Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

A Editora Letras Jurídicas entregou ao Papai Noel 14 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "Código de Trânsito Brasileiro - 6ª edição - versão bolso"
  • 1 exemplar da obra "Código de Trânsito Brasileiro anotado e comentado"
  • 1 exemplar da obra "Novas Dimensões dos Direitos Humanos Diante do Neoconstitucionalismo"
  • 1 exemplar da obra "Direitos dos Concessionários"
  • 1 exemplar da obra "Direito Penal do Risco"
  • 1 exemplar da obra "Revista de Direitos Difusos "
  • 1 exemplar da obra "Lições de direitos administrativo para os profissionais de trânsito "
  • 1 exemplar da obra "Recursos de multa de trânsito"
  • 1 exemplar da obra "Direito de Resposta "
  • 1 exemplar da obra "Gênero: Identidade e Reconhecimento "
  • 1 exemplar da obra "Trânsito - Reflexões Jurídicas"
  • 1 exemplar da obra "Comentários ao Código Penal "
  • 1 exemplar da obra "Direito Notarial e Registros Públicos na Perspectiva da Advocacia"
  • 1 exemplar da obra "Em Tempo: Revista da área de Direito do UNIVEM - vol. 16"

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"Código de Trânsito Brasileiro - 6ª edição - versão bolso - Autor: Orgs: Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Claudio P. Freire e Julyver Modesto de Araujo" - (456 p.)

Nesta versão bolso, algumas informações foram inseridas nas infrações de trânsito, como Resoluções principais relacionadas a cada dispositivo legal, valores das multas, total de pontos no prontuário, tempo de suspensão do direito de dirigir, competência para fiscalização, responsabilidade pela infração, necessidade (ou não) de abordagem e códigos de enquadramento para preenchimento dos autos de infrações VIII.

"Código de Trânsito Brasileiro anotado e comentado - Autor: Arnaldo Luis Theodosio Pazetti e Julyver Modesto de Araujo" - (1344 p.)

Apresentação Nesta 7ª edição do Código de Trânsito Brasileiro Anotado e Comentado, temos o imenso prazer de oferecer a nossos leitores uma obra, além de revisada e atualizada, com comentários que contemplam os conhecimentos acadêmicos e a expertise sobre o tema trânsito, que, nós autores, acumulamos durante décadas de exercício profissional trilhado, para ambos, nas áreas de educação e de fiscalização de trânsito. Cada artigo do CTB reúne explicações pormenorizadas que se somam às anotações complementares, num trabalho mais completo de compilação e explanação da legislação de trânsito brasileira. O leitor tem acesso, ainda em cada artigo, às outras normas que tratam do mesmo assunto, o que torna a consulta mais fácil e otimizada.

"Novas Dimensões dos Direitos Humanos Diante do Neoconstitucionalismo - Autor: Coord: José Antonio Gomes Ignácio Junior" - (192 p.)

O livro Novas Dimensões dos Direitos Humanos Diante do Neoconstitucionalismo, busca entregar ao leitor, abordagem da atual hermenêutica constitucional, face às varias áreas do direito.

"Direitos dos Concessionários - Autor: Arlei Dias dos Santos" - (235 p.)

Nessa obra serão abordados temas polêmicos envolvendo o segmento, como a contratação de nova concessionária em área já atendida, a imposição de quotas de veículos acima da capacidade de mercado, e tratamento diferenciado entre os concessionários integrantes da mesma Rede. A Lei contempla que a fabricante não poderá em hipótese alguma impor subordinação econômica ou administrativa do concessionário à concedente, o qual não pode interferir na gestão dos negócios daquele. Apesar de a Lei determinar series de condutas ao fabricante no sentido de proteger a concessionária, tida como a parte mais fraca e vulnerável da relação, a realidade se mostra desalentadora, em razão do constante comportamento irregular do fabricante, ocasionando ao concessionário uma submissão sem precedentes, conduzindo muitas vezes a concessionária para consequências funestas, como a sua inviabilidade para a manutenção do negócio.

"Direito Penal do Risco - Autor: Gleison dos Santos Soares" - (134 p.)

