https://www.migalhas.com.br/quentes/453196/arthur-do-val-nao-indenizara-por-falas-contra-ex-vereador2026-04-03T10:32:01-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-03T10:32:01-03:00"Filho negro, viadinho": Arthur do Val não indenizará por falas contra ex-vereadorpl, bolsonaro, liberdade de expressão, filiação, ex-vereador, falas, arthur do val, debate político, fernando holidayhttps://www.migalhas.com.br/quentes/453195/em-nota-fachin-afirma-que-relatorio-dos-eua-distorce-decisoes-do-stf2026-04-03T09:11:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-03T09:11:03-03:00Em nota, Fachin afirma que relatório dos EUA contra Justiça brasileira distorce decisões do STFredes sociais, nota oficial, fachin, soberania, processo eleitoral, stf, judiciário brasileiro, comitê judiciário da câmara dos representantes dos euahttps://www.migalhas.com.br/depeso/450622/estrategias-de-blindagem-juridica-e-gestao-de-carreira-para-medicos2026-04-02T18:08:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T18:08:25-03:00Estratégias de blindagem jurídica e gestão de carreira para médicosdireito civil, direito do consumidor, direito penal, judicialização, direito médico, saúde mental, prontuário médico, autonomia profissional, direito médico, confiança médico-paciente, blindagem jurídica, gestão de carreira, processos ético-profissionais, glosas de honorárioshttps://www.migalhas.com.br/quentes/453185/mpf-notifica-globo-recomendando-fim-de-provas-extremas-no-bbb-262026-04-02T18:03:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T18:03:46-03:00MPF notifica Globo recomendando fim de provas extremas no BBB 26mpf, globo, notificação, recomendação, provas de resistência, bbb 26, violação à dignidade humanahttps://www.migalhas.com.br/quentes/453169/tj-sp-empresa-pode-decidir-se-transfere-credito-de-icms-entre-filiais2026-04-02T17:56:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T17:56:09-03:00TJ/SP: Empresa pode decidir se transfere créditos de ICMS entre filiaisfiliais, icms, contribuinte, facultatividade, transferência, créditoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452637/ia-e-responsabilidade-civil-danos-sem-responsavel2026-04-02T17:27:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T17:27:48-03:00IA e responsabilidade civil: danos sem responsável?danos, responsabilidade civil, nexo causal, direitos fundamentais, direito civil, direito constitucional, direito do consumidor, direito digital, código de defesa do consumidor, inteligência artificial, transparência, acesso à justiça, opacidade algorítmica, risco tecnológicohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452737/a-tributacao-da-alta-renda-e-o-planejamento-patrimonial-e-tributario2026-04-02T17:17:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T17:17:58-03:00A nova tributação da alta renda e a necessidade do planejamento patrimonial e tributáriocarf, lucros, imposto de renda, dividendos, planejamento patrimonial, direito administrativo, direito civil, direito empresarial, reorganização societária, isenção fiscal, direito tributário, tributação alta renda, estratégias de evasão, soluções tributáriashttps://www.migalhas.com.br/quentes/453193/ninguem-quer-trabalhar--cnj-apura-falas-de-magistrados-sobre-pensao2026-04-02T17:17:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T17:17:19-03:00"Ninguém quer trabalhar": CNJ apura falas de desembargadores em caso de pensãofala, tj/ba, desembargador, cnj, pensão, apuraçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452195/a-execucao-de-alimentos-preteritos-e-o-rito-comum--sem-prisao-civil2026-04-02T17:00:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T17:00:07-03:00A execução de alimentos pretéritos e o rito comum - sem prisão civilefetividade, credor, pensão alimentícia, execução de alimentos, prisão civil, direito de família, rito comum, plano de previdência, direito processual civil, direito previdenciário, direito de família, cobrança de dívidas, direito das obrigações, alimentos pretéritoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452194/a-racionalidade-jurisdicional-na-saude-suplementar2026-04-02T16:45:51-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T16:45:51-03:00A racionalidade jurisdicional na saúde suplementarracionalidade, stj, taxatividade mitigada, stf, direito civil, direito constitucional, judicialização, saúde suplementar, jurisdição, mutualismo, direito da saúde, direito processual, medicina baseada em evidências, cobertura extra-rolhttps://www.migalhas.com.br/quentes/453192/por-unanimidade-stf-rejeita-acoes-contra-privatizacao-da-sabesp2026-04-02T16:31:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T16:31:30-03:00Por unanimidade, STF rejeita ações contra privatização da Sabesprejeita, sabesp, stf, ações, privatizaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453171/mattos-filho-assessorou-motiva-na-expansao-da-linha-4-amarela-do-metro2026-04-02T16:23:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T16:23:19-03:00Mattos Filho assessora Motiva na expansão da Linha 4 amarela do metrômattos filho, projeto, normas internacionais, direito administrativo, direito contratual, metrô, negociação, expansão, estruturação, motiva, linha 4, contrato epchttps://www.migalhas.com.br/quentes/453177/barcellos-tucunduva-anuncia-nova-area-de-seguros-e-resseguros2026-04-02T16:20:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T16:20:16-03:00Barcellos Tucunduva anuncia nova área de Seguros e Ressegurosmercado, setor, complexidade, resseguros, seguros, corporativos, direito contratual, direito empresarial, regulatório, expansão, barcellos, tucunduvahttps://www.migalhas.com.br/quentes/453183/alexandre-arnone-toma-posse-como-conselheiro-nacional-do-brasil-export2026-04-02T16:15:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T16:15:57-03:00Alexandre Arnone toma posse como conselheiro nacional do Brasil Exportposse, desenvolvimento, infraestrutura, direito administrativo, direito empresarial, negócios, nomeação, logística, alexandre arnone, conselheiro nacional, brasil export, agendas estratégicashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452350/fux-pede-destaque-e-analise-da-privatizacao-da-sabesp-ira-ao-plenario2026-04-02T15:52:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T15:52:17-03:00Fux pede destaque e análise da privatização da Sabesp irá ao plenário físicosabesp, stf, direito administrativo, direito constitucional, direito empresarial, são paulo, privatização, desestatizaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452157/medicamentos-oncologicos-e-judicializacao-o-advogado-precisa-saber2026-04-02T15:41:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T15:41:02-03:00Medicamentos oncológicos e judicialização em 2026: o que o advogado precisa saberdireito administrativo, direito civil, judicialização, saúde suplementar, laudo médico, medicamentos oncológicos, competência judicial, direito processual civil, direito da saúde, atualização jurídica, acesso ao tratamento, erros processuaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/453179/tj-sp-candidato-a-cargo-em-prefeitura-e-condenado-por-diploma-falso2026-04-02T15:34:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T15:34:44-03:00TJ/SP: Candidato a cargo em prefeitura é condenado por diploma falsoguarulhos, diploma, direito administrativo, direito civil, direito penal, tribunal de justiça, falsificação, condenaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453188/campanha-da-oab-mg-leva-ajuda-as-vitimas-das-enchentes-no-estado2026-04-02T15:23:01-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T15:23:01-03:00Campanha da OAB/MG leva ajuda às vítimas das enchentes no Estadogustavo chalfun, minas, campanha, oab, chuvas, direito administrativo, direito ambiental, direito civil, arrecadação, vítimas, caixa de assistência, direito previdenciário, desastre natural, auxílio extraordináriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453184/coautor-que-contestou-uso-de-musicas-de-tim-maia-nao-sera-indenizado2026-04-02T15:00:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T15:00:55-03:00Coautor que contestou contratos de uso de músicas de Tim Maia não será indenizadodireitos autorais, músicas de tim maia, falsidade de autoria, uso indevido de músicas, guitarrista falsidade, musicas tim maiahttps://www.migalhas.com.br/quentes/453180/escola-indenizara-por-falha-em-acompanhamento-de-autista-na-escola2026-04-02T14:57:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T14:57:54-03:00Escola indenizará por falha em acompanhamento de criança autista na escolatranstorno do espectro autista, direitos, direito civil, inclusão, educação, direito educacional, indemnização, direito da inclusãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/453104/imposto-de-renda-para-advogados-por-que-a-declaracao-exige-atencao2026-04-02T14:46:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T14:46:02-03:00Imposto de Renda para advogados: Por que a declaração exige atenção além do básicoadvogados, livro caixa, imposto de renda, direito empresarial, planejamento tributário, honorários, declaração, obrigações fiscais, direito tributário, dedução fiscal, carnê-leão, lei 15.270/25https://www.migalhas.com.br/depeso/453134/bpc-loas-e-autismo-entre-o-direito-reconhecido-e-o-beneficio-negado2026-04-02T14:33:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T14:33:48-03:00BPC-LOAS e autismo: Entre o direito reconhecido e o benefício negadodireitos, autismo, recursos, acesso, inss, negativa, direito constitucional, legislação, criança, benefício, direito previdenciário, bpc-loashttps://www.migalhas.com.br/depeso/453105/nr-1-em-acao-o-que-manual-do-mte-esclarece-e-o-que-ainda-gera-duvidas2026-04-02T14:30:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T14:30:05-03:00NR-1 em ação: O que o Manual do MTE esclarece e o que ainda gera dúvidasmte, deveres, desafios, empresas, direito administrativo, direito do trabalho, fiscalização, atualização, gestão de riscos, nr-1, psicossociais, metodológicoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/453137/entre-o-cuidado-e-o-excesso-os-limites-das-terapias-no-tea2026-04-02T14:28:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T14:28:57-03:00Entre o cuidado e o excesso: Os limites das terapias no TEA - Transtorno do Espectro Autistadireitos, responsabilidade, sustentabilidade, tratamento, tea, limites, excesso, cuidado, judicialização, terapias, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/quentes/453153/ze-neto-e-cristiano-excluirao-video-com-imagem-de-influencer-e-vorcaro2026-04-02T14:05:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T14:05:43-03:00Zé Neto e Cristiano devem excluir vídeo de música por uso de imagem de influencer com Vorcarozé neto e cristiano, zé neto e cristiano influencer, influenciadora karolina trainotti, musica ze neto e cristiano, dupla sertaneja video musicahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452689/saude-mental-no-trabalho-e-seus-impactos-juridicos2026-04-02T13:43:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T13:43:40-03:00Saúde mental no trabalho e seus impactos jurídicosdireito do trabalho, doença ocupacional, saúde mental, responsabilidade do empregador, estabilidade de empregohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452622/entre-a-lei-e-a-realidade-o-automatismo-da-multa-no-cpc2026-04-02T13:40:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T13:40:48-03:00Entre a lei e a realidade: O automatismo da multa no CPCliquidez, multa, cpc, segurança jurídica, automatismo, artigo 523https://www.migalhas.com.br/quentes/453175/estudo-do-toledo-advogados-revela-areas-que-lideram-vistos-nos-eua2026-04-02T13:39:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T13:39:53-03:00Estudo do Toledo Advogados revela áreas que lideram vistos nos EUAcrescimento, vistos, eua, tecnologia, investimentos, busca, direito empresarial, serviços essenciais, áreas, tendências, direito imigratório, toledo advogadoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/453167/martinelli-assessora-compra-de-60-da-pink-cheeks-pela-live2026-04-02T12:56:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T12:56:42-03:00Martinelli assessora compra de 60% da Pink Cheeks pela LIVE!etapas, investimento, multidisciplinar, compra, martinelli, direito contratual, direito empresarial, live, jurídico, operação, assessoramento, pink cheekshttps://www.migalhas.com.br/quentes/453170/justica-manda-penhorar-caches-de-belo-para-quitar-divida-trabalhista2026-04-02T12:35:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T12:35:32-03:00Justiça manda penhorar cachês de Belo para quitar dívida trabalhistabelo, penhorar, descumprimento, crime, trabalhista, justiça, dívida, desobediência, cachêshttps://www.migalhas.com.br/quentes/453102/agu-notifica-google-e-pede-retirada-de-sites-por-nudes-falsos-com-ia2026-04-02T11:54:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T11:54:44-03:00AGU notifica Google e pede retirada de sites que criam nudes falsos com IAdireitos humanos, direito digital, direito penal, deepfake, proteção de dados, inteligência artificial, direito da criança e do adolescente, violência onlinehttps://www.migalhas.com.br/quentes/453156/tre-rj-mantem-cassacao-de-suplente-por-uso-eleitoral-de-projeto-social2026-04-02T11:41:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T11:41:22-03:00TRE/RJ mantém cassação de suplente por uso eleitoral de projeto socialcandidato, inelegibilidade, tre/rj, projeto social, cassação, legislação eleitoral, recursos públicos, financiamento público, uso eleitoralhttps://www.migalhas.com.br/quentes/453144/juiz-reconhece-erro-no-marco-inicial-da-prescricao-e-extingue-pena2026-04-02T11:35:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T11:35:23-03:00Juiz reconhece erro no marco inicial da prescrição e extingue punibilidadejuiz, processo penal, punibilidade, prescrição, execução penal, extingue punibilidadehttps://www.migalhas.com.br/depeso/453019/revolucao-da-duplicata-escritural-seguranca-e-liquidez-no-mercado2026-04-02T11:11:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T11:11:16-03:00A revolução da duplicata escritural: Segurança jurídica e liquidez no mercado de créditofraudes, liquidez, direito civil, direito empresarial, segurança jurídica, títulos, mercado de crédito, força executiva, duplicata escritural, registro centralizado, lei 13.775/18, fomento ao créditohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453136/juiza-nega-seguro-apos-irregularidades-na-identificacao-de-caminhao2026-04-02T10:46:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T10:46:29-03:00Juíza nega seguro após irregularidades na identificação de caminhãonegativa de cobertura, seguro de caminhão, divergência de chassi, má-fé contratual, seguro caminhaohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452879/tj-sp-mantem-condenacao-por-uso-de-marca-concorrente-em-anuncio-online2026-04-02T10:45:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T10:45:57-03:00TJ/SP mantém condenação por uso de marca concorrente em anúncio onlinemarca, danos morais, direito civil, direito empresarial, direito da propriedade intelectual, tribunal de justiça, indenização, concorrência deslealhttps://www.migalhas.com.br/quentes/453132/juiz-inclui-empresas-em-execucao-apos-uso-de-filhos-como-laranjas2026-04-02T10:44:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T10:44:23-03:00Juiz inclui empresas em execução após uso de filhos como “laranjas”blindagem patrimonial, desconsideração inversa, título extrajudicial, empréstimo bancário, uso de laranjashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452880/e-discriminatoria-dispensa-de-trans-antes-de-cirurgia-de-redesignacao2026-04-02T10:28:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T10:28:54-03:00TRT-2: É discriminatória dispensa de empregada trans antes de cirurgia de redesignaçãocirurgia, direito civil, direito do trabalho, indenização, rescisão, discriminação, identidade de gênero, direito antidiscriminatóriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453107/plano-nao-custeara-lente-premium-de-catarata-sem-prova-de-necessidade2026-04-02T10:03:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T10:03:32-03:00Plano não é obrigado a custear lente premium de catarata sem prova de necessidadeconsumidor, direito, plano de saúde, indenização, necessidade médica, cobertura de plano de saúde, lente de cataratahttps://www.migalhas.com.br/quentes/453133/iab-promove-curso-aspectos-criticos-da-reforma-tributaria2026-04-02T09:32:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T09:32:49-03:00IAB promove curso "Aspectos críticos da Reforma Tributária"curso, iab, desconto, direito constitucional, reforma tributária, tributação, educação, capacitação, formação, direito tributário, aspectos críticoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/453129/cbma-anuncia-marianna-marra-como-nova-secretaria-geral-da-instituicao2026-04-02T08:59:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T08:59:16-03:00CBMA anuncia Marianna Marra como nova secretária-geral da instituiçãotribunais arbitrais, advocacia, cbma, instituição, resolução de conflitos, litígios, direito processual, arbitragem, secretária-geral, litígios, resolução de conflitos, marianna marra, assuntos legaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/453128/hytalo-santos-pede-na-justica-anulacao-de-condenacao-usando-lei-felca2026-04-02T08:52:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T08:52:14-03:00Hytalo Santos pede na Justiça anulação de condenação usando "lei Felca"influenciador, conduta, crime, defesa, justiça, condenação, anulação, hytalo santos, eca digital, lei felcahttps://www.migalhas.com.br/depeso/453084/a-nova-fronteira-regulatoria-das-apostas-do-operador-a-infraestrutura2026-04-02T08:49:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T08:49:13-03:00A nova fronteira regulatória das apostas: do operador à infraestruturaresponsabilidade, mercado, apostas, infraestrutura, direito administrativo, direito civil, direito penal, segurança, regulação, anticorrupção, legalização, direito tributário, corresponsabilização, lei 15.358/26https://www.migalhas.com.br/quentes/452878/camera-em-copa-de-funcionarios-nao-viola-intimidade-decide-tst2026-04-02T08:43:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T08:43:45-03:00Câmera em copa de funcionários não viola intimidade, decide TSTmonitoramento, tst, privacidade, direito civil, direito digital, direito do trabalho, proteção patrimonial, vigilânciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/453101/supermercado-indenizara-auxiliar-de-producao-por-cameras-em-vestiario2026-04-02T08:21:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T08:21:07-03:00Supermercado indenizará auxiliar de produção por câmeras em vestiáriomonitoramento, direitos trabalhistas, abuso de direito, privacidade, direito civil, direito do trabalho, indemnização, direito da privacidadehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452742/sorteio-de-obra--compendio-de-filosofia-do-direito2026-04-02T07:59:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T07:59:04-03:00Sorteio de obra: "Compêndio de Filosofia do Direito"teoria, temas, filosofia, sorteio, direito, direito civil, direito constitucional, publicação, jurídico, inovação, cenário, referenciaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/453078/rompimento-do-regime-de-reciprocidade-entre-a-oa-de-portugal-e-a-oab2026-04-02T07:36:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T07:36:40-03:00Rompimento unilateral do regime de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasiladvogados, desafios, portugal, oab, brasil, direito, direito administrativo, direito internacional, barreiras, reciprocidade, integração, direito comparado, direito da advocacia, oahttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/453103/migalhas-n-6-3212026-04-02T07:33:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T07:33:37-03:00MIGALHAS nº 6.321direitos humanos, processos judiciais, tortura, magistrados, racismo, justiça, inteligência artificial, intolerância, páscoahttps://www.migalhas.com.br/quentes/453100/pinheiro-neto-ultimos-dias-para-se-inscrever-no-programa-de-estagio2026-04-02T06:46:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-02T06:46:34-03:00Pinheiro Neto: últimos dias para se inscrever no programa de estágiocandidatura, carreira, oportunidade, direito administrativo, direito civil, direito empresarial, direito do trabalho, estágio, inscriçõeshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452633/notulas-extravagantes-sobre-a-tokenizacao-com-lastro-imobiliario2026-04-01T18:42:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T18:42:03-03:00Nótulas extravagantes sobre a tokenização com lastro imobiliárioblockchain, smart contracts, liquidez, direitos reais, direito civil, direito digital, registro de imóveis, segurança jurídica, tokenização, direito financeiro, direito imobiliário, lastro imobiliário, camadas registral e transacional, inovação imobiliáriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/453085/tj-sp-ve-falhas-e-determina-nova-pericia-em-auto-de-infracao-de-icms2026-04-01T18:39:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T18:39:41-03:00TJ/SP vê falhas e determina nova perícia em auto de infração de ICMSsimples nacional, icms, multas, fazenda pública, cobrança, auto de infraçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452868/responsabilidade-sem-controle-nos-arranjos-de-pagamento2026-04-01T18:28:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T18:28:13-03:00Responsabilidade sem controle nos arranjos de pagamentoresponsabilidade, proporcionalidade, compliance, risco, direito civil, regulação, transparência, governança, vigilância, ineficácia, direito econômico, direito financeiro, direito regulatório, sistema de pagamentoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/453097/pf-faz-operacao-contra-vazamento-de-dados-do-pgr-e-de-ministros-do-stf2026-04-01T18:13:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T18:13:21-03:00PF faz operação contra vazamento de dados do PGR e de ministros do STFministros, vazamento de dados, pf, operação, exfilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/453088/juiza-garante-a-faxineira-gestante-afastamento-de-atividade-insalubre2026-04-01T17:30:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T17:30:46-03:00Juíza garante a faxineira gestante afastamento de atividade insalubredireitos, clt, atividades insalubres, afastamento, gestante, trabalhista, justiça do trabalho, grávidahttps://www.migalhas.com.br/quentes/453089/trt-2-extingue-acao-contra-uber-por-falta-de-interesse-processual2026-04-01T17:24:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T17:24:25-03:00TRT-2 extingue ação de sindicato contra Uber por falta de interesse processualuber, direitos coletivos, trt-2, interesse processual, sindicato, jurisprudência, ação, decisão, extinção, lesãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453093/apos-quase-40-anos-juiz-sentencia-processo-0000001-de-comarca-na-ba2026-04-01T17:21:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T17:21:41-03:00Após quase 40 anos, juiz sentencia processo 0000001 de comarca na BAtj/ba, comarca, 40 anos, processo 01, divisão de terrashttps://www.migalhas.com.br/depeso/453091/licenca-paternidade-ampliada-lei-garante-ate-20-dias-de-afastamento2026-04-01T17:14:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T17:14:04-03:00Licença-paternidade ampliada: nova lei garante até 20 dias de afastamentotrabalhadores, direitos, afastamento, igualdade, direito constitucional, direito do trabalho, família, benefício, licença-paternidade, ampliada, salário-paternidade, direito previdenciário, direito familiar, novaleihttps://www.migalhas.com.br/quentes/452467/juri-x-justica-militar-quem-julga-coronel-acusado-de-matar-esposa-pm2026-04-01T16:38:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T16:38:57-03:00Júri x Justiça Militar: Quem julga coronel acusado de matar esposa PM?pm, debate, morte, competência, feminicídio, justiça comum, justiça militarhttps://www.migalhas.com.br/quentes/453090/trench-rossi-watanabe-assessora-triaxis-e-crescera-em-seed2026-04-01T16:38:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T16:38:20-03:00Trench Rossi Watanabe assessora Triaxis e Crescera em seedaportes, tecnologia, empresas, investimento, startup, direito contratual, direito empresarial, economia digital, direito tributário, direito da tecnologia da informação, seedhttps://www.migalhas.com.br/quentes/453013/juizes-negros-somam-14-na-justica-estadual-federal-e-do-trabalho2026-04-01T16:30:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T16:30:31-03:00Juízes negros representam 14% na Justiça Estadual, Federal e do Trabalhopercentual, negros, magistratura, poder judiciário, juízeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/453076/tj-go-comissao-de-moradores-e-parte-ilegitima-em-acao-contra-sindico2026-04-01T16:08:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T16:08:37-03:00TJ/GO: Comissão de moradores é parte ilegítima para ajuizar ação contra síndicopolo ativo, ação, síndico, condomínio, incompetência, comissão de moradoreshttps://www.migalhas.com.br/depeso/453086/riscos-psicossociais-nr-1-ampliacao-da-responsabilidade-empresarial2026-04-01T15:47:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T15:47:37-03:00Riscos psicossociais na NR-1: ampliação da responsabilidade empresarialpassivos trabalhistas, responsabilidade empresarial, direito civil, direito empresarial, direito do trabalho, saúde mental, gerenciamento de riscos, impactos financeiros, direito previdenciário, fiscalizações, nr-1, riscos psicossociais, impactos operacionais, impactos reputacionaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/452957/contratos-digitais-erosao-do-consentimento-e-assimetria-informacional2026-04-01T15:15:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T15:15:55-03:00Contratos digitais: Erosão do consentimento e assimetria informacionalriscos, responsabilidade, digitais, vontade, consentimento, contratos, direito do consumidor, direito contratual, inteligência artificial, informacional, assimetria, opacidadehttps://www.migalhas.com.br/depeso/453082/carf-decide-que-associacao-sem-fins-lucrativos-pode-distribuir-plr2026-04-01T15:12:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T15:12:06-03:00CARF decide que associação sem fins lucrativos pode distribuir PLRplr, carf, lucros, resultados, sem fins lucrativos, direito administrativo, direito civil, direito empresarial, fins sociais, segurança jurídica, decisão, distribuição, associação, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/453077/agenda-esg-tendencias-regulatorias-e-padronizacao-de-reportes2026-04-01T14:51:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T14:51:42-03:00Agenda ESG e avanços normativos: Tendências regulatórias e padronização de reportesconformidade, sustentabilidade, normas, risco, direito ambiental, direito empresarial, direito internacional, regulação, transparência, internacionalização, tendências, esg, direito regulatório, reporteshttps://www.migalhas.com.br/depeso/453054/a-cultura-como-o-novo-pilar-da-governanca-corporativa2026-04-01T14:50:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T14:50:29-03:00A cultura como o novo pilar da governança corporativacultura, riscos, sustentabilidade, diversidade, empoderamento, direito ambiental, direito empresarial, impacto social, inovação, governança, transformação, esghttps://www.migalhas.com.br/depeso/453048/enamed-exigencia-de-participacao-na-conclusao-do-curso-de-medicina2026-04-01T14:49:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T14:49:39-03:00ENAMED: A obrigatoriedade de participação como condição para conclusão do curso de medicinaobrigatoriedade, controle de qualidade, curso de medicina, direito administrativo, avaliação, colação de grau, participação, exigências, direito educacional, formação médica, enamed, exame obrigatóriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453081/justica-afasta-reajuste-por-sinistralidade-e-aplica-indice-da-ans2026-04-01T14:30:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T14:30:18-03:00Plano de saúde: Justiça afasta reajuste por sinistralidade e aplica índice da ANSabusividade, sinistralidade, reajuste, devolução, plano de saúde, justiça, decisão judicial, valores pagos, índice da ans, aumento unilateralhttps://www.migalhas.com.br/quentes/453055/nunes-marques-permite-que-prefeito-de-sorocaba-retorne-ao-cargo2026-04-01T13:29:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T13:29:32-03:00Nunes Marques permite que prefeito de Sorocaba retorne ao cargoafastamento, prefeito, suspeitas, sorocaba, justiça, nunes marques, rodrigo manga, operação copia e cola, desvios de recursos, retorno ao cargohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453075/venda-casada-juiz-anula-seguro-prestamista-em-contrato-de-emprestimo2026-04-01T13:19:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T13:19:54-03:00Venda casada: Juiz anula seguro prestamista em contrato de empréstimodireito do consumidor, banco, instituição financeira, seguro embutido, tarifa de créditohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453051/escola-indenizara-meninos-chamados-de-macacos-em-campeonato-de-futebol2026-04-01T12:39:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T12:39:39-03:00Escola indenizará meninos chamados de "macacos" em campeonato de futebolfutebol, campeonato, partida, escola, dano moral, racismo, responsabilidade objetiva, direito civil, direito constitucional, direito do consumidor, aporofobiahttps://www.migalhas.com.br/quentes/453050/trt-2-reconhece-motorista-de-app-como-trabalhador-avulso-digital2026-04-01T12:17:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T12:17:45-03:00TRT-2 