Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

ISSN 1983-392X

A Editora Blucher entregou ao Papai Noel 20 obras. São elas:


  • 10 exemplares da obra "Reforma Trabalhista"
  • 2 exemplares da obra "Orçamento Por Resultados e Direito Financeiro"
  • 2 exemplares da obra "Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública"
  • 2 exemplares da obra "Inovação no Brasil - avanços e desafios jurídicos e institucionais"
  • 2 exemplares da obra "Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento"
  • 2 exemplares da obra "Direito Civil: Estudos"

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"Reforma Trabalhista - Autor: Arnaldo Pipek, Alexandre Lauria Dutra e Isabella Renwick Magano." - (96 p.)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada pelo presidente Getúlio Vargas em 1943, já passou por diversas mudanças superficiais ao longo das últimas décadas, buscando atender às constantes alterações de contexto social. Contudo, as alterações trazidas pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista – apresentadas e analisadas neste livro –, foram, sem nenhuma dúvida, as mais significativas e alinhadas com as necessidades de uma sociedade sedenta pela geração de novos empregos em uma economia global. Assim, por meio de uma linguagem simples e objetiva, esta obra esclarece as principais mudanças trazidas pela lei e responde às questões mais recorrentes e relevantes sobre o tema.

"Orçamento Por Resultados e Direito Financeiro - Autor: Stephan Righi Boechat" - (224 p.)

O livro analisa o orçamento por resultados (performance-based budgeting) que se caracteriza pela integração da informação de resultados no processo orçamentário e sua consequente utilização na tomada de decisões sobre a alocação dos recursos. Sob este pano de fundo, busca-se a construção de um ambiente institucional com flexibilidade gerencial e financeira, em que há responsabilidade institucional pelos resultados atingidos, com mecanismos de incentivos e sanções na Administração Pública.

"Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública - Autor: Gabriel Loretto Lochagin" - (158 p.)

Somos recordados de uma revolução de paradigma que nos salta à vista, mas sobre a qual a academia não tem refletido suficientemente. Este é o mérito estruturante de uma tese como esta que, para além de refletir sobre o uso e o abuso da figura, reflete também sobre a necessidade de melhor articularmos todos esses eixos – princípios, valores, postulados, regras, práticas e limites – para que emerja no futuro um direito financeiro que articule as melhores práticas públicas, necessárias a uma boa gestão do interesse geral com os novos desafios, num mundo que é global mas onde não existem ainda regras globais para dirimir os conflitos emergentes das operações de reestruturação, conversão, consolidação e, até, de inadimplemento das dívidas soberanas.

"Inovação no Brasil - avanços e desafios jurídicos e institucionais - Autor: Orgs: Diogo R. Coutinho, Maria Carolina Foss e Pedro Salomon B. Mouallem" - (340 p.)

O livro tem dois objetivos. O primeiro é apresentar as contribuições de um conjunto rico e multidisciplinar de especialistas com o propósito de descrever, na forma de diagnóstico, o quadro atual das políticas de inovação no país a partir de seus aspectos mais críticos. O segundo é destacar o papel desempenhado pelas instituições, pelos processos e pelas normas, de modo a iluminar caminhos para o seu aperfeiçoamento.

"Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento - Autor: Coord: Andressa G. Torquato Fernandes" - (606 p.)

A primeira parte da obra foca em temas atinentes aos direitos fundamentais dos contribuintes, analisando o princípio da capacidade contributiva e sua aplicação na tributação sobre a renda, o patrimônio e a circulação de mercadorias e serviços, relacionando-o, inclusive, a outros direitos fundamentais, como o direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado. No que tange à tributação dita indireta, aborda-se, ainda, de maneira crítica, a aplicação do princípio da seletividade.

"Direito Civil: Estudos - Autor: Coords: Giselda Maria F. Novaes Hironaka e Romualdo Baptista dos Santos" - (488 p.)

A obra tem como base os trabalhos apresentados no XV Encontro dos Grupos de Pesquisa – IBDCivil, constituindo o primeiro livro da Série Direito Civil, lançada pela Editora Blucher.





PS
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