A presente obra é fruto da pesquisa, do tipo compilação por meio de revisão de literatura, desenvolvida inicialmente em nível de especialização em ciências criminais junto a Universidade Estácio de Sá (Unesa-Rj) e, posteriormente, aprofundada pelos estudos em grau de mestrado em Direito Público na Universidade Federal da Bahia (Ufba), tendo como hipótese a ilegitimidade do Direito Penal do Risco para atuar como fonte protetora dos novos riscos oriundos da contemporaneidade, decorrentes do incremento do desenvolvimento técnico-científico, quando confrontadas suas características com os princípios penais constitucionais fundamentais adotados pelo Estado Democrático de Direito brasileiro.

"Revista de Direitos Difusos - Autor: Guilherme José Purvin de Figueiredo " - (166 p.)

A Revista de Direitos Difusos é uma publicação científica independente e sem fins lucrativos que conta com o apoio institucional de diversas organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa e órgãos de Advocacia Pública. Sua finalidade precípua é fomentar a difusão dos princípios da ética na pesquisa científica, da indisponibilidade do interesse público e da vedação de retrocesso no âmbito dos interesses difusos e coletivos a partir da divulgação de trabalhos doutrinários, peça s processuais e decisões judiciais. Seu lançamento nacional se deu em junho de 2000.

"Lições de direitos administrativo para os profissionais de trânsito - Autor: Julyver Modesto de Araujo " - (335 p.)

Este livro surgiu da constatação da importância do conhecimento acerca do Direito Administrativo para os profissionais de trânsito, os quais nem sempre possuem formação jurídica, mas necessitam compreender aspectos relacionados à atuação da Administração Pública na seara do trânsito. Assim, procurei abordar 10 grandes temas do Direito Administrativo, desde os conceitos iniciais da ciência jurídica, a dar suporte para o estudo sobre os princípios e poderes da Administração, a organização administrativa e os agentes públicos, com os seus correspondentes atos administrativos, até as responsabilidades dos gestores de trânsito.

"Recursos de multa de trânsito - Autor: Julyver Modesto de Araujo" - (208 p.)

Particularmente, gosto muito quando tenho a oportunidade de analisar uma petição clara, precisa e concisa, o suficiente para que eu possa dar guarida à pretensão recursal. Espero que este Manual seja útil para informar aqueles que foram multados injustamente, a fim de fazer valer o seu direito, mostrando a nós, julgadores, o motivo pelo qual seu pleito deve ser atendido!

"Direito de Resposta - Autor: Carlos Roberto Barreto " - (237 p.)

No presente trabalho é feita a análise da nova lei, artigo por artigo, com abordagem de aspectos da tramitação do próprio projeto e a interpretação das regras impostas, agora sob a égide do direito processual civil, complementados por entendimentos traçados por juízes e tribunais do País, mencionando-se, inclusive, jurisprudência formada na vigência da Lei nº 5.250/67, cujas regras serviram de base para a lei vigente. São considerados, ainda, temas como o direito de resposta coletivo, questões ligadas à internet e outros assuntos da atualidade.É um livro que, pela sua abrangência e atualidade, interessa a todos aqueles que lidam com questões ligadas à liberdade de infor- mação, nela contida a liberdade de imprensa e seus consectários: Juízes, Promotores, Procuradores, Advogados, Profissionais da Im- prensa, Professores e estudantes de direito.

"Gênero: Identidade e Reconhecimento - Autor: Marli M. M. da Costa & Letícia Thomasi Jahnke Botton " - (165 p.)

A obra Gênero: identidade e reconhecimento propõe olhares interdisciplinares acerca de questões histórico-culturais propositadamente invisibilizadas relativas à inferiorização do feminino.

"Trânsito - Reflexões Jurídicas - Autor: Julyver Modesto de Araujo" - (229 p.)