reconhece motorista de app como "trabalhador avulso digital"trabalhador avulso, direitos trabalhistas, direito civil, direito empresarial, direito do trabalho, plataformas digitais, vínculo empregatício, motorista de aplicativohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453071/professor-concursado-podera-mudar-de-cidade-para-tratamento-de-saude2026-04-01T12:10:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T12:10:45-03:00Professor concursado poderá mudar de cidade para tratamento de saúdeprofessor universitario, remoção por saúde, laudo remocao, tratamento remocao servidor, professor remocaohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453073/tj-ma-e-alvo-de-operacao-da-pf-e-desembargador-e-afastado2026-04-01T12:04:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T12:04:00-03:00TJ/MA é alvo de operação da PF e desembargador é afastadoservidores, tj/ma, stj, desembargador, pf, investigação, justiça, corrupção, operação, exoneraçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/453043/declaracao-de-ajuste-anual-pre-preenchida-mudanca-na-entrega-do-irpf2026-04-01T12:02:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T12:02:46-03:00Declaração de ajuste anual pré-preenchida: A revolução na entrega do Imposto de Renda Pessoa Físicaajuste, renda, anual, agilidade, erros, imposto, direito administrativo, segurança, declaração, revisão, direito tributário, pré-preenchidahttps://www.migalhas.com.br/depeso/453044/comentario-ao-anteprojeto-do-cpt-pratica-eletronica-de-ato-processual2026-04-01T12:01:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T12:01:43-03:00Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da prática eletrônica de atos processuais (arts. 158 a 164)publicidade, atos processuais, acessibilidade, direito digital, inclusão, segurança, modernização, judiciário, digitalização, cpt, direito processual do trabalho, prática eletrônicahttps://www.migalhas.com.br/depeso/453042/concursos-publicos-e-a-ameaca-ao-sonho-da-estabilidade2026-04-01T12:00:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T12:00:20-03:00Concursos públicos e a ameaça ao sonho da estabilidadedireitos, sonho, candidatos, concursos, estabilidade, direito administrativo, ameaça, judiciário, nomeação, públicos, conscientizaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/453028/omissao-regulatoria-custa-bilhoes-banco-master-efeito-digimais-e-bc2026-04-01T11:59:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T11:59:32-03:00Quando a omissão regulatória custa bilhões: Banco Master, efeito Digimais e BCresponsabilidade civil, fgc, crise financeira, fiscalização, transparência, cdbs, direito financeiro, banco master, omissão regulatória, risco sistêmico, banco digimaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/453030/penhora-de-faturamento-na-execucao-civel-rito-dos-repetitivos-do-stj2026-04-01T11:57:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T11:57:44-03:00Penhora de faturamento nas execuções cíveis: Rito dos repetitivos do STJstj, repetitivos, faturamento, limites, julgamento, cpc, penhora, direito civil, execuções, cíveis, direito processual civil, tema 1.409https://www.migalhas.com.br/quentes/453061/caso-evandro-stf-declara-transito-em-julgado-e-consolida-absolvicoes2026-04-01T11:51:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T11:51:32-03:00Caso Evandro: STF declara trânsito em julgado e consolida absolviçõesstf, caso evandro, trânsito em julgado, inocência, abadehttps://www.migalhas.com.br/depeso/453023/oferta-de-combustivel-nao-pode-resultar-no-afrouxamento-dos-controles2026-04-01T11:40:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T11:40:41-03:00Ampliar a oferta de combustível não pode resultar no afrouxamento dos controlesoferta, riscos, controle, mercado, consumidor, direito do consumidor, proteção, arrecadação, flexibilização, concorrência, combustíveis, direito econômicohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453008/lula-sanciona-lei-que-amplia-licenca-paternidade-de-5-para-20-dias2026-04-01T11:38:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T11:38:54-03:00Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade de 5 para 20 diaslei, lula, presidente, 20 dias, sanção, ampliação, licença-paternidade, salário-paternidadehttps://www.migalhas.com.br/depeso/453053/terapia-para-tea-e-planos-de-saude-o-stj-nao-encerrou-o-debate2026-04-01T11:34:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T11:34:14-03:00Terapia para TEA e planos de saúde: O STJ não encerrou o debate - apenas recolocou seus limitesstj, tea, limites, cobertura, terapia, planos de saúdehttps://www.migalhas.com.br/quentes/453057/magistrado-acusa-advogado-de-alucinacao-de-inteligencia-e-aciona-oab2026-04-01T11:29:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T11:29:37-03:00Magistrado acusa advogado de “alucinação de inteligência” e aciona OABjurisprudencia inexistente, jurisprudência fantasma, alucinação de inteligência, uso d eia, ia stj recursohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453049/juiz-anula-licenca-para-instalar-tirolesa-no-pao-de-acucar2026-04-01T11:15:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T11:15:30-03:00Juiz anula licença para instalar tirolesa no Pão de Açúcardireito administrativo, direito ambiental, direito civil, indenização, patrimônio, justiça federal, pão de açúcar, tirolesahttps://www.migalhas.com.br/depeso/453059/terminais-privados-interesse-publico2026-04-01T10:57:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T10:57:20-03:00Terminais privados, interesse públicoprivados, interesse, infraestrutura, público, exploração, terminais, tupshttps://www.migalhas.com.br/depeso/453058/governanca-corporativa-e-protecao-de-investidores-no-brasil2026-04-01T10:41:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T10:41:07-03:00A reconfiguração da governança corporativa e da proteção de investidores no Brasildeveres, responsabilidade, litigiosidade, transparência, governança corporativa, pl 2.925/23, proteção de investidores, liberdade decisóriahttps://www.migalhas.com.br/depeso/453056/transparencia-salarial-no-contexto-brasileiro-desafio-e-oportunidade2026-04-01T10:37:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T10:37:17-03:00A transparência salarial no contexto brasileiro: Desafios e oportunidades desafios, oportunidades, brasil, transparência, salárioshttps://www.migalhas.com.br/quentes/453047/escritorio-mattos-filho-presta-assessoria-em-projeto-escolar-de-mg2026-04-01T10:23:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T10:23:14-03:00Escritório Mattos Filho presta assessoria em projeto escolar de MGreformas, mattos filho, assessoria, estudantes, escolas, mg, direito administrativo, direito civil, benefícios, serviços, manutenção, projeto escolarhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452997/fiscalizacao-nas-efpc-contornos-recentes-da-supervisao-da-previc2026-04-01T10:08:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T10:08:36-03:00Fiscalização nas EFPC: Planejamento, consensualismo e os contornos recentes da supervisão da PREVICrisco, planejamento, direito administrativo, evolução, fiscalização, soluções, regulação, consensualismo, supervisão, efpc, previc, direito financeirohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453041/pma-firma-parceria-com-cba-e-amplia-atuacao-trabalhista2026-04-01T10:06:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T10:06:44-03:00PMA firma parceria com CBA e amplia atuação trabalhistaparceria, crescimento, nacional, cba, fortalecimento, trabalhista, direito empresarial, expansão, estratégico, atuações, direito trabalhista, pmahttps://www.migalhas.com.br/quentes/453045/carf-institui-uso-de-inteligencia-artificial-para-ajudar-conselheiros2026-04-01T09:49:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T09:49:13-03:00Carf institui uso de inteligência artificial para auxiliar conselheiros em votosnorma interna, fundamentos, carf, conselheiros, votos, jurisprudência, inteligência artificial, supervisão humana, iarahttps://www.migalhas.com.br/depeso/453027/a-torre-de-babel-jurisprudencial2026-04-01T09:33:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T09:33:59-03:00A Torre de Babel Jurisprudencialprecedentes, uniformidade, gratuidade, jurisprudência, poder judiciário, desobediência, ec 125/2022https://www.migalhas.com.br/quentes/453039/oab-es-e-governo-iniciam-cessao-de-area-para-nova-sede-em-vitoria-es2026-04-01T09:27:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T09:27:06-03:00OAB/ES e Governo iniciam cessão de área para nova sede em Vitória/ESgoverno, sede, moderno, funcional, advocacia, oab, direito administrativo, direito civil, cessão, acessível, vitória, áreahttps://www.migalhas.com.br/quentes/453035/barcellos-tucunduva-reposiciona-marca-e-reforca-atuacao-em-mercados2026-04-01T09:16:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T09:16:24-03:00Barcellos Tucunduva reposiciona marca e reforça atuação em novos negóciosmarca, reposicionamento, mercados, direito civil, direito empresarial, estratégia, consolidação, atuações, barcellos tucunduva, narrativa institucional, processos patrocinados, r$ 12 bilhõeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/453033/gilmar-manda-soltar-delegado-denunciado-por-delator-do-pcc-assassinado2026-04-01T09:06:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T09:06:04-03:00Gilmar manda soltar delegado denunciado por delator do PCC assassinadodelegado, pcc, gilmar mendes, liberdade, direito constitucional, direito penal, investigação, direito processual penalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/453036/oab-sp-convida-advogados-a-participar-de-pesquisa-sobre-o-judiciario2026-04-01T08:59:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T08:59:30-03:00OAB/SP convida advogados a participar de pesquisa sobre o Judiciárioadvogados, morosidade, oab/sp, desafios, pesquisa, judicial, judiciário, governança, percepção, sistema de justiça, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/453021/senado-aprova-guarda-compartilhada-de-pet-apos-separacao-de-casal2026-04-01T08:02:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T08:02:14-03:00Senado aprova guarda compartilhada de pet após separação de casalguarda compartilhada, direito civil, direitos dos animais, legislação, animais de estimação, separação, direito de família, direito animalhttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/453018/migalhas-n-6-3202026-04-01T07:33:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-04-01T07:33:18-03:00MIGALHAS nº 6.320preconceito, direitos humanos, celeridade processual, advocacia, misoginia, lgbtfobia, assédio, licença-paternidade, transformação social, trabalho e justiçahttps://www.migalhas.com.br/quentes/453017/tj-pb-juiz-e-advogado-homenageiam-data-de-inicio-da-ditadura-militar2026-03-31T19:04:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T19:04:48-03:00TJ/PB: Juiz e advogado homenageiam data de início da ditadura militarditadura militar, brasil, elogio, tj/pb, marco inicialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/453014/juiza-reconhece-trafico-privilegiado-e-fixa-pena-em-regime-aberto2026-03-31T18:05:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T18:05:27-03:00Juíza reconhece tráfico privilegiado e fixa pena em regime abertoprocesso penal, direito penal, lei de drogas, criminal, tráfico de drogas, prisão, tráfico privilegiadohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453003/sorteio-da-obra-contratos-de-transferencia-de-tecnologia2026-03-31T17:58:51-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T17:58:51-03:00Sorteio da obra "Contratos de Transferência de Tecnologia"propriedade intelectual, acordos, desenvolvimento, tecnologia, sorteio, contratos, direito contratual, direito da propriedade intelectual, transferência, crítica, inovação, função socialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/453011/helio-gomes-coelho-jr-lanca-obra-sobre-direito-do-trabalho-na-oab-pr2026-03-31T17:56:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T17:56:40-03:00Hélio Gomes Coelho Jr. lança obra sobre Direito do Trabalho na OAB/PRtrabalho, reforma trabalhista, debate, oab/pr, direito do trabalho, direito do trabalho, jurisprudência, legislação, lançamento, direito processual do trabalho, hélio gomes coelho jr., novas matrizeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/453012/tj-go-reconhece-graos-como-essenciais-a-atividade-rural-e-nega-penhora2026-03-31T17:39:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T17:39:21-03:00TJ/GO reconhece grãos como essenciais à atividade rural e impede penhoratj/go, produtor rural, rural, essencial, bens essenciais, recuperação judicial, agronegócio, crédito rural, grãoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452998/daniel-anuncia-novas-socias-e-reforca-estrategia-de-expansao2026-03-31T17:37:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T17:37:27-03:00DANIEL anuncia novas sócias e reforça estratégia de expansãocrescimento, propriedade intelectual, investimento, daniel advogados, direito empresarial, estratégia, inovação, nomeações, novas sócias, expansão, litígios, propriedade intelectualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/453015/foro-incorreto-juiza-extingue-acao-de-consumidor-de-sc-ajuizada-na-ba2026-03-31T17:27:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T17:27:08-03:00Foro incorreto: Juíza extingue ação de consumidor de SC ajuizada na BAterritorial, incompetência, extinção, ação indenizatória, domicílio diversohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453001/tst-confirma-natureza-salarial-de-verba-paga-por-fora-como-previdencia2026-03-31T16:29:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T16:29:38-03:00TST reconhece natureza salarial de verba paga “por fora” como previdênciaexecutivo, hsbc, tst, direito civil, direito empresarial, direito do trabalho, previdência, saláriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452898/para-advogada-trans-abandonar-luta-favorece-retrocesso-veja-o-relato2026-03-31T16:20:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T16:20:35-03:00Para advogada trans, abandonar luta favorece retrocesso; conheça a históriapreconceito, direitos humanos, transgeneridade, advocacia, representatividade, empoderamento, inclusão, legislação, justiça socialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452983/decisoes-conflitantes-tumultuam-execucao-milionaria-no-tj-ma2026-03-31T16:08:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T16:08:55-03:00Decisões conflitantes tumultuam execução milionária no TJ/MAstj, suspensão, execução, definição, expurgos inflacionárioshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452994/presidente-do-stm-relata-preconceito-e-oposicao-no-pleito-que-a-elegeu2026-03-31T16:08:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T16:08:05-03:00Presidente do STM relata preconceito e resistência no pleito que a elegeustm, ministra, carreira, relato, presidente, corte, eleição, discriminação, obstáculoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/453005/soraya-santos-elogia-obra-de-asfor-rocha-publicada-pelo-migalhas2026-03-31T15:52:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T15:52:07-03:00Deputada Soraya Santos elogia obra do ministro Asfor Rocha publicada pelo Migalhasdeputada, livraria migalhas, livro, cartas a um jovem juiz, soraya santoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/453007/lula-envia-ao-senado-indicacao-de-messias-para-o-stf-nesta-terca-feira2026-03-31T15:22:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T15:22:37-03:00Lula envia ao Senado indicação de Messias para o STF nesta terça-feiralula, sabatina, senado, tribunal, stf, justiça, indicação, nomeação, jorge messiashttps://www.migalhas.com.br/depeso/453000/direito-a-saude-estado-e-esquizofrenia-administrativa2026-03-31T15:05:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T15:05:30-03:00Direito à saúde, Estado e esquizofrenia administrativabrasil, medicamentos, judicialização, políticas públicas, soluções, saúde, gestão, direito à saúde, ineficiência, direito da saúde, caos administrativohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452692/o-que-e-o-trust-caso-vorcaro-e-limites-no-planejamento-patrimonial2026-03-31T15:01:50-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T15:01:50-03:00O que é o trust? Caso Vorcaro e limites no planejamento patrimonialtrust, direito civil, planejamento patrimonial, legítima, recuperação de ativos, elisão fiscal, direito tributário, transparência fiscal, lei 14.754/2023, ocultação patrimonial, caso vorcarohttps://www.migalhas.com.br/quentes/453004/juiz-suspende-cobrancas-de-multipropriedade-do-beach-park-por-atraso2026-03-31T15:01:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T15:01:12-03:00Por atraso na entrega, juiz suspende cobranças de multipropriedade do Beach Parkmultipropriedade, beach park, contrato, atraso, cotashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452996/padre-e-condenado-a-prisao-por-violacao-sexual-em-sessao-espiritual2026-03-31T14:26:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T14:26:26-03:00Padre é condenado a prisão por violação sexual em "sessão espiritual"violação sexual, abuso espiritual, padre preso, padre abuso, padre assediohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452971/stf-ctn-questiona-procedimentos-da-justica-do-trabalho-em-execucoes2026-03-31T13:56:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T13:56:54-03:00STF: CTN questiona procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execuções ampla defesa, stf, devido processo legal, direito constitucional, direito do trabalho, contraditório, justiça do trabalho, cnt, direito processual, direitos processuais, execução de sentençashttps://www.migalhas.com.br/depeso/452993/a-importancia-da-previsibilidade-em-eventos2026-03-31T13:55:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T13:55:45-03:00A importância da previsibilidade em eventoseventos, sucesso, previsibilidade, impacto, planejamento, fortalecimento, direito empresarial, escritórios, estratégia, reputação, jurídicos, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452988/tema-990-do-stf-investigacao-clandestina-e-rastreabilidade-probatoria2026-03-31T13:54:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T13:54:23-03:00Tema 990 do STF, investigação clandestina e rastreabilidade probatóriaformalidade, clandestina, garantias, direito penal, stf, direito penal, investigação, eficiência, probatória, rastreabilidade, direito processual penal, tema 990https://www.migalhas.com.br/depeso/452973/ia-na-concessao-de-credito-reflexos-juridicos-e-risco-discriminatorio2026-03-31T13:50:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T13:50:06-03:00Uso de inteligência artificial na concessão de crédito: reflexos jurídicos e risco discriminatórioalgoritmos, direito civil, direito do consumidor, direito digital, direito do trabalho, inteligência artificial, ética, transparência, automação, regulamentação, concessão de crédito, inclusão financeira, reflexos jurídicos, risco discriminatóriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452972/acumulo-de-funcoes-efeitos-e-limites-na-progressao-do-servidor2026-03-31T13:48:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T13:48:49-03:00Acúmulo de funções na prática: efeitos e limites na progressão do servidorlei, servidor, irregularidades, direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, sobrecarga, progressão, salário, funções, serviço público, acúmulo, efeitos legaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/452984/bd-como-metodo-de-crescimento-comercial-nos-escritorios-de-advocacia2026-03-31T13:46:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T13:46:31-03:00Business Development como método de crescimento: Os estágios de maturidade comercial nos escritórios de advocaciacrescimento, relacionamento, desenvolvimento, framework, comercial, maturidade, direito contratual, direito empresarial, estratégia, inovação, escritórios de advocacia, técnicahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452978/planejamentos-tributarios-no-novo-regime-do-imposto-sobre-altas-rendas2026-03-31T13:45:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T13:45:38-03:00Planejamentos tributários no novo regime do imposto sobre altas rendasmercado, planejamento, oportunidades, imposto, tributário, estratégias, riscos fiscais, altas rendas, irpf-m, nova tributaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452970/trt-4-admite-oficios-a-bets-para-localizar-bens-de-devedores2026-03-31T13:22:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T13:22:41-03:00TRT-4 admite ofícios a bets para localizar bens de devedorespenhora, direito civil, direito do trabalho, patrimônio, execução trabalhista, recuperação de crédito, direito processual, casas de apostashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452968/empregado-nega-assedio-por-colega-ser-lesbica-trt-mantem-justa-causa2026-03-31T13:16:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T13:16:18-03:00Empregado nega assédio porque colega seria lésbica; TRT-11 mantém justa causadireitos das mulheres, consentimento, direito civil, direito do trabalho, justiça do trabalho, assédio sexual, igualdade de gênero, direito da famíliahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452985/oab-to-indenizara-delegado-por-ofensas-na-abertura-do-ano-judiciario2026-03-31T12:57:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T12:57:06-03:00OAB/TO indenizará delegado por ofensas na abertura do ano judiciáriodireitos, responsabilidade, delegado, oab/to, indenização, condenação, justiça federal, ofensas públicashttps://www.migalhas.com.br/depeso/452486/o-pl-533-19-e-o-futuro-do-acesso-a-justica2026-03-31T12:20:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T12:20:24-03:00O PL 533/19 e o futuro do acesso à justiçadesigualdades sociais, litigiosidade, direito administrativo, direito constitucional, direito do consumidor, poder judiciário, eficiência, acesso à justiça, desjudicialização, vulneráveis, consumidor.gov, direito processual civil, pl 533/19, resolução extrajudicialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452976/desembargador-autoriza-advogada-que-imitou-macaco-a-deixar-o-pais2026-03-31T12:15:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T12:15:19-03:00Desembargador autoriza advogada argentina que imitou "macaco" a deixar o paísinjúria racial, advogada argentina, imitar macaco, advogado macaco, sair pais advogadahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452969/ensino-privado-aciona-stf-contra-contribuicoes-ao-sesc-e-senac2026-03-31T12:05:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T12:05:25-03:00Ensino privado aciona STF contra contribuições ao Sesc e ao Senacsenac, sesc, stf, direito administrativo, direito constitucional, educação, contribuições, direito tributário, cobrança compulsóriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452821/injuria-racial-mp-rj-exige-caucao-para-argentina-deixar-o-brasil2026-03-31T12:00:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T12:00:29-03:00Injúria racial: MP/RJ exige caução para advogada argentina deixar o Brasilturista, argentina, racismo, advogada, extradição, cauçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452408/fraude-no-itcmd-de-quotas-em-sp-o-gatilho-para-o-arbitramento-fiscal2026-03-31T11:58:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T11:58:21-03:00Fraude no ITCMD de quotas em SP: O gatilho para o arbitramento fiscalitcmd, tj/sp, fraude, quotas, direito civil, jurisprudência, boa-fé, simulação, direito tributário, valor contábil, arbitramento fiscal, manobras abusivashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452711/suspensao-indevida-gilmar-mendes-libera-acao-sobre-vinculo-domestico2026-03-31T11:46:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T11:46:23-03:00Suspensão indevida: Gilmar Mendes libera ação sobre vínculo domésticoreconhecimento, contrato, stf, suspensão, prestação de serviços, reclamação, vínculo trabalhistahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452915/juiz-reconhece-duplicidade-de-acao-e-anula-execucao-milionaria2026-03-31T11:42:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T11:42:24-03:00Juiz reconhece duplicidade de ação e anula execução bancária milionáriaduplicidade, ação, dívida, prescrição, execução, bancáriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452966/mondelez-indenizara-por-supressao-de-intervalo-de-vendedora-na-pascoa2026-03-31T11:15:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T11:15:17-03:00Mondelez indenizará por supressão de intervalo de vendedora na Páscoajornada de trabalho, intervalos, direitos trabalhistas, horas extras, direito civil, direito do trabalho, condenação, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452967/habermas-legitimidade-democratica-e-prazo-de-patentes-no-brasil2026-03-31T11:07:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T11:07:45-03:00Habermas, legitimidade democrática e prazo de vigência de patentes no Brasilpatentes, legitimidade, brasil, democracia, stf, exclusividade, direito constitucional, segurança jurídica, prorrogação, interesse público, habermas, direito patentáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452965/declaracao-cbe--data-base-2025--fim-de-prazo-de-coleta2026-03-31T11:03:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T11:03:16-03:00Declaração CBE - capitais brasileiros no exterior - Data-base 2025 - Fim de prazo de coletaexterior, capitais, prazo, brasileiros, multas, banco central, declaração, cbe, direito tributário, direito financeiro, us$ 1 milhão, data-base 2025https://www.migalhas.com.br/depeso/452962/regulacao-de-apostas-no-brasil-transicao-normativa-e-interpretacao2026-03-31T10:57:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T10:57:35-03:00A regulação das apostas de quota fixa no Brasil: Entre a transição normativa e os limites da interpretação penalapostas, brasil, jogos de azar, direito administrativo, direito penal, regulação, responsabilidade digital, quota fixa, transição normativa, interpretação penal, ruptura jurídica, fluxos econômicoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452961/ia-nos-escritorios-de-advocacia-e-olhar-critico-do-ser-humano2026-03-31T10:55:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T10:55:31-03:00Inteligência artificial nos escritórios de advocacia e a importância de se manter o olhar crítico do ser humanotecnologia no direito, produtividade, erros, direito civil, eficiência, inteligência artificial, escritórios de advocacia, sanções, olhar crítico, atuação profissional, revisão rigorosahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452948/vantagens-estrategicas-dos-visto-para-executivos-l1a2026-03-31T10:53:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T10:53:43-03:00Vantagens estratégicas dos visto para executivos L1Aexecutivos, direito do trabalho, green card, transferência, imigração, expansão, direito imigratório, vantagens estratégicas, visto l1a, dupla intenção, trabalho cônjuge, empresas euahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452959/renovacao-da-fca-e-desenvolvimento-das-ferrovias-brasileiras2026-03-31T10:52:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T10:52:07-03:00Renovação da FCA é um retrocesso para o desenvolvimento das ferrovias brasileirasrecursos, desenvolvimento, trilhos, retrocesso, ferrovias, fca, direito administrativo, direito ambiental, críticas, renovação, logística, interesse públicohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452906/carta-aberta-a-ministra-carmen-lucia-antunes-rocha2026-03-31T10:45:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T10:45:14-03:00Carta aberta à ministra Cármen Lúcia Antunes Rochadireitos, feminina, desigualdades, trabalho, digno, igualdade, trabalhista, direito constitucional, direito do trabalho, proteção, gênero, precarizaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452964/colgate-nao-pagara-mulher-que-alegou-inchaco-na-boca-por-creme-dental2026-03-31T10:44:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T10:44:25-03:00Colgate não indenizará mulher que alegou inchaço na boca após uso de creme dentalcolgate, nexo causal, reação alérgica, creme dental, mucosa oralhttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/452928/migalhas-n-6-3192026-03-31T10:34:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T10:34:58-03:00MIGALHAS nº 6.319devedor contumaz, responsabilização, tribunal do júri, direito à saúde, césio-137, privacidade pós-morte, emergência radioativa, execução digital, icms combustíveis, carência fieshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452909/recuperacao-judicial-e-extrajudicial-no-brasil-caso-raizen2026-03-31T10:12:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T10:12:06-03:00Recuperação judicial e extrajudicial no Brasil: Limites, viabilidade e reflexões a partir do caso Raízensistema financeiro, desafios, credores, viabilidade, direito empresarial, raízen, recuperação judicial, equilíbrio, recuperação extrajudicial, estabilidade do mercado, casos bilionárioshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452786/medidas-executivas-atipicas-quais-os-limites-do-poder-de-efetivacao2026-03-31T09:11:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T09:11:06-03:00Medidas executivas atípicas: Quais são os limites do poder geral de efetivação?cpc/15, direitos, poder geral, limites, instrumentos, medidas executivas, execução civil, efetivação, direito processual civil, tema 1.137, direito executivo, restrição arbitráriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452958/pgr-recorre-contra-decisao-de-dino-que-vetou-aposentadoria-compulsoria2026-03-31T08:54:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T08:54:59-03:00PGR recorre contra decisão de Dino que afastou aposentadoria compulsóriareforma previdenciária, reforma da previdência, sanção disciplinar, perda do cargo, aposentadoria compulsóriahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452407/agravo-interno-multa-e-precedentes-temas-434-e-1-201-do-stj2026-03-31T08:44:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T08:44:06-03:00Agravo interno, multa e precedentes: Temas 434 e 1.201 do STJrecorribilidade, colegiado, agravo interno, multa, impunidade, cpc, decisão monocrática, precedente vinculante, processo civil, direito processual, tema 434, tema 1.201https://www.migalhas.com.br/depeso/452403/novo-fundeb-nova-demografia-e-a-velha-certeza-do-subfinanciamento2026-03-31T08:42:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T08:42:07-03:00Novo Fundeb, nova demografia e a velha certeza do subfinanciamentofundeb, subfinanciamento, direito administrativo, direito constitucional, redes de ensino, políticas públicas, concurso público, sustentabilidade fiscal, envelhecimento populacional, gestão educacional, mudança demográfica, despesas com pessoalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452396/taus-como-instrumento-de-regulamentacao-fundiaria-ate-onde-pode-ir2026-03-31T08:38:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T08:38:40-03:00TAUS como instrumento de regulamentação fundiária: Até onde pode ir?federalismo, direito administrativo, administração pública, insegurança jurídica, regularização, proteção constitucional, direitos territoriais, taus, regulamentação fundiária, comunidades ribeirinhas, instrumento transitóriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452390/exclusao-de-socio-riscos-da-judicializacao-e-como-evitar2026-03-31T08:36:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T08:36:45-03:00Exclusão de sócio: Riscos da judicialização e como evitarfalta grave, justa causa, direito contratual, judicialização, contraditório, quórum, previsão contratual, direito societário, exclusão extrajudicial, sócio minoritário, registro na junta comercial, risco de reintegraçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452343/despacho-com-forca-de-mandado-e-busca-por-maior-efetividade-processual2026-03-31T08:32:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T08:32:54-03:00Despacho com força de mandado e a busca por maior efetividade processualtutela, jurisdicional, efetividade, mandado, burocracia, processo civil, despacho, decisões judiciais, simplificação, racionalização, direito processual civilhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452929/candidaturas-inviaveis-direito-ou-abuso2026-03-31T08:12:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T08:12:12-03:00Candidaturas inviáveis. Direito ou abuso?candidaturas, sistema eleitoral, registros, abuso, direito, direito administrativo, direito eleitoral, segurança jurídica, inviáveis, sanções, distorções, rdehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452925/presidente-do-stm-coronel-suspeito-de-matar-esposa-pm-deve-ir-a-juri2026-03-31T08:04:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T08:04:07-03:00Coronel acusado de matar esposa PM deve ir à Júri, diz presidente do STMcrimes dolosos, constituição, tribunal do júri, feminicídio, justiça comum, justiça militarhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452927/zanin-condena-aluno-que-fazia-caloura-jurar-aceitar-coito-com-veterano2026-03-31T08:03:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T08:03:27-03:00Zanin condena ex-aluno que fazia calouras jurar aceitar coito com veteranostrote universitario, trote abusivo, juramento univeridade, coito caloura, coito veteranohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452823/independencia-da-defesa-e-incomunicabilidade-narrativa-na-colaboracao2026-03-31T07:55:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T07:55:08-03:00A independência da defesa e a incomunicabilidade narrativa na colaboração premiadaveracidade, premiada, autonomia, narrativa, relatos, defesa, advogado, direito penal, influência, colaboração, independência, direito processual penalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452302/ufc-e-justica-do-trabalho-o-precedente-manumito2026-03-31T07:32:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T07:32:39-03:00UFC e Justiça do Trabalho: O precedente "Manumito"ufc, contratos internacionais, exclusividade, direito do trabalho, jurisprudência, competência, justiça do trabalho, reclamação trabalhista, nocaute, manumito, independent contractorhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452299/juros-no-brasil-sufocam-familias-e-empresas-ate-quando2026-03-31T07:26:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-31T07:26:07-03:00Juros no Brasil sufocam famílias e empresas: Até quando?juros, abusividade, financeiro, legalidade, consumo, endividamento, empresas, direito do consumidor, direito contratual, famílias, inadimplência, créditohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452570/condenacoes-por-cesio-137-foram-brandas-veja-repercussoes-juridicas2026-03-30T19:18:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T19:18:45-03:00Entre vítimas e penas leves: o legado jurídico do Césio-137acidente, goiânia, implicações jurídicas, césio 137, emergência radioativahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452297/pericia-contabil-a-atuacao-estrategica-do-assistente-tecnico2026-03-30T18:16:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T18:16:55-03:00Perícia contábil: A atuação estratégica do assistente técnicocredibilidade, direito civil, direito empresarial, análise crítica, produção de provas, assistente técnico, perícia contábil, comunicação eficaz, estratégia jurídica, quesitos, fundamentação normativa, risco técnicohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452296/sobre-um-codigo-de-etica-e-conduta-para-o-stf2026-03-30T18:16:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T18:16:00-03:00Sobre um código de ética e conduta para o STFsupremo tribunal federal, responsabilidade, ministros, controle judicial, impessoalidade, processo administrativo, direito administrativo, direito constitucional, direito público, constituição federal, código de ética, sançõeshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452290/dividendos-em-2026-mudancas-para-socios-de-alta-renda2026-03-30T18:15:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T18:15:13-03:00Dividendos em 2026: Mudanças para sócios de alta rendarenda, lucros, imposto de renda, dividendos, tributação, estratégia, isenção, reestruturação, direito societário, direito tributário, juros sobre capital próprio, alta rendahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452282/holding-patrimonial-empresarial-ou-rural-isso-realmente-importa2026-03-30T18:14:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T18:14:39-03:00Holding patrimonial, empresarial ou rural: Isso realmente importa?estruturas, complexidade, planejamento, holding, direito civil, direito empresarial, estratégia, função, sucessão, patrimônio, governança, classificaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452281/registro-empresarial-e-conflitos-societarios2026-03-30T18:13:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T18:13:58-03:00Registro empresarial e conflitos societáriosjuntas comerciais, direito civil, direito empresarial, segurança jurídica, código civil, governança, conflitos societários, documentação, formalização, registro empresarial, blindagem jurídica, resolução de impasseshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452206/a-natureza-juridica-civel-das-medidas-protetivas-e-sua-logica-recursal2026-03-30T18:12:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T18:12:38-03:00A natureza jurídica cível das medidas protetivas e sua lógica recursalprazos processuais, agravo de instrumento, medidas protetivas, lei maria da penha, direito penal, apelação, natureza jurídica, proteção judicial, direitos da vítima, direito cível, cautelar cível, lógica recursalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452196/eca-digital-o-que-muda-para-as-plataformas-online2026-03-30T18:12:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T18:12:05-03:00ECA Digital: O que muda para as plataformas online?privacidade de dados, direito digital, fiscalização, direito da criança e do adolescente, verificação de idade, proteção de menores, multas e penalidades, loot boxes, eca digital, supervisão parental, acesso provável, restrições de conteúdohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452908/provimento-216-cnj-ajuste-ou-criacao-indevida-de-regras-no-agro2026-03-30T17:55:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T17:55:09-03:00Provimento 216 do CNJ: Uniformização ou criação indevida de regras no agro?lei 11.101/05, agro, cnj, limites legais, direito administrativo, inovação, padronização, uniformização, direito agrário, ato infralegal, provimento 216, recuperação ruralhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452923/nr-1-e-riscos-psicossociais-boas-praticas-de-governanca-corporativa2026-03-30T17:46:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T17:46:42-03:00NR-1 e os riscos psicossociais: Um olhar que permeia as boas práticas de governança corporativasustentabilidade, direito ambiental, direito empresarial, direito do trabalho, legislação, mitigação, governança corporativa, boas práticas, saúde ocupacional, segurança do trabalho, contingências, direito da saúde, nr-1, riscos psicossociaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/452920/stf-flavio-dino-afasta-responsabilidade-da-v-tal-por-debitos-da-oi2026-03-30T17:36:01-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T17:36:01-03:00Flávio Dino afasta responsabilidade da V.tal por débitos trabalhistas da Oioi, upi, grupo econômico, responsabilidade solidária, dívidas trabalhistas, unidade produtiva isolada, v.tal, vtal, recuperação judicial da oihttps://www.migalhas.com.br/depeso/452914/moradia-por-assinatura-e-ocupacao-urbana-locacao-e-relacao-de-consumo2026-03-30T17:24:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T17:24:12-03:00Moradia por assinatura e a natureza jurídica da nova forma de ocupação urbana: Entre a locação e a relação de consumodireito contratual, relação de consumo, natureza jurídica, locação imobiliária, contrato atípico, direito imobiliário, enquadramento legal, comodidades, moradia por assinatura, ocupação urbana, empresas gestoras, novas formas de habitaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452904/midia-individuo-e-processo-penal2026-03-30T17:22:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T17:22:37-03:00Mídia, indivíduo e processo penaldireitos, processo penal, intimidade, dignidade, abusos, direito constitucional, direito penal, ética, mídia, proteção jurídica, indivíduo, presunção de inocênciahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452905/o-direito-a-saude-entre-a-inovacao-e-a-regulacao-da-polilaminina2026-03-30T17:20:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T17:20:25-03:00O direito à saúde: Entre a inovação e a regulação da polilamininatratamentos, cobertura, incerteza, direito, saúde, inovação, regulação, urgência, polilaminina, direito saúde, experimentaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/452900/lc-225-26-e-a-redefinicao-penal-do-devedor-contumaz2026-03-30T17:18:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T17:18:53-03:00LC 225/26 e a redefinição penal do devedor contumazresponsabilidade penal, devedor contumaz, direito penal, legislação, inadimplência, penalização, crimes tributários, critérios, direito tributário, endurecimento, lc 225/26, benefícios limitadoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452901/limite-impacto-e-estrategia-frente-a-suspensao-de-vistos-de-imigrante2026-03-30T17:17:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T17:17:19-03:00O novo cenário imigratório: Limites, impactos e estratégias frente à suspensão de vistos de imigrantealternativas, entrada, impacto, legais, brasil, visto, suspensão, imigração, países, estratégias, direito imigratóriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452919/oab-go-suspende-advogada-acusada-de-extorsao-com-taco-de-beisebol2026-03-30T16:54:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T16:54:43-03:00OAB/GO suspende advogada acusada de extorsão com taco de beisebolted, oab/go, agiotagem, 90 dias, suspensão, sanção, prisão, tatiane meireleshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452903/stf-analisa-norma-que-veda-uso-de-religiao-como-tecnica-na-psicologia2026-03-30T16:35:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T16:35:39-03:00STF analisa norma que veda uso de religião como técnica na psicologiaadi, estado laico, pscicologia, stf, plenário virtual, religião, conselho federal de psicologia, liberdade de crença, resolução 7/2023https://www.migalhas.com.br/depeso/452404/marco-lilas-prevencao-ao-cancer-de-colo-do-utero-e-tratamento2026-03-30T16:31:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T16:31:29-03:00Março lilás: Prevenção ao câncer de colo do útero e o direito ao tratamento adequadoimunoterapia, direito civil, prevenção, acesso à saúde, diagnóstico precoce, direito à saúde, direitos da paciente, tratamento adequado, março lilás, câncer de colo do útero, vacinação hpv, exame papanicolauhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452917/cnj-afasta-desembargador-do-tj-mg-que-atuava-no-caso-da-123-milhas2026-03-30T15:56:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T15:56:38-03:00CNJ afasta desembargador do TJ/MG que atuava na recuperação da 123 Milhastj/mg, afastamento, desembargador, cnj, reclamação disciplinar, 123 milhas, desembargador alexandre victor de carvalhohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452406/proibir-o-uso-da-ia-nas-eleicoes-de-2026-viola-a-constituicao2026-03-30T15:01:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T15:01:21-03:00Proibir o uso da IA nas eleições de 2026 viola a Constituição?democracia, tse, direito constitucional, direito eleitoral, constituição, inteligência artificial, regulação, transparência, manipulação, direito à informação, eleições 2026, preferência eleitoralhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452912/cnj-reforca-direito-a-sustentacao-oral-sincrona-em-julgamento-virtual2026-03-30T15:00:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T15:00:19-03:00CNJ reforça direito à sustentação oral síncrona em julgamento virtualdireito de defesa, julgamento virtual, sustentação oral, sustentação oral em julgamentos virtuais, sustentação oral síncronahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452902/silveiro-advogados-reforca-equipe-tributaria-com-vanessa-cecconello2026-03-30T14:55:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T14:55:08-03:00Silveiro Advogados reforça equipe tributária com Vanessa Cecconellocarf, silveiro advogados, advogada, direito administrativo, chegada, são paulo, experiência, direito tributário, tributação internacional, contencioso tributário, direito tributário, vanessa cecconellohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452911/stf-zanin-adia-analise-de-icms-em-operacoes-de-combustiveis2026-03-30T14:22:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T14:22:07-03:00STF: Zanin suspende julgamento de crédito de ICMS em operações de combustíveisicms, interestadual, stf, crédito, operações, petróleo, combustíveishttps://www.migalhas.com.br/quentes/452886/tst-rescisao-antecipada-de-experiencia-gera-multa-de-40-do-fgts2026-03-30T13:02:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T13:02:55-03:00TST: Rescisão antecipada de contrato de experiência gera multa de 40% do FGTSfgts, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, rescisão contratual, contrato de experiência, proteção ao trabalhador, demissão arbitráriahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452896/atuacao-paradigmatica-da-dp-ro-no-caso-dos-pescadores-do-rio-madeira2026-03-30T12:18:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T12:18:41-03:00A atuação paradigmática da DP/RO - Defensoria Pública como “custos vulnerabilis” no caso dos pescadores do Rio Madeira (STJ)supremo, pescadores, ribeirinhos, direito administrativo, direito ambiental, responsabilização, defensoria pública, custos vulnerabilis, papel institucional, conflitos ambientais, grupos vulneráveis, rio madeirahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452884/stj-repetitivo-julgara-carencia-do-fies-para-medicos-apos-amortizacao2026-03-30T11:50:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T11:50:13-03:00STJ: Repetitivo julgará carência do Fies para médicos após amortizaçãostj, fies, financiamento estudantil, direito administrativo, direito civil, prorrogação, residência médica, direito educacionalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452895/governo-regulamenta-lei-do-devedor-contumaz-com-criterios-e-punicoes2026-03-30T11:22:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T11:22:08-03:00Governo regulamenta lei do devedor contumaz com critérios e puniçõeslei, devedor, governo, contumaz, finanças, cobrança, inadimplência, regulamentação, critérios, puniçõeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452847/faxineira-sera-indenizada-apos-ser-dispensada-por-antecedente-criminal2026-03-30T11:18:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T11:18:19-03:00Faxineira será indenizada após ser dispensada por antecedentes criminaisdireitos trabalhistas, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, indenização, justiça do trabalho, discriminação, reintegração socialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452889/mattos-filho-assessora-sunna-ventures-em-rodada-seed2026-03-30T11:08:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T11:08:23-03:00Mattos Filho assessora Sunna Ventures em rodada seedmercado, mattos filho, tecnologia, funding, assessoria, investimento, startups, direito contratual, direito societário, sunna ventures, series seed, backchannelhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452242/eleicao-indireta-no-rio-tempos-interessantes-na-sucessao-fluminense2026-03-30T10:56:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T10:56:25-03:00Eleição indireta no Rio: Tempos interessantes na sucessão fluminense?stf, voto aberto, direito administrativo, direito eleitoral, jurisprudência, legislação eleitoral, desincompatibilização, eleição indireta, cláudio castro, autonomia legislativa, sucessão fluminense, adin 7942https://www.migalhas.com.br/quentes/452888/ferramenta-gratuita-para-empresas-otimiza-gestao-de-contratos2026-03-30T10:52:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T10:52:45-03:00Ferramenta gratuita para empresas otimiza gestão de contratoscontrole, gratuita, ferramenta, resultados, empresas, contratos, online, direito contratual, direito empresarial, gestão, diagnóstico, recomendaçõeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452877/stj-dispensa-original-de-cedula-de-credito-bancario-em-execucao2026-03-30T10:40:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T10:40:44-03:00STJ dispensa original de cédula de crédito bancário em execuçãodireito civil, jurisprudência, execução, digitalização, processo eletrônico, cédula de crédito, direito processual civil, direito bancáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452876/caseiro-que-ouviu-faz-o-l-ao-cobrar-salario-atrasado-sera-indenizado2026-03-30T10:28:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T10:28:08-03:00TST: Caseiro que ouviu “faz o L” ao cobrar salário atrasado será indenizadodignidade, direitos fundamentais, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, indenização, assédio, liberdade políticahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452804/tj-sc-afasta-dolo-de-mulher-que-matou-namorado-por-atropelamento2026-03-30T10:11:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T10:11:08-03:00TJ/SC afasta dolo de mulher que matou namorado por atropelamentohomicídio culposo, falta de dolo, dolo inexistente, mulher atropela, namroado atropeladohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452800/terapia-para-tea-e-plano-de-saude--stj-encerra-debate-e-muda-limites2026-03-30T08:53:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T08:53:14-03:00Terapias para TEA e planos de saúde - O STJ encerra um debate e redefine os limites do setorstj, tratamento, tea, acesso, direito civil, restrição, decisão, limitação, planos de saúde, direito à saúde, terapias, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452848/tj-sp-nega-acesso-de-mae-a-perfil-de-filho-falecido-no-facebook2026-03-30T08:53:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T08:53:06-03:00TJ/SP nega acesso de mãe a perfil de filho falecido no Facebookrede social, dados pessoais, privacidade, direito civil, direito digital, sucessão, herança digital, direito da personalidadehttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/452849/migalhas-n-6-3182026-03-30T07:34:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-30T07:34:52-03:00MIGALHAS nº 6.318migalhas, liminar, rui barbosa, direito, cnj, judiciário, transparência, feminicídio, redação, penduricalhoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452846/juiz-diz-ganhar-menos-que-medico-do-sus-e-que-abandonara-carreira2026-03-29T12:38:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-29T12:38:13-03:00Juiz diz ganhar menos "que médico do SUS" e que abandonará carreirajuiz, sus, cargo, desabafo, júri, remuneraçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452840/stf-invalida-lei-que-exigia-canais-de-denuncia-em-produtos-para-pets2026-03-28T10:55:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-28T10:55:12-03:00STF invalida lei que exigia canais de denúncia em produtos para animaismaus-tratos, stf, plenário virtual, rótulos, produtos a animais, canais de denúncia de maus-tratoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452845/advogado-e-morto-em-penhora-causidico-postou-stories-antes-do-crime2026-03-28T10:12:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-28T10:12:54-03:00Advogado é morto a tiros durante penhora; causídico postou stories antes do crimetiros, morte, penhora, advogado, stories, maurício almeida de albuquerquehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452844/stf-reconhece-repercussao-geral-do-caso-mari-ferrer-fux-fica-vencido2026-03-28T09:31:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-28T09:31:35-03:00STF reconhece repercussão geral do caso Mari Ferrer; Fux fica vencidoestupro, stf, constrangimento, repercussão geral, mari ferrerhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452843/zanin-suspende-eleicao-indireta-no-rj-e-mantem-governador-interino2026-03-28T09:03:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-28T09:03:39-03:00Zanin suspende eleição indireta no RJ e mantém governador interinorj, governo, cristiano zanin, governador, eleições indiretas, cláudio castrohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452841/rodrigo-bacellar-ex-presidente-da-alerj-e-preso-por-ordem-de-moraes2026-03-28T08:51:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-28T08:51:26-03:00Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, é preso por ordem de Moraesdeputado, alexandre de moraes, alerj, rio de janeiro, prisão, rodrigo bacellarhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452519/regulacao-do-ciberespaco-e-ordem-economica-reflexao-sobre-eca-digital2026-03-27T21:05:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T21:05:21-03:00Regulação do ciberespaço e ordem econômica: Reflexões sobre o ECA Digitaldireito digital, legislação, regulação, equilíbrio, concorrência, análise crítica, ciberespaço, normatização, direito da concorrência, proteção de direitos, eca digital, mercado tecnológicohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452838/parte-finge-nao-estar-dirigindo-em-audiencia-e-juiz-decreta-revelia2026-03-27T18:17:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T18:17:43-03:00Parte finge não estar dirigindo durante audiência e juiz decreta reveliajuiz, parte, carro, revelia, mentira, audiência, conduçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452154/infancia-digital-o-eca-impoe-novos-deveres-as-plataformas2026-03-27T17:56:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T17:56:13-03:00Infância digital: O ECA impõe novos deveres às plataformasdireito digital, plataformas digitais, obrigação legal, direito da criança e do adolescente, proteção infantojuvenil, prevenção de danos, verificação de idade, responsabilização jurídica, eca digital, supervisão parental, acesso provável, design responsávelhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452145/arbitragem-expedita-como-conciliar-rapidez-e-seguranca2026-03-27T17:55:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T17:55:09-03:00Arbitragem expedita: Como conciliar rapidez e segurançaflexibilidade, celeridade, regulamento, procedimento simplificado, arbitragem expedita, direito comercial, segurança jurídica, câmaras arbitrais, direito processual civil, custos reduzidos, uncitral, opt-in e opt-outhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452839/105-anos-de-oracao-aos-mocos-ia-recria-discurso-de-rui-barbosa2026-03-27T17:51:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T17:51:43-03:00105 anos de Oração aos Moços: IA recria discurso histórico de Rui Barbosa100 anos, juristas, rui barbosa, leitura, homenagem, ia, oração aos moçoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452826/escrita-rebuscada-vestibulando-zera-redacao-e-processa-reitor-da-usp2026-03-27T17:41:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T17:41:52-03:00Escrita rebuscada: Vestibulando de Direito zera redação e processa reitor da USPzero, fuvest, reitor, redação, juridiquês, linguagem difícilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452820/serur-advogados-anuncia-nova-marca-e-reposicionamento-institucional2026-03-27T17:32:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T17:32:49-03:00Serur Advogados anuncia nova marca e reposicionamento institucionalmarca, reposicionamento, nova marca, direito, direito empresarial, atuação, serur advogados, integração, estratégico, direito societário, identidade renovada, avanço culturalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452479/tema-1-260-do-stf-a-vedacao-ao-bis-in-idem-ainda-tem-limites-reais2026-03-27T17:23:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T17:23:53-03:00Tema 1.260 do STF: a vedação ao bis in idem ainda tem limites reais?improbidade administrativa, bis in idem, stf, direito administrativo, direito civil, direito eleitoral, direito penal, responsabilização, segurança jurídica, independência das instâncias, articulação institucional, punição duplicada, sistema sancionador, ilícitos eleitoraishttps://www.migalhas.com.br/depeso/452836/oab-ce-93-anos-de-compromisso-com-a-justica-e-a-democracia2026-03-27T17:02:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T17:02:09-03:00OAB/CE: 93 anos de compromisso com a Justiça e a democraciacidadania, prerrogativas, compromisso, advocacia, democracia, defesa, direito administrativo, direito civil, direito constitucional, instituições, acesso à justiça, 93 anos, direito processual, oab cearáhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452834/monica-alexandre-santos-e-condecorada-com-medalha-evandro-lins-e-silva2026-03-27T16:34:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T16:34:46-03:00Mônica Alexandre Santos é condecorada com Medalha Evandro Lins e Silvadireitos humanos, reconhecimento, advocacia, direito constitucional, direito penal, impacto social, justiça, condecoração, trabalho jurídico, medalha evandro lins e silva, mônica alexandre santos, mulheres na leihttps://www.migalhas.com.br/quentes/452817/carneiros-advogados-inaugura-escritorio-em-cuiaba-mt2026-03-27T16:17:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T16:17:22-03:00Carneiros Advogados inaugura escritório em Cuiabá/MTfortalecimento, banca, direito, direito civil, direito empresarial, escritório, estratégia, inauguração, cuiabá, expansão, carneiros advogados, presença regionalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452757/governanca-diversidade-e-protagonismo-feminino-marcam-encontro-na-b32026-03-27T16:06:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T16:06:54-03:00Governança, diversidade e protagonismo feminino marcam encontro na B3empoderamento feminino, conselheiros, diversidade, executivos, protagonismo, b3, direito administrativo, direito do trabalho, transparência, governança, direito societário, direito da diversidade e inclusão, grupo conselheiras, ambientes corporativos, sandra comodarohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452828/moraes-impoe-criterios-para-compartilhamento-de-relatorios-pelo-coaf2026-03-27T16:03:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T16:03:00-03:00Moraes impõe critérios para compartilhamento de relatórios pelo Coafcoaf, dados, stf, ministério público, moares, relatórios de inteligência financeirahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452831/stf-e-imunidade-do-itbi-nas-holdings-por-que-voce-precisa-saber-disso2026-03-27T15:56:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T15:56:04-03:00STF e a imunidade do ITBI nas holdings: o que está em jogo e por que você precisa saber disso agoradireitos, advocacia, holdings, stf, itbi, imunidade, direito constitucional, direito empresarial, jurisprudência, tributação, transações, decisão, direito tributário, direito financeirohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452829/fa-sera-indenizada-em-r-5-mil-por-adiamento-de-show-da-taylor-swift2026-03-27T15:52:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T15:52:04-03:00TJ/MA: Fã será indenizada em R$ 5 mil por adiamento de show da Taylor Swiftshow, adiamento, indenização, taylor swift, fã, calor extremohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452384/a-coordenacao-institucional-nos-acordos-de-leniencia2026-03-27T15:12:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T15:12:30-03:00A coordenação institucional nos acordos de leniênciacgu, compliance, agu, mpf, direito administrativo, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, segurança jurídica, acordo de leniência, lei anticorrupção, cooperação técnica, fragmentação, coordenação institucionalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452810/arnone-advogado-lanca-obra-transacoes-tributarias-sustentaveis2026-03-27T15:10:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T15:10:26-03:00Sócios do Arnone Advogados lançam "Transações Tributárias Sustentáveis"empreendedorismo, arte, cultura, sustentabilidade, tecnologia, sociedade, direito civil, direito penal, educação, ciência, inovação, tendênciashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452719/estar-em-ponto-de-trafico-nao-autoriza-busca-pessoal-decide-stj2026-03-27T14:44:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T14:44:08-03:00Estar em ponto de tráfico não autoriza busca pessoal, decide ministro do STJprocesso penal, stj, busca pessoal, tráfico de drogas, absolvição, réus, busca ilegal, fundada suspeitahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452813/ministra-maria-elizabeth-rocha-realiza-palestra-em-evento-do-iasp2026-03-27T14:24:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T14:24:36-03:00Ministra Maria Elizabeth Rocha realiza palestra em evento do IASPstm, evento, ministra, iasp, palestra, instituto, mulher, direito constitucional, poder judiciário, participação, maria elizabeth rochahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452816/juiz-de-sp-recebe-denuncia-por-fraudes-em-reembolsos-de-plano-de-saude2026-03-27T14:17:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T14:17:05-03:00Juiz de SP recebe denúncia por fraudes em reembolsos de plano de saúdejuiz, fraudes, documentos falsos, sp, reembolsos, criminal, ressarcimento, investigação, denúncia, plano de saúdehttps://www.migalhas.com.br/depeso/452819/mais-com-menos-regulacao-em-tempos-de-penuria-orcamentaria2026-03-27T13:57:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:57:11-03:00Mais com menos: Regulação em tempos de penúria orçamentáriatcu, recursos, asfixia, direito administrativo, fiscalização, soluções, eficiência, agências, regulação, orçamento, direito financeiro, penúriahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452808/tema-afetado-nao-e-salvo-conduto-triagem-proativa-e-suspensao2026-03-27T13:54:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:54:58-03:00Tema afetado não é salvo-conduto: Triagem proativa e limites da suspensão em massacpc/15, stj, limites, jurisprudência, consolidação, ineficiência, direito processual civil, suspensão automática, temas afetados, triagem proativa, gestão qualificadahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452806/acesso-a-justica-ou-colapso-processo-judicial-deve-ser-1-tentativa2026-03-27T13:48:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:48:22-03:00Acesso à justiça ou acesso ao colapso? O processo judicial deve ser a primeira tentativa?direitos, litigiosidade, eficiência, conciliação, acesso à justiça, mediação, sistema judiciário, direito processual civil, colapso judicial, solução prévia, alternativas ao judiciáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452799/dominios--bet-br-e-arquitetura-regulatoria-das-apostas-no-brasil2026-03-27T13:46:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:46:27-03:00Domínios “.bet.br” e a nova arquitetura regulatória das apostas no Brasilapostas, brasil, normativa, direito administrativo, segurança jurídica, regulação, nacionalização, marcos temporais, domínios, convergência digital, limites interpretativoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452795/risco-psicossocial-ao-compliance-trabalhista-e-governanca-corporativa2026-03-27T13:42:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:42:24-03:00A incorporação dos riscos psicossociais ao compliance trabalhista e seus impactos na governança corporativacompliance trabalhista, cultura organizacional, direito do trabalho, responsabilização, governança corporativa, saúde mental, legislação trabalhista, riscos psicossociais, gestão preventiva, trabalho moderno, dano empresarialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452115/expedicao-de-comunicacao-tribunal-de-contas-e-caracterizacao-do-dolo2026-03-27T13:42:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:42:12-03:00A expedição de comunicação por tribunal de contas e a caracterização do dolodolo, improbidade administrativa, responsabilidade subjetiva, tribunais de contas, direito administrativo, direito penal, jurisprudência, comunicação, inobservância, conclusão, atos ilícitos, lei nº 14.230/2021https://www.migalhas.com.br/quentes/452815/tst-havan-pagara-r-100-mil-por-racismo-contra-operadora-de-caixa2026-03-27T13:42:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:42:04-03:00TST: Havan pagará R$ 100 mil por racismo recreativo contra operadora de caixaoperadora de caixa, havan, tst, racismo, indenização, justiça do trabalho, ofensas racistas, racismo recreativohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452102/stablecoin-sandwich-entre-centralizacao-e-descentralizacao2026-03-27T13:39:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:39:42-03:00Stablecoin sandwich: Entre centralização e descentralizaçãoblockchain, regulação, liquidação, descentralização, ativos virtuais, centralização, direito tributário, direito financeiro, transações internacionais, stablecoin, infraestrutura híbrida, integração financeirahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452790/tj-mg-afasta-restricoes-ao-ressarcimento-de-icms-st2026-03-27T13:39:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:39:35-03:00TJ/MG afasta restrições ao ressarcimento de ICMS-STtj/mg, direitos, icms-st, valores, corrigido, ressarcimento, decisões, créditos, facilitação, direito tributário, direito financeiro, represadoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452097/reforma-tributaria--o-que-esta-em-jogo-vai-alem-dos-impostos2026-03-27T13:38:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:38:20-03:00Reforma tributária - O que está em jogo vai além dos impostositcmd, planejamento patrimonial, ibs, direito civil, reforma tributária, cbs, estratégia competitiva, iva dual, direito tributário, alíquota progressiva, complexidade tributária, mudanças estruturaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/452010/ensaio-sobre-a-justificacao-administrativa-de-oficio2026-03-27T13:37:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:37:46-03:00Ensaio sobre a justificação administrativa de ofíciosegurados, inss, direito administrativo, diligências, direitos previdenciários, cadastro nacional de informações sociais, direito previdenciário, prova material, justificação administrativa, dever de instrução, impulso oficial, dados divergenteshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452292/recuperacao-judicial-alem-da-lei-11-101-052026-03-27T13:37:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:37:14-03:00Recuperação judicial além da lei 11.101/05efetividade, lei 11.101/05, direito empresarial, crise empresarial, recuperação judicial, governança, reestruturação, gestão de pessoas, modelo de negócios, direito processual, negociação com credores, transparência informacionalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452792/licenciamento-ambiental-nao-e-apenas-etapa-de-projeto-estruturante2026-03-27T13:34:33-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:34:33-03:00Licenciamento ambiental não é “apenas” uma etapa de um projeto estruturanteconformidade, obras, sustentabilidade, viabilidade, impactos ambientais, processo administrativo, licenciamento ambiental, direito ambiental, insegurança jurídica, regulamentação, projetos estruturanteshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452785/vtn-e-ganho-de-capital-rural-carf-afasta-restricoes-criadas-pela-rfb2026-03-27T13:32:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:32:17-03:00VTN e ganho de capital rural: CARF afasta restrições criadas pela RFBrfb, carf, lucro, rural, ganho de capital, imóvel, apuração, decisão administrativa, direito tributário, direito agrário, vtn, diathttps://www.migalhas.com.br/depeso/452110/a-expulsao-silenciosa-dos-consumidores-aos-59-anos2026-03-27T13:26:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:26:36-03:00A expulsão silenciosa dos consumidores aos 59 anosconsumidores, idosos, abusividade, direito do consumidor, jurisprudência, regulação, exclusão, planos de saúde, direito da saúde, reajuste etário, direito da saúde, cream skimminghttps://www.migalhas.com.br/quentes/452807/minuto-migalhas-tem-o-molho-baiano-e-as-noticias-juridicas-da-semana2026-03-27T13:02:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T13:02:32-03:00Minuto Migalhas tem o molho baiano e as notícias jurídicas da semanabolsonaro, domiciliar, stf, notícias, jurídicas, análises, minuto, semanal, molho baiano, corte de verbashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452812/juiz-afasta-itbi-sobre-valor-venal-de-imovel-em-usufruto-oneroso2026-03-27T12:43:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T12:43:56-03:00Juiz afasta ITBI sobre valor venal de imóvel em usufruto onerosovalor venal, itbi, base de cálculo, imóvel, usufruto onerosohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452507/tj-sp-absolve-professores-por-morte-de-aluna-em-excursao2026-03-27T12:39:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T12:39:14-03:00TJ/SP afasta abandono e absolve professores por morte de aluna em excursãoresponsabilidade civil, abandono, direito civil, direito penal, absolvição, inquérito, direito educacional, excursãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452589/mulher-tem-parcela-de-cota-imobiliaria-suspensa-por-compra-sob-pressao2026-03-27T12:09:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T12:09:27-03:00Mulher tem cobranças de cota imobiliária suspensas após compra sob pressãoparcelas, juiz, bloqueio, consumidora, medida, pagamentos, direito civil, direito do consumidor, ação, proteção, negativação, cota imobiliáriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452428/sem-prova-de-fraude-tj-sp-manda-restabelecer-plano-de-saude-cancelado2026-03-27T12:03:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T12:03:02-03:00Sem prova de fraude, TJ/SP manda restabelecer plano de saúde canceladodireito do consumidor, abusiva, tj/sp, fraude, plano de saúde, má-fé, rescisãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452802/stj-fazenda-pagara-honorarios-por-ajuizar-acao-com-credito-prescrito2026-03-27T11:53:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T11:53:55-03:00STJ: Fazenda pagará honorários por ajuizar execução com crédito prescritoaduaneira, fazenda, natureza, multa, administrativa, honorários, execução, prescrisção intercorrentehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452794/tj-pr-cargo-de-socio-nao-basta-para-condenacao-por-crime-tributario2026-03-27T11:47:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T11:47:18-03:00Cargo de sócio não basta para condenação por crime tributário, decide TJ/PRprovas, tj/pr, empresa, fraude fiscal, tributário, sócio, empresário, fraude tributária, crime contra ordem tributáriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452506/empresa-e-municipio-indenizarao-por-acidente-fatal-com-coletor-de-lixo2026-03-27T11:21:33-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T11:21:33-03:00Empresa e município indenizarão por acidente fatal com coletor de lixotribunal superior do trabalho, acidente de trabalho, responsabilidade objetiva, direito administrativo, direito civil, direito do trabalho, coleta de lixo, indenizaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452728/desembargador-suspende-apreensao-de-pulverizador-agricola-em-alienacao2026-03-27T11:17:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T11:17:38-03:00Desembargador suspende apreensão de pulverizador agrícola em alienaçãobusca, desembargador, suspensão, justiça, sentença, apreensão, agrícola, pulverizadorhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452502/tst-anula-compensacao-com-folga-por-reducao-do-intervalo-interjornada2026-03-27T11:15:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T11:15:17-03:00TST invalida compensação com folga por redução do intervalo interjornadaclt, tst, horas extras, direito administrativo, direito constitucional, direito do trabalho, saúde do trabalhador, intervalo entre turnoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452704/bancos-nao-indenizarao-apos-consumidor-alegar-registro-indevido-no-scr2026-03-27T11:01:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T11:01:26-03:00Bancos não indenizarão após consumidor alegar registro indevido no SCRdireitos, financeiras, magistrada, irregularidades, instituições, justiça, decisão, ações, bancárias, comprovação, direito bancáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452714/mjab-implementa-o-legal-advocacy-unifica-equipe-e-anuncia-novo-site2026-03-27T10:59:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T10:59:54-03:00MJAB implementa o legal advocacy, unifica equipe e anuncia novo site multidisciplinar, equipe, banca, direito administrativo, direito empresarial, evolução, estratégia, unificação, novo site, casos complexos, mjab, legal advocacyhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452801/cnj-e-cnmp-criam-grupo-para-viabilizar-decisao-do-stf-de-penduricalhos2026-03-27T10:49:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T10:49:40-03:00CNJ e CNMP criam grupo para viabilizar decisão do STF sobre penduricalhosregra, vantagens, cnmp, stf, cnj, grupo, remuneração, decisão, penduricalhos, limite remuneratóriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452509/tj-sp-mantem-indenizacao-a-mae-de-trabalhador-que-morreu-soterrado2026-03-27T10:27:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T10:27:58-03:00TJ/SP mantém indenização de R$ 90 mil a mãe de trabalhador que morreu soterradomorte, trabalhador, dano moral reflexo, direito administrativo, direito civil, direito do trabalho, mãe, indenização, servidor público, responsabilidade civil, falha na segurança, soterramentohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452285/tj-ba-afasta-formalismo-e-garante-tramitacao-da-acao2026-03-27T10:21:50-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T10:21:50-03:00Superendividamento: TJ/BA afasta formalismo e garante tramitação da açãodireito do consumidor, tj/ba, formalismo, superendividamento, tutela jurisdicional, documentação, cooperatividadehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452746/azul-indenizara-consumidora-em-r-5-mil-por-downgrade-em-passagem2026-03-27T10:15:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T10:15:17-03:00TJ/SP: Azul indenizará consumidora em R$ 5 mil por downgrade em passagemdano material, dano moral, voo, downgrade, condenação, classe executiva, classe econômicahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452772/como-o-novo-ebitda-e-a-reestruturacao-da-dre-afetarao-as-operacoes2026-03-27T10:10:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T10:10:55-03:00Como o novo EBITDA e a reestruturação da DRE afetarão as operações societárias a partir de 2027dre, impactos, direito empresarial, jurídica, segurança, reestruturação, transformação, operações, societárias, ebitda, avaliações, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452503/tj-sp-afasta-cobranca-de-tarifa-por-poluicao-sem-estudo-tecnico2026-03-27T10:10:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T10:10:46-03:00TJ/SP afasta cobrança de tarifa por poluição sem estudo técnicodireito administrativo, direito ambiental, direito civil, tribunal de justiça, restituição, saneamento básico, comunicação, fator k, efluentes, tarifa de carga poluidora, funilaria, pintura de veículos, estudo préviohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452769/leilao-negativo-do-unico-bem-penhoravel-fim-da-linha-para-exequente2026-03-27T10:09:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T10:09:25-03:00Leilão negativo do único bem penhorável: É o fim da linha para o exequente?mercado, rendimentos, bens, pena, exequente, direito civil, execução, alienação, leilão, adjudicação, reavaliação, direito processual civilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452787/estudantes-brasileiros-chegam-a-viena-para-competicao-de-arbitragem2026-03-27T10:09:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T10:09:12-03:00Estudantes brasileiros chegam a Viena para competição de arbitragemuniversidades, cam-ccbc, arbitragem, viena, estudantes, vis moot, vencedora, talentos, direito internacional, competição, patrocíniohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452112/nao-ha-hierarquia2026-03-27T10:01:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T10:01:44-03:00Não há hierarquia!prerrogativa, cultura, poder, hierarquia, advocacia, respeito, defesa, direito constitucional, constituição, tradição, independência, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452472/as-consequencias-psicologicas-do-sequestro-internacional2026-03-27T09:57:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T09:57:55-03:00As consequências psicológicas do sequestro internacional direito internacional, violência doméstica, sequestro internacional, direito de família, convenção da haia, desenvolvimento infantil, consequências psicológicas, abordagem interdisciplinar, retorno imediato, lealdade dividida, adaptação cultural, isolamento emocionalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452009/deposito-bancario-nao-e-lavagem-de-dinheiro-entenda-os-limites2026-03-27T09:56:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T09:56:08-03:00Depósito bancário não é lavagem de dinheiro: Entenda os limitesdireito penal, fracionamento, lavagem de dinheiro, responsabilidade objetiva, direito penal, tipicidade, ocultação, depósito bancário, criminalidade econômica, dolo específico, direito penal econômico, análise de condutahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452389/o-cerco-aos-creditos-tributarios-pela-receita-federal2026-03-27T09:55:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T09:55:22-03:00O cerco aos créditos tributários pela Receita Federalreceita federal, direito digital, créditos tributários, instrução normativa, compensação tributária, legislação tributária, governança fiscal, direito tributário, controle digital, liquidez das empresas, fluxo financeiro, direito tributário digitalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452008/trabalho-analogo-a-escravidao-e-suas-repercussoes-previdenciarias2026-03-27T09:54:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T09:54:11-03:00Trabalho análogo à escravidão e suas repercussões previdenciáriasdignidade da pessoa humana, seguridade social, trabalho escravo, direitos fundamentais, direito penal, direito do trabalho, interseccionalidade, proteção social, responsabilização penal, inclusão previdenciária, repercussões previdenciárias, invisibilidade previdenciáriahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452004/recuperacao-extrajudicial-em-expansao-o-novo-protagonismo2026-03-27T09:52:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T09:52:41-03:00Recuperação extrajudicial em expansão: O novo protagonismoconsenso, celeridade, credores, direito civil, direito empresarial, crise empresarial, insolvência, dívidas, reestruturação empresarial, recuperação extrajudicial, lei 11.101/2005, engenharia financeirahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452773/tj-df-anula-condenacao-de-nikolas-ferreira-por-discurso-contra-trans2026-03-27T09:38:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T09:38:48-03:00TJ/DF anula condenação de Nikolas Ferreira por discurso contra transnikolas ferreira peruca, nikolas ferreira trans, nikolas ferreira absolvido, nikolas transfobico, discurso de ódio nikolashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452784/oab-es-participa-de-relatorio-sobre-ia-no-setor-juridico--edicao-20262026-03-27T09:34:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T09:34:15-03:00OAB/ES participa de relatório sobre IA no setor jurídico - Edição 2026futuro, pesquisa, oab/es, tecnologia, profissionais, direito civil, inteligência artificial, inovação, setor jurídico, relatório, capacitaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452780/homem-que-matou-ex-com-10-tiros-indenizara-filhas-em-r-100-mil2026-03-27T09:30:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T09:30:37-03:00Homem que matou ex com 10 tiros indenizará filhas da vítima em R$ 100 mildireito civil, direito penal, justiça, indenização, condenação, feminicídio, violência de gênero, direito da famíliahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452501/moraes-suspende-bloqueios-de-bens-da-dersa-para-pagamento-de-dividas2026-03-27T09:24:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T09:24:45-03:00Moraes suspende bloqueios de bens da Dersa para pagamento de dívidasdersa, economia mista, stf, direito administrativo, direito constitucional, precatórios, justiça, estado de são paulo, dívidas, serviços públicos, penhoras, bloqueios, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452770/suspensao-de-prazos-pelo-cnj-exige-cautela-na-contagem-processual2026-03-27T08:53:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T08:53:31-03:00Suspensão de prazos pelo CNJ exige cautela na contagem processualriscos, prazos, ato administrativo, cautela, contagem, processual, cnj, direito administrativo, suspensão, alteração, dúvidas, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452564/plano-deve-incluir-recem-nascido-com-cardiopatia-como-dependente2026-03-27T08:50:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T08:50:27-03:00Plano deve incluir recém-nascido com cardiopatia como dependentedireitos, tratamento, reforma, direito civil, inclusão, legislação, plano de saúde, saúde, bebê, urgência, cardiopatia, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452595/supermercado-e-condenado-apos-gerente-pedir-fotos-intimas-de-empregada2026-03-27T08:27:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T08:27:27-03:00Assédio: Supermercado é condenado após gerente pedir fotos íntimas de empregadasexual, moral, direito civil, direito do trabalho, justiça, indenização, assédio, direito da mulherhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452252/sorteio-da-obra-a-responsabilidade-civil-e-violencia-de-genero2026-03-27T08:00:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T08:00:28-03:00Sorteio da obra "A Responsabilidade Civil decorrente da Violência de Gênero"direitos humanos, responsabilidade civil, obra, autora, sorteio, direito civil, justiça, literatura jurídica, violência de gênero, direito de família, pesquisa teórica, experiência jurisdicionalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452114/servicos-na-reforma-tributaria-o-desafio-dos-creditos2026-03-27T07:52:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T07:52:53-03:00Serviços na reforma tributária: O desafio dos créditosneutralidade fiscal, ibs, reforma tributária, créditos tributários, cbs, pejotização, setor de serviços, mão de obra, não cumulatividade, tributação sobre consumo, direito tributário, direito trabalhistahttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/452768/migalhas-n-6-3172026-03-27T07:41:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-27T07:41:49-03:00MIGALHAS nº 6.317migalhas, vazamentos, imunidade, direito, cpmi, contribuição previdenciária, assédio, saúde mental, infância, erro judiciáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452766/preso-por-mais-de-7-anos-stf-mantem-indenizacao-por-erro-judiciario2026-03-26T21:07:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T21:07:26-03:00Preso por mais de sete anos, STF mantém indenização por erro judiciáriodanos morais, stf, devido processo legal, indenização, erro judiciário, preso injustamentehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452717/por-8-a-2-stf-rejeita-prorrogacao-da-cpmi-do-inss2026-03-26T19:23:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T19:23:13-03:00Por 8 a 2, STF rejeita prorrogação da CPMI do INSSfraudes, liminar, processo, inss, stf, cpmi, prorrogação, senador carlos viana, direitos das minoriashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452765/falta-escrupulos-gilmar-critica-quebra-de-sigilo-e-vazamentos-em-cpmi2026-03-26T18:52:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T18:52:22-03:00“Falta de escrúpulo”: Gilmar critica quebra de sigilo e vazamentos em CPMIsquebra de sigilo, ministros, gilmar mendes, vazamentos, stf, sigilio, cpis, vorcaro, cpmishttps://www.migalhas.com.br/depeso/452003/o-passado-do-imovel-importa-previna-riscos-com-a-due-diligence2026-03-26T18:44:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T18:44:07-03:00O passado do imóvel importa: Previna riscos com a due diligencedue diligence, direito civil, segurança jurídica, patrimônio, certidões, riscos jurídicos, auditoria imobiliária, análise de risco, direito imobiliário, prevenção de fraudes, histórico de matrícula, comprovação de dívidahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452001/fashion-upcycling-e-propriedade-intelectual-criacao-e-infracao2026-03-26T18:42:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T18:42:38-03:00Fashion upcycling e propriedade intelectual: Onde termina a criação e começa a infração?propriedade intelectual, sustentabilidade, direitos autorais, direito civil, direito da propriedade intelectual, infrações, decisão judicial, fashion upcycling, maison r&c, confusão pós-venda, exaustão de direitos, moda circularhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452755/abominavel--diz-gilmar-sobre-vazamento-de-conversas-de-vorcaro2026-03-26T18:41:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T18:41:44-03:00"Abominável e criminoso", diz Gilmar sobre vazamento de conversas de Vorcaroquebra de sigilo, ministros, gilmar mendes, stf, crítica, vorcaro, vazamento de diálogoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452109/hexaparticao-de-poderes-e-a-corrupcao-estrutural-na-crise-do-stf2026-03-26T18:41:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T18:41:27-03:00Hexapartição de Poderes e a corrupção estrutural na crise do STFautonomia, estado de direito, burocracia, poderes, stf, direito administrativo, direito constitucional, judicialização, corrupção, concentração de poder, hexapartição, funções estataishttps://www.migalhas.com.br/depeso/452000/sigilo-blindagem-e-a-ineficacia-seletiva-da-lei2026-03-26T18:39:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T18:39:23-03:00Sigilo, blindagem e a ineficácia seletiva da leiforo privilegiado, estado de direito, sigilo, impunidade, blindagem, controle social, direito administrativo, direito penal, responsabilização, corrupção, transparência, morosidade judicialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/451922/devedor-contumaz-tributario-e-recuperacao-judicial-uma-inflexao-legal2026-03-26T18:38:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T18:38:23-03:00Devedor contumaz tributário e recuperação judicial: Uma inflexão legalfisco, devedor contumaz, direito empresarial, recuperação judicial, tributação, governança fiscal, direito tributário, estratégia empresarial, sancionamento, planejamento societário, inadimplência tributária, lei complementar 225https://www.migalhas.com.br/depeso/451912/lei-de-memoria-democratica-competencia-recursal2026-03-26T18:37:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T18:37:26-03:00Lei de memória democrática: Competência recursaldireito administrativo, procedimento administrativo, direito administrativo, direito internacional, regime jurídico, reparação histórica, memória democrática, nacionalidade espanhola, competência recursal, atos consulares, recurso de reposición, recurso contencioso-administrativohttps://www.migalhas.com.br/depeso/451911/terapias-para-tea-o-que-mudou-no-e-natjus-e-na-jurisprudencia2026-03-26T18:36:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T18:36:15-03:00Terapias para TEA: O que mudou no e-NatJus e na jurisprudência a partir de outubro de 2025direito administrativo, jurisprudência, saúde suplementar, equoterapia, musicoterapia, direito da saúde, e-natjus, terapias tea, cobertura extra rol, parecer ans 25/24, critérios cumulativos, at e atendimento domiciliarhttps://www.migalhas.com.br/depeso/451907/a-isencao-de-ipva-para-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista2026-03-26T18:35:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T18:35:19-03:00A isenção de IPVA para pessoas com Transtorno do Espectro Autistatranstorno do espectro autista, pernambuco, ipva, dignidade humana, direito constitucional, jurisprudência, isenção, direito tributário, direitos das pessoas com deficiência, autoaplicabilidade, acesso inclusivo, proteção funcionalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/451906/habermas-e-sua-importancia-para-a-tsi-e-para-o-direito2026-03-26T18:32:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T18:32:55-03:00Habermas e sua importância para a TSI e para o Direito como significado do seu usosignificado, legitimidade, uso, democracia, direito, direito constitucional, direito penal, justificação, teoria significativa, prática institucional, habermas, discursivohttps://www.migalhas.com.br/depeso/451905/a-uniao-na-pluralidade-reconhecimento-da-diversidade-na-constituicao2026-03-26T18:30:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T18:30:41-03:00A união na pluralidade: Reconhecimento da diversidade na Constituiçãodesigualdades, autonomia, reconhecimento, federalismo, diversidade, direito administrativo, direito constitucional, constituição, integração, pluralidade, multiculturalismo, direito tributário, direito cultural, múltiplos centroshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452733/limites-e-alcances-no-ordenamento-juridico-brasileiro2026-03-26T16:27:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T16:27:45-03:00Negociação coletiva x direitos indisponíveis: Limites e alcances no ordenamento jurídico brasileiroreforma trabalhista, acordos coletivos, limites legais, direito constitucional, direito do trabalho, direitos indisponíveis, flexibilização, ordenamento jurídico, condições de trabalho, negociação coletiva, proteção ao trabalhador, equilíbrio jurídicohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452730/como-a-presenca-feminina-muda-a-logica-das-negociacoes-empresariais2026-03-26T16:24:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T16:24:36-03:00Como a presença feminina muda a lógica das negociações empresariaisacordos, sustentabilidade, resultados, diversidade, direito empresarial, direito do trabalho, mudança, negociação, cooperação, líderes, presença feminina, interesses comunshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452718/36-anos-de-cdc-solidez-normativa-e-desafio-de-aplicacao-equilibrada2026-03-26T16:18:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T16:18:39-03:0036 anos de CDC: Solidez normativa e o desafio de sua aplicação equilibradatutela, desafios, direitos do consumidor, livre iniciativa, cdc, direito do consumidor, direito empresarial, legislação, equilíbrio, proteção do consumidor, aplicação equilibrada, solidez normativahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452716/inaplicabilidade-de-despesa-de-salvamento-a-seguro-direito-comparado2026-03-26T16:10:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T16:10:26-03:00A inaplicabilidade das despesas de salvamento aos seguros de pessoas: Fundamentos estruturais e confirmação pelo Direito Comparadoinaplicabilidade, pessoas, salvamento, seguros, direito comparado, despesas, jurídica, econômica, coerência, direito dos seguros, seguro de danohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452707/pancreatite-aguda-e-canetas-emagrecedoras-papel-da-anvisa-e-industria2026-03-26T16:06:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T16:06:48-03:00Pancreatite aguda e canetas emagrecedoras: Papéis da ANVISA e da indústria na proteção dos consumidoresanvisa, emagrecimento, direito administrativo, indústria, prescrição, proteção do consumidor, direito da saúde, farmacovigilância, pancreatite, canetas, reações adversas, obrigações regulatóriashttps://www.migalhas.com.br/depeso/452705/o-poder-da-negociacao-e-da-mediacao-nas-tramitacoes-juridicas2026-03-26T16:02:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T16:02:12-03:00Da disputa ao diálogo: O poder da negociação e da mediação nas tramitações jurídicasefetividade, consensuais, direito civil, direito empresarial, colaborativas, justiça, soluções, conciliação, mediação, negociação, cooperação, tramatizaçõeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452731/juiz-identifica-1-5-mil-acoes-semelhantes-e-multa-advogado-por-ma-fe2026-03-26T16:02:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T16:02:02-03:00Juiz identifica 1,5 mil ações semelhantes e multa advogado por má-féjuiz, advogado, bancos, litigância predatória, extinguir açãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452708/direito-a-ampla-defesa-gravacao-de-audiencias-e-garantias-processuais2026-03-26T15:48:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T15:48:29-03:00Breves considerações sobre o direito à ampla defesa: Gravação de audiências e garantias processuaisadvogados, direitos, prerrogativas, ampla defesa, processuais, contraditório, segurança jurídica, gravação, transparência, audiências, direito processual penalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452697/criminalista-indenizara-moraes-por-chama-lo-de-advogado-do-pcc-em-juri2026-03-26T15:32:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T15:32:02-03:00Criminalista indenizará Moraes por chamá-lo de "advogado do PCC" em Júriofensas, moraes, pcc, limites, dano moral, criminalista, imunidade profissional, advogado, tribunal do júri, exercício da advocaciahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452727/recuperacao-extrajudicial-de-veiculos-revela-sobre-credito-brasileiro2026-03-26T15:25:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T15:25:12-03:00Da inadimplência ao acordo: O que a recuperação extrajudicial de veículos revela sobre o crédito brasileiroacessibilidade, brasil, acordo, custos, judicialização, eficiência, veículos, inadimplência, crédito, recuperação extrajudicialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452702/hotel-pet-pagara-por-caes-latirem-juiz-fixa-multa-caso-barulho-siga2026-03-26T15:13:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T15:13:35-03:00Hotel pet indenizará advogado por latidos de cães; juiz fixa multa caso barulho persistabaraulho latidos, cao latido, latir cao, perturbação ao sossego, multa latidohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452694/responsabilidade-do-empreendedor2026-03-26T15:12:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T15:12:37-03:00Responsabilidade do empreendedordireitos, empreendedor, deveres, responsabilidade, sociedade limitada, responsabilidade patrimonial, direito empresarial, gestão, exploração, risco empresarial, empresário individualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452747/no-stf-fachin-destaca-35-anos-do-tratado-de-assuncao-e-do-mercosul2026-03-26T14:57:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T14:57:26-03:00No STF, Fachin ressalta 35 anos do Tratado de Assunção que instituiu o Mercosulfachin, regional, mercosul, democracia, stf, integração, 35 anos, tratado de assunçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452743/juri-do-novo-mexico-responsabiliza-meta-por-expor-menores-a-perigo2026-03-26T14:48:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T14:48:31-03:00Júri do Novo México responsabiliza Meta por expor menores a perigo onlineredes sociais, proteção de dados, segurança infantil online, predadores digitais, meta condenadahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452696/em-decisao-historica-meta-e-google-sao-condenados-por-viciar-criancas2026-03-26T14:47:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T14:47:52-03:00Em decisão histórica, Meta e Google são condenados nos EUA por viciar criançasmeta condenada, google condenada, viciar crianças, vicio crianca, youtube viciohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452735/juiza-mantem-justa-causa-de-vigia-que-gravou-live-durante-o-expediente2026-03-26T14:12:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T14:12:47-03:00Juíza mantém justa causa de vigia que gravou live durante o expedientevigia, expediente, justa causa, live, confiançahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452729/lancamento-do-livro-atelie-mulheres-de-aco-e-rendas2026-03-26T14:03:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T14:03:02-03:00Lançamento do livro "Ateliê, mulheres de aço e rendas"mulheres, arte, literatura, cultura, rendas, livro, empoderamento, lançamento, aço, ateliê, direito autoral, direito de imagemhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452256/informalidade-no-frete-corroi-a-concorrencia-e-penaliza-o-caminhoneiro2026-03-26T13:42:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T13:42:42-03:00A informalidade no frete corrói a concorrência e penaliza o caminhoneiromercado, sustentabilidade, informalidade, caminhoneiro, penalização, regulamentação, concorrênciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452734/oab-rj-firma-compromisso-para-enfrentar-a-violencia-contra-a-mulher2026-03-26T13:42:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T13:42:18-03:00OAB/RJ firma compromisso para enfrentar a violência contra a mulherdireitos, compromisso, advocacia, empoderamento, mulher, oab/rj, direito penal, violência, proteção, justiça, prevençãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452712/justica-da-italia-autoriza-extradicao-de-carla-zambelli-para-o-brasil2026-03-26T13:41:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T13:41:34-03:00Justiça da Itália autoriza extradição de Carla Zambelli para o Brasilprocesso, brasil, autoridade, direito, justiça, extradição, notícias, itália, carla zambelli, diplomáticohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452706/stj-afasta-inss-sobre-previdencia-privada-paga-so-a-dirigentes2026-03-26T11:52:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T11:52:53-03:00STJ afasta INSS sobre previdência privada paga exclusivamente a dirigentesstj, fazenda nacional, direito administrativo, contribuição previdenciária, direito tributário, direito previdenciário, decisão unânime, planos de previdênciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452664/professora-suspeita-de-furtar-virus-obtem-liberdade-provisoria2026-03-26T11:36:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T11:36:21-03:00Professora da Unicamp suspeita de furtar vírus de laboratório obtém liberdade provisóriafurto, professora, unicamp, vírus, liberdade provisóriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452701/stj-afasta-confusao-com-espumante-e-valida-uso-de-champagne-em-marca2026-03-26T11:16:50-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T11:16:50-03:00STJ afasta confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupasstj, direito civil, direito empresarial, champagne, vestuário, propriedade industrial, indicação geográfica, civchttps://www.migalhas.com.br/depeso/452002/sindicancia-trabalhista-o-que-e-para-que-serve-e-por-que-realizar2026-03-26T10:36:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T10:36:17-03:00Sindicância trabalhista: O que é, para que serve e por que realizarprocesso disciplinar, falta grave, direito administrativo, direito do trabalho, segurança jurídica, prevenção, demissão por justa causa, sindicância, investigação interna, código de conduta, provas sólidas, documentação robustahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452597/stf-limita-penduricalhos-e-impoe-teto-unico-a-magistratura-e-ao-mp2026-03-26T10:23:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T10:23:32-03:00STF limita penduricalhos e impõe teto único à magistratura e ao MPstf, suspensão, indenizatória, três poderes, penduricalhos, extratetohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452698/trybe-anuncia-edicao-2026-do-relatorio-sobre-impacto-da-ia-no-direito2026-03-26T10:21:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T10:21:49-03:00Trybe anuncia edição 2026 do relatório sobre impacto da IA no Direitoparceria, tecnologia, estudo, impacto, direito, direito civil, direito penal, ia, instituições, relatório, edição, trybehttps://www.migalhas.com.br/depeso/452298/a-agenda-de-resolucao-financeira-no-brasil2026-03-26T09:43:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T09:43:20-03:00A agenda de resolução financeira no Brasilinstituições financeiras, regime jurídico, direito financeiro, direito bancário, supervisão bancária, resolução financeira, estabilidade sistêmica, plp 281/19, bail-in, crises bancárias, programas emergenciais, confiança de mercadohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452006/nome-sujo-por-divida-bancaria-pode-haver-saida-sem-pagar2026-03-26T09:24:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T09:24:27-03:00Nome sujo por dívida bancária? Pode haver saída sem pagarliminar, direitos do consumidor, nome sujo, juros abusivos, direito civil, direito do consumidor, justiça, negativação, reparação de danos, dívida bancária, contratos ilegais, indisponibilidade de créditohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452680/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valor-recebido2026-03-26T08:54:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T08:54:27-03:00TJ/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidospesquisa, mestrado, bolsa, direito administrativo, restituição, decisão judicial, direito educacional, direito públicohttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/452695/migalhas-n-6-3162026-03-26T08:40:01-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T08:40:01-03:00MIGALHAS nº 6.316migalhas, supremo tribunal federal, corte, aumento salarial, stf, legislação, honorários, penduricalhos, verbas indenizatórias, política remuneratóriahttps://www.migalhas.com.br/depeso/451453/celepar-no-stf-dados-pessoais-como-infraestrutura-publica-do-estado2026-03-26T08:24:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T08:24:18-03:00CELEPAR no STF: Dados pessoais como infraestrutura pública do Estadodados pessoais, lgpd, stf, privacidade, direito administrativo, direito constitucional, governança, desestatização, celepar, infraestrutura pública, controle público, sistemas críticoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452521/estruturas-do-estupro-rita-segato-sobre-poder-dominacao-e-ordem2026-03-26T08:12:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T08:12:17-03:00As estruturas elementares do estupro: As lições de Rita Segato sobre poder, dominação e ordem socialordem social, poder, estupro, hierarquia, feminismo, direito penal, patriarcado, violência, dominação, rita segato, relações de gênerohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452676/senado-aprova-tipificacao-do-crime-de-matar-filhos-para-ferir-mae2026-03-26T08:05:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-26T08:05:00-03:00Vicaricídio: Senado aprova tipificação do crime de matar filhos para ferir mãelei maria da penha, vicaricídio, crime autônomo e hediondo, matar filhos, matar filho mae, atingir maehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452673/quais-penduricalhos-stf-manteve-e-quais-suspendeu-confira2026-03-25T19:38:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T19:38:13-03:00Quais "penduricalhos" STF manteve e quais suspendeu? Confiradireitos, impostos, tributos, stf, suspensão, jurisprudência, legislação, decisão, mantidos, penduricalhoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452669/advogada-fernanda-tortima-defende-reforma-do-sistema-penal-tributario2026-03-25T19:17:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T19:17:56-03:00Fernanda Tórtima aponta necessidade de reforma do sistema penal tributáriotributos, reforma tributária, sistema penal tributário, fernanda tórtima, congresso internacional de direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452610/juiza-afasta-aumento-de-irpj-e-csll-para-advogados-no-lucro-presumido2026-03-25T19:05:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T19:05:22-03:00Juíza suspende aumento de IRPJ e CSLL para sociedades de advogados no lucro presumidoadvogados, aumento, csll, lucro presumido, irpj, suspensãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452594/trt-3-confirma-vinculo-de-cuidadora-de-idoso-sem-controle-de-jornada2026-03-25T19:02:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T19:02:41-03:00TRT-3 confirma vínculo de cuidadora de idoso sem controle de jornadaestabilidade gestacional, direitos trabalhistas, horas extras, direito civil, direito do trabalho, vínculo empregatício, direito previdenciário, cuidadora de idosohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452672/qual-a-origem-do-termo-penduricalhos-ministra-carmen-explica2026-03-25T18:51:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T18:51:48-03:00Qual a origem do termo penduricalhos? Ministra Cármen explicaservidores, stf, direito, jurisprudência, cármen lúcia, expressão, penduricalhos, século xix, origem histórica, vantagens ocultashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452671/everardo-maciel-avalia-reforma-tributaria-como-um-novo-manicomio2026-03-25T18:46:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T18:46:06-03:00Everardo Maciel avalia reforma tributária como "um novo manicômio"modelo, everardo maciel, reforma tributária, críticas, distorções, objetivos equivocadoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452453/para-presidente-do-iat-momento-atual-e-favoravel-aos-tributaristas2026-03-25T18:25:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T18:25:36-03:00Para Tácio Lacerda Gama, momento atual é favorável aos advogados tributaristascongresso, entrevista, tributaristas, sistema tributário, direito tributário, iat, fase favorávelhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452670/coautor-do-texto-eurico-diz-que-cidadania-define-reforma-tributaria2026-03-25T18:17:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T18:17:16-03:00Coautor do projeto, Eurico Santi diz que "cidadania" define reforma tributáriacidadania, jurista, modelo, carga tributária, reforma tributária, transparência, participação, eurico santihttps://www.migalhas.com.br/quentes/452668/dino-afirma-que-nao-ha-ditadores-no-stf-e-destaca-colegialidade2026-03-25T17:54:01-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T17:54:01-03:00Dino afirma que não há “ditadores” no STF e destaca colegialidadedino, colegialidade, decisões, liderança, transparência, governança, participação, colaboraçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452650/eleonora-coelho-advogados-anuncia-promocao-de-louise-maia-a-socia2026-03-25T17:09:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T17:09:57-03:00Eleonora Coelho Advogados anuncia promoção de Louise Maia a sóciaadvogados, conquista, carreira, advocacia, eleonora coelho, direito, direito civil, direito empresarial, promoção, sócia, louise maia, equipahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452667/gilmar-lamenta-que-cnj-nao-tenha-ajudado-a-limitar-penduricalhos2026-03-25T17:05:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T17:05:54-03:00No STF, Gilmar lamenta que CNJ não tenha ajudado a limitar penduricalhos reformas, desordem, critica, gilmar mendes, stf, processos, cnj, justiça, transparência, penduricalhoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452665/penduricalhos-fachin-diz-que-stf-julga-em-dias-tema-debatido-ha-anos2026-03-25T16:42:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T16:42:00-03:00Penduricalhos: Fachin diz que STF enfrentou em 30 dias tema debatido há 30 anosfachin, regras, debate, federal, stf, legislação, solução, penduricalhos, transitóriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452654/trench-rossi-watanabe-assessora-venda-da-general-mills-para-3coracoes2026-03-25T16:34:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T16:34:54-03:00Trench Rossi Watanabe assessora venda da General Mills para 3coraçõesmercado, assessoria, venda, trench rossi watanabe, investimentos, direito contratual, direito empresarial, negócios, alimentação, transação, general mills, grupo 3coraçõeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452593/tj-mg-mantem-indenizacao-a-homem-apontado-como-pai-antes-de-dna2026-03-25T16:04:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T16:04:08-03:00TJ/MG mantém indenização a homem apontado como pai antes de DNAdanos morais, paternidade, privacidade, direito civil, indenização, litigância, direito processual civil, direito de famíliahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452651/sobre-rde-pressuposto-positivo-solucao-negativa--alem-de-ineficaz2026-03-25T15:52:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T15:52:05-03:00Sobre o RDE - requerimento de declaração de elegibilidade: Pressupostos positivos, solução negativa... além de ineficazprocessos eleitorais, previsibilidade, pressupostos, elegibilidade, requerimento, limitacoes, direito eleitoral, declaração, eficácia, calendário eleitoral, rdehttps://www.migalhas.com.br/depeso/452611/descontos-rebates-e-bonificacoes-mudancas-com-a-reforma-tributaria2026-03-25T15:40:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T15:40:43-03:00Descontos, rebates e bonificações no varejo: O que muda com a reforma tributária e por que os contratos precisam ser revisados agorastj, descontos, varejo, contratos, cofins, pis, direito comercial, reforma tributária, direito tributário, bonificações, rebates, benefícios comerciaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/452660/o-ajuste-fiscal-como-caminho-e-a-realidade-como-a-pedra2026-03-25T15:38:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T15:38:24-03:00O ajuste fiscal como caminho e a realidade como a pedra, impostos, desafios, ajuste fiscal, realidade, brasil, governança, obstáculos, direito tributário, política econômica, tensões internacionaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/452609/avaliacao-na-execucao-nao-se-confunde-com-pericia-cognitiva2026-03-25T15:35:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T15:35:59-03:00Elementar, meu caro Watson: A avaliação na execução não se confunde com a prova pericial do processo cognitivodistintos, atrasos, efetividade, prova pericial, rigor, processo civil, execução, avaliação, distorções, processo civil, direito processual, confusão conceitualhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452604/governanca-e-fiscalizacao-o-que-muda-com-a-resolucao-previc-26-252026-03-25T15:33:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T15:33:39-03:00Governança documentada, fiscalização reforçada: O que muda com a resolução PREVIC 26/25controle, clareza, norma, entidades, direito administrativo, direito empresarial, fiscalização, resolução, transparência, governança, documentação, previchttps://www.migalhas.com.br/depeso/452649/direito-economia-e-negocios-as-relacoes-que-moldam-o-futuro2026-03-25T15:31:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T15:31:03-03:00Direito, economia e negócios: As relações que moldam o futurofuturo, economia, compliance, direito, direito empresarial, negócios, eficiência, estratégia, inovação, regulação, tomada de decisãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452596/contrato-no-seculo-21-fim-da-traducao-juridica-e-foco-na-eficiencia2026-03-25T15:28:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T15:28:44-03:00Contratos no século XXI: O fim da "tradução jurídica" e o foco na eficiênciatecnologia, clareza, retrabalho, contratos, simplicidade, direito contratual, direito empresarial, legal design, eficiência, inovação, negociações, documentaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452645/propriedade-intelectual-como-eixo-nos-novos-acordos-do-brasil-e-asia2026-03-25T15:25:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T15:25:08-03:00A propriedade intelectual como eixo estratégico nos novos acordos do Brasil com a Ásiaparcerias, propriedade intelectual, acordos, coreia do sul, brasil, direito internacional, proteção, inovação, ásia, estratégico, índia, propriedade intelectualhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452592/preparo-recursal-por-terceiros-no-processo-do-trabalho2026-03-25T15:19:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T15:19:39-03:00Preparo recursal por terceiros no processo do trabalho: O que muda após decisão do TSTterceiros, processo do trabalho, preparo recursal, recursos trabalhistas, pagamento de custas, direito do trabalho, depósito recursal, segurança jurídica, julgamento de mérito, decisão do tst, direito processual civil, princípio da primaziahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452659/justica-condena-empresario-que-chutou-caes-de-irma-de-zanin2026-03-25T15:04:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T15:04:25-03:00Justiça condena empresário que chutou cães da irmã de Zaninmaus-tratos a animais, estado de necessidade, irma zanin, lesão corporal culposa, chutar caohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452648/stf-e-o-rol-da-ans-analise-e-pre-requisito-nao-etapa-posterior2026-03-25T14:52:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T14:52:48-03:00STF e o Rol da ANS: Análise técnica é pré-requisito para liminar, não etapa posteriorliminar, rol da ans, stf, direito constitucional, saúde suplementar, decisão judicial, análise técnica, direito da saúde, avaliação especializada, cobertura excepcional, critérios obrigatórios, direitos à saúdehttps://www.migalhas.com.br/depeso/451923/privacidade-lgpd-e-saude-digital-os-desafios-na-medicina-conectada2026-03-25T14:26:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T14:26:49-03:00Privacidade, LGPD e saúde digital: Os desafios na medicina conectadaresponsabilidade civil, lgpd, consentimento, privacidade, telemedicina, direito civil, proteção de dados, dados sensíveis, saúde digital, direito da saúde, direitos dos titulares, tecnologia na saúdehttps://www.migalhas.com.br/depeso/452202/consequencias-da-nova-lei-do-passageiro-aereo-indisciplinado2026-03-25T14:25:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T14:25:13-03:00Consequências da nova "lei" do passageiro aéreo indisciplinadoanac, direitos do consumidor, passageiros, indisciplina, direito do consumidor, litigância, consequências, punições, direito aeronáutico, efeitos psicológicos, segurança aérea, resolução 800https://www.migalhas.com.br/depeso/451547/gestacao-por-substituicao-o-arrependimento-frente-ao-contrato2026-03-25T14:22:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T14:22:35-03:00Gestação por substituição: O arrependimento frente ao contratodireitos da gestante, indisponibilidade, contrato, maternidade, arrependimento, direito civil, reprodução assistida, projeto parental, direito de família, proteção da dignidade, gestação por substituição, conflito de direitoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452405/notas-sobre-a-inteligencia-artificial-na-advocacia2026-03-25T14:21:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T14:21:15-03:00Notas sobre a inteligência artificial na advocaciatecnologia, advocacia, direito civil, jurisprudência, inteligência artificial, ética, revisão, automatização, personalização, direito processual, supervisão humana, litigante de má-féhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452652/puc-sp-lanca-projeto-para-proteger-mulheres-em-situacao-de-violencia2026-03-25T13:47:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T13:47:07-03:00PUC-SP lança projeto para proteger mulheres em situação de violênciamulheres, alunas, diretrizes, projeto, iniciativa, puc-sp, direito penal, proteção, assédio, relações abusivas, discriminação, direito da mulherhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452612/ibama-aplica-1-multa-com-base-na-lei-orelha-por-ataque-a-capivara2026-03-25T13:15:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T13:15:28-03:00Ibama aplica 1ª multa com base na “lei Orelha” por ataque a capivaracrime ambiental, capivara, multa, ibama, violência, maus-tratos a animais, lei orelha, denúnicahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452571/supremo-valida-lei-que-reconhece-visao-monocular-como-deficiencia2026-03-25T12:04:50-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T12:04:50-03:00Supremo valida lei que reconhece visão monocular como deficiênciadireito constitucional, direitos humanos, inclusão, legislação, deficiência, visão monocular, direito da saúde, avaliação biopsicossocialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452533/idade-e-eca-digital-compliance-protecao-integral-e-protecao-de-dados2026-03-25T11:07:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T11:07:11-03:00Aferição de idade baseada em risco no ECA Digital: Caminhos de compliance entre proteção integral e proteção de dadoscoleta de dados, dados, compliance, risco, privacidade, crianças, regulamentação, proteção integral, direito da criança e do adolescente, verificação de idade, eca digitalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452585/tres-poderes-em-alerta-stf-volta-a-julgar-suspensao-de-penduricalhos2026-03-25T11:00:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T11:00:18-03:00Três Poderes em alerta: STF volta a julgar suspensão de penduricalhosstf, suspensão, sessão, três poderes, penduricalhoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452536/regulamentacao-de-geradores-de-residuos-ganha-forca-com-o-conama2026-03-25T10:48:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T10:48:02-03:00Regulamentação dos grandes geradores de resíduos sólidos ganha força após iniciativa do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambientemeio ambiente, responsabilidade, conama, geradores, sustentabilidade, minuta, direito ambiental, eficiência, gestão, regulamentação, resíduoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452492/mpf-adota-tecnologia-da-verifact-para-investigacoes-eleitorais2026-03-25T10:39:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T10:39:37-03:00MPF adota tecnologia da Verifact para investigações eleitoraiseleitorais, internet, ferramenta, tecnologia, procuradoria-geral, mpf, direito eleitoral, investigações, preservação, verifact, conteúdoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452586/ibs-e-cbs-devem-reduzir-contencioso-tributario-diz-presidente-do-carf2026-03-25T10:27:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T10:27:35-03:00IBS e CBS tendem a reduzir contencioso tributário, diz presidente do Carfcontencioso tributário, carlos higino ribeiro de alencar, presidente do carf, tributação sobre o consumo, implementação da reformahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452590/oab-rj--subsecao-leopoldina-promove-a-2-edicao-do-mulher-em-foco2026-03-25T10:25:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T10:25:06-03:00OAB/RJ - Subseção Leopoldina promove a 2ª edição do "Mulher em Foco"comunidade, cidadania, direitos das mulheres, palestras, empoderamento, oab/rj, evento gratuito, mês da mulher, direito da mulher, subseção leopoldina, mulher em focohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452580/oab-sp-inaugura-retrato-de-patricia-vanzolini2026-03-25T09:33:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T09:33:36-03:00OAB/SP inaugura retrato de Patricia Vanzoliniprimeira mulher, democracia, ordem, direito constitucional, presidência, exclusão, transformação, cerimônia, patricia vanzolini, direito da mulher, poder feminino, galeriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452572/stf-veda-que-municipios-cobrem-juros-acima-da-selic-em-dividas-fiscais2026-03-25T09:30:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T09:30:13-03:00STF veda que municípios cobrem juros acima da Selic em dívidas fiscaistaxa de juros, stf, direito administrativo, correção monetária, autonomia municipal, legislação federal, direito tributário, direito financeirohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452577/juri-absolve-mae-que-cortou-penis-e-matou-abusador-da-filha-de-11-anos2026-03-25T09:21:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T09:21:47-03:00Júri absolve mãe que cortou pênis e matou abusador da filha de 11 anosestupro, filha, júri, homicídio, absolvição, pênishttps://www.migalhas.com.br/quentes/452581/tst-passa-a-garantir-estabilidade-a-gestantes-em-contratos-temporarios2026-03-25T09:03:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T09:03:48-03:00TST passa a garantir estabilidade a gestantes em contratos temporáriostst, gestantes, stf, direito administrativo, direito constitucional, direito do trabalho, trabalho temporário, estabilidade provisóriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452498/trybe-lanca-vade-mecum-dos-prompts-um-guia-de-ia-no-setor-juridico2026-03-25T08:36:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T08:36:08-03:00Trybe lança Vade Mecum dos Prompts, um guia de IA no setor jurídicovade mecum, guia, profissionais do direito, direito civil, direito penal, direito do trabalho, segurança, inteligência artificial, estratégia, ética, aplicação, setor jurídico, promptshttps://www.migalhas.com.br/depeso/451889/entre-o-ato-cooperativo-e-o-credito-o-dilema-do-provimento-216-262026-03-25T08:32:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T08:32:42-03:00Entre o ato cooperativo e o crédito: O dilema revelado pelo provimento 216/26cooperativas, cnj, direito civil, direito empresarial, jurisprudência, recuperação judicial, crédito, interpretação, cooperação, mutualismo, ato cooperativo, provimento 2016/26https://www.migalhas.com.br/quentes/452568/lula-sanciona-pl-antifaccao-com-dois-vetos2026-03-25T08:28:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T08:28:17-03:00Lula sanciona "PL Antifacção" com dois vetoslula, criminalidade, combate, sanção, pl antifacçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452460/acordo-e-tentativa-previa-o-acesso-a-justica-comeca-antes-do-processo2026-03-25T08:06:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T08:06:20-03:00Acordo e tentativa prévia: o verdadeiro acesso à justiça começa antes do processodireitos, processo, acordo, direito administrativo, direito constitucional, justiça, prevenção, resolução, mediação, solução, eficácia, litígios, direito processual civil, mediação e arbitragemhttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/452573/migalhas-n-6-3152026-03-25T07:56:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T07:56:23-03:00MIGALHAS nº 6.315migalhas, responsabilidade, morosidade, inelegibilidade, liberdade, processos, judiciário, gordofobia, facções, fênixhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452523/storytelling-juridico-humanizando-a-advocacia2026-03-25T07:42:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T07:42:12-03:00Storytelling jurídico: Humanizando a advocaciaredes sociais, advocacia, engajamento, direito civil, direito penal, comunicação, conexão, conteúdo, retenção, humanização, narração, storytellinghttps://www.migalhas.com.br/quentes/452527/rubens-calixto-lanca-obra-a-improbidade-administrativa-em-juizo2026-03-25T07:29:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T07:29:02-03:00Rubens Calixto lança obra "A Improbidade Administrativa em Juízo"livro, editora migalhas, magistrado, magistratura, direito administrativo, direito constitucional, lançamento, trajetória, obras jurídicas, rubens calixto, vida acadêmicahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452545/fgv-direito-sp-publica-1-relatorio-de-pesquisa-sobre-evasao-fiscal2026-03-25T07:28:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-25T07:28:17-03:00FGV Direito SP publica 1º relatório de pesquisa sobre evasão fiscalpenal, fgv direito sp, fisco, stj, fraude, stf, falhas, direito penal, acórdãos, evasão fiscal, relatório de pesquisahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452522/stj-admite-penhora-mesmo-com-previsao-de-fianca-em-contrato-de-aluguel2026-03-24T18:59:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T18:59:26-03:00STJ admite penhora mesmo com previsão de fiança em contrato de aluguellei, garantias, contrato, direito civil, direito contratual, inadimplência, locação, fiança, direito imobiliário, penhor legalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452513/parte-vai-ao-reclame-aqui-criticar-acao-e-posta-em-perfil-de-revista2026-03-24T18:04:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T18:04:34-03:00Parte recorre ao Reclame Aqui contra demora processual e publica em perfil da revista Fórumconfusao forum, reclame aqui forum, reclame aqui revista forum, queixa no reclame aqui revista, reclame aqui forum judicialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452566/mattos-filho-assessora-produtores-rurais-na-emissao-de-cedulas-cpr-f2026-03-24T17:28:50-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T17:28:50-03:00Mattos Filho assessora produtores rurais na emissão de cédulas CPR-Fagricultura, produtores rurais, sustentabilidade, financiamento, mattos filho, mercado financeiro, direito contratual, direito agrário, assessoramento, direito agrário, cédulas cpr-f, agroindustrialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452563/tj-sp-video-feito-como-prova-contra-vizinho-nao-gera-indenizacao2026-03-24T17:18:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T17:18:28-03:00TJ/SP: Vídeo feito como prova contra vizinho não gera indenizaçãointimidade, direito civil, direito do consumidor, vizinhança, direito de ação, filmagens, ruídos, direito de famíliahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452565/fenix--diz-ministro-do-tst-de-acao-ligada-a-caso-de-1978-incinerado2026-03-24T16:56:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T16:56:35-03:00"Fênix", diz ministro do TST de rescisória ligada a acordo de 1978 incineradotst, sindicato, ação rescisória, 48 anos, fênixhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452550/stj-1-secao-fixara-tese-sobre-creditos-de-icms-em-irpj-e-csll2026-03-24T16:47:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T16:47:16-03:00STJ: 1ª seção fixará tese sobre créditos de ICMS na base de IRPJ e CSLLcsll, icms, irpj, litigiosidade, direito administrativo, créditos presumidos, direito tributário, direito financeirohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452562/juiz-valida-uso-de-sistema-da-receita-para-compensar-credito-judicial2026-03-24T16:21:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T16:21:30-03:00Juiz nega fraude em uso de sistema da Receita para compensar crédito judicialper/dcomp, plataforma, tributário, compensação, débito, créditohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452557/especialista-alerta-para-riscos-na-gestao-de-creditos-na-saude-em-20262026-03-24T16:16:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T16:16:09-03:00Especialista alerta para riscos na gestão de créditos na saúde em 2026riscos, viabilidade, ativos, direito civil, direito empresarial, judicialização, saúde, gestão, recuperação, créditos, ineficiência, margenshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452556/especialista-analisa-impacto-da-mp-dos-fretes-e-suas-regras2026-03-24T16:01:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T16:01:31-03:00Especialista analisa impacto da MP dos fretes e suas regrascusto, setor, regras, impacto, transporte, direito empresarial, análise, logística, sócia, direito do transporte, código de frete, vflhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452554/o-lider-ampliado-e-o-desafio-de-liderar-na-era-da-ia2026-03-24T15:55:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:55:11-03:00O líder ampliado e o desafio de liderar na era da inteligência artificialresponsabilidade, desafios, habilidades, tecnologia, direito do trabalho, inteligência artificial, decisões, ética, liderança, inovação, formaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452526/comentarios-anteprojeto-do-cpt-da-denunciacao-da-lide-arts-101-a-1052026-03-24T15:53:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:53:16-03:00Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da denunciação da lide (arts. 101 a 105)anteprojeto, processo judicial, instituto, reforma, direito civil, comentários, hipóteses, denunciação da lide, direito processual do trabalho, código de processo do trabalho, dinâmica trabalhista, artigos 101 a 105https://www.migalhas.com.br/depeso/452555/contra-a-anti-suit-injunction-e-em-defesa-da-jurisdicao-nacional2026-03-24T15:51:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:51:09-03:00Contra a anti-suit injunction e em defesa da jurisdição nacionalarbitragem, contratos, direito marítimo, resolução de disputas, bill of lading, seguradora sub-rogada, direito marítimo, jurisdição nacional, anti-suit injunction, corte arbitral, charter-partyhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452548/trt-2-compete-ao-juizo-falimentar-executar-socios-apos-falencia2026-03-24T15:46:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:46:00-03:00TRT-2: Compete ao juízo falimentar execução contra sócios após falênciamassa falida, trt, trabalhista, execução, justiça trabalhista, juízo falimentar, empresa falidahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452540/trabalho-temporario-e-saude-empresa-lei-6-019-74-e-decreto2026-03-24T15:45:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:45:40-03:00Trabalho temporário e saúde mental: A responsabilidade da empresa tomadora à luz da lei 6.019/74 e do decretonormas trabalhistas, trabalhadores, responsabilidade, empresa tomadora, direito do trabalho, evolução, proteção, saúde mental, trabalho temporário, lei 6.019/74, riscos psicossociaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/452561/iniciado-em-1987-primeiro-processo-de-comarca-da-ba-segue-sem-solucao2026-03-24T15:43:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:43:29-03:00Iniciado em 1987, primeiro processo de comarca da Bahia segue sem soluçãotj/ba, morosidade, terras, processo, justiça, número 1https://www.migalhas.com.br/depeso/452516/semicondutores-propriedade-intelectual-e-a-nova-geopolitica2026-03-24T15:35:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:35:55-03:00Semicondutores, propriedade intelectual e a nova geopolítica da tecnologiapropriedade intelectual, crise, disputas, tecnologia, direito internacional, inovação, geopolítica, cadeias globais, semicondutores, propriedade intelectual, tensões, setores estratégicoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452553/advogada-ve-avanco-e-criterios-mais-claros-na-guarda-de-pets2026-03-24T15:34:33-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:34:33-03:00Advogada vê avanço e critérios mais claros na guarda compartilhada de petsmonitoramento, senado, pets, risco, norma, direito civil, políticas públicas, convivência, regulamentação, direito animal, danielle biazi, seres sensíveishttps://www.migalhas.com.br/quentes/452560/moraes-autoriza-e-bolsonaro-vai-para-prisao-domiciliar-por-90-dias2026-03-24T15:29:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:29:47-03:00Moraes autoriza e Jair Bolsonaro vai para prisão domiciliar por 90 diasbolsonaro, domiciliar, stf, prisão, autorizaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452497/split-payment--eficiencia-que-seleciona-impactos-setoriais2026-03-24T15:15:01-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:15:01-03:00Split payment - Eficiência que seleciona? Impactos setoriais no varejo, indústria e serviçostributos, varejo, fluxo de caixa, capital de giro, direito empresarial, serviços, eficiência, indústria, direito tributário, split payment, pequenos negócios, ajustes operacionaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/452517/inseguranca-juridica-como-risco-de-capital-mitigacao-em-ambientes2026-03-24T15:11:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:11:58-03:00Insegurança jurídica como risco de capital: Métodos de mitigação em ambientes complexosprevisibilidade, contratos, direito contratual, direito empresarial, insegurança jurídica, mitigação, governança, decisões empresariais, risco de capital, ambientes complexos, arquitetura jurídica, análise de precedenteshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452546/advogado-do-barcellos-tucunduva-explica-multas-da-receita-a-fintechs2026-03-24T15:10:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:10:48-03:00Advogado do Barcellos Tucunduva explica multas da Receita a fintechsfintechs, recorrer, receita, multas, especialista, direito empresarial, obrigação, autuações, orientação, direito tributário, cobranças indevidas, eduardo zangerolamihttps://www.migalhas.com.br/depeso/452494/por-que-o-texas-e-o-destino-ideal-para-empreendedores-estrangeiros2026-03-24T15:09:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:09:36-03:00O gigante do sul: Por que o Texas é o destino ideal para empreendedores estrangeiros em 2026, empreendedorismo, estrangeiros, texas, investimentos, oportunidades, direito empresarial, negócios, imigração, expansão, direito imigratório, polo econômicohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452478/a-lei-de-improbidade-administrativa-apos-a-reforma2026-03-24T15:06:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:06:44-03:00A lei de improbidade administrativa após a reformasupremo tribunal federal, dolo, improbidade, reforma, direito administrativo, responsabilização, segurança jurídica, tipificação, processos em curso, norma mais benéfica, ação fiscalizatóriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452541/isencao-ate-r-5-mil-no-ir-pode-gerar-inseguranca-diz-valter-lobato2026-03-24T15:06:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:06:30-03:00Isenção até R$ 5 mil no IR pode gerar insegurança, diz Valter Lobatoir, r$ 5 mil, judicialização, insegurança jurídica, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452537/mattos-filho-assessora-pague-menos-s-a-e-seus-acionistas-vendedores2026-03-24T15:04:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T15:04:41-03:00Mattos Filho assessora Pague Menos S.A. e seus acionistas vendedoresmercado, investidores, acionistas, mattos filho, assessoria, empresa, direito contratual, sócios, negociação, venda de ações, pague menos, direito societáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/451891/seu-salario-pode-ser-penhorado-por-divida-entenda-o-risco2026-03-24T14:07:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T14:07:47-03:00Seu salário pode ser penhorado por dívida? Entenda o riscobloqueio, penhorabilidade, direito civil, direito do trabalho, renegociação, dívidas, salário, código de processo civil, empréstimos consignados, impenhorável, orientação jurídica, subsistênciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452518/tst-valida-pagamento-de-custas-e-deposito-recursal-por-terceiro2026-03-24T13:26:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T13:26:19-03:00TST valida pagamento de custas e depósito recursal por terceiro; veja teseterceiros, tst, custas processuais, pagamento, direito do trabalho, depósito recursal, direito tributário, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452204/por-que-as-compras-publicas-no-brasil-sao-in-sustentaveis2026-03-24T12:53:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T12:53:44-03:00Por que as compras públicas no Brasil são (in)sustentáveis?sustentabilidade, normas, brasil, integridade, direito administrativo, direito ambiental, contratações, política, corrupção, gestão pública, valor público, compras públicashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452534/socia-do-demarest-advogados-participa-da-semana-de-arbitragem-de-paris2026-03-24T12:33:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T12:33:13-03:00Sócia do Demarest Advogados participa da Semana de Arbitragem de Parisparis, conflitos, icc, arbitragem, especialista, demarest, direito, direito internacional, reunião, camila biral, direito arbitrário, comissão globalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452447/contribuicoes-a-minuta-guia-do-cade-trata-sustentabilidade-ambiental2026-03-24T12:12:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T12:12:19-03:00Primeiras contribuições à minuta de guia do Cade que trata de arranjos cooperativos voltados à sustentabilidade ambientalsustentabilidade, cade, ambiental, minuta, direito ambiental, políticas públicas, desenvolvimento sustentável, contribuições, colaboração, direito concorrencial, arranjos cooperativoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452529/luiz-roberto-peroba-critica-uso-da-simplicidade-na-tributacao-da-renda2026-03-24T11:59:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T11:59:26-03:00Luiz Roberto Peroba critica uso da simplicidade na tributação da rendacomplexidade, imposto de renda, equidade, defesa, administração pública, tributação, sistemas tributários, luiz roberto peroba, justiça fiscal, reforma fiscalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452468/balanca-vai-quebrar-empregada-sera-indenizada-apos-piadas-sobre-peso2026-03-24T11:58:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T11:58:06-03:00“Balança vai quebrar”: Empregada será indenizada por piadas sobre pesoambiente de trabalho, respeito, direito civil, direito do trabalho, assédio moral, indenização, gordofobia, direito da famíliahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452531/excecao-vira-regra-risco-da-judicializacao-na-saude-suplementar2026-03-24T11:53:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T11:53:23-03:00Quando a exceção vira regra: O risco sistêmico da judicialização na saúde suplementarsustentabilidade, sistema, risco, suplementar, contratos, custos, direito contratual, judicialização, saúde, regulação, exceção, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452462/barroso-ve-avanco-na-reforma-tributaria-mas-alerta-para-litigios2026-03-24T11:37:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T11:37:35-03:00Barroso vê avanço na reforma tributária, mas alerta para judicializaçãocongresso, barroso, palestra, reforma, direito tributário, tributária, iathttps://www.migalhas.com.br/quentes/452520/cumprimento-da-lei-de-dividendos-e-impossivel-diz-juiza2026-03-24T11:16:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T11:16:46-03:00Cumprimento da lei de distribuição de dividendos é impossível, diz juízaacionista, juridicamente, dividendos, direito, decisão, juíza, impossível, lei 15.270/25https://www.migalhas.com.br/depeso/451851/aumento-do-imposto-de-importacao-politica-industrial-ou-arrecadacao2026-03-24T11:12:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T11:12:13-03:00Aumento do Imposto de Importação: Política industrial ou arrecadação?protecionismo, direito comercial, arrecadação, análise econômica, indústria nacional, imposto de importação, direito tributário, custo de produção, política industrial, resolução gecex 852, medidas tarifárias, capacidade produtivahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452236/o-prompt-no-voto-o-alerta-sobre-ia-sem-transparencia-no-judiciario2026-03-24T10:40:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T10:40:13-03:00O “prompt” no voto: O alerta sobre IA sem transparência no Judiciáriovoto, riscos, controle, direito administrativo, ia, segurança, justiça, decisões, transparência, fundamentação, direito processual, vieseshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452469/cnj-garante-prova-adaptada-a-gestante-de-alto-risco-em-concurso2026-03-24T10:38:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T10:38:08-03:00CNJ garante prova adaptada a gestante de alto risco em concursodireitos, concurso, igualdade, maternidade, fgv, gestante, cnj, direito administrativo, direito constitucional, tribunal de justiça, jurisprudência, saúde, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452493/pm-gisele-cnj-apura-desembargador-amigo-de-coronel-em-cena-do-crime2026-03-24T10:24:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T10:24:02-03:00PM Gisele: CNJ investiga desembargador amigo de coronel em cena do crimemarco antônio pinheiro machado cogan, tenente-coronel desembargador, desembargador amigo coronel, desembargador marco antonio, cnj marco antoniohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452452/vou-comer-seu-bolo--banco-indenizara-por-piada-machista-de-chefe2026-03-24T10:07:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T10:07:54-03:00“Hoje vou comer seu bolo”: Banco indenizará por piadas machistas de chefecomer bolo, piada machista, banco pan indenizacao, brincadeira machista, chefe assediohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452489/oab-rj-e-sesc-rj-oferecem-exames-de-saude-da-mulher-as-colaboradoras2026-03-24T09:40:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T09:40:08-03:00OAB/RJ e Sesc RJ oferecem exames de saúde da mulher às colaboradorasdireitos, datas, bem-estar, oab/rj, prevenção, início, saúde da mulher, direito da saúde, direito da mulher, sesc rj, exames gratuitos, colaboradorashttps://www.migalhas.com.br/depeso/452434/entre-a-beca-e-o-colo-mulheres-advocacia-e-o-direito-de-permanecer2026-03-24T09:14:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T09:14:10-03:00Entre a beca e o colo: Mulheres, advocacia e o direito de permanecerdireitos, mulheres, desafios, equidade, advocacia, representatividade, empoderamento, direito civil, direito do trabalho, sororidade, justiça, profissãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452464/reforma-tributaria-visa-reduzir-disputas-federativas-diz-rita-nolasco2026-03-24T08:51:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T08:51:56-03:00Reforma tributária tende a reduzir disputas federativas, diz Rita Nolascoevento, disputas, reforma, judiciário, tributária, rita nolascohttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/452470/migalhas-n-6-3142026-03-24T08:06:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T08:06:20-03:00MIGALHAS nº 6.314migalhas, responsabilidade civil, stj, maus-tratos, racismo, stf, direito, reforma tributária, educação, prisãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452445/cnb-sp-elege-1-presidente-mulher-em-meio-a-expansao-digital2026-03-24T07:53:51-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T07:53:51-03:00CNB-SP elege 1ª presidente mulher em meio à expansão digital, presidente, cnb-sp, digital, mulher, direito digital, instituição, tabelião, expansão, direito notarial e registral, ana paula frontinihttps://www.migalhas.com.br/quentes/452429/pesquisa-aponta-que-ia-devolve-tempo-ao-advogado-e-amplia-estrategias2026-03-24T07:47:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T07:47:40-03:00Pesquisa aponta que IA devolve tempo ao advogado e amplia estratégiascuradoria, tecnologia, advocacia, decisão, eficiência, inteligência artificial, inovação, análise, automação, estratégias, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452436/presidente-da-oab-sp-diz-que-homens-devem-combater-violencia-de-genero2026-03-24T07:46:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-24T07:46:48-03:00Presidente da OAB/SP diz que homens devem combater violência de gêneromulheres, oab/sp, homens, combate, caminhada, apoio, protesto, leonardo sica, direito penal, violência de gênero, eles por elashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452383/mulher-e-condenada-por-retirar-hostia-da-boca-fugir-e-tumultuar-missa2026-03-23T20:05:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T20:05:26-03:00Mulher é condenada por retirar hóstia da boca, fugir e tumultuar missaperturbação de culto, hostia, pertubar missa, missa hostia, roubar missa, roubar igrejahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452466/reforma-tributaria-aumentara-custo-de-streamings-afirma-mariana-koch2026-03-23T18:45:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T18:45:58-03:00Reforma tributária poderá aumentar custo de streamings, afirma Mariana Kochaumento, custo, reforma, economia digital, tributária, streamingshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452456/marcos-novais-alerta-para-impacto-da-reforma-tributaria-na-saude2026-03-23T18:09:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T18:09:54-03:00Marcos Novais alerta para impacto da reforma tributária na saúdeplanos, seguro, impacto, reforma tributária, saúde, função socialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452366/acesso-a-educacao-na-prisao-e-limitado-plano-pena-justa-busca-mudanca2026-03-23T17:38:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T17:38:28-03:00Acesso à educação na prisão é limitado; plano Pena Justa busca mudançasreeducandos, educação, presídios, cárcere, plano pena justahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452461/felipe-sarmento-destaca-papel-da-advocacia-da-reforma-tributaria2026-03-23T17:05:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T17:05:15-03:00Felipe Sarmento destaca papel da advocacia na aplicação da reforma tributáriaadvocacia, reforma tributária, legislação, representação, direito tributário, consultoria tributária, justiça fiscal, impacto fiscal, felipe sarmentohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452207/a-inconfundibilidade-entre-ativos-secundarios-e-os-indispensaveis2026-03-23T16:53:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T16:53:25-03:00A indevida ampliação do conceito de essencialidade: A inconfundibilidade entre ativos secundários e os indispensáveis à preservação da empresaconceito, abuso, essencialidade, indispensabilidade, empresa, propriedade, ativos, direito civil, direito empresarial, proteção, recuperação, equilíbriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452457/anelize-defende-dialogo-entre-fisco-e-sociedade-na-politica-tributaria2026-03-23T16:52:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T16:52:10-03:00Anelize Lenzi defende diálogo entre Fisco e sociedade na política tributáriacriatividade, arte, design, anel, estilo, inovação, tendências, anelizahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452374/pgr-denuncia-silvio-almeida-por-importunacao-sexual-contra-anielle2026-03-23T16:48:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T16:48:32-03:00PGR denuncia Silvio Almeida ao STF por importunação sexual a Anielle Francostf, ato libidinoso, assédio, importunação sexual, silvio almeida, anielle franco, paulo gonethttps://www.migalhas.com.br/quentes/452454/advogada-tem-direito-a-sala-de-estado-maior-em-execucao-provisoria2026-03-23T16:41:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T16:41:43-03:00Advogada terá direito a sala de Estado Maior em execução provisória da penaoab, advogado, prisão, execução provisória da pena, prerrogativa da funçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452458/ingo-wolfgang-sarlet-ve-burla-em-condominio-de-clubes-de-futebol2026-03-23T16:22:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T16:22:03-03:00Ingo Wolfgang Sarlet vê "burla" em modelo de condomínio de clubes de futebolparecer, condomínio, ingo wolfgang sarlet, grêmio, direitos de arenahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452459/tutela-consumerista-no-agronegocio-fundamentos-e-controversias2026-03-23T16:18:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T16:18:56-03:00A tutela consumerista no agronegócio: fundamentos, limites e controvérsiasparticularidades, tutela, consumerista, direitos do consumidor, cdc, direito civil, direito do consumidor, agronegócio, regulação, relações jurídicas, análise crítica, controvérsias, direito agrário, direito regulatóriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452437/os-10-erros-que-levam-a-negativa-do-visto-l-12026-03-23T15:50:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T15:50:38-03:00Os 10 erros que levam à negativa do visto L-1entrevista, negativa, direito administrativo, aprovação, estratégia, preparação, documentação, direito imigratório, visto l-1, erros comuns, qualificaçõeshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452435/motogp-e-precificacao-hoteleira-variacao-tarifaria-em-eventos2026-03-23T15:50:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T15:50:25-03:00MotoGP, livre iniciativa e precificação hoteleira: Análise jurídica da variação tarifária em eventos de alta demandamercado, legitimidade, abusos, hoteleira, direito do consumidor, direito empresarial, análise jurídica, precificação, dinâmica, econômica, motogp, alta demandahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452442/lc-227-26-no-planejamento-patrimonial-com-imoveis-internacionais2026-03-23T15:31:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T15:31:44-03:00Impactos da LC 227/26 no planejamento patrimonial com imóveis internacionaisinternacionais, itcmd, patrimonial, planejamento, stf, tributação, competência, imóveis, bitributação, direito tributário, lc 227/26https://www.migalhas.com.br/quentes/452444/caso-henry-borel-defesa-de-jairinho-abandona-juri-e-monique-e-solta2026-03-23T15:23:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T15:23:02-03:00Caso Henry Borel: Defesa de Jairinho abandona Júri e Monique é soltaadvogados, plenário, júri, jairinho, monique medeiros, henry borelhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452413/arbitrabilidade-de-litigios-societarios-clausula-compromissoria2026-03-23T15:21:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T15:21:41-03:00Arbitrabilidade subjetiva de litígios societários: Breves comentários sobre a cláusula compromissória estatutária e a posição dos acionistascontratos sociais, arbitragem, acionistas, consentimento, ação judicial, resolução de conflitos, direito societário, cláusula compromissória, direito societário, litígios societários, princípio majoritáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452381/necessario-avanco-no-enfrentamento-ao-assedio-nas-relacoes-de-trabalho2026-03-23T15:20:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T15:20:21-03:00O necessário avanço no enfrentamento ao assédio nas relações de trabalhodireitos, trabalho, combate, abuso, institucionais, direito do trabalho, assédio, jurídicos, consciência, denúncias, avançarhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452412/policia-busca-homem-que-dizia-ser-ministro-do-stf-para-aplicar-golpes2026-03-23T15:08:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T15:08:00-03:00Polícia busca homem que dizia ser ministro do STF para aplicar golpesministro stf, renato dos anjos mello, procurado ministro, golpista ministro stf, golpe stf ministrohttps://www.migalhas.com.br/depeso/451920/inquisicao-perpetua-uma-analise-critica-do-inquerito-das-fake-news2026-03-23T15:07:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T15:07:14-03:00Inquisição perpétua: Uma análise crítica do inquérito das fake newsarbitrariedade, inconstitucionalidade, direito constitucional, justiça, inquérito das fake news, sistema acusatório, estado democrático, violação de direitos, crítica social, literatura brasileira, duração razoávelhttps://www.migalhas.com.br/depeso/451919/ia-na-medicina-riscos-regulatorios-da-resolucao-cfm-2-454-262026-03-23T15:05:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T15:05:53-03:00IA na medicina: Riscos regulatórios da resolução CFM 2.454/26compliance, proteção de dados, inteligência artificial, saúde digital, direito regulatório, autonomia médica, desafios práticos, riscos regulatórios, regulação cfm, resolução 2.454/26, sobreposição normativahttps://www.migalhas.com.br/depeso/451916/franquia-de-totem-carregador-de-celular-e-fraude-na-viabilidade2026-03-23T15:04:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T15:04:54-03:00Franquias de totens carregadores de celulares e fraude na viabilidade econômicafranqueador, fraude, franqueado, franquias, direito empresarial, litígios, viabilidade econômica, receita recorrente, totens carregadores, transparência informacional, projeções comerciaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/451913/desatualizacao-de-normas-municipais-vulnerabilidade-juridica2026-03-23T15:02:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T15:02:42-03:00Desatualização de normas municipais: Vulnerabilidade jurídicacontrole social, direito administrativo, direito constitucional, transparência, código de ética, lei orgânica, emendas parlamentares, vulnerabilidade jurídica, desatualização normativa, conformidade constitucional, modernização legislativa, responsabilidade dos gestoreshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452344/eca-digital--desafios-da-governanca-de-dados-em-ambientes-digitais2026-03-23T15:01:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T15:01:37-03:00ECA Digital - Desafios da governança de dados em ambientes digitaisresponsabilidade civil, direito digital, governança de dados, saúde digital, transparência algorítmica, direito da criança e do adolescente, supervisão parental, mineração de dados, privacidade infantojuvenil, legislação 15.211, perfilamento comercial, subjetividade juvenilhttps://www.migalhas.com.br/depeso/451904/agravo-interno-apos-a-resolucao-224-24-do-tst2026-03-23T14:57:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T14:57:18-03:00Agravo interno após a resolução 224/24 do TSTprocesso do trabalho, recurso de revista, tst, agravo interno, admissibilidade, cpc, direito do trabalho, segurança jurídica, impugnação, precedente qualificado, direito processual civil, resolução 224/24https://www.migalhas.com.br/depeso/451898/quem-nao-cuida-paga-mais-a-cigarra-tambem-deve-sustentar-os-filhos2026-03-23T14:54:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T14:54:07-03:00Quem não cuida paga mais: A cigarra também deve sustentar os filhoscapacidade contributiva, direito civil, teoria da aparência, paternidade responsável, economia do cuidado, direito de família, direito alimentar, trabalho invisível, formiga e cigarra, ausência de cuidado, distribuição do ônus da prova, consequências das escolhashttps://www.migalhas.com.br/depeso/451894/o-regime-dos-seguros-de-dano-na-nova-lei-do-contrato-de-seguro2026-03-23T14:52:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T14:52:52-03:00O regime dos seguros de dano na nova lei do contrato de seguroseguro de responsabilidade civil, direito civil, sub-rogação, princípio indenitário, indemnização, direito securitário, transparência contratual, recomposição patrimonial, seguros de dano, infrasseguro, limites de garantia, cooperação entre parteshttps://www.migalhas.com.br/depeso/451893/franquia-e-risco-do-negocio-tese-de-ocultacao-de-modelo-inviavel2026-03-23T14:49:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T14:49:35-03:00Franquia e risco do negócio: Tese de ocultação de modelo inviávelfranqueadora, franqueado, franquias, defesa, direito civil, direito empresarial, transparência, informações, litígios, risco do negócio, viabilidade econômica, modelo inviávelhttps://www.migalhas.com.br/depeso/451892/inelegibilidade-por-contas-rejeitadas-apos-a-lc-219-252026-03-23T14:48:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T14:48:27-03:00Inelegibilidade por contas rejeitadas após a LC 219/25dolo, improbidade administrativa, inelegibilidade, moralidade administrativa, direito administrativo, direito eleitoral, jurisprudência, segurança jurídica, gestores públicos, alteração legislativa, contas rejeitadas, lc 219/25https://www.migalhas.com.br/depeso/452295/a-continuidade-assistencial-pos-rescisao-de-planos-coletivos2026-03-23T14:37:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T14:37:09-03:00A continuidade assistencial pós-rescisão de planos coletivossus, direito civil, judicialização da saúde, direito da saúde, função social do contrato, portabilidade especial, continuidade assistencial, rescisão de planos coletivos, tese conciliadora, limites probatórios, migração assistida, estabilização clínicahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452446/presidente-do-tj-pr-classifica-ataque-racista-a-juizes-como-afronta2026-03-23T14:35:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T14:35:36-03:00Presidente do TJ/PR diz que ataque racista a juízes é "afronta que exige resposta clara"tj/pr, racismo, stf, cnj, juízes, ofensas racistashttps://www.migalhas.com.br/depeso/452283/baixa-visao-monocular-infantil-e-o-direito-ao-bpc-loas2026-03-23T14:32:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T14:32:43-03:00Baixa visão monocular infantil e o direito ao BPC/LOASdireito civil, deficiência, inclusão social, diagnóstico precoce, bpc/loas, vulnerabilidade econômica, direito da saúde, baixa visão monocular, direitos assistenciais, limitação funcional, laudo médico detalhado, modelo biopsicossocialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452294/o-que-e-legal-operations2026-03-23T14:30:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T14:30:08-03:00O que é legal operations?direito empresarial, transformação digital, gestão de processos, legal operations, tecnologia jurídica, eficiência jurídica, inteligência de dados, multidisciplinaridade, kpis jurídicos, automação de tarefas, custo de transaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452451/morre-peter-dirk-siemsen-referencia-em-propriedade-intelectual2026-03-23T14:29:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T14:29:39-03:00Morre Peter Dirk Siemsen, referência da Propriedade Intelectual no Brasilrj, propriedade intelectual, dannemann siemsen, direitos autorais, morte, advocacia, brasil, direito civil, direito empresarial, legislação, referência, direito processual, propriedade intelectual, peter dirk siemsenhttps://www.migalhas.com.br/depeso/451887/planejamento-sucessorio-e-autonomia-limites-das-holdings-familiares2026-03-23T14:28:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T14:28:55-03:00Planejamento sucessório e autonomia privada: Limites das holdings familiaresautonomia privada, holdings familiares, direito civil, proteção patrimonial, planejamento sucessório, liberdade individual, conflitos sucessórios, direito societário, legado familiar, governança patrimonial, interferência pessoal, estruturas societáriashttps://www.migalhas.com.br/depeso/451885/integralizacao-da-nua-propriedade-imobiliaria-com-reserva-de-usufruto2026-03-23T14:27:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T14:27:11-03:00Integralização da nua propriedade imobiliária com reserva de usufrutousufruto, contrato social, planejamento patrimonial, direito civil, tributação, registro de imóveis, código civil, cartórios, integralização, direito registral, hierarquia normativa, nua propriedadehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452433/abertura-do-congresso-do-iat-destaca-cenario-de-transicao-tributaria2026-03-23T14:22:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T14:22:16-03:00Abertura do Congresso do IAT 2026 destaca cenário de transição tributáriadireito tributario, inês coimbra, felipe sarmento, rita nolasco, congresso internacional de direito tributário do iat 2026, lucia paoliello guimarães, anelize lenzi ruas de almeidahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452441/battaglia--pedrosa-ganha-reforco-na-equipe-de-direito-medico2026-03-23T13:03:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T13:03:03-03:00Battaglia & Pedrosa ganha reforço na equipe de Direito Médicobattaglia, pedrosa, consultoria, equipe, direito civil, direito médico, reforço, jurídico, especialização, direito médico, alta complexidade, igor torreshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452380/cmmm-advogados-promove-novos-socios-e-fortalece-areas-estrategicas2026-03-23T12:32:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T12:32:47-03:00CMMM Advogados promove novos sócios e fortalece áreas estratégicascrescimento, fortalecimento, direito, direito contratual, direito empresarial, liderança, inovação, novos sócios, promoção, expansão, áreas estratégicas, cmmm advogadoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452438/tst-suspende-penhora-de-30-sobre-bpc-de-idosa-de-80-anos2026-03-23T12:27:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T12:27:15-03:00TST suspende penhora de 30% sobre BPC de idosa de 80 anostrabalho, dignidade, idoso, tribunal, penhora, direito civil, direito do trabalho, justiça, benefício, dívida, assistência, subsistência, direito previdenciáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452424/especialista-analisa-fim-da-escala-6x1-e-seus-impactos-no-brasil2026-03-23T12:19:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T12:19:37-03:00Especialista analisa fim da escala 6x1 e seus impactos no Brasiljornada de trabalho, trabalho, direitos trabalhistas, reforma trabalhista, especialista, brasil, sindicato, direito constitucional, direito do trabalho, legislação, escala 6x1, conflito laboralhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452417/stj-afasta-continuidade-delitiva-em-infracoes-administrativas2026-03-23T12:06:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T12:06:54-03:001ª turma do STJ afasta continuidade delitiva em infrações administrativas stj, continuidade delitiva, inmetro, direito administrativo, direito penal, sanções, direito tributário, infrações administrativashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452431/pgr-se-manifesta-a-favor-de-prisao-domiciliar-para-jair-bolsonaro2026-03-23T11:39:33-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T11:39:33-03:00PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonarojair bolsonaro, domiciliar, stf, pgr, manifestação, saúdehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452410/stf-analisa-canais-de-denuncia-de-maus-tratos-a-animais-em-rotulos2026-03-23T10:50:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T10:50:32-03:00STF analisa exigência de canais de denúncia de maus-tratos a animais em rótulosmaus-tratos, stf, plenário virtual, rótulos, produtos a animaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/452382/grupo-e-preso-por-ataque-a-capivara-menores-sao-internados-no-rj2026-03-23T10:39:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T10:39:10-03:00Grupo é preso por ataque a capivara; menores são internados no RJmaus tratos, animal, capivara, presos, rio de janeiro, agressão, políciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452415/stf-decidira-incidencia-de-contribuicao-sobre-13-em-aviso-previo2026-03-23T10:23:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T10:23:23-03:00STF decidirá incidência de contribuição sobre 13º em aviso prévio indenizadostj, stf, direito constitucional, direito do trabalho, 13º salário, contribuição previdenciária, aviso-prévio, direito previdenciáriohttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/452379/migalhas-n-6-3132026-03-23T07:46:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T07:46:40-03:00MIGALHAS nº 6.313custas processuais, racismo, judiciário, prisão preventiva, feminicídio, importunação sexual, aposentadoria compulsória, isenção de icms, alimentos retroativos, florestas públicashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452378/professor-ives-gandra-lanca-obra-e-homenageia-paulo-de-barros-carvalho2026-03-23T06:42:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-23T06:42:06-03:00Professor Ives Gandra lança obra e homenageia Paulo de Barros Carvalhoevento, livro, paulo de barros carvalho, homenagem, ives gandra, ocidental, direito civil, lançamento, civilização, auditório, igreja católica, direito histórico, direito social, direito eclesiásticohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452377/estevao-mallet-e-ricardo-calcini-lacam-coletanea-de-precedentes-do-tst2026-03-22T12:59:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-22T12:59:10-03:00Estêvão Mallet e Ricardo Calcini laçam coletânea sobre precedentes do TSTprecedentes, insalubridade, tst, direito processual, direito do trabalho, danos morais, periculosidade, direito civil, direito do trabalho, ricardo calcini, coletânea, direito societário, direito processual, estêvão mallethttps://www.migalhas.com.br/quentes/452376/machado-meyer-advogados-vence-como-brazil-law-firm-of-the-year2026-03-22T12:35:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-22T12:35:11-03:00Machado Meyer Advogados vence como "Brazil Law Firm of the Year"advogados, corporativo, machado meyer, laboral, tributário, m&a, premiação, dei, labour & employment, tax, corporate/m&a, dei, brazil law firm of the year, daniel szyfmanhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452375/stf-e-cnj-repudiam-ofensas-racistas-a-juizes-em-live-e-acionam-policia2026-03-22T11:23:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-22T11:23:06-03:00STF e CNJ repudiam ofensas racistas a juízes em live e acionam políciaracismo, stf, juízes, racistas, ofensas racistas, fábio esteves, franciele pereira do nascimentohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452356/mulher-nao-sera-indenizada-por-briga-apos-chamar-colega-de-cobra2026-03-22T10:31:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-22T10:31:10-03:00Mulher não será indenizada por briga após chamar colega de "cobra gospel"cobra gospel, briga cobra gospel, cobra gospel tiktok, cobra gospel mensagem, cobra gospel agressaohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452371/moraes-solicita-parecer-da-pgr-sobre-pedido-de-domiciliar-a-bolsonaro2026-03-22T02:02:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-22T02:02:04-03:00Moraes solicita parecer da PGR sobre pedido de prisão domiciliar a Bolsonarobolsonaro, procuradoria-geral, pneumonia, stf, direito administrativo, direito constitucional, direito penal, prisão domiciliarhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452327/stf-valida-prorrogacao-de-distribuicao-do-fpe2026-03-22T00:46:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-22T00:46:59-03:00STF valida prorrogação de distribuição de Fundo de Participação dos Estadosfpe prazo, fundo de participação dos estados e do distrito federal prazo, 90 dias fpe, fundo prazo 90 dias, referendou decisão 90 diashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452370/moraes-vota-para-stf-julgar-caso-mariana-ferrer-com-repercussao-geral2026-03-21T12:56:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-21T12:56:20-03:00Moraes vota para STF julgar caso Mariana Ferrer com repercussão geraldignidade, crimes sexuais, direito constitucional, direito penal, justiça, audiência, repercussão, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452372/tj-rj-condena-pms-por-fraudar-a-cena-da-morte-de-kathlen-romeu2026-03-21T10:46:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-21T10:46:19-03:00TJ/RJ condena PMs por fraudar a cena da morte de Kathlen Romeudireitos humanos, fraude, direito administrativo, direito constitucional, direito penal, justiça, condenação, violência policialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452369/stj-nega-soltura-do-tenente-coronel-da-pm-acusado-de-matar-esposa2026-03-21T09:45:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-21T09:45:14-03:00STJ rejeita ação e nega soltura de coronel da PM acusado de matar esposadireito processual penal, tenente coronel, direito militar, stj, coronel, direito penal, tenente, defesa, direito militar, direito penal, feminicídio, justiça militar, direito processual penalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/451856/stf-veda-concessao-de-floresta-publica-em-terras-de-povos-originarios2026-03-21T09:12:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-21T09:12:31-03:00STF veda concessão de florestas públicas em terras de povos origináriosministros do stf, quilombolas, stf, florestas, plenário virtual, indígenas, povos originários, partido verde, florestas no brasilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452368/com-voto-de-gilmar-stf-mantem-prisao-de-vorcaro-por-unanimidade2026-03-21T00:23:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-21T00:23:07-03:00Com voto de Gilmar, STF mantém prisão de Vorcaro por unanimidadefraudes, stf, direito administrativo, direito penal, investigação, prisão preventiva, direito processual penal, caso masterhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452038/tj-mg-mantem-condenacao-de-homem-por-postar-fotos-intimas-da-ex-esposa2026-03-20T23:05:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T23:05:16-03:00TJ/MG mantém condenação de homem por postar fotos íntimas da ex-esposadignidade sexual, consentimento, direito penal, divulgação, retaliação, direito da família, direito da mulher, imagens íntimashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452036/stj-afeta-analise-de-prescricao-de-fundo-de-direito-ligado-ao-estado2026-03-20T23:03:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T23:03:45-03:00STJ afeta análise de prescrição de fundo de direito ligado ao Estadostj, direito administrativo, direito civil, fazenda pública, jurisprudência, prescrição, direito processual civil, adicional por tempo de serviçohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452364/stf-valida-imposto-de-importacao-sobre-produto-nacional-reimportado2026-03-20T23:02:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T23:02:12-03:00STF valida imposto de importação sobre produto nacional reimportadoorigem, produtos, tributo, entrada, nacional, imposto, importação, território nacional, reimportaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452248/entenda-o-projeto-de-lei-que-preve-custas-nos-juizados-especiais2026-03-20T17:26:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T17:26:27-03:00Entenda o projeto de lei que prevê custas nos Juizados Especiaiscustas, pl, jecs, gratuidade, cobrançahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452322/stj-revoga-preventiva-apos-mp-requerer-cautelares-e-juiz-manter-prisao2026-03-20T17:07:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T17:07:29-03:00STJ revoga preventiva após MPF requerer cautelares e juiz manter prisãoprocesso penal, stj, ilegalidade, habeas corpus, direito penal, ministro, prisão preventiva, violação ao sistema acusatóriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452365/anpd-divulga-orientacoes-sobre-verificacao-de-menores-na-internet2026-03-20T17:01:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T17:01:43-03:00ANPD divulga orientações sobre verificação de idade de menores na interneteca, internet, anpd, menores, idade, digital, proteção, verificaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452339/por-risco-a-subsistencia-juiza-mantem-aposentadoria-de-policial2026-03-20T16:59:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T16:59:35-03:00Por risco à subsistência, juíza impede suspensão de aposentadoria de policialpolicial, liminar, aposentadoria, suspensão, aposentadoria de policial civil, caráter alimentar do benefíciohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452351/tst-afasta-justa-causa-de-homem-que-bateu-ponto-e-saiu-apos-enxaqueca2026-03-20T16:09:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T16:09:35-03:00TST afasta justa causa de auxiliar que bateu ponto e foi embora após enxaquecatst, danos morais, justa causa, direito civil, direito do trabalho, enxaqueca, direito processual, swissporthttps://www.migalhas.com.br/quentes/452362/dino-suspende-analise-de-compulsoria-de-empregado-publico-aos-75-anos2026-03-20T15:56:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T15:56:40-03:00Dino suspende análise de compulsória de empregado público aos 75 anos75 anos, gilmar mendes, aposentadoria, stf, constituição, reforma da previdência, verbas rescisórias, compulsória, flávio dino, empregados públicoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452360/bom-juiz-nao-e-ser-estrela--diz-andre-mendonca-em-evento-da-oab2026-03-20T15:42:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T15:42:07-03:00“Bom juiz não é ser estrela”, diz André Mendonça em evento da OABresponsabilidade, oab, stf, magistratura, equilíbrio, mendonça, discrição, bom juizhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452359/tj-ba-reconhece-legitimidade-de-reajuste-retroativo-em-plano-antigo2026-03-20T15:11:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T15:11:12-03:00TJ/BA reconhece legitimidade de reajuste retroativo em plano antigotj/ba, ans, legitimidade, reajuste, retroativo, sentença, índices, plano antigo, planos não adaptados, planos novoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/450229/herdeiros-em-confronto-os-bastidores-societarios-do-biscoito-globo2026-03-20T14:59:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T14:59:40-03:00Herdeiros em confronto: Os bastidores societários do Biscoito Globoherdeiros, empresas familiares, sucessão, patrimônio, governança, planejamento sucessório, litígio, estruturação, direito societário, direito de família, conflito societário, biscoito globohttps://www.migalhas.com.br/depeso/451845/traicao-sem-consequencia-paradoxo-da-fidelidade-no-direito-brasileiro2026-03-20T14:58:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T14:58:38-03:00Traição sem consequências? O paradoxo da fidelidade no Direito brasileirofidelidade, infidelidade, dano moral, direito civil, culpa, direito civil, jurisprudência, união estável, separação, traição, direito de família, responsabilidade afetivahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452334/juiz-afasta-insalubridade-em-limpeza-com-uso-de-produtos-domesticos2026-03-20T14:46:51-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T14:46:51-03:00Juiz afasta insalubridade em limpeza com uso de produtos domésticosinsalubridade, adicional, ppp, limpeza, auxiliarhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452309/video-no-trabalho-dizendo-que-preferia-estar-no-job-gera-justa-causa2026-03-20T14:33:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T14:33:15-03:00Vídeo de Tiktok no trabalho e com uniforme dizendo que preferia “estar no job” gera justa causatiktok video job, estar no job, justa causa job, video estar no job, justa causa rede social videohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452355/stj-audiencia-debatera-exigencia-de-acordo-antes-de-acao-de-consumo2026-03-20T14:31:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T14:31:04-03:00STJ: Audiência pública debaterá exigência de acordo antes de ação de consumostj, interesse, demanda, acordo, extrajudicial, legislação, audiência, pública, consumista, tema 1.396https://www.migalhas.com.br/depeso/452342/migracao-previdenciaria-nos-estados-seguranca-e-responsabilidade2026-03-20T14:18:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T14:18:03-03:00Migração previdenciária nos estados: Segurança jurídica e responsabilidade fiscalatuarial, responsabilidade, estados, fiscal, direito administrativo, segurança, previdência, justiça, benefício, equilíbrio, migração, direito previdenciáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452349/golpes-cuidados-para-se-proteger2026-03-20T14:09:51-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T14:09:51-03:00Golpes: cuidados para se protegeralerta, fraudes, dados pessoais, boletos, golpes, direito do consumidor, direito digital, proteção, precauções, segurança financeira, bc protege+https://www.migalhas.com.br/quentes/452352/iab-apoia-pl-que-reconhece-familia-multiespecie-e-direitos-dos-animais2026-03-20T14:09:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T14:09:11-03:00IAB apoia PL que reconhece família multiespécie e direitos dos animaisreconhecimento, iab, direito civil, direitos dos animais, legislação, acesso à justiça, animais de estimação, proteção animal, bem-estar animal, família multiespécie, direito processual, direito animal, integração familiarhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452335/mercado-de-previsao-6-riscos-juridicos-por-tras-da-inovacao2026-03-20T14:06:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T14:06:32-03:00Mercado de previsão: 6 riscos jurídicos por trás da inovaçãomercado, compliance, risco, apostas, brasil, direito administrativo, direito penal, jurídico, inovação, regulação, previsão, irãhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452347/poncio-pilatos-na-era-digital-jesus-ou-barrabas2026-03-20T14:04:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T14:04:41-03:00Pôncio Pilatos na era digital: Jesus ou Barrabás?era digital, populismo penal, jesus, direito penal, opinião pública, pressão social, metáfora, pôncio pilatos, barrabás, decisões do júri, justiça modernahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452124/golpe-do-falso-advogado-tim-e-meta-devem-bloquear-linha-e-whatsapp2026-03-20T14:00:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T14:00:00-03:00Golpe do falso advogado: TIM e Meta devem bloquear linha e WhatsAppbloqueio, responsabilidade, medidas, fraude, linha, judicial, conta, tim, facebook, direito civil, direito do consumidor, decisãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/450542/planos-de-saude-quando-a-cobranca-se-torna-barreira-ao-tratamento2026-03-20T13:45:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T13:45:59-03:00Coparticipação em planos de saúde: Quando a cobrança se torna barreira ao tratamentotratamento, direito civil, judiciário, planos de saúde, coparticipação, regulamentação, direito à saúde, cobrança abusiva, acesso à saúde, equilíbrio contratual, mutualismo, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452338/fux-leva-ao-plenario-fisico-isencao-de-icms-em-areas-de-livre-comercio2026-03-20T12:48:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T12:48:32-03:00Fux leva ao plenário físico isenção de ICMS em áreas de livre comérciofux, icms, stf, plenário físico, área, livre comérciohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452245/juiz-responsabiliza-empresas-de-resort-por-divida-de-multipropriedade2026-03-20T12:38:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T12:38:29-03:00Juiz responsabiliza empresas de resort por dívida de multipropriedadejuiz, empresas, magistrado, direito civil, desconsideração, responsabilização, grupo econômico, dívida, execução, personalidade jurídica, confusão patrimonialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452336/juiz-suspende-cobranca-de-viagem-nao-realizada-apos-agencia-fechar2026-03-20T12:38:01-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T12:38:01-03:00Juiz suspende cobrança de viagem não realizada após fechamento de agênciajuiz, consumidores, viagem, suspensão, cobrança, cartão de crédito, ação judicial, tutela de urgência, inexecução contratualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452321/tj-sp-mantem-correcao-de-beneficio-de-previdencia-privada-pelo-ipca-e2026-03-20T11:39:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T11:39:43-03:00TJ/SP mantém correção de benefício de previdência privada pelo IPCA-Eipca-e, complementar, taxa referencial, previdência, correção, índicehttps://www.migalhas.com.br/quentes/452325/pai-sobe-pensao-de-r-400-para-r-4-mil-e-stj-fixa-retroacao-a-citacao2026-03-20T11:37:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T11:37:41-03:00Pai aumenta pensão de R$ 400 para R$ 4 mil e STJ fixa retroação à citaçãoalimentos, pai, stj, valor, citação, retroaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452214/um-codigo-de-conduta-no-stf-nao-pode-ser-so-simbolico2026-03-20T11:07:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T11:07:10-03:00Um código de conduta no STF não pode ser só simbólicoministros, legitimidade, corte, stf, direito administrativo, direito constitucional, sanções, normas éticas, código de conduta, regras claras, força normativa, ambiguidadeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452317/uso-de-ia-sentenca-troca-autos-por-automoveis-e-cpc-por-pcc2026-03-20T11:06:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T11:06:29-03:00Uso de IA? Sentença troca “autos” por “automóveis” e CPC por PCCdescontos indevidos, previdência, inteligência artificial, má-fé, código civil, sentença, decisão judicial, empréstimos consignados, repetição de indébito, erros de redaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/451771/golpe-do-falso-advogado-e-responsabilidade-das-plataformas-digitais2026-03-20T10:59:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T10:59:31-03:00Golpe do falso advogado e responsabilidade das plataformas digitaisfalso advogado, responsabilidade, criptografia, marco civil, stf, direito civil, direito digital, plataformas digitais, instituições financeiras, ação civil pública, cooperação, fraude digitalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452305/holding-patrimonial-quando-faz-sentido2026-03-20T10:54:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T10:54:19-03:00Holding patrimonial: Quando faz sentido?bens, planejamento, holding patrimonial, custos, direito civil, eficiência, gestão, sucessão, riscos jurídicos, direito tributário, estrutura societária, propósito legítimohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452304/cgj-sp-veda-tokenizacao-imobiliaria-e-edita-provimento-54-252026-03-20T10:52:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T10:52:37-03:00CGJ/SP veda tokenização imobiliária e edita provimento 54/25blockchain, registro, exclusividade, direito digital, segurança jurídica, decisão, imobiliária, cgj/sp, tokenização, direito imobiliário, controle institucional, provimento 54/25https://www.migalhas.com.br/depeso/452279/o-primeiro-ciclo-do-parc-e-seus-aprendizados2026-03-20T10:51:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T10:51:22-03:00O primeiro ciclo do PARC - Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial e seus aprendizadosconcorrencial, efetividade, mercados, modelo, barreiras, prevenção, avaliação, regulatória, direito regulatório, direito concorrencial, parc, aprendizadoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452276/irpf-2026-receita-federal-publica-regras-para-a-declaracao-de-ajuste2026-03-20T10:49:51-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T10:49:51-03:00IRPF 2026: Receita Federal publica regras para a declaração de ajuste anual referente ao ano-calendário de 2025, irpf, prazos, obrigatoriedade, receita federal, direito administrativo, regulamentação, ano-calendário, controle fiscal, declaração de ajuste anual, direito tributário, in 2.312/26https://www.migalhas.com.br/depeso/452158/racismo-nao-e-passado-e-metodo2026-03-20T10:48:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T10:48:42-03:00Racismo não é passado. É métodoestrutura social, brasil, racismo, desigualdade, direito civil, direito constitucional, legislação, políticas públicas, mudança, injustiça, contradição, antirracismohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452308/oab-mg-apoia-pl-4-709-25-que-torna-golpe-do-falso-advogado-crime-no-cp2026-03-20T10:30:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T10:30:16-03:00OAB/MG apoia PL 4.709/25 que torna golpe do falso advogado crime no CPfalso advogado, advogados, oab/mg, uso indevido, identidade profissional, crime, direito penal, código penal, comunicação institucional, pl 4.709/25, presidente seccionalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/451769/isencao-do-ir-pode-pressionar-financas-municipais-para-20262026-03-20T10:05:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T10:05:05-03:00Isenção do IR pode pressionar finanças municipais para 2026, autonomia financeira, irrf, imposto de renda, direito constitucional, pacto federativo, políticas públicas, arrecadação, isenção, transferências, direito tributário, finanças municipaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/451768/credito-rural-como-instrumento-constitucional-de-politica-agricola2026-03-20T10:03:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T10:03:53-03:00Crédito rural como instrumento constitucional de política agrícolasistema financeiro, direito constitucional, constituição federal, instituto jurídico, função social, segurança alimentar, crédito rural, produção agropecuária, política agrícola, estabilidade econômica, direito agrário, desafios contemporâneoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/451767/materialidade-constitucional-da-cbs-e-do-ibs-e-negocios-juridicos2026-03-20T10:03:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T10:03:37-03:00Materialidade constitucional da CBS e do IBS e negócios jurídicosibs, direito constitucional, reforma tributária, constituição federal, negócios jurídicos, cbs, relação jurídica, tributação do consumo, direito tributário, operações econômicas, materialidade constitucional, direitos sobre benshttps://www.migalhas.com.br/depeso/451760/e-preciso-dar-nome-aos-bois-feminicidio-um-trauma-social2026-03-20T10:00:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T10:00:04-03:00É preciso dar nome aos bois: Feminicídio, um trauma socialdireitos humanos, reconhecimento, maria da penha, direito constitucional, direito penal, legislação, violência, gênero, feminicídio, psicanálise, condição feminina, trauma socialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452275/battaglia--pedrosa-anuncia-michelle-ferreira-na-area-trabalhista2026-03-20T09:59:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T09:59:31-03:00Battaglia & Pedrosa anuncia Michelle Ferreira na área trabalhistabattaglia, pedrosa, advocacia, equipe, direito, trabalhista, novidade, direito empresarial, direito do trabalho, anúncio, coordenação, michelle ferreirahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452306/instituicao-de-pagamento-responde-por-falha-que-gerou-dano-de-r-5-mi2026-03-20T09:48:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T09:48:32-03:00Instituição de pagamento responderá por falha que gerou prejuízo de R$ 5 miinstituição de pagamento, fraude bancaria, pagseguro falha, fraude pagamento, omissao valor desviohttps://www.migalhas.com.br/depeso/451759/especialista-na-direcao-tecnica-garantia-para-o-paciente2026-03-20T09:47:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T09:47:10-03:00Especialista na direção técnica: Garantia para o pacienteresponsabilidade, especialista, cfm, direito administrativo, fiscalização, competência, saúde pública, resolução, segurança do paciente, direito da saúde, direção técnica, normas médicashttps://www.migalhas.com.br/depeso/451757/fotos-esportivas-e-lgpd-o-risco-da-exposicao-de-menores2026-03-20T09:40:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T09:40:14-03:00Fotos esportivas e LGPD: O risco da exposição de menoreseca, responsabilidade civil, lgpd, privacidade, direito do consumidor, direito digital, mercado digital, segurança de dados, privacy by design, fotografia infantil, exposição de menores, tutela de imagemhttps://www.migalhas.com.br/depeso/451761/tratamento-fiscal-das-provisoes-reversoes-e-mudanca-na-apuracao2026-03-20T09:39:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T09:39:38-03:00Tratamento fiscal das provisões e das reversões e mudança no regime de apuraçãolucro real, lucro presumido, tratamento fiscal, dedutibilidade, direito empresarial, jurisprudência, direito tributário, provisões, reversões, princípio da simetria, apuração de renda, mudança de regimehttps://www.migalhas.com.br/depeso/451728/como-deixar-o-inventario-judicial-mais-celere-tecnicas-e-estrategias2026-03-20T09:32:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T09:32:08-03:00Como deixar o inventário judicial mais célere: Técnicas e estratégiasceleridade, rito processual, direito civil, eficiência, cooperação, inventário judicial, código de processo civil, negócio processual, direito processual civil, estratégias processuais, saneamento cooperativo, partilha parcialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452007/a-anterioridade-democratica-como-condicao-de-validade-das-decisoes2026-03-20T09:31:33-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T09:31:33-03:00A anterioridade democrática como condição de validade das decisões algorítmicasdireitos fundamentais, direito constitucional, responsabilização, inteligência artificial, transparência, contestação, legitimidade democrática, direito da tecnologia da informação, anterioridade democrática, decisões algorítmicas, justiça procedimental, poder decisivohttps://www.migalhas.com.br/depeso/451921/o-novo-fronte-fronteirico-do-crime-corporativo2026-03-20T09:30:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T09:30:24-03:00O novo fronte fronteiriço do crime corporativoransomware, responsabilidade legal, data protection officer, direito penal, proteção de dados, gestão de crise, cibersegurança, direito da tecnologia da informação, compliance penal, crime corporativo, extorsão digital, auditórias de defesahttps://www.migalhas.com.br/depeso/451754/pensao-nao-e-renda-como-garantir-a-isencao-no-seu-irpf2026-03-20T09:30:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T09:30:08-03:00Pensão não é renda: Como garantir a isenção no seu IRPF?acordo judicial, stf, restituição, pensão alimentícia, dedução, verdade material, legislação fiscal, direito tributário, direito de família, isenção irpf, renda isenta, pagamentos comprovadoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/451669/projetos-de-lei-ameacam-a-assistencia-obstetrica-no-brasil2026-03-20T09:28:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T09:28:10-03:00Projetos de lei ameaçam a assistência obstétrica no Brasiltocantins, recursos humanos, direito penal, legislação, segurança jurídica, saúde pública, criminalização, violência obstétrica, direito da saúde, assistência obstétrica, mortalidade materna, emergência obstétricahttps://www.migalhas.com.br/depeso/451671/nr-1-e-sua-vigencia-objetivos-fiscalizacoes-e-multas2026-03-20T09:28:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T09:28:02-03:00NR-1 e sua vigência, objetivos, fiscalizações e multasresponsabilidade, multas, pgr, direito administrativo, direito do trabalho, fiscalização, prevenção, saúde mental, segurança do trabalho, nr-1, riscos psicossociais, governança em ssthttps://www.migalhas.com.br/depeso/451654/controladoria-juridica-em-associacoes-impactos-e-desafios2026-03-20T09:25:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T09:25:58-03:00Controladoria jurídica em associações: Impactos e desafiosriscos, qualidade, desafios, sustentabilidade, compliance, direito civil, direito do trabalho, gestão, controladoria jurídica, governança, associações, estratégiashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452238/crises-elevam-incerteza-em-voos-e-especialista-orienta-sobre-garantias2026-03-20T09:09:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T09:09:56-03:00Crises elevam incerteza em voos e especialista orienta sobre garantiasvoos, direitos, fechamento, reembolso, companhias, passageiros, crises, incerteza, direito do consumidor, assistência, direito aeronáutico, espaços aéreoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452273/ministro-da-mata-leao-em-passageiro-em-surto-e-evita-tragedia-em-voo2026-03-20T08:44:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T08:44:31-03:00Ministro do STJ dá mata-leão em passageiro em surto e evita tragédia em voomata leao surto, campbell surto, campbell heroi, campell surto, ministro voo stjhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452274/mendonca-autoriza-transferencia-de-vorcaro-para-sede-da-pf-em-brasilia2026-03-20T08:37:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T08:37:07-03:00Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para sede da PF em Brasíliadelacao vorcaro, mendonca vorcaro, delacao pf, vorcaro delacao transferencia, vorcaro sede pfhttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/452278/migalhas-n-6-3122026-03-20T08:09:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T08:09:55-03:00MIGALHAS nº 6.312migalhas, direitos humanos, stalking, stf, advogada, justiça, delação premiada, feminicídio, moratória da soja, restrições de terrashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452268/centenario-ex-futuro-milionario-upgrade-e-mais-no-minuto-migalhas2026-03-20T07:58:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-20T07:58:18-03:00Centenário, ex-futuro milionário, upgrade de turma e mais no Minuto Migalhascandidatos, nanismo, mega sena, stf, judiciário, deficiência, decisões, cármen lúcia, décadashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452272/aposentado-mas-vivo--dino-diz-que-nao-estara-mais-no-stf-em-20-anos2026-03-19T18:54:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T18:54:58-03:00"Aposentado, mas vivo": Dino brinca que não estará mais no STF em 20 anosconsensual, stf, indenização, conciliação, solução, moratória da sojahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452141/stf-envia-acoes-da-moratoria-da-soja-ao-nucleo-de-solucao-consensual2026-03-19T18:35:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T18:35:46-03:00STF envia ações da "moratória da soja" ao núcleo de solução consensualreferendo, liminar, desmatamento, stf, moratória da sojahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452270/gilmar-diz-que-juiza-italiana-elogiou-stf-por-enfrentar-elon-musk2026-03-19T18:26:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T18:26:30-03:00Ministro Gilmar diz que juíza italiana elogiou STF por enfrentar Elon Muskinternacional, reconhecimento, italiana, stf, juíza, elon musk, corte de cassaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452258/apos-pedido-da-oab-stj-passa-a-adotar-termo-advogada-em-crachas2026-03-19T17:49:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T17:49:44-03:00Após pedido da OAB, STJ passa a adotar termo “advogada” em crachásdireitos, profissional, stj, reconhecimento, oab, identidade, advogada, mudança, cracháshttps://www.migalhas.com.br/quentes/451899/nao-quero-negra--haitiana-que-trabalhou-em-metro-sera-indenizada2026-03-19T17:49:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T17:49:29-03:00"Não quero negra": Haitiana que trabalhou em metrô de SP será indenizadadireitos humanos, vulnerabilidade, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, indenização, assédio, discriminaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452267/prior-deve-remover-publicidade-que-promete-ganho-em-apostas-esportivas2026-03-19T17:47:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T17:47:06-03:00Prior deve remover publicidade que promete ganho em apostas esportivasremover, responsabilidade, esportivas, publicidade, ganho, jogo, apostas, promoções, priorhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452241/camara-aprova-projeto-que-endurece-penas-para-crimes-patrimoniais2026-03-19T17:32:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T17:32:40-03:00Câmara aprova projeto que endurece penas para crimes patrimoniaisdireito administrativo, direito constitucional, direito penal, legislação, segurança pública, câmara dos deputados, crimes patrimoniais, aumento de penashttps://www.migalhas.com.br/quentes/452266/o-drama-de-todo-juiz--diz-dino-de-autocontencao-versus-ativismo2026-03-19T17:03:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T17:03:46-03:00"O drama de todo juiz", diz Dino de autocontenção versus ativismojuiz, drama, ativismo, stf, constitucional, autocontençãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452251/stm-mantem-condenacao-de-sargento-da-marinha-por-perseguicao-a-colega2026-03-19T16:59:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T16:59:49-03:00STM mantém condenação de sargento da Marinha por perseguição a colegapolicial militar, stm, stalking, pm, sargento, punição, justiça militar, perseguiçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452254/justica-proibe-influenciador-de-produzir-conteudos-envolvendo-menor2026-03-19T16:58:50-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T16:58:50-03:00Justiça proíbe influenciador de produzir conteúdos envolvendo menorinfluenciador, tutela jurisdicional, direito civil, direito digital, liberdade de expressão, conteúdo difamatório, direito da criança e do adolescente, proteção infantilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/451908/plano-de-saude-e-condenado-apos-aplicar-reajuste-de-181-a-idoso2026-03-19T16:54:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T16:54:11-03:00Plano de saúde é condenado após aplicar reajuste de 181% a idosoidoso, abuso, direito civil, direito do consumidor, restituição, plano de saúde, indenização, beneficiário, faixa etária, valores cobrados, reajustes indevidoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452253/virtude-intimorata--ministros-homenageiam-moraes-por-9-anos-no-stf2026-03-19T16:42:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T16:42:47-03:00“Virtude intimorata”: Ministros homenageiam Moraes por 9 anos no STFalexandre de moraes, homenagem, ministro, stf, celebração, 9 anoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/452262/para-gilmar-8-1-ocorreu-por-manifestacoes-toleradas-em-quarteis2026-03-19T16:41:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T16:41:02-03:00Para Gilmar, 8/1 ocorreu porque manifestações em quartéis foram toleradasmoraes, ministros, gilmar mendes, stf, 8 de janeiro, manifestações em quartéishttps://www.migalhas.com.br/quentes/452233/stf-tem-5-votos-por-validar-limite-a-compra-de-terras-por-estrangeiros2026-03-19T16:21:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T16:21:45-03:00STF tem 5 votos por validar limites a compra de terras por estrangeirosempresas, rural, estrangeiro, compra, stf, imóveishttps://www.migalhas.com.br/quentes/452261/sem-stf-fica-muito-pior-diz-dino-sobre-criticas-a-existencia-da-corte2026-03-19T16:13:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T16:13:53-03:00"Sem STF fica muito pior", diz Dino sobre críticas à existência da Cortedireitos, garantia, ministro, stf, críticas, flavio dinohttps://www.migalhas.com.br/quentes/452224/iniciativa-da-oab-es-camara-aprova-pl-contra-golpe-do-falso-advogado2026-03-19T16:10:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T16:10:19-03:00De iniciativa da OAB/ES, Câmara aprova PL contra golpe do "falso advogado"falso advogado, regras, oab/es, crime, direito digital, direito penal, aprovação, câmara, punições, fraudes digitais, pl 4.709/25, gilson danielhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452260/trench-rossi-watanabe-assessora-profarma-na-compra-da-4bio2026-03-19T16:09:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T16:09:46-03:00Trench Rossi Watanabe assessora Profarma na compra da 4Bio Medicamentosretorno, assessoria, trench rossi watanabe, medicamentos, grupo, direito contratual, direito empresarial, distribuição, transação, profarma, alta complexidade, 4bio medicamentoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/452257/critica-etico-juridica-a-estrategia-da-destruicao-mutua-ira-israel-eua2026-03-19T15:36:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T15:36:13-03:00O jusnaturalismo como limite à "opção Sansão": uma crítica ético-jurídica à estratégia da destruição mútua no conflito Irã-Israel-EUAdireitos humanos, proporcionalidade, jusnaturalismo, direito natural, direito constitucional, direito internacional, direito penal, justiça, ética, direito natural, opção sansão, conflito geopolítico, destruição mútua, conflito irã-israel-euahttps://www.migalhas.com.br/quentes/452255/no-stf-gilmar-afirma-que-ataques-ao-judiciario-superam-ditadura2026-03-19T15:31:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T15:31:29-03:00No STF, Gilmar afirma que ataques ao Judiciário superam ditadura militar ataques, gilmar mendes, ditadura, tse, stf, judiciáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452226/o-enforcement-corporativo-em-perspectiva-a-nova-politica-do-doj2026-03-19T15:03:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T15:03:15-03:00O enforcement corporativo em perspectiva: A nova política do DOJdiretrizes, corporativas, transparencia, compliance, cooperacao, previsibilidade, responsabilizacao, doj, direito empresarial, direito penal, enforcement, autodenúnciahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452215/avancos-e-desafios-da-lei-geral-de-licenciamento-ambiental2026-03-19T15:01:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T15:01:04-03:00Avanços e desafios da lei geral de licenciamento ambientallei, desafios, questionamentos, ambiental, licenciamento, direito administrativo, direito ambiental, avanços, segurança jurídica, eficiência, regulamentação, uniformizaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452213/eca-digital-e-protecao-de-criancas-e-adolescentes-no-ambiente-on-line2026-03-19T14:58:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T14:58:02-03:00ECA Digital entra em vigor e impõe novas obrigações para proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-lineplataformas, privacidade, adolescentes, direito digital, responsabilização, segurança, proteção, crianças, obrigação, direito da criança e do adolescente, eca digital, controle parentalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/452243/apos-suposto-suicidio-coronel-da-pm-e-reu-por-feminicidio-de-esposa2026-03-19T14:52:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T14:52:40-03:00Após suposto suicídio, coronel da PM vira réu por feminicídio de esposacena do crime, fraude processual, pm, justiça, feminicídio, réu, tenente-coronelhttps://www.migalhas.com.br/depeso/452216/homicidio-vicario-uma-das-faces-da-violencia-de-genero2026-03-19T14:50:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T14:50:35-03:00Homicídio vicário: Uma das faces da violência de gênerodireitos da mulher, direito civil, direito penal, feminicídio, justiça social, violência de gênero, proteção de crianças, abuso psicológico, filhos como alvo, homicídio vicário, violência letal, tipificação jurídicahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452211/quando-o-acesso-a-justica-se-torna-mais-uma-agressao-contra-a-mulher2026-03-19T14:44:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T14:44:36-03:00Quando o acesso à justiça se torna mais uma agressão contra a mulherdireitos da mulher, vulnerabilidade, custas judiciais, sofrimento, desigualdade, direito civil, agressão, violência doméstica, segurança jurídica, acesso à justiça, mudança legislativa, direito da mulherhttps://www.migalhas.com.br/depeso/451662/como-solicitar-isencao-de-imposto-de-renda-por-doenca2026-03-19T14:42:01-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T14:42:01-03:00Como solicitar isenção de imposto de renda por doençadireitos, aposentados, pensionistas, imposto de renda, burocracia, inss, direito civil, restituição, isenção, doença grave, laudo médico, direito tributário, direito da saúde, direito previdenciáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/451661/reduzir-o-custo-brasil-passa-por-regular-melhor2026-03-19T14:41:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T14:41:43-03:00Reduzir o Custo Brasil passa por regular melhorcompetitividade, custo brasil, investimentos, direito administrativo, políticas públicas, transparência, desenvolvimento sustentável, eficiência econômica, qualidade regulatória, direito tributário, direito econômico, direito regulatório, análise de impacto, governança regulatóriahttps://www.migalhas.com.br/depeso/452208/tema-41-do-tst-custas-processuais-e-deposito-recursal-por-terceiros2026-03-19T14:40:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T14:40:48-03:00Tema 41 do TST: A legitimidade do pagamento de custas processuais e depósito recursal por terceirosterceiros, preparo recursal, tese, legitimidade, tst, custas processuais, depósito recursal, segurança jurídica, justiça do trabalho, divergências, direito processual do trabalhohttps://www.migalhas.com.br/depeso/451668/coisa-julgada-permite-rediscutir-fatos-na-isencao-de-irpf2026-03-19T14:39:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T14:39:58-03:00Fatos já estabilizados pela coisa julgada podem ser rediscutidos na isenção de IRPF?estabilidade jurisprudencial, coisa julgada, nexo causal, direito do trabalho, segurança jurídica, prova emprestada, contencioso tributário, perícia técnica, direito tributário, isenção irpf, rediscussão fática, jurisdição diferentehttps://www.migalhas.com.br/depeso/451653/o-regime-da-separacao-convencional-de-bens-e-a-partilha-no-divorcio2026-03-19T14:39:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T14:39:39-03:00O regime da separação convencional de bens e a partilha no divórciopartilha de bens, direito civil, direito constitucional, patriarcado, divórcio, patrimônio, direito de família, súmula 377, direito de família, direito das sucessões, separação convencional, esforço comum, trabalho invisível, comunicação de benshttps://www.migalhas.com.br/depeso/451649/processo-penal-do-espetaculo-na-era-da-hiperconectividade2026-03-19T14:35:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T14:35:41-03:00Processo penal do espetáculo na era da hiperconectividadeprocesso penal, criminalidade, garantias constitucionais, devido processo legal, direito penal, hiperconectividade, presunção de inocência, dano institucional, espetacularização midiática, juízo social antecipado, sigilo investigativohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452191/importancia-estrategica-da-diligencia-previa-na-transacao-imobiliaria2026-03-19T14:29:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-19T14:29:47-03:00A importância estratégica da diligência prévia (due diligence) nas transações imobiliáriasresponsabilidade legal, due diligence, direito civil, segurança jurídica, auditoria jurídica, transações imobiliárias, redução de riscos, direito imobiliário, compra de imóveis, diligência prévia, análise documental, identificação de passivoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/451986/unifesp-indenizara-medico-residente-por-nao-fornecer-auxilio-moradia2026-03-18T18:18:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-18T18:18:44-03:00Unifesp deve indenizar médico residente por não fornecer auxílio-moradiauniversidade, indenização, médico, auxílio moradia, residência médica, unifesphttps://www.migalhas.com.br/quentes/452067/mattos-filho-assessora-o-grupo-serra-verde-em-linha-de-financiamento2026-03-17T17:40:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-17T17:40:39-03:00Mattos Filho assessora o Grupo Serra Verde em linha de financiamentoparceria, sustentabilidade, financiamento, desenvolvimento, mattos filho, projeto, assessoria, investimento, banco, direito societário, direito financeiro, grupo serra verdehttps://www.migalhas.com.br/quentes/451967/mulher-que-alegou-desconhecer-cartao-usado-desde-2019-pagara-por-ma-fe2026-03-17T16:41:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-17T16:41:45-03:00Consumidora que alegou desconhecer cartão usado desde 2019 pagará por má-féfraude, digital, litigância, má-fé, débito, contratação, anulação, cartãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/451895/trt-5-valida-justa-causa-por-negativa-na-entrega-de-cpts-para-registro2026-03-17T16:35:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-17T16:35:20-03:00TRT-5 valida justa causa de doméstica que negou entregar CPTS para registrocarteira de trabalho, recusa, registro, justa causa, direito civil, direito do trabalho, vínculo empregatício, empregada doméstica, direito previdenciário, insubordinaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/451890/tst-valida-reducao-de-intervalo-intrajornada-no-metro-de-sao-paulo2026-03-17T11:50:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-17T11:50:35-03:00TST valida redução de intervalo intrajornada no metrô de São Paulointervalo intrajornada, direitos trabalhistas, acordo coletivo, tst, direito administrativo, direito do trabalho, metrô, direito coletivohttps://www.migalhas.com.br/quentes/451951/pm-go-juiz-manda-estado-explicar-refazimento-de-lista-de-concurso2026-03-17T11:24:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-03-17T11:24:40-03:00PM/GO: Juiz manda Estado explicar refazimento de lista de concursojuiz, concurso, lista, refazimento, estado, documentos, reclassificação, critérios, pm/go