Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

A Editora Noeses entregou ao Papai Noel 18 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "Causalidade e Relação no Direito - 5ª edição"
  • 1 exemplar da obra "Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário"
  • 1 exemplar da obra "Contribuições Sociais - Aspectos Tributários e Previdenciários"
  • 1 exemplar da obra "A Natureza Jurídica do Processo Administrativo Fiscal"
  • 1 exemplar da obra "Constructivismo Lógico-Semântico – Vol. II"
  • 1 exemplar da obra "Constructivismo Lógico-Semântico, Entre o Passado e o Futuro"
  • 1 exemplar da obra "Curso de Direito Tributário"
  • 1 exemplar da obra "Denúncia Espontânea no Contexto da Cadeia (Normativa) de Comunicação Jurídica"
  • 1 exemplar da obra "Fundamentos da Responsabilidade do Estado em Matéria Tributária"
  • 1 exemplar da obra "O Estado à Luz da História, da Filosofia e do Direito"
  • 1 exemplar da obra "Derivação e Positivação no Direito Tributário - Vol.Il"
  • 1 exemplar da obra "Contribuições Especiais e sua Destinação"
  • 1 exemplar da obra "Teoria Institucional da Praticabilidade Tributária"
  • 1 exemplar da obra "Processo Tributário Analítico - Volume II – 2ª edição"
  • 1 exemplar da obra "Fato Tributário Revisão e Efeitos Jurídicos"
  • 1 exemplar da obra "Finanças Públicas e Tributação ao Lume dos Direitos e Garantias"
  • 1 exemplar da obra "ISS, IOF e Instituições Financeiras"
  • 1 exemplar da obra "O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Norma Jurídica Tributária"

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"Causalidade e Relação no Direito - 5ª edição - Autor: Lourival Vilanova" - (320 p.)

A consistente e profunda obra examina a causalidade, nexo estatuído pelas normas, como relação-de-implicação entre a hipótese fáctica e a consequência jurídica, que têm como contrapartes, na realidade, o fato jurídico e a eficácia (os efeitos). Trata-se de leitura imprescindível para a compreensão de seu pensamento, como um todo, já que tem por objeto, precisamente, a entidade que o direito positivo visa a disciplinar, no que concerne ao plano da intersubjetividade.

"Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário - Autor: Tathiane dos Santos Piscitelli" - (310 p.)

A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas em matéria tributária. A orientação teórica adotada, para fins de determinar que são argumentos consequencialistas e o método pelo qual é possível estabelecer seus limites materiais, foi a de Neil MacCormick. A autora mostra que as consequências passíveis de serem qualificadas como boas razões de decidir são aquelas cujo foco está na aceitabilidade da aplicação universal da decisão judicial.

"Contribuições Sociais - Aspectos Tributários e Previdenciários - Autor: Thiago Taborda Simões" - (188 p.)

Partindo dos comandos da Constituição Federal para o Custeio do Sistema de Seguridade Social, o autor constrói o regime jurídico aplicável às seguintes subespécies das Contribuições Sociais: Contribuição sobre o Grau de Incidência de Incapacidade La­borativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL­-RAT) – vulgarmente conhecida como contribuição para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT), sua modulação pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Contribuição para financiamento da aposentadoria especial. A obra é de interesse de duas importantes áreas do Direito, que estão interligadas: o Direito Tributário e o Direito Previdenciário.

"A Natureza Jurídica do Processo Administrativo Fiscal - Autor: Allan Fallet" - (386 p.)

A obra é composta por seis capítulos: "histórico constitucional tributário"; "teoria geral do processo administrativo fiscal"; "processo administrativo fiscal"; "efeitos das decisões proferidas no âmbito do processo administrativo"; "aplicação do código de processo civil de 2015 ao processo administrativo fiscal" e "natureza jurídica".

"Constructivismo Lógico-Semântico – Vol. II - Autor: Coord. Paulo de Barros Carvalho" - (480 p.)

Toda ciência, como categoria do conhecimento, deve decorrer de construção conceitual que se erga sobre a base de pressupostos, que formem um "método". O Constructivismo Lógico-Semântico é a linha metodológica, que enxerga o Direito sob a concepção hermenêutica-analítica. Este segundo volume, anunciado e prometido sobre o Constructivismo Lógico-Semântico, reúne, novamente, autores de tomo com suas reflexões e notas empíricas acerca do movimento, que foi difundido por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova.

"Constructivismo Lógico-Semântico, Entre o Passado e o Futuro - Autor: Fernanda Mara de Oliveira e Macedo Carneiro Pacobahyba" - (368 p.)

A obra discorre sobre a trajetória interpretativa do Direito Tributário, sob o viés ferramental do constructivismo lógico-semântico. Aponta a quebra de paradigmas da hermenêutica jurídico-tributária tradicional, bem como os panoramas hermenêuticos jurídico-tributários identificáveis nos julgados do STF e do STJ em questões relativas à incidência do ICMS nas operações de circulação de mercadorias.

"Curso de Direito Tributário - Autor: Eduardo Marcial Ferreira Jardim" - (374 p.)

Dividida em 10 capítulos, a obra parte da intersecção do Direito Tributário com outros ramos do Direito, percorre as normas constitucionais e o sistema infraconstitucional, trata dos impostos em espécie, do crédito tributário, da responsabilidade tributária e, do ilícito tributário. Compreende o programa das disciplinas adotado nas Faculdades de Direito e nos concursos públicos na área jurídica.

"Denúncia Espontânea no Contexto da Cadeia (Normativa) de Comunicação Jurídica - Autor: José Renato Camilotti" - (400 p.)