É um compêndio de textos que tenho escrito periodicamente, para diversos sites, com prioridade para compor o conteúdo disponibilizado para o Ctb digital , portal informativo na área de trânsito, de propriedade da Perkons, Empresa de Curitiba/Pr, a quem agradeço pela parceria duradoura. Não há uma continuação entre os 3 Volumes, sendo indiferente que o leitor tenha lido anteriormente o Volume 1 e 2; igualmente, não há uma sequência de assuntos entre os trinta textos que compõem a presente obra, podendo ser lidos aleatória e separadamente; além disso, logo após o título de cada um, inseri a data em que foram escritos, para que o leitor tenha condições de saber em que momento houve sua elaboração, posto que, dada às constantes mudanças na legislação de trânsito, eventualmente, é possível se deparar com referências a artigos do Código de Trânsito Brasileiro ou a Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito que já foram alterados. Espero que as minhas reflexões jurídicas acerca dos vários temas relacionados à legislação de trânsito sejam úteis para disseminar o conhecimento e impulsionar discussões para a compreensão das normas viárias e suas correspondentes soluções para a melhoria da segurança do trânsito.

"Comentários ao Código Penal - Autor: José Valério de Souza" - (198 p.)

Apresentação Desde 4 de abril de 2017, está em vigor o Novo Código Penal Maçônico, instituído pela Lei nº 003-2016/2019, cujo ato sancionatório foi publicado no Boletim Informativo GLESP nº 1321, de 31 de março de 2017, segunda Gestão do Sereníssimo Grão-Mestre Ronaldo Fernandes, que tanto impulsionou e vem impulsionando a Maçonaria Paulista na conquista de avanços legais, sociais e tecnológico, próprios da velocidade dos tempos. Em seus 47 artigos, passou a nova lei penal a dar novos conceitos aos crimes maçônicos, rever a prescrição penal, já há muito tempo superada pelo crescimento da Grande Loja, trazendo a jurisdição maçônica para a atualidade,e, especialmente, instituindo a pena de prestação pecuniária, uma das maiores conquista dessa nova Lei Penal Maçônica, que leva sempre em conta a perspectiva infracional.

"Direito Notarial e Registros Públicos na Perspectiva da Advocacia - Autor: Mauro Cesar dos Santos" - (329 p.)

Em atendimento ao convite feito pelo ilustre Advogado e Professor Roberto J. Pugliese, Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos, da Secção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil, fui convidado à organizaçãodos artigos dos membros da referida comissão a fim de serem publicados em livro como obra coletiva.Tal distinçãohonrou-me, pela confiança manifestada e pela oportunidade do feito, o qualestá, ora em diante sob o juízo dos futuros leitores.A obra contém artigos assinados por membros da Comissão demonstrando suas perspectivas acerca de temas deveras importantes para advogados e demais operadores das lides jurídicas, notadamente os que atuam no ramo do Direito Civil, em especial no Direito Notarial e Registros Públicos.

"Em Tempo: Revista da área de Direito do UNIVEM - vol. 16 - Autor: Coord: Prof. Dr. Lafayette Pozzoli" - (430 p.)

Apresentação Uma revista (Em Tempo) que tem um número especial sobre o tema do perdão, com enfoque na mediação, conciliação e arbitragem. A sugestão inicial partiu do Prof. Oswaldo Giacóia Jr. Sobre o tema, já um ex-professor da casa, Dr. Carlos Aurélio Mota de Souza, afirmou o seguinte: Perdoar é tema pertinente a estes tempos de injustiças, conflitos familiares, sociais e entre os povos. O perdão expressa a superioridade moral do agir humano, é prática de justiça na sociedade e perante os tribunais, e é garantia de pacifica¬ção, fundado nas categorias da fraternidade e da misericórdia. Por fim, o tema tomado para a revista Em Tempo de 2017 (perdão, com enfoque na mediação, conciliação e arbitragem) foi mesmo oportuno. O mundo precisa de muita reflexão sobre ele. Foi assim que asseverou o Professor, da casa, Dr. Nelson Finotti Silva: "Perdoar é um mecanismo tão importante que não é só estudo pela religião ou filosofia, mas pelo direito a prova é esta obra e mais, diria que se tornou um norte de política pública, já que foi sancionada a Lei Federal nº 13.437, de 19 de abril de 2017 que institui o Dia Nacional do Perdão a ser comemorado todo dia 30 de agosto, com o fim de promover a cultura da paz no Brasil."





PS
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