tornar o crescimento sustentável (crescimento do PIB sem inflação).

Medidas de estímulo : consumo e investimento (II)

Tomada a questão da nota anterior e analisado o pacote de estímulos adotado pelo governo na semana passada, não poderíamos afirmar que as medidas carecem de fundamentos e, no geral, eficiência para fazer a economia crescer. Já o total de recursos (R$ 7 bi de renúncia fiscal, por exemplo) parece pouco para reverter a atual estagnação econômica. Ademais, os estímulos às exportações foram muito pontuais e baseados essencialmente em medidas protecionistas. Nada de relevante do ponto de vista de todo o sistema foi adotado. Este sim é um ponto crucial. Além disso, medidas de proteção contra importações podem ser até justificadas em função das práticas adotadas por países como a China, mas, de outro lado, não há evidências de que a produtividade doméstica está aumentando a ponto de nos deixar mais competitivos no futuro. Em outras palavras, o pacote ataca as adversidades conjunturais com eficiência duvidosa, mas não deixa nenhum rastro de que há uma mudança estrutural à vista.

Medidas de estímulo : consumo e investimento (III)

Não há razão, entretanto, para que fiquemos pessimistas com o que o governo implementou na semana do feriadão de Páscoa. A direção das medidas está correta, embora o tiro seja de curto alcance e faltem medidas de estímulo ao investimento. Por exemplo, por que o governo não lança um largo programa de estímulos às PPPs para elevação dos investimentos em infraestrutura (estradas, energia, transporte ferroviário, etc.) ? Mesmo o tão comemorado pré-sal merece maiores atenções. Não é preciso ser um analista dedicado para perceber que o PAC está lento e que muitas das medidas não são efetivas para a melhoria das condições da infraestrutura nacional. Talvez estas medidas estruturais sofram um peso maior da "avaliação ideológica" que se faz delas no centro do poder. Afinal, teriam de ser discutidos temas caros ao PT e outros partidos que apoiam o governo, tais quais, a privatização e mudanças regulatórias. O que estará pensando a presidente a respeito disso ?

Manicômio tributário

Um fato é certo : o pacote aumentou um pouquinho mais a complicação do nosso complicado sistema tributário brasileiro. E mais discretamente do que o faz quando falava das medidas consideradas positivas adotadas semana passada, o ministro Mantega não deixou de apresentar a conta das bondades oficiais : a Cofins de produtos importados será elevada sob a alegação de que é preciso compensar o custo da "desoneração" da folha salarial de alguns setores (agora 15) e o IPI sobre bebidas também será elevado. Como algumas das propostas adotadas terão de passar pelo Congresso via MPs e nem todas as dobras do pacote, anunciado às portas de um feriado ainda não foram escarafunchadas, um analista das questões de impostos no Brasil suspeita que no fim, noves fora nada, ante o que foi dado e o que será cobrado, ainda sobrará um troquinho para o Tesouro. Caso contrário, a meta de superávit primário de 3,1% do PIB este ano somente fechará com muita mágica.

A competição bancária

Ninguém há de negar que o setor bancário brasileiro é um dos mais eficientes do mundo e sua higidez é inegável. Isso não é ponto a favor do ponto de vista da microeconomia. É virtude macroeconômica de vez que nos distancia de crises bancárias que juntamente com as cambiais são as mais graves que podem ocorrer numa economia. De outro lado, também parece evidente que o mercado financeiro brasileiro está excessivamente oligopolizado, isso para dizer o mínimo. As privatizações dos bancos estaduais, a fusão de bancos brasileiros e estrangeiros, a aquisição de pequenos e médios bancos por parte das grandes instituições, bem como o colapso de outras instituições financeiras na Europa e nos EUA, tornaram o mercado doméstico pouco competitivo. Esta é uma das causas para que o spread bancário seja campeão do mundo. Some-se a isso, com relevante importância, os excessos tributários que afetam o crédito e a falta de velocidade judicial na recuperação de créditos para agravar ainda mais o quadro. Neste contexto, o mercado de crédito brasileiro é um obstáculo de monta para estimular o consumo e o investimento. Neste último item, reside uma das grandes atratividades dos empréstimos oficiais do BNDES, cujo custo de captação é mais barato e a taxa final mais atraente para as empresas que desejam investir. Vejamos na próxima nota o tratamento que o governo deu ao tema no bojo das medidas divulgadas na semana passada.