Discorre sobre a atividade de interpretação do enunciado prescritivo do artigo 138 do CTN, notadamente ante o viés hermenêutico que lhe vem sendo conferido pela jurisprudência do STJ, replicado em todos os quadrantes do Poder Judiciário nacional. Tomando o direito positivo como um sistema de comunicação, utilizando-se dos recursos pertinentes à análise da linguagem, dado existencial do fenômeno jurídico, e adotando os conceitos e elementos semióticos para gerir a interpretação dos textos jurídicos, visa-se demonstrar a indevida mitigação sofrida no campo de incidência da denúncia espontânea.

"Fundamentos da Responsabilidade do Estado em Matéria Tributária - Autor: Josiane Becker" - (235 p.)

Com inédita abordagem, a autora discorre sobre o dever de o Estado responder patrimonialmente por danos causados aos contribuintes no exercício de condutas de conteúdo tributário e, consequentemente, de balizar os termos pelos quais pode ser aplicada referida responsabilidade. Desempenha importante contribuição ao Direito Tributário, ao apontar sólidos fundamentos para aplicação da norma que prevê o dever do Estado de responder por dano causado no exercício da tributação.

"O Estado à Luz da História, da Filosofia e do Direito - Autor: Ives Gandra da Silva Martins" - (166 p.)

O autor, na multiplicidade de seus aspectos, detém-se em considerações sobre o Estado, mas não se limita à perspectiva dos escritos tradicionais de Teoria Geral. Recolhe momentos de sua configuração histórica, de partes relevantes de sua fisionomia jurídica e, de modo particular, emite reflexões filosóficas sobre a morfologia estrutural e o sentido ético dessa entidade.

"Derivação e Positivação no Direito Tributário - Vol.Il - Autor: Paulo de Barros Carvalho" - (416 p.)

Trata-se do segundo de três volumes que reúnem estudos e pareceres do renomado jurista, voltados ao estudo de temas tributários. Cada capítulo contém questões estruturais que o texto se propõe enfrentar, com as respectivas respostas. Este segundo volume trata dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais.

"Contribuições Especiais e sua Destinação - Autor: Fernando F. Castellani" - (252 p.)

Do exercício da norma de competência tributária são identificadas diferentes espécies de contribuições especiais: sociais, corporativas, interventivas e custeadoras de serviço de iluminação pública. A obra discorre sobre cada uma delas.

"Teoria Institucional da Praticabilidade Tributária - Autor: Eduardo Morais da Rocha" - (480 p.)

Trata-se de obra inédita sobre a praticabilidade tributária, assunto carente de atenção dos doutrinadores e do Poder Judiciário, uma vez que, no atual Estado Democrático de Direito, a eficiência é uma meta relevante, para cuja implementação a praticabilidade é um instrumento institucionalmente eficaz ao otimizar a arrecadação tributária e diminuir as possibilidades de fraude e de evasão fiscal, equalizando, com isso, a tributação real e a potencial.

"Processo Tributário Analítico - Volume II – 2ª edição - Autor: Coord. Paulo Cesar Conrado" - (432 p.)

O livro é resultado dos debates realizados no Grupo de Estudos de Processo Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, do qual os autores são integrantes. Este grupo foi organizado para reflexão sobre a aplicação inédita do modelo teórico do constructivismo lógico-semântico (linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova) na seara do Direito Processual Tributário.

"Fato Tributário Revisão e Efeitos Jurídicos - Autor: Karem Jureidini Dias" - (336 p.)

A obra foi elaborada consoante os pressupostos do constructivismo lógico-semântico, linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova, para compreender e sistematizar alguns casos concretos julgados pelo CARF nos últimos anos. A exposição dos temas na obra se dá de forma clara e analítica. Doutrina, legislação aplicável e jurisprudência são constantemente invocadas. Verifica-se também 23 gráficos ilustrativos que colaboram para o melhor entendimento dos temas expostos.

"Finanças Públicas e Tributação ao Lume dos Direitos e Garantias - Autor: Eduardo Marcial Ferreira Jardim" - (360 p.)

A obra discorre sobre a tributação e as finanças públicas (com ênfase nas despesas), para analisar seus limites com vistas ao respeito dos direitos e garantias fundamentais. Ao final, o autor oferta propostas de melhoria nas esferas orçamentária, tributária e processual. Composta por seis capítulos, o primeiro é dedicado à despesa pública e seus reflexos na tributação, ao passo que os subsequentes versam sobre tributação, desde a origem do sistema constitucional tributário até as virtudes e vicissitudes contidas na Constituição, tudo conjugado com a visão crítica à tributação no plano legislativo.

"ISS, IOF e Instituições Financeiras - Autor: Aires F. Barreto" - (192 p.)

A obra tem o propósito de desmistificar atividades exercidas pelas instituições financeiras, com o oferecimento de seguros critérios jurídicos para construção da correta subsunção dessas atividades ao tributo devido: IOF ou ISS, ou seja, verificar se se tratam de operações financeiras (abrangendo a creditícia, de câmbio, de seguro e bem assim as relativas a títulos ou a valores mobiliários) ou de prestação de serviços.

"O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Norma Jurídica Tributária - Autor: Anna Lúcia Malerbi de Castro" - (256 p.)

A autora analisa o sistema tributário nacional, sob o prisma da estrutura principiológica adotada pela Constituição de 1988, atinente aos direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da pessoa humana, ocupante de espaço relevante no cenário jurídico brasileiro como valor fundamental, aliado à segurança jurídica.





PS
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