Bancos oficiais e aumento de competição

Olhada a estrutura do mercado financeiro brasileiro, vê-se que os bancos oficiais, no caso a CEF e o BB, ocupam excelente posição dentre os grandes deste mercado. São altamente lucrativos, mesmo se comparados às instituições financeiras globais e, em menor medida, relativamente aos grandes bancos brasileiros. Em tese, seriam ótimos instrumentos para se estimular a competição no mercado doméstico. O governo sinalizou que agirá neste sentido e já "mandou" reduzir drasticamente as taxas de juros dos empréstimos destes bancos, incluindo o do cheque especial e do cartão de crédito. Há muitas e complexas variáveis a serem analisadas neste tema. De nossa parte, ficamos com duas questões que nos parecem vitais : (i) se fosse apenas uma questão de comando estatal, por que isto não foi feito antes ? Adicionalmente, (ii) será que a redução dos juros bancários levará em consideração os riscos trazidos pelo aumento da disponibilização de mais crédito, sobretudo o aumento da inadimplência e o estímulo à tomada de crédito de maneira irresponsável por parte dos agentes ? Assim como as demais medidas de estímulo ao consumo, a utilização dos bancos oficiais como "reguladores de mercado" parece tem sido realizada de supetão, sem que exista um "plano diretor" que ataque este problema de forma estrutural. Com riscos significativos para o sistema de crédito. Basta ver o exemplo do que aconteceu lá fora até 2008.

É indecente, mas...

Não há dúvida, tecnalidades a parte, que o spread bancário no Brasil é para além de pornográfico. Mas cabe outra pergunta : por quanto tempo os bancos oficiais aguentarão as novas taxas aplicadas a partir desta semana, se não houver mudanças total no sistema, sem tingir seus balanços de vermelho ?

É político também

Não era o objetivo principal, nem do pacote da indústria, nem os movimentos dos juros do BB e da CEF, mas pelo timing, pela pompa da festa para a indústria em Brasília, são dois excelentes reforços políticos para a presidente Dilma, ainda em alta nas pesquisas. É marketing do bom : ajuda a segurar os insatisfeitos aliados. De outro ponto de vista, são mais medidas que ajudam o governo a ganhar tempo antes do inevitável confronto com nossas fraquezas estruturais. O desafio é saber : até quando.

Ainda sobre os bancos oficiais

Há pouco tempo o governo andava preocupado com as disputas de poder envolvendo a diretoria do BB e da Previ. Está tudo em paz agora ? Estará pronta a diretoria do BB para exercer o seu papel "regulador" no mercado ?

E o BC ?

Foi notada a pouca presença do presidente do BC no lançamento do pacote econômico na semana passada. De outro lado, muitas das medidas tem relação direta com a autoridade monetária e financeira. Sinal de que a independência operacional do BC está cada vez menor ? O momento parece ser novamente, todo de Mantega. O ministro da Fazenda até aventurou-se, diante de outro número positivo da inflação, a dizer outra vez que estão asseguradas mais condições para a baixa dos juros Selic. Recado para o BC de que os 9% até o fim do ano previstos pelo mercado já não agradam ?

Radar NA REAL

5/4/12 TENDÊNCIA
SEGMENTO Cotação Curto prazo Médio Prazo
Juros ¹
- Pré-fixados NA estável estável/alta
- Pós-Fixados NA baixa baixa
Câmbio ²
- EURO 1,3129 baixa baixa
- REAL 1,8182 estável/baixa estável/baixa
Mercado Acionário
- Ibovespa 63.691,18 estável estável
- S&P 500 1.398,08 estável/alta alta
- NASDAQ 3.080,50 estável/alta alta

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA – Não aplicável

Congresso anão

Em meio as mudanças econômicas em curso, o Congresso permanece como um ator coadjuvante na discussão dos grandes temas nacionais. Ao que parece, não há apetite para tal. De outro lado, qualquer tropeço do governo na Câmara ou no Senado será oportunidade para "espetar" (na palavra de um deputado que frequenta o "baixo clero"). Ou seja, entre o debate nacional e a chantagem contra o governo, a escolha do Congresso parece feita.

Dilma e Obama

Está certo que o governo americano deixará de pensar que cachaça é rum. Bem como o governo brasileiro vai incorporar por aqui o bourbon norte-americano. Reduzir a visita da presidente Dilma aos EUA a estes temas é empobrecer a análise. Há importante mudança de sentido na política externa brasileira, na direção dos EUA e em detrimento aos excessos terceiromundistas cometidos na octaetéride de Lula da Silva. Muito embora o Brasil seja um país bem menos importante que deveria ser para os EUA, a China comunista não parece ser um parceiro estrategicamente confiável. Dilma parece concordar.

Cachoeiras e cascatas

Os tentáculos de Carlinhos Cachoeira alcançaram muito além do natimorto político senador Demóstenes Torres e do Estado de Goiás. Espalharam-se por diversos partidos e pisaram também no solo do governo do DF. Por sua influência política tão vasta, trata-se, na verdade, de um "Rei do Cerrado".

Na UTI

Cachoeira à parte, inspira cuidados no PT o governo Agnelo Queiroz no DF. Por via das dúvidas, o governo Dilma cedeu dois servidores seus para cobrir o flanco petista na capital : Swedenberger Barbosa, ex-José Dirceu e secretário-Executivo de Gilberto Carvalho foi para a Casa Civil do DF, e Luiz Paulo Barreto, ex-secretário Executivo da Justiça saiu para a Secretaria do Planejamento. As razões do cerco petista a Agnelo são duas : histórias duvidosas e deficiência administrativa. E isso pega muito mal na vitrine que é Brasília.

Na UTI – II

Inspiram mais cuidados ainda o ministério da Pesca e o humor da ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti.

Quem disse que o PMDB está na muda ?

Atribui-se à ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, com by pass na colega Ideli Salvatti e no líder do governo no Senado, Eduardo Braga, a formação do bloquinho PR/PTB no Senado. A manobra teria levado o PR a voltar aos seios oficiais e reforçaria o governo no Senado. Neo-política, Gleisi parece ter caído num conto do vigário : a manobra teve, na realidade, o velho e experiente dedo peemedebista, e o bloquinho é mais uma fonte cobradora de peso no Senado.

Contas a pagar

Dilma celebrou uma paz momentânea na Câmara e no Senado : prometeu aos governadores mudar o indexador do contrato de rolagem das dívidas estaduais, prometeu liberar parte das emendas parlamentares até junho e prometeu resolver as pendências ministeriais do PDT e do PT. Em troca, quer levar na Câmara o Código Florestal sem mudanças no texto que saiu do Senado, e, no Senado, a Lei da Copa e a Resolução 72, que acaba com a chamada "guerra dos portos". Quem vai ter de pôr primeiro as contas na mesa.

O real

Do assíduo leitor desta coluna, publicitário Alexandre Filizola :

"Não há mais situação ou oposição. Há um saque à coisa publica a luz do dia".

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A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z

* José Marcio Mendonça jornalista e comentarista político; editou o Caderno de Sábado, o suplemento de Cultura do Jornal da Tarde e foi chefe de redação da sucursal de Brasília dos jornais: O Estado de S.Paulo e Jornal da Tarde. Apresenta: A Palavra de Quem Decide na Rádio Eldorado e escreve para o Portal Estadão e no Blog: A Política como Ela é.

* Francisco Petros é economista, graduando em Direito, pós-graduado em Finanças. Trabalha há vinte e cinco anos no mercado de capitais, em instituições brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associacao Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais. Atualmente é membro do CSA - Conselho de Supervisão dos Analistas do Mercado de Capitais, órgão supervisionado pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários.