https://www.migalhas.com.br/quentes/467683/apos-dez-horas-de-debate-stf-encerra-audiencia-sobre-bets2026-11-04T19:35:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T19:35:02-03:00Após dez horas de debate, STF encerra audiência sobre betsfutebol, setor, debate, apostas, impactos, stf, medida provisória, audiência pública, cota fixahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467878/stf-tem-cinco-votos-pela-constitucionalidade-do-crime-de-ato-obsceno2026-11-04T18:58:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T18:58:11-03:00STF tem cinco votos pela constitucionalidade do crime de ato obscenoato obsceno, afronta, stf, constituição, recepçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467827/municipios-podem-explorar-loterias-e-apostas-stf-julga2026-11-04T18:46:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T18:46:34-03:00Municípios podem explorar loterias e apostas? STF julgastf, loterias, sessão, municípios, exploraçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467876/stj-rejeita-denuncia-contra-conselheiro-do-tce-de-roraima2026-11-04T18:32:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T18:32:57-03:00STJ rejeita denúncia contra conselheiro do TCE de Roraimaconselheiro, filho, tce, rejeitada, contratos, desvios, denúncia, contrataçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467889/mp-deflagra-operacao-contra-suspeito-de-usar-deepfakes-de-drauzio2026-11-04T18:31:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T18:31:22-03:00MP deflagra operação contra grupo suspeito de usar deepfakes de Drauzio Varellamp, tj/sp, cursos, deepfakes, drauzio varella, indenização, saúde, operação, anúncios, propagandas falsashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467893/oab-pede-adiamento-da-reforma-tributaria-para-20282026-11-04T18:30:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T18:30:03-03:00OAB pede adiamento da reforma tributária para 2028etapas, oab, manifesto, adiamento, seccionais, reforma tributáriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467892/cnc-questiona-no-stf-prazo-de-transicao-para-fim-da-escala-6x12026-11-04T18:27:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T18:27:15-03:00CNC questiona no STF prazo de transição para fim da escala 6x1cronograma, riscos, trabalho, prazo, acordos, jornada, cnc, stf, coletivos, reduçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467890/protesto-com-seios-nus-merece-analise-distinta-de-ato-obsceno-diz-fux2026-11-04T18:11:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T18:11:36-03:00Protesto com seios à mostra merece análise distinta de ato obsceno, diz Fuxfux, ato obsceno, stf, liberdade de expressão, marcha das vadiashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467887/eduardo-arruda-alvim-lanca-3-edicao-de-tutela-provisoria2026-11-04T17:45:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T17:45:21-03:00Eduardo Arruda Alvim lança 3ª edição de “Tutela Provisória”tribunais superiores, direito processual, instituto jurídico, 3ª edição, atualizações, araken de assis, cpc de 2015, tutela provisória, direito processual civil, eduardo arruda alvim, tutela provisória, teoria geral do processo, direito comparado (cpc de 2015), livro renovadohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467885/stf-advogada-critica-condenacao-de-mulher-que-expos-seios-em-protesto2026-11-04T17:45:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T17:45:06-03:00STF: Advogada critica condenação de mulher que expôs seios em protestostf, mulher, condenação, marcha das vadias, atos obscenoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467882/cnj-firma-acordos-para-desenvolver-sistema-nacional-de-precatorios2026-11-04T17:36:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T17:36:21-03:00CNJ firma acordos para desenvolver sistema nacional de precatóriosparcerias, acordos, sistema, mercado financeiro, cnj, precatórios, instituições, setor notarialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467764/stj-julga-bloqueio-de-canal-no-youtube-por-conteudo-sexual-infantil2026-11-04T17:26:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T17:26:14-03:00STJ julga bloqueio de canal no YouTube por suposto conteúdo sexual infantilbloqueio, infantil, stj, google, nancy andrighi, sexual, canal, conteúdo, indemnização, playlisthttps://www.migalhas.com.br/quentes/467759/telemarketing-indenizara-atendente-que-tinha-ida-ao-banheiro-limitada2026-11-04T17:20:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T17:20:04-03:00TRT-18: Telemarketing indenizará atendente que tinha ida ao banheiro limitada a 10 minutosdignidade, telemarketing, direito civil, direito empresarial, direito do trabalho, assédio moral, indenização, saúde mentalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467881/sobrou-para-bodo-cidade-de-2-mil-habitantes-vira-assunto-no-stf2026-11-04T17:05:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T17:05:37-03:00Sobrou para Bodó: Cidade de 2 mil habitantes vira assunto no STFcidade, stf, loterias, sustentações orais, menção, bodóhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467873/ministra-diz-que-privilegio-do-erro-e-negado-a-mulheres-no-judiciario2026-11-04T16:56:01-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T16:56:01-03:00Ministra Daniela diz que "privilégio do erro" é negado a mulheres no Judiciárioerro, mulheres, sabatina, poder, senado, ministros, daniela teixeira, judiciário, privilégiohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467856/obra-analisa-limites-da-participacao-em-processos-de-familia2026-11-04T16:54:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T16:54:43-03:00Obra analisa limites da participação em processos de famíliadireitos, autoria, mecanismos, interesses, processo, família, ações, participação, direito processual civil, direito de família, protecão, caroline pomjéhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467855/faroeste-stj-condena-magistrada-e-outros-tres-por-venda-de-decisoes2026-11-04T16:54:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T16:54:11-03:00Operação Faroeste: STJ condena desembargadora e outros três por venda de decisõesbahia, tj/ba, stj, corte especial do stj, judiciário, operação faroeste, corrupção, venda de sentenças, apn 953https://www.migalhas.com.br/quentes/467879/advogado-alega-vinganca-contra-cliente-e-critica-denuncia-no-stj2026-11-04T16:52:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T16:52:18-03:00Advogado alega vingança contra cliente e critica denúncia no STJ: "A montanha pariu um rato"rato, frase, latim, advogado, denúncia, sustentação, montanhahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467820/de-erasmo-a-huizinga-o-jogo-a-cultura-e-as-origens-do-desporto2026-11-04T16:43:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T16:43:23-03:00De Erasmo a Huizinga: O jogo, a cultura e as origens do desportocultura, desporto, jogo, origens, erasmo, direito cultural, direito do desporto, huizingahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467875/stj-em-dupla-intimacao-prazo-processual-conta-pelo-portal-eletronico2026-11-04T16:28:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T16:28:53-03:00STJ: Em dupla intimação, prazo processual conta pelo portal eletrônicodje, stj, corte especial, djen, intimação eletrônica, portal eletrônico, tema 1.180, contagem dos prazos processuaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/467874/oab-rj-pedira-ingresso-em-acao-contra-honorario-abaixo-do-minimo-legal2026-11-04T15:53:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T15:53:05-03:00OAB/RJ pedirá ingresso em ação contra honorários abaixo do mínimo legaltj/df, advocacia, amicus curiae, oab, seccional, direito, direito civil, remuneração, honorários, mínimo legal, parâmetros legaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/467857/o-sac-da-sua-empresa-vai-precisar-mudar-conheca-as-novas-regras2026-11-04T15:40:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T15:40:14-03:00O SAC da sua empresa vai precisar mudar? Conheça as novas regras do decreto 13.135/26sac, atendimento, decreto, consumidor, procedimentos, direito do consumidor, direito empresarial, exigênciashttps://www.migalhas.com.br/depeso/467852/impugnacao-administrativa-nao-interrompe-prescricao-para-repeticao2026-11-04T15:36:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T15:36:32-03:00Impugnação administrativa não interrompe prescrição para repetição de indébitodireito administrativo, administração, prescrição, indébito, impugnação, repetição, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467847/assinatura-eletronica-na-procuracao-a-confiabilidade-do-gov-br2026-11-04T15:34:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T15:34:24-03:00Assinatura eletrônica na procuração judicial: A confiabilidade do gov.br reconhecida pelo CNJ e a convergência com a lógica registralcnj, assinatura eletrônica, processo judicial eletrônico, icp-brasil, validação, direito processual civil, direito eletrônico, gov.br, procuração judicialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467823/evolucao-das-zpes-novas-possibilidades-de-atuacao-no-mercado-externo2026-11-04T15:29:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T15:29:32-03:00Evolução das ZPEs: Novas possibilidades de atuação no mercado externoinvestimentos, direito comercial, serviços, exportação, diversificação, direito tributário, zpeshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467822/caso-maricarmen-e-o-equilibrio-entre-protecao-ao-inquilino-e-seguranca2026-11-04T15:28:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T15:28:37-03:00O caso Maricarmen e o equilíbrio entre proteção ao inquilino e segurança para quem investe em moradiainquilino, moradia, investimento, direito civil, proteção, direito imobiliário, maricarmenhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467870/stf-valida-relatorio-do-coaf-solicitado-pela-pf-antes-de-inquerito2026-11-04T15:28:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T15:28:24-03:00STF valida relatório do Coaf solicitado pela PF antes de inquéritoprovas, coaf, stj, stf, pf, decisão, ilícitas, inquérito, sobrefaturamento, materiais escolareshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467867/idec-defende-mudanca-em-acordo-dos-expurgos-inflacionarios-no-stf2026-11-04T15:22:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T15:22:21-03:00Idec defende mudança em acordo dos expurgos inflacionários no STFidec, direitos, poupadores, stf, opt-out, decisão, planos econômicos, informação, adesão, walter faiadhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467122/juiz-nao-acusa-os-limites-democraticos-da-prisao-sem-requerimento2026-11-04T15:06:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T15:06:30-03:00Juiz não acusa: Os limites democráticos da prisão sem requerimentoimparcialidade judicial, vulnerabilidade social, devido processo legal, direito penal, jurisprudência, audiência de custódia, prisão preventiva, sistema acusatório, direito processual penal, direitos do cidadão, provocação do ministério público, medidas cautelares alternativashttps://www.migalhas.com.br/depeso/465273/leilao-trabalhista-quando-o-desconto-acima-de-50-e-seguro2026-11-04T15:04:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T15:04:24-03:00Leilão trabalhista: Quando o desconto acima de 50% é seguro?edital, risco, oportunidade, propriedade, due diligence, desconto, jurisprudência, avaliação, direito processual civil, direito imobiliário, valor real, leilão trabalhistahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467844/tst-bancaria-feita-refem-em-assalto-a-agencia-recebera-r-250-mil2026-11-04T14:54:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T14:54:58-03:00TST: Bancária feita refém em assalto a agência será indenizada em R$ 250 milestresse, assalto, direito civil, direito do trabalho, reintegração, saúde mental, direito previdenciário, indemnizaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467815/crimes-ciberneticos-nas-relacoes-de-consumo-e-a-protecao-penal-digital2026-11-04T14:47:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T14:47:49-03:00Crimes cibernéticos nas relações de consumo: A proteção penal da confiança no ambiente digitalresponsabilidade, fraudes, stj, consumidor, direito do consumidor, direito penal, comércio eletrônico, crimes cibernéticos, segurança online, relacionamento consumidor, proteção penal, confiança digitalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467819/lbca-advogados-recebe-sete-premiacoes-na-fenalaw-20262026-11-04T14:09:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T14:09:07-03:00LBCA Advogados recebe sete premiações na Fenalaw 2026temas, palestras, livros, trabalhista, direito do trabalho, ia, litigância, mesa-redonda, direito tecnológico, premiações, fenalaw 2026, lbca advogadoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467818/empresa-que-consertou-carro-sem-aval-da-seguradora-nao-tera-reembolso2026-11-04T13:21:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T13:21:55-03:00Empresa que consertou carro sem aval da seguradora não será reembolsadareembolso, seguradora, conserto, carro, autorizaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467843/correios-respondem-por-condicoes-de-trabalho-precarias-de-terceirizado2026-11-04T12:40:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T12:40:04-03:00TST: Correios respondem por condições de trabalho precárias de vigilante terceirizadoresponsabilidade civil, vigilante, direito administrativo, direito civil, direito do trabalho, terceirização, condições de trabalho, indemnizaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467813/as-vesperas-da-aposentadoria-og-fernandes-recebe-homenagem-no-stj2026-11-04T12:33:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T12:33:10-03:00Às vésperas da aposentadoria, ministro Og Fernandes recebe homenagem no STJministros do stj, corte especial do stj, ministro og fernandes, homenagem, aposentadoria, tragetóriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467849/romario-tera-20-do-subsidio-do-senado-penhorado-para-pagar-honorarios2026-11-04T12:26:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T12:26:27-03:00Romário terá 20% do subsídio do Senado penhorado para pagar honoráriosparlamentar, penhora, dívida, romário, subsídiohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467805/advocacia-em-4-frentes-reforma-vinculos-profissionais-gestao-e-ia2026-11-04T12:23:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T12:23:14-03:00A advocacia em quatro frentes: Reforma tributária, vínculos profissionais, gestão e inteligência artificialtecnologia, advocacia, reforma tributária, adaptação, inteligência artificial, gestão, governança, societária, transformações, direito societário, direito tributário, vínculos profissionaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/467802/a-escala-6x1-e-o-risco-que-chega-ao-balanco2026-11-04T12:19:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T12:19:41-03:00A escala 6x1 e o risco que chega ao balançoriscos, recursos, financeiros, trabalhistas, direito empresarial, direito do trabalho, inteligência artificial, gestão, prevenção, otimização, balanço, contingênciashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467842/cescon-barrieu-anuncia-camila-mortella-como-nova-socia-de-imobiliario2026-11-04T12:15:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T12:15:17-03:00Cescon Barrieu anuncia Camila Mortella como nova sócia de Imobiliáriocescon barrieu, investimentos, m&a, negócios, imobiliário, societário, expansão, nova sócia, florestais, direito societário, direito imobiliário, camila mortellahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467776/stj-dispensa-titulo-da-amb-para-medico-ingressar-em-cooperativa2026-11-04T12:10:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T12:10:34-03:00STJ mantém dispensa de título da AMB para médico ingressar em cooperativastj, nancy andrighi, julgamento, amb, cooperativa, moura ribeiro, decisão, divergência, título, 3ª turmahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467716/a-renovacao-do-ead-deixou-de-ser-presumida-o-novo-pacote-do-uscis2026-11-04T12:05:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T12:05:19-03:00A renovação do EAD deixou de ser presumida: O novo pacote do USCISead, direito administrativo, renovação, deferência, uscis, direito imigratório, extensão automática, autorizações de trabalhohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467739/quais-empresas-precisam-cumprir-o-eca-digital-e-quem-decide-isso2026-11-04T12:03:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T12:03:30-03:00Quais empresas precisam cumprir o ECA Digital, e quem decide isso?anpd, compliance, direito digital, direito da criança e do adolescente, autoavaliação, eca digital, acesso provávelhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467642/necessaria-revisao-do-artigo-242-cp--parentalidade-socioafetiva2026-11-04T11:59:51-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T11:59:51-03:00Necessária revisão do artigo 242 CP - Parentalidade socioafetivamultiparentalidade, direito civil, direito penal, código penal, filiação socioafetiva, tutela penal, direitos da criança, adoção à brasileirahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467794/stj-nega-reintegrar-delegado-absolvido-por-prescricao-na-esfera-penal2026-11-04T11:59:33-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T11:59:33-03:00STJ nega reintegrar delegado absolvido por prescrição na esfera penal penal, delegado, administrativo, absolvição, prescriçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467831/trf-3-juizo-nao-defesa-deve-encaminhar-recusa-de-anpp-ao-mpf2026-11-04T11:57:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T11:57:58-03:00TRF-3: Juízo, não defesa, deve encaminhar recusa de ANPP à revisão do MPFrecusa, defesa, mpf, anpp, ônus, juízohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467814/tauil--chequer-promove-seminario-sobre-desafios-do-setor-energetico2026-11-04T11:57:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T11:57:16-03:00Tauil & Chequer promove seminário sobre desafios do setor energéticodebates, especialistas, shell, petrobras, anp, representantes, direito ambiental, seminário, setor energético, direito energético, axia, total energieshttps://www.migalhas.com.br/depeso/464019/armazens-gerais-custo-preco-e-vantagem-competitiva2026-11-04T11:56:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T11:56:42-03:00Armazéns gerais: Custo, preço e vantagem competitivacompetitividade, custos, tarifa, direito comercial, precificação, direito tributário, margem de contribuiçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467607/provimento-216-do-cnj-a-renegociacao-que-tira-a-divida-da-rj2026-11-04T11:54:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T11:54:42-03:00Provimento 216 do CNJ: A renegociação que tira a dívida da RJcnj, direito comercial, recuperação judicial, renegociação, dívidas rurais, direito agrário, provimento 216https://www.migalhas.com.br/quentes/467803/bichara-assessora-somah-na-venda-de-empresa-de-saneamento-a-blueoak2026-11-04T11:31:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T11:31:56-03:00Bichara assessora Somah na venda de empresa de saneamento à BlueOaksetor, bichara, venda, saneamento, empresa, direito contratual, direito empresarial, transação, negociação, estruturação, somah, blueoakhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467812/advogada-e-filho-de-6-anos-sao-encontrados-mortos-ex-e-suspeito2026-11-04T11:22:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T11:22:45-03:00Advogada e filho de 6 anos são encontrados mortos; ex é suspeitofilho, mortes, suspeito, empresa, advogada, polícia, prisãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466561/fatos-supervenientes-e-capacidade-de-pagamento-caso-corinthians2026-11-04T10:14:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T10:14:15-03:00Fatos supervenientes e capacidade de pagamento: Caso Corinthiansinadimplemento, corinthians, direito contratual, fatos supervenientes, transação tributária, direito tributário, capacidade de pagamentohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466554/pela-3-vez-atuacao-juridica-barra-perda-de-imoveis-empresariais2026-11-04T10:12:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T10:12:48-03:00Pela 3ª vez, atuação jurídica barra perda de imóveis empresariaisdireito civil, direito empresarial, alienação fiduciária, dívidas bancárias, retomada de imóveis, garantias imobiliárias, indevidamento empresarialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466825/terrorismo-sancoes-e-compliance-novo-risco-para-empresas-brasileiras2026-11-04T10:11:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T10:11:15-03:00Terrorismo, sanções e compliance: O novo risco para empresas brasileirasterrorismo, pcc, compliance, direito empresarial, direito penal, sanções, comando vermelhohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467807/kitchens-tem-recuperacao-aceita-divida-com-clientes-chega-a-r-190-mi2026-11-04T10:05:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T10:05:45-03:00Kitchens tem recuperação aceita; dívida com clientes chega a R$ 190 milhõesclientes, viabilidade, recuperação, dívidas, operações, móveis, divergências, contábeis, kitchens, não entregueshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467745/boate-kiss-schietti-diverge-sobre-penas-e-aponta-reformatio-in-pejus2026-11-04T09:44:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T09:44:48-03:00Boate Kiss: Schietti diverge sobre penas e aponta reformatio in pejustribunal do juri, processo penal, stj, direito penal, bis in idem, dosimetria da pena, rs, boate kiss, 6ª turma do stj, condenação, reformatio in pejus, tragédia de santa mariahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467804/entidades-pedem-adiamento-da-reforma-tributaria-para-20282026-11-04T09:20:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T09:20:17-03:00Entidades pedem adiamento da reforma tributária para 2028carta aberta, riscos, dificuldades, adiamento, reforma tributária, indefinição, transição, alíquota, organizações, conflitos judiciaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/467443/sorteio-da-obra-fundos-de-investimento-regulacao-e-funcionamento2026-11-04T08:57:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T08:57:30-03:00Sorteio da obra "Fundos de Investimento: Regulação e Funcionamento" responsabilidade, funcionamento, mercado financeiro, cotistas, investimentos, fundos de investimento, resolução, regulação, aspectos jurídicos, direito societário, direito financeiro, cvm 175https://www.migalhas.com.br/quentes/467795/poder-publico-cobrira-transplante-sem-transfusao-a-testemunha-de-jeova2026-11-04T08:46:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T08:46:48-03:00Estado e município devem custear transplante sem transfusão a Testemunha de Jeováautonomia, transplante, direitos fundamentais, direito administrativo, direito constitucional, saúde, religião, direito à saúdehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467797/justica-proibe-meta-de-usar-conteudo-jornalistico-para-treinar-ia2026-11-04T07:59:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T07:59:52-03:00Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar IAmeta, liminar, coleta, multa, ia, justiça, cláusula, autorização, conteúdo, jornalísticohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467673/anvisa-e-a-integracao-produtiva-farmaceutica-da-america-latina2026-11-04T07:57:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T07:57:34-03:00Anvisa e a integração produtiva farmacêutica da América Latinaparcerias, anvisa, tecnologia, direito internacional, saúde, agências, américa latina, produção, cooperação, integração, farmacêutica, direito saúdehttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/467796/migalhas-n-6-4682026-11-04T07:39:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-04T07:39:15-03:00MIGALHAS nº 6.468bloqueio, jogo, apostas, stf, recuperação judicial, justiça, saúde, inteligência artificial, proibição, citação digitalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467760/atendimento-remoto-nao-dispensa-farmaceutico-presencial-em-farmacias2026-11-03T23:30:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T23:30:47-03:00STJ: Atendimento remoto não dispensa farmacêutico presencial em farmáciaslei, remoto, atendimento, farmácia, presença, horário de funcionamentohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467750/stj-julga-caso-de-candidata-que-confundiu-convocacao-com-spam2026-11-03T23:23:51-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T23:23:51-03:00STJ julga caso de candidata que confundiu e-mail de convocação com spamspam, candidata, e-mail, concurso público, convocaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467755/stj-fixa-cotacao-cambial-para-converter-divida-definida-em-arbitragem2026-11-03T18:55:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T18:55:54-03:00STJ fixa cotação cambial para converter dívida definida em arbitragemstj, arbitragem, planilhas, dívida, execução, 3ª turma, critério, sentença arbitral, cotação cambialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467775/stj-mantem-exigencia-de-suporte-minimo-para-software-licenciado2026-11-03T18:55:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T18:55:31-03:00STJ mantém exigência de suporte mínimo para software licenciadorecurso, turma, stj, empresa, jurisprudência, manutenção, contratação, licenças, suporte mínimo, software licenciadohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467780/stj-concede-domiciliar-a-auditor-investigado-por-fraude-em-combustivel2026-11-03T18:31:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T18:31:59-03:00STJ concede domiciliar a auditor fiscal investigado por fraude em combustíveisstj, auditor fiscal, fraude, icms, prisão domiciliar, corrupção, sonegação fiscal, operação khalas, adulteração de combustíveishttps://www.migalhas.com.br/quentes/467630/sorteio-da-obra-burnout-tem-lei2026-11-03T18:29:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T18:29:18-03:00Sorteio da obra "Burnout tem lei"direitos, trabalho, reconhecimento, sorteio, burnout, adoecimento, publicação, jurídico, saúde mental, direito da saúde, direito previdenciário, direito trabalhista, casos reaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/467791/stj-mantem-na-justica-estadual-acao-sobre-fraude-em-contrato-no-gov-br2026-11-03T18:25:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T18:25:32-03:00STJ mantém na Justiça estadual ação sobre suposta fraude em contrato no gov.brgoverno, recursos, stj, fraude, terceira turma, contrato, processo, banco, união, justiçahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467790/evento-reune-liderancas-femininas-em-brasilia2026-11-03T18:17:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T18:17:57-03:00Evento reúne lideranças femininas em Brasíliadebate, sociedade civil, empoderamento, direito administrativo, direito civil, direito constitucional, acesso à justiça, brasília, instituições jurídicas, lideranças femininas, direito da mulher, conferência internacional, protagonismo feminino, representantes dos podereshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467777/stj-permite-excluir-amortizacao-de-desagio-do-calculo-da-csll2026-11-03T18:16:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T18:16:29-03:00STJ permite excluir amortização de deságio do cálculo da CSLLcsll, deságio, exclusão, cálculo, amortizaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467701/a-meta-e-extrapolar-o-acordo-da-meta2026-11-03T18:15:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T18:15:07-03:00A meta é extrapolar o acordo da Metaredes sociais, meta, desenvolvimento, adolescentes, proteção, saúde, crianças, regulamentação, extrapolar, direito da saúde, direito da criança e do adolescente, recursos vicianteshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467788/transporte-metroferroviario-tem-alta-intensidade-de-acoes-trabalhistas2026-11-03T18:05:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T18:05:38-03:00Transporte metroferroviário tem alta intensidade de ações trabalhistassetor, indicador, trabalhistas, transporte, emprego, direito do trabalho, ações, participação, intensidade, bt créditos, metroferroviáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467772/stj-afasta-exigencias-da-pf-para-analise-de-residencia-de-imigrantes2026-11-03T17:59:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:59:28-03:00STJ afasta exigências da PF e garante análise de residência a imigrantesimigrantes, brasileiro, casal, filho, pf, residência, exigências, refúgiohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467786/correa-da-veiga-advogados-anuncia-chegada-de-patricia-menezes-brandao2026-11-03T17:52:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:52:32-03:00Corrêa da Veiga Advogados anuncia chegada de Patrícia Menezes Brandãotrabalho, doutorado, advocacia, equipe, direito, direito civil, direitos humanos, direito do trabalho, assédio moral, especialização, ufba, direito educacional, corrêa da veiga, patrícia menezes brandãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467787/trybe-oferece-curso-gratuito-de-ia-aplicada-ao-direito-ate-15-112026-11-03T17:52:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:52:16-03:00Trybe oferece curso gratuito de IA aplicada ao Direito até 15/11curso, ferramentas, certificado, gratuito, direito, inteligência artificial, inscrições, capacitação, pesquisa jurídica, direito processual, análise de documentoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467784/stj-responsabiliza-clinica-por-morte-apos-colocacao-de-balao-gastrico2026-11-03T17:51:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:51:11-03:00STJ responsabiliza clínica por morte após colocação de balão intragástricoresponsabilidade, stj, nancy andrighi, morte, condenação, clínica, 3ª turma, solidária, balão intragástricohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467770/stj-julga-cobertura-de-mamoplastia-a-beneficiaria-sem-bariatrica2026-11-03T17:50:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:50:52-03:00Plano deve cobrir mamoplastia após perda de peso sem bariátrica? STJ julgacobertura, cirurgia, beneficiária, bariátrica, prótese, mamoplastiahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467761/tributacao-das-subvencoes-regra-e-excecao-ou-excecoes2026-11-03T17:41:01-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:41:01-03:00Tributação das subvenções: Regra e exceção, ou exceções?impostos, regra, tributação, exceção, subvenções, direito tributário, direito financeirohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467767/stj-nega-desbloquear-bens-em-acao-de-improbidade-para-pagar-honorarios2026-11-03T17:39:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:39:43-03:00STJ nega desbloquear bens em ação de improbidade para pagar honoráriosimprobidade, bloqueio, indisponibilidade, valores, bens, honorárioshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467763/avaria-grossa-e-causa-antecedente2026-11-03T17:38:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:38:30-03:00Avaria grossa e causa antecedenteabuso do direito, ressarcimento, direito civil, direito comercial, estado de necessidade, avaria grossa, causa antecedentehttps://www.migalhas.com.br/depeso/467741/vontade-nao-deve-ria-ser-suficiente-para-prorrogar-medidas-protetivas2026-11-03T17:36:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:36:02-03:00A vontade não deve(ria) ser suficiente para prorrogar as medidas protetivasdireitos das mulheres, medidas protetivas, direito civil, direito penal, segurança, violência doméstica, manifestação, justiça, revisão judicial, proteção legal, risco atual, vontade da mulherhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467735/universalidade-orcamentaria-e-a-despesa-que-nao-aparece2026-11-03T17:25:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:25:13-03:00Universalidade orçamentária e a despesa que não aparecetcu, ldo, despesas, direito administrativo, direito financeiro, universalidade orçamentária, programas estatais, brechahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467779/oab-sp-e-caasp-oferecem-seguro-gratuito-de-acidentes-pessoais2026-11-03T17:22:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:22:27-03:00OAB/SP e CAASP oferecem seguro gratuito de acidentes pessoais à advocaciaparceria, oab/sp, caasp, advocacia, acidentes pessoais, direito civil, indenização, seguro automotivo, seguro gratuito, mds, morte acidentalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467696/nr-1-e-risco-psicossocial-suspensao-de-sancao-nao-suspende-prevencao2026-11-03T17:19:51-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:19:51-03:00NR-1 e riscos psicossociais: Suspensão das sanções não suspende o dever de prevenirempresas, direito administrativo, direito do trabalho, adoecimento, prevenção, saúde mental, obrigação, sanções, identificação, nr-1, riscos psicossociais, medidas efetivashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467748/decisao-do-tcu-pode-impactar-desenvolvimento-de-ia-nacional-soberana2026-11-03T17:17:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:17:54-03:00Decisão do TCU pode impactar desenvolvimento de IA nacional soberanabrasil, governo federal, serpro, inteligência artificial, ia soberanahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467778/apos-proibicao-das-bets-consumo-de-alimentos-cresce-6-5--diz-abras2026-11-03T17:13:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:13:56-03:00Após proibição das bets, consumo de alimentos cresce 6,5%, diz Abrascrescimento, alimentos, consumo, compras, supermercados, medida provisória, audiência, proibição, betting, abrashttps://www.migalhas.com.br/depeso/467690/reclamacoes-ladainhas-e-internet2026-11-03T17:11:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:11:11-03:00Reclamações, ladainhas e internetinternet, stj, direitos do consumidor, direito do consumidor, direito digital, plataformas digitais, liberdade de expressão, justiça, reclamações, proteção ao consumidor, responsabilidade das plataformas, avaliações negativashttps://www.migalhas.com.br/depeso/467719/reforma-tributaria-e-locacao-a-escolha-entre-pessoa-fisica-e-juridica2026-11-03T17:01:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T17:01:40-03:00Reforma tributária e locação comercial: A escolha entre pessoa física e pessoa jurídica e a preservação do pontodireito civil, pessoa jurídica, reforma tributária, pessoa física, locação comercial, direito tributário, preservação do pontohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467774/presidente-da-andes-e-homenageado-no-encontro-nacional-de-corregedores2026-11-03T16:58:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T16:58:45-03:00Presidente da ANDES é homenageado no Encontro Nacional de Corregedoresencontro nacional, andes, corregedores, homenagem, desembargador, medalha, direito administrativo, maceió, fábio dutra, décio antônio erpenhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467749/ia-soberana-e-o-desafio-de-preservar-a-projetos-tecnologicos-no-brasil2026-11-03T16:58:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T16:58:39-03:00IA soberana e o desafio de preservar a continuidade de projetos tecnológicos no Brasilcontinuidade, segurança jurídica, inovação, projetos estratégicos, soberania tecnológica, ia brasileirahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467705/apuracao-assistida-e-split-payment-entre-a-nota-fiscal-e-o-caixa2026-11-03T16:58:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T16:58:29-03:00Apuração assistida e split payment entre a nota fiscal e o caixanota fiscal, débito, crédito, apuração, direito tributário, split payment, direito financeirohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467703/penhora-de-salario-ganha-novo-alcance-em-dividas-nao-alimentares2026-11-03T16:55:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T16:55:43-03:00Penhora de salário ganha novo alcance em dívidas não alimentaresexecutivo, direitos, penhora, direito civil, direito do trabalho, dívidas, salário, não alimentareshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467702/reurb-e-no-mercado-imobiliario-oportunidades-riscos-e-valorizacao2026-11-03T16:51:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T16:51:52-03:00REURB-E no mercado imobiliário: Oportunidades, riscos e valorização de ativosregularização fundiária, reurb-e, investimento imobiliário, direito imobiliário, direito urbanístico, oportunidades de negócio, valorização patrimonial, núcleos urbanoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467768/minha-briga-e-evitar-suicidios--diz-padilha-ao-defender-fim-das-bets2026-11-03T16:35:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T16:35:39-03:00"Minha briga é evitar suicídios", diz Padilha ao defender fim das betsfutebol, risco, apostas, padilha, stf, legislação, saúde, audiência, dependência, suicídiohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467672/brain-drain-o-brasil-forma-talentos-mas-os-eua-podem-ficar-com-eles2026-11-03T16:26:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T16:26:06-03:00Brain drain: O Brasil forma talentos, mas os Estados Unidos podem ficar com elesestados unidos, empreendedores, desenvolvimento, oportunidades, mercado de trabalho, talentos, direito internacional, direito do trabalho, formação, migração, profissionais qualificados, brain drainhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467680/especialista-esclarece-indenizacao-a-brasileiros-apos-ataque-a-binance2026-11-03T16:25:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T16:25:20-03:00Especialista esclarece indenização a brasileiros após ataque à Binanceataque, investidores, ressarcimento, hackers, desvio, direito civil, direito penal, segurança, indenização, binance, bruno medeiros durãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467669/quando-confiar-no-juizo-pode-custar-o-direito-de-recorrer2026-11-03T16:22:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T16:22:59-03:00Quando confiar no juízo pode custar o direito de recorrer? Análise do AREsp 2.949.062/GOregularidade, atos judiciais, stj, direito de recorrer, processo, direito administrativo, justiça, decisão, juízo, confiança, direito processual civil, embargos intempestivoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467762/stj-analisa-venda-de-unidade-industrial-de-abate-antes-da-falencia2026-11-03T16:21:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T16:21:15-03:00STJ analisa venda de unidade industrial de abate antes da falênciarecurso, stj, venda, julgamento, ministro, vista, falência, chapecó, unidade industrial, alibemhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467670/o-credito-que-a-nao-cumulatividade-promete-e-o-fisco-nega2026-11-03T16:16:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T16:16:05-03:00IPI não recuperável: O crédito que a não cumulatividade promete e o Fisco negafisco, stj, ipi, cofins, pis, direito constitucional, tributação, segurança jurídica, créditos, não cumulatividade, direito tributário, não recuperávelhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467682/smart-fit-indenizara-aluno-que-bateu-rosto-em-aparelho-de-musculacao2026-11-03T15:16:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T15:16:28-03:00Smart Fit indenizará aluno que bateu rosto em aparelho de musculaçãoresponsabilidade, consumidor, acidente, direito civil, direito do consumidor, segurança, indemnização, direito de responsabilidade civilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467752/stj-mantem-bloqueio-de-conta-do-podemos-no-whatsapp-business2026-11-03T15:05:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T15:05:36-03:00STJ mantém bloqueio de conta do Podemos no WhatsApp Businessbloqueio, stj, propaganda, conta, partidos, whatsapp, business, restrição, podemoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467516/isencao-do-ir-por-doenca-grave-entre-a-lei-e-a-realidade2026-11-03T14:54:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T14:54:00-03:00Isenção do IR por doença grave: Entre a lei e a realidadeimposto de renda, restituição, isenção, doença grave, remissão, direito tributário, direito da saúde, laudo oficialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467606/democracia-participativa2026-11-03T14:46:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T14:46:06-03:00Democracia participativarepresentatividade, participativa, democracia, direitos fundamentais, direito constitucional, manifestações, direito políticohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467504/novo-ato-normativo-do-cnj-criterios-para-a-cessao-de-precatorios2026-11-03T14:43:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T14:43:32-03:00Novo ato normativo do CNJ: Critérios para a cessão de precatórioscredor, cnj, precatórios, transparência, cessão, negociação, direito processual civil, direito financeirohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467700/tj-pr-reabre-acao-contra-ana-castela-por-uso-de-cavalo-em-pipoco2026-11-03T14:20:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T14:20:13-03:00TJ/PR reabre ação contra Ana Castela por uso de cavalo em clipe de "Pipoco"videoclipe, uso, cavalo, gravação, não autorizado, ana castela, pipocohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467503/prejuizo-fiscal-na-transacao-com-a-pgfn2026-11-03T14:14:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T14:14:29-03:00Prejuízo fiscal na transação com a PGFNcsll, direito empresarial, créditos fiscais, prejuízo fiscal, dívida tributária, direito tributário, transação pgfnhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467502/o-stj-e-a-nulidade-de-decisoes-judiciais-por-uso-de-ia2026-11-03T14:09:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T14:09:58-03:00O STJ e a nulidade de decisões judiciais por uso de IAstj, nulidade, inteligência artificial, decisão judicial, fundamentação, direito processual civil, direito da tecnologia da informação, supervisão humanahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467393/operacao-sao-silvestre-o-problema-de-rastrear-criptoativos2026-11-03T13:59:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T13:59:06-03:00Operação São Silvestre: O problema de rastrear criptoativos seis anos depois do crimecriptoativos, rastreamento, lavagem de dinheiro, direito penal, pirâmide financeira, cooperação internacional, direito financeiro, operação são silvestre, crime organizado transnacionalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467449/due-diligence-imobiliaria-por-que-documentos-nao-bastam2026-11-03T13:55:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T13:55:29-03:00Due diligence imobiliária: Por que documentos não bastampropriedade, due diligence, direito ambiental, imóvel, documentação, risco jurídico, direito imobiliáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467389/a-ultima-porta-o-testemunho-indireto-entre-a-pronuncia-e-o-juri2026-11-03T13:49:50-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T13:49:50-03:00A última porta: O testemunho indireto qualificado entre a pronúncia e o júridireito penal, júri, pronúncia, facção, testemunho indireto, direito processual penal, criminalidade organizada, relevo probatóriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467387/reconvencao-sem-o-autor-o-stj-acertou-na-regra-mas-nao-na-extincao2026-11-03T13:46:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T13:46:57-03:00Reconvenção sem o autor: O STJ acertou na regra, mas não na extinçãostj, cpc, direito civil, extinção, reconvenção, direito processual civil, ação autônoma, vício sanávelhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467382/novo-perc-plc-4-318-26-propoe-reduzir-icd-em-doacoes-de-ate-r-550-mil2026-11-03T13:42:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T13:42:22-03:00Novo PERC: PLC 4.318/26 propõe reduzir ICD em doações de até R$ 550 milprogressividade, icd, direito constitucional, redução, doações, alíquotas, direito tributário, perchttps://www.migalhas.com.br/depeso/465569/litigancia-abusiva-0-3-ou-302026-11-03T13:38:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T13:38:31-03:00Litigância abusiva: 0,3% ou 30%? direito administrativo, contraditório, fundamentação, sistema judiciário, percentuais, direito processual civil, litigância abusiva, indícios concretoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467380/eleicoes-2026-protagonistas-extravagantes-ao-processo-eleitoral2026-11-03T13:34:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T13:34:19-03:00Eleições 2026: Protagonistas extravagantes ao processo eleitoraldireito administrativo, direito constitucional, direito eleitoral, judicialização, segurança jurídica, inteligência artificial, eleições 2026, windbannershttps://www.migalhas.com.br/depeso/467028/o-que-o-monitoramento-das-eleicoes-revela-sobre-a-justica-eleitoral2026-11-03T13:32:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T13:32:15-03:00O que o monitoramento das eleições revela sobre a Justiça Eleitoralmonitoramento, propaganda eleitoral, direito digital, direito eleitoral, justiça eleitoral, divergências, decisões trehttps://www.migalhas.com.br/depeso/467220/e-se-o-magistrado-humano-virar-o-gargalo2026-11-03T13:27:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T13:27:53-03:00E se o magistrado humano virar o gargalo?magistrado, direito constitucional, inteligência artificial, decisões, automação, direito processual, gargalohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467349/renegociacao-do-fies-e-negativacao-indevida-alcance-de-decisao-do-stj2026-11-03T13:24:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T13:24:18-03:00Renegociação do FIES e negativação indevida: Alcance de decisão do STJstj, fies, dano moral, direito civil, direito do consumidor, renegociação, negativação, agente financeirohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466949/fraude-bancaria-e-a-responsabilidade-do-banco-recebedor2026-11-03T13:18:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T13:18:08-03:00Fraude bancária e a responsabilidade do banco recebedorculpa concorrente, direito civil, fraude bancária, engenharia social, direito bancário, responsabilidade bancária, dever de cuidado, contas destinatárias, transferências autorizadas, procedimentos de segurança, validação de identidade, análise do danohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467694/cnj-implementa-sistema-de-monitoramento-de-bloqueios-judiciais2026-11-03T13:02:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T13:02:29-03:00CNJ implementa sistema de monitoramento de bloqueios judiciaismonitoramento, cnj, direito administrativo, direito civil, justiça, sisbajud, bloqueios, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467695/trafico-privilegiado-stj-fixa-teses-sobre-calculo-e-reducao-da-pena2026-11-03T12:49:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T12:49:24-03:00Tráfico privilegiado: STJ fixa cinco teses sobre cálculo e redução da penapenal, lei de drogas, teses, dosimetria da pena, tráfico de drogas, 3ª seção do stj, teses fixadas pelo stj, teses tráfico de dorgas, tema 1.154 do stj, tema 1.241 do stjhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467693/ministro-da-justica-cita-suicidios-e-defende-proibicao-das-bets2026-11-03T12:34:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T12:34:38-03:00Ministro da Justiça cita suicídios e defende proibição das bets: "realidade prevaleceu"wellington, ministro, justiça, audiência, proibição, pública, impactos sociais, bets, suicídioshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467697/temos-de-cortar-o-mal-pela-raiz--diz-jorge-messias-sobre-as-bets2026-11-03T12:32:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T12:32:55-03:00"Temos de cortar o mal pela raiz", diz Jorge Messias sobre as betsresponsabilidade, jogo, apostas, regulação, raiz, jorge messias, betshttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/467668/migalhas-n-6-4672026-11-03T12:27:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T12:27:39-03:00MIGALHAS nº 6.467criptoativos, cotas raciais, tancredo neves, advocacia, reforma tributária, justiça, segurança jurídica, inteligência artificial, operações policiais, direitos de defesahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467681/bom-historico-disciplinar-nao-impede-justa-causa-apos-ofensa-a-chefe2026-11-03T12:26:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T12:26:35-03:00TST: Bom histórico disciplinar não impede justa causa após ofensa a chefeofensas, trabalhador, tribunal, direito administrativo, direito civil, direito do trabalho, demissão, confiançahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467687/fux-critica-bets-e-rebate-alegacao-de-falta-de-escuta-na-audiencia2026-11-03T11:44:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T11:44:18-03:00Fux critica bets e rebate alegação de falta de escuta na audiência: "ouvimos a sociedade”fux, escuta, sociedade, críticas, bets, desaprovahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467688/justica-decreta-prisao-de-motorista-apos-voadora-em-idoso-de-79-anos2026-11-03T11:34:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T11:34:35-03:00Justiça decreta prisão de motorista após voadora em idoso de 79 anosmotorista, idoso, osasco, crimes, violência, inquérito, prisão, código penal, tentativa de homicídio, maiores de 60 anoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467475/brasilia-recebe-1-simposio-de-relacoes-trabalhistas-e-sindicais2026-11-03T11:04:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T11:04:14-03:00Brasília recebe 1º Simpósio de Relações Trabalhistas e Sindicaistribunais superiores, sindicais, trabalho, especialistas, segurança, relações trabalhistas, saúde, transformações, simpósio, negociação coletivahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467678/stj-leva-ao-plenario-fisico-debate-sobre-citacao-por-whatsapp2026-11-03T09:57:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T09:57:58-03:00STJ leva ao plenário físico debate sobre citação por WhatsAppredes sociais, stj, aplicativos, regras, validade, whatsapp, segurança, sessão virtual, decisão, citaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467667/amaral-e-melo-e-premiado-na-fenalaw-por-projeto-de-gestao-de-clientes2026-11-03T09:50:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T09:50:47-03:00Amaral e Melo é premiado na Fenalaw por projeto de gestão de clientesclientes, relacionamento, desenvolvimento, fenalaw, direito civil, direito empresarial, negócios, prêmio, são paulo, classificação, gestão estratégica, amaral e melohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467665/falso-advogado-mulher-que-ignorou-aviso-de-risco-nao-sera-indenizada2026-11-03T08:50:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T08:50:35-03:00Falso advogado: Mulher que ignorou aviso de banco e fez Pix não será indenizadagolpe, fraude, direito civil, direito do consumidor, direito penal, segurança, indenização, transferênciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467664/tj-sp-nega-pedido-para-proibir-venda-de-animais-pela-internet2026-11-03T07:48:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-03T07:48:41-03:00TJ/SP nega pedido para proibir venda de animais pela internetdireito administrativo, direito ambiental, direito civil, direitos dos animais, legislação, fiscalização, comércio eletrônico, proteção animalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467662/defensoria-quer-que-rj-pague-r-50-mi-por-operacao-com-122-mortos2026-11-02T09:27:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-02T09:27:23-03:00Defensoria quer condenação de R$ 50 milhões ao RJ por operação que deixou 122 mortosrio de janeiro, defensoria, justiça, condenação, operação policial, reparação coletiva, r$ 50 milhões, 122 mortos, atendimento psicossocial, população afetadahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467661/juiza-manda-empresario-apagar-posts-contra-trabalhadores-de-esquerda2026-11-02T09:10:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-02T09:10:43-03:00Juíza manda empresário apagar posts contra trabalhadores de esquerdadanos, trabalhadores, direitos, esquerda, posts, multa, mpt, indenização, empresário, juízahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467660/justica-bloqueia-r-10-8-bilhoes-de-alvos-da-operacao-carbono-oculto2026-11-02T09:02:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-02T09:02:07-03:00Justiça bloqueia R$ 10,8 bilhões de alvos da operação Carbono Ocultobloqueio, empresas, mercado financeiro, fundos de investimento, pge/sp, justiça, pessoas físicas, operação carbono oculto, 8 bilhões, alvoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467659/fux-inclui-ministerios-da-saude-e-da-justica-em-audiencia-sobre-bets2026-11-01T16:15:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-01T16:15:43-03:00Fux inclui ministérios da Saúde e da Justiça em audiência sobre betsfux, apostas, justiça, segurança jurídica, saúde, audiência, ministérios, impactos econômicos, bets, ludopatiahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467658/advogado-analisa-roubo-bilionario-de-criptomoedas-da-binance2026-11-01T10:32:50-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-01T10:32:50-03:00Ataque hacker à Binance: Advogado analisa roubo de US$ 6,3 bilhões em criptomoedasmoedas digitais, bloqueio, criptoativos, roubo, prejuízos, ataque hacker, cibersegurança, 3 bilhões, binance, us$ 6, flávio filizzola d’ursohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467657/moraes-manda-soltar-desembargador-acusado-de-vazar-operacao-da-pf2026-11-01T09:03:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-01T09:03:28-03:00Moraes manda soltar desembargador acusado de vazar operação da PFmoraes, medidas cautelares, operacao, desembargador, pf, tornozeleira eletrônica, prisão preventiva, soltar, vazar, macário júdicehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467656/trf-1-autoriza-quebra-de-sigilo-medico-de-tancredo-neves2026-11-01T08:35:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-11-01T08:35:11-03:00TRF-1 autoriza quebra de sigilo médico de Tancredo Nevesquebra de sigilo, habeas data, tancredo neves, trf-1, cfm, sigilo médico, direito à informação, história brasileira, memória familiar, morte do presidentehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467655/desembargador-adverte-advogados-por-uso-de-ia-em-embargo-oab-rs-reage2026-10-31T14:48:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-31T14:48:04-03:00Desembargador adverte advogados por uso de IA em embargos; OAB/RS reageadvogados, oab/rs, tecnologia, desembargador, inteligência artificial, embargos de declaração, ética, crítica, litigância de má-fé, diálogohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467654/namorada-de-motorista-de-porsche-e-multada-por-tumultuar-juri2026-10-31T10:27:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-31T10:27:24-03:00Namorada de motorista de Porsche condenado é multada por tumultuar Júrimp, falso testemunho, motorista, juri, porsche, multada, namorada, giovanna, tumultuar, gestoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467653/quem-escreve-as-regras-do-voto2026-10-31T09:55:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-31T09:55:52-03:00Quem escreve as regras do votovoto, disputa, democracia, proporcional, reforma, eleições, política, representação, regulamentação, participaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467651/fux-marca-audiencia-das-bets-para-dia-3-entidades-pedem-participacao2026-10-31T07:59:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-31T07:59:47-03:00Fux marca audiência sobre bets para dia 3; entidades pedem participaçãomp, lula, consumidor, apostas, entidades, defesa, regulamentação, participação, betting, audênciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467640/stf-julga-renda-e-escola-publica-como-requisitos-para-cotas-raciais2026-10-30T18:09:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T18:09:26-03:00STF volta a julgar renda e escola pública como requisitos para cotas raciaiscotas raciais, stf, rede sustentabilidade, plenário virtual, paraíba, adi 7880, adin 7.880, 20% das vagas em concursos públicos à população negrahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467351/split-payment-recolhimento-pelo-adquirente-e-o-fluxo-de-caixa2026-10-30T18:02:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T18:02:31-03:00Split payment, recolhimento pelo adquirente e o fluxo de caixa das empresas em 2027recolhimento, fluxo de caixa, pis, direito empresarial, cbs, direito tributário, split paymenthttps://www.migalhas.com.br/depeso/467350/da-vitoria-eleitoral-a-capacidade-de-governar-a-transicao-estadual2026-10-30T18:01:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T18:01:32-03:00Da vitória eleitoral à capacidade de governar: A transição estadual de 2027governabilidade, direito administrativo, direito constitucional, secretariado, transição, planejamento estratégico, capacidade de gestão, legitimidade eleitoralhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467348/dados-em-repouso-e-em-transito-ha-diferenca-juridica-na-obtencao2026-10-30T17:58:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T17:58:39-03:00Dados em repouso e em trânsito: Há diferença jurídica na obtenção mediante ordem judicial?ordem judicial, direito penal, investigação criminal, criminalidade cibernética, direito processual penal, dados em repouso, dados em trânsitohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467294/loteamento-nao-e-condominio2026-10-30T17:55:51-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T17:55:51-03:00Loteamento não é condomínioloteamento, propriedade, direito civil, regime jurídico, condomínio, áreas comuns, direito imobiliário, acesso controladohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467571/municipio-indenizara-por-ataque-de-caes-abrigados-em-posto-de-saude2026-10-30T17:53:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T17:53:43-03:00Município indenizará idoso por ataque de cães abrigados em posto de saúderesponsabilidade civil, dano moral, direito administrativo, direito civil, direito do consumidor, indenização, saúde pública, ataque de animaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/467491/a-lacuna-invisivel-o-que-a-lideranca-juridica-ainda-nao-aprendeu2026-10-30T17:45:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T17:45:36-03:00A lacuna invisível: O que a liderança jurídica ainda não aprendeu a formardesenvolvimento, direito civil, direito empresarial, jurídica, liderança, inovação, competências, formação, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467648/paulo-andre-m-pedrosa-abre-o-12-congresso-da-ama-em-hortolandia2026-10-30T17:44:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T17:44:18-03:00Paulo André M. Pedrosa abre o "12º Congresso da AMA" em Hortolândiacongresso, medicina, judicialização, inteligência artificial, ética, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/depeso/467537/o-custo-da-violacao-de-desenhos-industriais2026-10-30T17:24:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T17:24:27-03:00O custo da violação de desenhos industriaisdesenhos industriais, honda, direito comercial, violação, propriedade intelectual, estratégia jurídica, consequências econômicas, proteção do designhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467646/stf-dino-vota-para-validar-mensalidades-em-faculdades-municipais2026-10-30T17:15:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T17:15:10-03:00STF: Dino vota para validar mensalidades em faculdades municipais dino, regras, faculdades, julgamento, municipais, mensalidades, cobrança, instituições, expansão, aval federalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467628/penhora-sobre-quinhao-hereditario-para-pagamento-de-divida-executada2026-10-30T17:14:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T17:14:30-03:00Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executadapenhora, direito civil, dívida, execução, hereditário, quinhão, direito processual civilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467570/grupo-pagara-r-1-mi-por-fabricacao-clandestina-de-fogos-de-artificio2026-10-30T17:12:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T17:12:29-03:00Juiz condena grupo em R$ 1 milhão por fabricação clandestina de fogos de artifícioresponsabilidade, direito ambiental, direito civil, direito do trabalho, segurança, fiscalização, indenização, indústriahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467626/fim-da-escala-6x1-o-que-muda-para-os-hospitais-apos-a-aprovacao2026-10-30T17:12:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T17:12:26-03:00Fim da escala 6x1: O que muda para os hospitais após a aprovação da PEChospitais, pec, direito constitucional, legislação, mudanças, direito trabalhista, escala 6x1https://www.migalhas.com.br/depeso/467622/ia-na-advocacia-e-a-responsabilidade-pelo-conteudo-processual2026-10-30T17:10:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T17:10:28-03:00Inteligência artificial na advocacia e a responsabilidade pelo conteúdo processual: A “alucinação” da IA e a litigância de má-féresponsabilidade, advocacia, direito digital, inteligência artificial, direito processual, alucinação, conteúdo processualhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467587/a-receita-de-referencia-da-cbs-esta-suficientemente-demonstrada2026-10-30T17:06:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T17:06:27-03:00A Receita de Referência da CBS está suficientemente demonstrada?tcu, meta, receita, fiscal, direito administrativo, transparência, cbs, cálculo, histórica, compensações, devoluções, direito fiscalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467621/afinal-o-que-integra-a-base-de-calculo-do-ibs-e-da-cbs2026-10-30T17:03:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T17:03:48-03:00Afinal, o que integra a base de cálculo do IBS e da CBS?ibs, direito constitucional, reforma tributária, tributação, base de cálculo, cbs, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467613/limites-da-ata-de-certificacao-recente-posicionamento-da-cgj-sp2026-10-30T16:55:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T16:55:18-03:00Os limites da ata notarial de certificação: Recente posicionamento da CGJ-SPata notarial, limites, posicionamento, direito, direito civil, certificação, direito notarial e registral, cgj-sphttps://www.migalhas.com.br/depeso/467608/cbs-em-2027-cobranca-em-janeiro-ou-nao-risco-calculavel2026-10-30T16:52:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T16:52:17-03:00CBS em 2027: Cobrança em janeiro ou não? Quando o risco calculável encontra a segurança jurídica, risco, janeiro, direito constitucional, cobrança, segurança, cbs, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467602/aos-60-anos-o-ctn-ganha-a-mediacao-para-que2026-10-30T16:49:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T16:49:04-03:00Aos 60 anos, o CTN ganha a mediação. Para quê?conflitos, 60 anos, ctn, justiça, resolução, mediação, direito tributário, direito processual civilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467576/decisoes-divergentes-desafiam-uniformidade-no-stf-stj-e-tst2026-10-30T16:25:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T16:25:58-03:00Decisões divergentes desafiam uniformidade no STF, STJ e TSTunidade, stj, tst, stf, jurisprudência, segurança jurídica, coerênciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467561/tj-mg-consumidora-intoxicada-por-cerveja-backer-recebera-r-100-mil2026-10-30T16:22:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T16:22:48-03:00TJ/MG: Consumidora receberá R$ 100 mil por intoxicação com cerveja Backercerveja, direito civil, direito do consumidor, indenização, saúde, segurança alimentar, intoxicação, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/depeso/467599/a-tutela-preventiva-da-reserva-de-vagas-para-pcd-em-selecoes-militares2026-10-30T16:18:01-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T16:18:01-03:00A tutela preventiva da reserva de vagas para PCD em seleções militaresdireitos humanos, edital, acessibilidade, direito administrativo, direito constitucional, inclusão, pessoas com deficiência, proteção judicial, reservas de vagas, tutela preventiva, seleções militares, ameaças concretashttps://www.migalhas.com.br/depeso/467598/definicao-da-responsabilidade-por-fraudes-eletronicas2026-10-30T16:08:51-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T16:08:51-03:00Definição da responsabilidade por fraudes eletrônicas: O Brasil precisa de regras mais específicas?responsabilidade, direito civil, direito do consumidor, prevenção, prejuízos, fraudes eletrônicas, engenharia social, critérios claroshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467634/mulher-que-vive-romance-com-ia-propoe-no-senado-direitos-para-chatbot2026-10-30T16:07:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T16:07:44-03:00Mulher que vive romance com IA propõe no Senado direitos para chatbotdireitos, senado, romance, ia, chatbothttps://www.migalhas.com.br/quentes/467638/homem-e-multado-por-expor-foto-intima-em-acao-de-recuperacao-judicial2026-10-30T16:06:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T16:06:34-03:00Homem é multado por expor fotos íntimas de mulher em ação de recuperação judicialmulta, fotos, recuperação judicial, exposição, íntimashttps://www.migalhas.com.br/depeso/467592/credito-e-transformacao-tecnologica-desafio-juridico-do-financiamento2026-10-30T16:04:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T16:04:15-03:00Crédito e transformação tecnológica: Os novos desafios jurídicos do financiamento empresarialplanejamento financeiro, desafios, financiamento, tecnologia, empresarial, direito empresarial, segurança jurídica, inteligência artificial, crédito, transformação, gestão de riscos, direito financeirohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467597/quando-os-numeros-estao-certos-e-a-conta-nao-aparece2026-10-30T15:51:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:51:48-03:00Quando os números estão certos e a conta não aparececidadania, responsabilidade, governo, contabilidade, direito administrativo, direito constitucional, transparênciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467246/sorteio-da-obra-o-processo-estrutural-em-lei2026-10-30T15:51:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:51:15-03:00Sorteio da obra "O Processo Estrutural em Lei"obra, sorteio, direitos fundamentais, direito brasileiro, direito civil, processo estrutural, publicação, análise jurídica, efetivação, litígios complexos, direito processual, pl 3/25https://www.migalhas.com.br/quentes/467058/sorteio-da-obra-mulheres-na-regulacao--edicao-poder-de-uma-historia2026-10-30T15:48:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:48:41-03:00Sorteio da obra "Mulheres na Regulação – Edição Poder de uma História – Volume I"mulheres, poder, desafios, direito administrativo, direito constitucional, segurança jurídica, regulação, transparência, história, governança, contribuições, ediçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467470/o-direito-na-encruzilhada-entre-o-atlantico-e-o-pacifico2026-10-30T15:42:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:42:52-03:00O Direito na encruzilhada entre o Atlântico e o Pacíficodireito comercial, segurança jurídica, relações comerciais, ásia, américa do sul, comércio internacional, desenvolvimento econômico, direito aduaneiro, planejamento empresarial, oportunidades comerciais, corredor logístico, integração aduaneirahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467635/oab-sp-notificara-autores-de-listas-de-boicote-politico-a-advogados2026-10-30T15:38:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:38:41-03:00OAB/SP notificará autores de listas de boicote político a advogadosadvogados, boicote, compartilhamento, conduta, oab, direito, leonardo sica, direito penal, responsabilização, justiça, notificaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467383/aviso-previo-de-60-dias-nos-planos-de-saude-por-que-ainda-e-cobrado2026-10-30T15:36:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:36:36-03:00Aviso prévio de 60 dias nos planos de saúde empresariais: Por que as operadoras ainda insistem nessa cobrança?operadoras, tj/sp, cancelamento, empresas, contratos, direito do consumidor, direito contratual, planos de saúde, cobrança abusiva, aviso prévio, direitos dos consumidores, valores indevidoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467591/para-cooperativas-de-credito-captar-recursos-exige-mais-que-encontrar2026-10-30T15:25:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:25:08-03:00Para cooperativas de crédito, captar recursos exige mais do que encontrar investidoresinvestidores, recursos, letras financeiras, cooperativas, crédito, captação, direito cooperativo, direito financeirohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467596/justica-extingue-execucao-fiscal-apos-uniao-reconhecer-prescricao2026-10-30T15:24:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:24:59-03:00Justiça extingue execução fiscal após União reconhecer prescriçãoreconhecimento, intercorrente, encerramento, fazenda nacional, empresa, cobrança, justiça, execução fiscal, prescrição, exceção de pré-executividadehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467578/juiza-suspende-execucao-de-garantia-sobre-pequena-propriedade-familiar2026-10-30T15:23:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:23:57-03:00Juíza suspende execução de garantia sobre pequena propriedade familiarfamiliar, liminar, garantia, propriedade, suspensão, proteção, imóvel, execução, juíza, pecuáriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467627/juiza-determina-penhora-de-imovel-de-renato-aragao-por-divida-de-iptu2026-10-30T15:20:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:20:07-03:00Juíza determina penhora de mansão de Renato Aragão por dívida de IPTUiptu, defesa, penhora, justiça, imóvel, dívida, intimação, avaliação, renato aragãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467567/planejamento-e-escalas-nos-feriados-de-novembro-como-evitar-passivos2026-10-30T15:14:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:14:59-03:00O planejamento empresarial e a escala nos 3 feriados de novembro: Como prevenir o passivo trabalhista?passivo, coletivas, feriados, normas, novembro, planejamento, empresarial, trabalhista, direito empresarial, direito do trabalho, remuneração, escalashttps://www.migalhas.com.br/depeso/467565/quando-o-custo-novo-nao-e-tributo-o-que-trava-contratos-publicos2026-10-30T15:08:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:08:14-03:00Quando o custo novo não é tributo: O que trava a renegociação de contratos públicos e concessõesprovas, prazos, trabalhistas, contratos, despesas, direito administrativo, renegociação, gestão, concessões, regulatórias, reequilíbrio, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467563/transacao-tributaria-e-a-regularidade-fiscal-de-debitos-do-fgts2026-10-30T15:06:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:06:05-03:00Transação tributária e a regularidade fiscal de débitos do FGTSdireitos trabalhistas, descontos, parcelamentos, empresas, regularidade fiscal, direito do trabalho, transação tributária, dívidas trabalhistas, direito tributário, negociação de débitos, débitos do fgts, programa de negociaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467588/alem-das-urnas-o-papel-da-assessoria-juridica-na-campanha-de-lula2026-10-30T15:03:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:03:26-03:00Além das urnas: o papel da assessoria jurídica na campanha de Lulalula, campanha, advocacia, tse, eleições, inteligência artificial, decisões, desinformação, flávio bolsonaro, estratégia jurídicahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467558/incerteza-economica-e-a-urgencia-da-protecao-patrimonial-no-brasil2026-10-30T15:03:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T15:03:14-03:00A incerteza econômica e o custo de não planejar: Por que a proteção patrimonial se tornou urgente no Brasilpatrimonial, holdings, planejamento, incerteza, direito civil, proteção, gestão, organização, econômica, urgência, direito tributário, sucessóriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467625/trf-2-garante-perse-a-empresa-mesmo-com-registro-tardio-da-atividade2026-10-30T14:57:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T14:57:23-03:00TRF-2 garante benefício do Perse a empresa mesmo com registro tardio da atividadeenquadramento, empresa, programa, audiovisual, atividade econômica, locação, persehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467623/sem-prova-de-dolo-e-prejuizo-tj-sp-afasta-improbidade-em-licitacao2026-10-30T14:56:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T14:56:06-03:00Sem prova de dolo e prejuízo, TJ/SP afasta improbidade em licitaçãoimprobidade, tj/sp, direcionamento, autarquia, ação, licitação, comprovação, ex-dirigentes, empresa contratadahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467557/cbs-de-11-3-acende-alerta-sobre-custos-da-reforma-tributaria2026-10-30T14:56:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T14:56:05-03:00CBS de 11,3%: Alíquota divulgada pelo TCU acende alerta sobre o aumento da carga tributária e os custos da reforma tributária3%, tcu, competitividade, consumo, efeitos fiscais, custos, direito empresarial, carga tributária, reforma tributária, tributação, cbs, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467615/reis-advogados-participa-da-fenalaw-e-conquista-premios-em-gestao2026-10-30T14:50:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T14:50:47-03:00Reis Advogados participa da Fenalaw e conquista prêmios em Gestãoclientes, iniciativas, projetos, advocacia, fenalaw, valor, direito civil, direito empresarial, eficiência, gestão, prêmios, estratégiashttps://www.migalhas.com.br/depeso/467555/10-riscos-trabalhistas-na-transicao-para-a-jornada-de-40-horas2026-10-30T14:44:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T14:44:55-03:00Os 10 riscos trabalhistas que as empresas precisam enfrentar na transição para as 40 horasjornada de trabalho, passivo trabalhista, folha de pagamento, compliance, 40 horas, direito do trabalho, remuneração, terceirização, legislação trabalhista, negociação coletiva, direito previdenciário, risco trabalhistahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467595/demarest-lanca-e-book-sobre-desafios-da-inovacao-contra-o-cancer2026-10-30T14:04:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T14:04:04-03:00Demarest lança e-book sobre desafios da inovação contra o câncere-book, tratamentos, outubro rosa, desafios, sus, acesso, demarest, medicamentos, pacientes, direito administrativo, câncer, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/depeso/466792/por-que-a-inscricao-suplementar-da-oab-perdeu-a-razao-de-existir2026-10-30T13:19:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T13:19:52-03:00Por que a inscrição suplementar da OAB perdeu a razão de existir?causas, advocacia, oab, federal, direito civil, processo eletrônico, direito processual, inscrição suplementarhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466757/fim-da-escala-6x1-sem-acordo-coletivo-a-empresa-comeca-nas-40-horas2026-10-30T13:18:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T13:18:14-03:00Fim da escala 6x1: Sem acordo coletivo, a empresa começa nas 40 horasjornada de trabalho, acordo coletivo, direito constitucional, repouso semanal, direito trabalhista, fim da escala 6x1, emenda constitucional 141, transição para 40 horashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467333/tj-sp-advogado-e-escritorio-terao-de-devolver-r-3-milhoes-a-cliente2026-10-30T12:32:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T12:32:42-03:00TJ/SP: Advogado e escritório terão de devolver R$ 3 milhões retidos de clientecontrato, autenticidade, advogado, direito civil, direito contratual, indenização, decisão judicial, direito processual civilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467582/estagiario-e-demitido-por-gravar-video-sexual-na-defensoria-do-rj2026-10-30T12:15:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T12:15:32-03:00Estagiário é demitido por gravar vídeo sexual na Defensoria do RJrio de janeiro, defensoria, demissão, estagiário, vídeo sexualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467577/advogado-analisa-impactos-da-regra-da-anatel-em-operacoes-bancarias2026-10-30T11:45:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T11:45:45-03:00Advogado analisa impactos da regra da Anatel em operações bancáriasoperadoras, facial, anatel, responsabilidade, regra, biometria, celular, direito do consumidor, bloqueios, direito da tecnologia da informação, bruno medeiros durão, operações bancáriashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467562/homossexual-que-teve-post-buscando-parceiro-removido-sera-indenizado2026-10-30T11:39:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T11:39:40-03:00Facebook indenizará por remover post de homossexual que buscava relacionamento sériorede social, danos morais, direito civil, direito constitucional, direito do consumidor, justiça, orientação sexual, discriminaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467573/juiz-manda-meta-tirar-posts-sobre-demissao-por-voto-mpt-pede-r-50-mi2026-10-30T11:10:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T11:10:54-03:00Em ação de R$ 50 mi, juiz manda Meta excluir posts que incentivam demissão por votojuiz, voto, meta, liminar, demissão, discriminação, publicaçõeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467564/homem-pede-vinculo-como-caseiro-da-ex-mas-trt-12-ve-ajuda-no-lar2026-10-30T10:52:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T10:52:44-03:00Homem pede vínculo como caseiro da ex, mas TRT-12 vê colaboração afetivacaseiro, trt-12, vínculo, colaboração, ex-parceirahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467560/stf-reabre-consulta-de-propostas-para-contencioso-envolvendo-ibs-e-cbs2026-10-30T10:50:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T10:50:22-03:00STF reabre consulta de propostas para contencioso envolvendo IBS e CBSdireito administrativo, direito constitucional, reforma tributária, segurança jurídica, consulta pública, contencioso judicial, competência jurisdicional, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467523/a-nova-estrategia-dos-bancos-no-credito-rural-alienacao-fiduciaria2026-10-30T10:48:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T10:48:44-03:00A nova estratégia dos bancos no crédito rural: Como a alienação fiduciária pode acelerar a perda da propriedadepropriedade, produtor, inadimplência, alienação fiduciária, crédito rural, risco patrimonial, direito agrário, direito bancáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467553/empresario-e-condenado-a-17-anos-por-morte-de-motorista-de-aplicativo2026-10-30T08:43:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T08:43:05-03:00Caso Porsche: Empresário é condenado a 17 anos por morte de motorista de aplicativovelocidade, acidente, direito civil, direito penal, condenação, lesão, direito de trânsito, orfandadehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467285/cnseg-questiona-no-stf-lei-que-exige-comunicacao-de-recusa-de-seguro2026-10-30T08:30:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T08:30:27-03:00CNseg questiona no STF lei que exige comunicação de recusa de seguroseguro, consumidor, inconstitucionalidade, direito civil, direito constitucional, direito do consumidor, legislação, comunicaçãohttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/467556/migalhas-n-6-4662026-10-30T08:07:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T08:07:43-03:00MIGALHAS nº 6.466migalhas, direito do consumidor, fake news, itbi, recuperação judicial, tributação, igualdade de gênero, confiança, kitchens, brasão da repúblicahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467552/fachin-devolve-relatoria-do-caso-do-inss-a-mendonca-e-mantem-master2026-10-30T07:47:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T07:47:03-03:00Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém Master na presidênciacrise, descontos, relatoria, direito administrativo, direito constitucional, direito penal, benefícios, investigaçõeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467531/minuto-migalhas-fuga-de-flavio-recado-de-carmen-e-bate-boca-no-tj-ba2026-10-30T07:16:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-30T07:16:29-03:00Minuto Migalhas: Fuga de Flávio, recado de Cármen e bate-boca no TJ/BAfuga, tj/ba, acontecimentos, urnas, justiça, repercussões, polêmica, cármen, minuto, embutalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467546/stf-valida-fim-de-isencao-para-servidores-com-doencas-graves2026-10-29T18:53:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T18:53:48-03:00STF valida fim de isenção previdenciária para servidores com doenças gravesaposentados, stf, previdência, isenção, doenças graveshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467550/com-ausencias-e-suspeicao-fachin-tem-dificuldade-para-organizar-pauta2026-10-29T18:52:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T18:52:02-03:00Com ausências e suspeição, Fachin tem dificuldade para organizar pauta do STFfachin, pauta, stf, suspeição, ausênciashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467547/a-pedido-da-pgr-moraes-arquiva-investigacao-contra-monark2026-10-29T18:37:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T18:37:13-03:00A pedido da PGR, Moraes arquiva investigação contra Monarkarquivamento, pgr, inquérito, decisão judicial, desobediência, monarkhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467549/advogada-e-demitida-da-oab-es-apos-video-com-manifestacao-politica2026-10-29T18:26:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T18:26:11-03:00Advogada é demitida da OAB/ES após publicar vídeo com manifestação políticaoab/es, advogada, manifestação, política, demissãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467521/trt-2-revoga-gratuidade-de-empregada-com-patrimonio-superior-a-r-2-mi2026-10-29T18:19:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T18:19:11-03:00TRT-2 revoga justiça gratuita de trabalhadora com patrimônio superior a R$ 2,7 mirendimentos, trt, despesas, direito do trabalho, justiça gratuita, declaração de pobreza, direito processual civil, direito previdenciáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467493/reforma-tributaria-e-concessoes-como-as-agencias-estao-desenhando2026-10-29T18:09:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T18:09:19-03:00Reforma tributária e concessões: Como as agências estão desenhando o reequilíbrioantt, aneel, ana, direito administrativo, reforma tributária, concessões, artesp, reequilíbrio, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467259/contratacoes-publicas-e-inteligencia-artificial2026-10-29T17:59:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T17:59:52-03:00Contratações públicas e inteligência artificialalgoritmos, direito administrativo, proteção de dados, inteligência artificial, contratações públicas, transparência, digitalização, transformação digital, riscos jurídicos, eficiência administrativa, direito da tecnologia da informação, supervisão humanahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467545/fux--mulheres-nao-precisam-de-desigualacoes-onde-nao-ha-necessidade2026-10-29T17:57:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T17:57:38-03:00"Mulheres não precisam de desigualações onde não há necessidade", diz Fux no STFmulheres, cf, ministro fux, stf, constituição, previdência complementar, tema 452, tempo igual para homens e mulheres na previdência complementarhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467260/nem-todo-ingresso-e-receita-nem-toda-transmissao-e-tributavel2026-10-29T17:56:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T17:56:07-03:00Nem todo ingresso é receita, nem toda transmissão é tributáveliss, stf, itbi, imunidade, direito constitucional, reorganização societária, tributação, constituição, fiscalização, segurança jurídica, base de cálculo, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/452400/e-possivel-converter-contrato-de-namoro-em-uniao-estavel2026-10-29T17:53:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T17:53:13-03:00É possível converter contrato de namoro em união estável?contrato de namoro, direito civil, jurisprudência, união estável, patrimônio, direito de família, formalização, direito de família, autonomia da vontade, realidade fática, relacionamentos afetivos, verificação judicialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467494/tcu-aprova-calculo-de-referencia-para-cbs-especialistas-analisam2026-10-29T17:52:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T17:52:47-03:00TCU aprova cálculo de referência de 11,3% para CBS em 2027; especialistas analisam, reforma tributária, alíquota, cbs, referência, cálculohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467257/fraude-bancaria-o-prejuizo-nao-pode-ser-da-vitima2026-10-29T17:51:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T17:51:40-03:00Fraude bancária: O prejuízo não pode ser da vítimaresponsabilidade, criminosos, direito do consumidor, segurança, instituições financeiras, código de defesa do consumidor, fraude bancária, direito bancáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467541/stf-julga-prova-de-incapacidade-na-reforma-de-militar-com-hiv2026-10-29T17:50:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T17:50:41-03:00STF julga prova de incapacidade na reforma de militar com HIVmilitar, aposentadoria, hiv, stf, assintomáticohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467223/tema-118-vitoria-dos-contribuintes-e-novos-limites-da-tese-do-seculo2026-10-29T17:50:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T17:50:11-03:00Tema 118: Vitória dos contribuintes e os novos limites da tese do séculoiss, stf, cofins, pis, direito constitucional, tributação, tese do século, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467542/stf-carmen-lembra-chacota-sobre-igualdade-feminina-na-constituicao2026-10-29T17:48:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T17:48:37-03:00STF: Cármen lembra chacota sobre igualdade feminina na Constituiçãochacota, direitos das mulheres, igualdade, stf, cármen lúciahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467536/o-direito-a-felicidade-em-tempos-de-angustia-politica2026-10-29T17:45:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T17:45:53-03:00O direito à felicidade em tempos de angústia políticadireitos, crise, bem-estar, felicidade, direito constitucional, direitos humanos, política, angústiahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467376/patentes-pipeline-o-fim-da-adin-4-234-e-a-importancia-constitucional2026-10-29T17:38:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T17:38:40-03:00Patentes pipeline: O fim da ADIn 4.234 e a importância constitucional de um regime transitório equitativo patentes, propriedade industrial, equidade, stf, direito constitucional, segurança jurídica, inovação, decisão judicial, adin 4.234, propriedade industrial, regime transitório, normas transitóriashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467543/carmen--ate-hoje-mulheres-tem-que-provar-que-sao-humanas2026-10-29T17:29:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T17:29:07-03:00Cármen: "até hoje mulheres têm que provar que são humanas"mulheres, humanas, aposentadoria, stf, direito, crítica, cármen lúciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467538/voz-do-alem-fux-intervem-remotamente-e-assusta-mendonca2026-10-29T17:19:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T17:19:55-03:00Voz do além? Fux intervém remotamente e assusta Mendonça em sessão no STFremoto, fux, voz, stf, sessão, andré mendonça, mistériohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467490/stf-tem-5-a-3-contra-prazo-igual-entre-generos-na-previdencia-privada2026-10-29T17:11:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T17:11:03-03:00STF tem 5 a 3 contra tempo igual para homens e mulheres na previdência complementarmulheres, tempo, privada, contribuição, sessão, critérioshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467535/o-futuro-do-ret-na-incorporacao-imobiliaria2026-10-29T16:56:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T16:56:23-03:00O futuro do RET na incorporação imobiliáriareforma tributária, incorporação imobiliária, alíquotas, não cumulatividade, direito tributário, direito imobiliário, retihttps://www.migalhas.com.br/quentes/467533/docadv-amplia-gestao-juridica-com-ia-para-organizar-tarefas2026-10-29T16:53:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T16:53:27-03:00DocAdv amplia gestão jurídica com IA para organizar tarefas e publicaçõestarefas, direito digital, eficiência, inteligência artificial, inovação, comunicação, publicações, gestão jurídica, análise de dados, automatização, fluxos de trabalhohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467539/oab-rj-retoma-campanha-para-regularizacao-de-anuidades-com-descontos2026-10-29T16:47:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T16:47:56-03:00OAB/RJ retoma campanha para regularização de anuidades com descontos, advogados, prazo, anuidades, campanha, descontos, débitos, negociação, regularização, oab-rj, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467520/com-atrasos-em-entregas-e-centenas-de-acoes-kitchens-pede-recuperacao2026-10-29T16:41:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T16:41:22-03:00Com atrasos em entregas e centenas de ações, Kitchens pede recuperação judicialconsumidor, recuperação judicial, ações judiciais, prejuízo, kitchenshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467528/depois-da-urna-consequencias-juridicas-da-retaliacao-pelo-voto2026-10-29T16:32:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T16:32:05-03:00Depois da urna: Consequências jurídicas da retaliação pelo votovoto, urna, direito eleitoral, direito penal, consequências, jurídicas, retaliaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467525/regulacao-e-poder-judiciario-a-necessidade-de-dialogo-institucional2026-10-29T16:24:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T16:24:35-03:00Regulação e Poder Judiciário: A necessidade de diálogo institucionalresponsabilidade civil, direito administrativo, direito civil, agências reguladoras, diálogo institucional, estado regulador, complexidade normativahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467526/moraes-cf-88-vedou-justificativas-para-discriminar-homens-e-mulheres2026-10-29T16:18:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T16:18:44-03:00Moraes: CF/88 vedou justificativas para discriminar homens e mulherescf, stf, constituição, código civil, previdência complementar para mulheres, discriminação contra mulhereshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467529/moraes-critica-alarmismo-em-casos-economicos-com-repercussao2026-10-29T16:16:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T16:16:29-03:00Moraes critica alarmismo em casos econômicos com repercussão: "é sempre o fim do mundo"colapso, julgamentos, economia, previsão, alarmismohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467513/inpi-avalia-novo-fluxo-o-que-a-experiencia-acrescenta-ao-debate2026-10-29T16:08:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T16:08:25-03:00INPI avalia novo fluxo de exame de marcas: O que a experiência chinesa acrescenta ao debate?propriedade intelectual, registro de marcas, inpi, direito empresarial, exame de marcas, propriedade intelectual, fluxo de trabalho, experiência chinesahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467515/vorcaro-e-a-integralidade-o-quarto-elemento-do-contraditorio2026-10-29T16:05:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T16:05:39-03:00Vorcaro e a integralidade (o quarto elemento do contraditório no processo penal)direitos, integralidade, processo penal, direito penal, contraditório, justiça, direito processual penal, vorcarohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467522/vendedora-com-depressao-relacionada-ao-trabalho-recebera-r-80-mil2026-10-29T16:01:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T16:01:10-03:00TST: Vendedora com depressão relacionada ao trabalho receberá R$ 80 miltribunal superior do trabalho, direito civil, direito do trabalho, assédio moral, indenização, saúde mental, condições de trabalho, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/depeso/467512/provimento-cnj-222-26-o-notariado-na-prevencao-e-no-enfrentamento2026-10-29T15:44:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T15:44:21-03:00Provimento CNJ 222/26: O notariado na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulherprovimento, cnj, notariado, mulher, direito civil, direito penal, violência, prevençãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467527/bt-creditos-aponta-alta-de-verbas-rescisorias-em-acoes-trabalhistas2026-10-29T15:36:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T15:36:09-03:00Estudo da BT Créditos aponta alta de verbas rescisórias em ações trabalhistas, , queda, crescimento, direito do trabalho, ações trabalhistas, verbas rescisórias, pedidos de férias, horas-extras, levamentohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467495/a-divergencia-entre-as-camaras-reservadas-do-tj-sp-sobre-o-credito2026-10-29T15:28:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T15:28:29-03:00A divergência entre as Câmaras Reservadas do TJ/SP sobre o crédito garantido por bem de terceiro na recuperação judicialtj/sp, garantia, direito civil, direito empresarial, crédito, divergência, câmaras reservadashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467524/iab-alerta-para-risco-as-mulheres-em-mudancas-nas-regras-de-heranca2026-10-29T15:18:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T15:18:34-03:00IAB alerta para risco às mulheres em mudanças nas regras de herançadireitos, mulheres, projeto de lei, vulnerabilidade, direito civil, famílias, proteção, herança, código civil, sucessão, direito de famíliahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467507/listas-de-boicote-terao-punicoes-severas-alerta-presidente-do-tst2026-10-29T15:13:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T15:13:25-03:00Listas de boicote e demissões por voto terão punições severas, alerta presidente do TSTtst, vieira de mello filho, responsabilização, consequências, políticos, econômicas, boicoteshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467497/ec-141-26-e-fim-da-escala-6x1-mudanca-e-riscos-para-as-empresas2026-10-29T15:11:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T15:11:49-03:00EC 141/26 e o fim da escala 6x1: O que muda e onde estão os riscos para as empresasjornada de trabalho, normas coletivas, impacto nas empresas, recursos humanos, direito empresarial, direito do trabalho, transição, redução salarial, repouso semanal, escala 6x1, 40 horas semanais, ec 141/26https://www.migalhas.com.br/quentes/467518/tse-mantem-joao-neto-inelegivel-por-violencia-contra-mulher2026-10-29T14:54:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T14:54:09-03:00TSE mantém João Neto inelegível por violência contra mulhercandidatura, lei, congresso, deputado federal, inelegibilidade, tse, mulher, violência, dr. joão neto, indefinidohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467500/deposito-judicial-tributario-desafio-alem-da-suspensao-da-exigencia2026-10-29T14:54:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T14:54:00-03:00Depósito judicial tributário: Os desafios que vão além da suspensão da exigibilidadeexigibilidade, desafios, contribuinte, suspensão, tributário, reforma tributária, depósito judicial, cobranças, controvérsias, direito tributário, direito processual civil, restrições fiscaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/467488/concorrentes-podem-frear-o-desenvolvimento-da-ia2026-10-29T14:42:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T14:42:36-03:00Concorrentes podem frear o desenvolvimento da IA?antitruste, riscos, desenvolvimento, cade, tecnologia, inteligência artificial, regulamentação, concorrência, cooperação, direito concorrencial, direito antitruste, desaceleraçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467498/tst-reconhece-valor-de-testemunha-indireta-em-caso-de-assedio-sexual2026-10-29T14:25:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T14:25:48-03:00TST reconhece valor de testemunha indireta em caso de assédio sexualtestemunha, constrangimento, direito civil, direito penal, direito do trabalho, justiça, indenização, assédiohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467482/o-fim-da-escala-6x1-e-os-desafios-de-uma-nova-organizacao-do-trabalho2026-10-29T14:24:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T14:24:16-03:00O fim da escala 6x1 e os desafios de uma nova organização do trabalho: Entre a redução da jornada e a segurança jurídicajornada de trabalho, direitos trabalhistas, desafios, direito contratual, direito do trabalho, segurança jurídica, negociação coletiva, nova legislação, organização do trabalho, revisão de contratos, escala 6x1, adaptação empresarialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467473/a-simplificacao-tributaria-precisa-chegar-aos-marketplaces2026-10-29T14:19:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T14:19:46-03:00A simplificação tributária precisa chegar aos marketplacestestes, setor, fisco, direito empresarial, informações, avanço, cbs, marketplaces, tributária, simplificação, direito tributário, regras técnicashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467511/tj-sp-afasta-itbi-na-integralizacao-de-capital-de-imobiliaria2026-10-29T14:13:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T14:13:11-03:00TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliáriacapital, itbi, imunidade, imobiliária, integralizaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467221/depois-do-inventario-e-da-usucapiao-a-execucao-os-proximos-passos2026-10-29T14:11:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T14:11:20-03:00Depois do inventário e da usucapião, a execução: Os próximos passos da desjudicializaçãodireito civil, constitucionalidade, direito civil, cartório, desjudicialização, execução extrajudicial, direito notarial e registral, tabelião de protestohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467466/emprestimo-em-nome-de-menor-a-mae-pode-ser-vitima-da-contratacao2026-10-29T13:58:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T13:58:34-03:00Empréstimo consignado em nome de menor: A mãe também pode ser vítima da contratação?responsabilidade, vulnerabilidade, menor, representante legal, direito civil, direito do consumidor, instituições financeiras, contratação, empréstimo consignado, proteção ao consumidor, assédio comercial, desigualdade de informaçõeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467452/listas-de-boicote-a-comerciantes-podem-configurar-crime2026-10-29T13:52:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T13:52:22-03:00Listas de boicote a comerciantes podem configurar crimeboicote, comerciantes, crime, estabelecimentos, exposição, perseguição, posicionamento políticohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467476/m-a-e-juro-alto-como-custo-de-capital-influencia-decisao-de-empresa2026-10-29T13:49:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T13:49:30-03:00M&A e juros altos: Como o custo de capital influencia decisões de compra e venda de empresas?riscos, mercado, direito empresarial, m&a, fusões, aquisições, valoração, juros altos, direito financeiro, estratégias financeiras, decisões empresariais, custo de capitalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467501/tj-rs-portabilidade-de-beneficio-depende-de-pedido-do-titular2026-10-29T13:34:33-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T13:34:33-03:00TJ/RS: Portabilidade de benefício depende de pedido do titulartj/rs, portabilidade, pedido, desembargador, titular, benefício, multa diária, previdenciários, transferir, banco de origemhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467489/tj-rs-mantem-reativacao-de-consorcio-cancelado-por-inadimplencia2026-10-29T13:19:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T13:19:16-03:00TJ/RS mantém reativação de cota de consórcio cancelada por inadimplênciabanco do brasil, banco, inadimplência, consórcio, cota de consórcio canceladahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467496/reforma-tributaria-e-plataformas-digitais-aumento-do-controle-fiscal2026-10-29T13:08:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T13:08:52-03:00Reforma tributária e as plataformas digitais: O aumento do controle fiscal sobre o setorregularidade, direito digital, plataformas digitais, reforma tributária, legislação, fiscalização, marketplaces, obrigações fiscais, controle fiscal, vendas online, emissão de notas, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467486/especialista-aponta-erros-das-empresas-ao-contratar-seguro-cibernetico2026-10-29T12:45:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T12:45:38-03:00Especialista aponta erros das empresas ao contratar seguro cibernéticoresgate, ransomware, anpd, empresas, multas, especialista, erros, direito digital, direito empresarial, contratação, prejuízos, seguro cibernéticohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467288/o-que-muda-para-o-produtor-com-nova-lei-do-seguro-rural2026-10-29T12:09:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T12:09:31-03:00O que muda para o produtor com nova lei do seguro ruralapoio financeiro, seguro rural, produtor rural, direito civil, legislação, agronegócio, mudanças, apólices, gestão de riscos, crédito rural, direito agrário, proteção agrícolahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467492/stf-fachin-arquiva-mais-5-acoes-ligadas-ao-inquerito-das-fake-news2026-10-29T12:01:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T12:01:02-03:00STF: Fachin arquiva mais cinco ações ligadas ao inquérito das fake newsprovas, arquivamento, fake news, fachin, pgr, justiça, decisões, prescrição, insuficiência, apuraçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467472/carta-de-flavio-com-brasao-da-republica-pode-configurar-crime2026-10-29T11:37:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T11:37:12-03:00Carta de Flávio Bolsonaro com brasão da República pode configurar crimecarta, documento, crime, inscrição, república, flávio bolsonaro, polêmica, símbolo, brasão, estados unidos do brazilhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467438/moratoria-da-soja-decisao-do-stf-expoe-tensao-entre-compromissos2026-10-29T11:14:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T11:14:44-03:00Moratória da soja: Decisão do STF expõe tensão entre compromissos ambientais privados e políticas estaduaissoja, compromissos, stf, ambientais, direito ambiental, políticas, moratória, direito agráriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467484/advogados-acionam-pf-por-uso-de-brasao-da-republica-em-carta-de-flavio2026-10-29T11:06:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T11:06:47-03:00Advogados acionam PF por uso de brasão da República em carta de Fláviocarta, senador, brasil, pf, eleições, ação, república, presidência, flávio, brasãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467478/cnmp-adverte-procurador-que-usou-papel-timbrado-em-interesse-da-esposa2026-10-29T10:46:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T10:46:47-03:00CNMP adverte procurador que usou papel timbrado para interesse da esposabahia, procurador, processo criminal, cnmp, ministério público, ética, advertência, papel timbrado, interesse particular, ofício oficialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467454/livro-explica-impactos-do-eca-digital-para-empresas-e-publicitarios2026-10-29T10:09:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T10:09:34-03:00Livro explica impactos do ECA Digital para empresas e publicitáriosliteratura, livro, leitura, autores, resenha, direito civil, crítica, recomendações, gêneros, ficção, direito autoral, não-ficçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467471/ia-e-infancia-ate-onde-as-plataformas-podem-influenciar-criancas2026-10-29T09:53:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T09:53:03-03:00Inteligência artificial e infância: até onde as plataformas podem influenciar crianças?plataformas, inteligência artificial, influência, infância, consentimento parental, comportamento infantilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467474/sem-provar-avaliacoes-negativas-petrobras-pagara-promocoes-por-merito2026-10-29T09:51:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T09:51:52-03:00TST: Sem provar avaliações negativas, Petrobras pagará promoções por méritotst, petrobras, mérito, promoções, avaliaçõeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467468/stj-suspende-saques-de-novo-auxilio-da-vale-ate-julgamento-de-recurso2026-10-29T08:53:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T08:53:54-03:00Brumadinho: STJ suspende saques de novo auxílio da Vale até julgamento de recursobrumadinho, mineradora, direito administrativo, direito ambiental, direito civil, auxílio emergencial, justiça, reparaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467462/gigante-da-advocacia-weil-anuncia-o-proprio-fim-apos-95-anos2026-10-29T08:21:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T08:21:00-03:00Gigante da advocacia, Weil anuncia o próprio fim após 95 anoscrise, wall street, advocacia, sócios, fusões, sucessão, dissolução, weilhttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/467464/migalhas-n-6-4652026-10-29T07:56:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T07:56:54-03:00MIGALHAS nº 6.465direitos, boicote, stj, aplicativos, aposentadoria, cnj, emergência, justiça, transparência, indemnizaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467463/iva-de-pelo-menos-30--reforma-entre-simplificacao-e-expansao-fiscal2026-10-29T07:52:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T07:52:15-03:00O que esperar de um IVA de pelo menos 30%? A reforma tributária entre a promessa de simplificação e o risco de um novo ciclo de expansão fiscaliva, consumo, carga fiscal, direito administrativo, reforma tributária, tributação, gestão pública, simplificação, recursos públicos, impactos econômicos, direito tributário, expansão fiscalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467301/tst-nega-pagamento-imediato-a-advogado-por-sigilo-de-ex-escritorio2026-10-29T06:56:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-29T06:56:34-03:00TST nega pagamento imediato a advogado por cláusulas de sigilo de ex-escritórioesquizofrenia, tst, confidencialidade, terceirização, demissão, discriminaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467429/mulher-que-gestou-filho-do-irmao-recebera-salario-maternidade2026-10-28T18:43:50-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T18:43:50-03:00Barriga solidária: Mulher que gestou filho do irmão receberá salário-maternidadedireitos sociais, maternidade, direito civil, direito constitucional, previdência, decisão judicial, direito previdenciário, gestação solidáriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467456/stf-analisa-regras-de-contribuicao-de-mulheres-na-previdencia-privada2026-10-28T18:36:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T18:36:34-03:00STF analisa regras de contribuição de mulheres na previdência privadamulheres, privada, complementar, stf, previdência, sessãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/463246/stf-tem-3-votos-a-2-para-validar-restricao-a-buser-toffoli-pede-vista2026-10-28T18:30:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T18:30:48-03:00STF tem 3 votos a 2 para validar restrições à Buser; Toffoli pede vistabuser, modelo, transporte, stf, ônibushttps://www.migalhas.com.br/quentes/467459/no-stf-mendonca-faz-apelo-a-antt-para-regular-fretamentos-como-buser2026-10-28T18:25:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T18:25:44-03:00No STF, Mendonça faz apelo à ANTT para regular fretamentos como Buserantt, uber, fretamento, estudos, impacto, compartilhado, custos, inovação, regulatório, mendonçahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467455/fabio-calcini-aborda-fe-proposito-e-superacao-em-palestra-na-fenalaw2026-10-28T17:24:50-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T17:24:50-03:00Fábio Calcini aborda fé, propósito e superação em palestra na Fenalawadvocacia, palestra, fenalaw, direito civil, direito empresarial, são paulo, fé, brasil salomão, propósito, superação, experiências, fábio calcinihttps://www.migalhas.com.br/quentes/467442/brasilia-e-longe-nao-espinosa--ironiza-carmen-lucia-no-stf2026-10-28T17:08:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T17:08:03-03:00"Brasília é longe, não Espinosa", ironiza Cármen Lúcia, no STFalexandre de moraes, stf, cármen lúcia, brasília, distância, espinosahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467439/advogado-alerta-para-riscos-do-uso-de-ia-em-contratos-imobiliarios2026-10-28T17:07:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T17:07:41-03:00Advogado alerta para riscos do uso de IA em contratos imobiliáriosriscos, minutas, tecnologia, contratos, direito contratual, ia, segurança, transações, imobiliários, direito imobiliário, lacunas jurídicas, douglas cabralhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467450/cbma-lanca-ferramenta-gratuita-para-automatizar-prazos-arbitrais2026-10-28T16:53:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T16:53:56-03:00CBMA lança ferramenta gratuita para automatizar prazos arbitraisexcel, arbitragem, planejamento, cbma, eficiência, organização, automatização, ferramenta gratuita, direito arbitral, prazos arbitrais, calendários procedimentaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/467441/moraes-compara-discussao-sobre-buser-a-conflito-entre-perueiros2026-10-28T16:46:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T16:46:40-03:00Moraes compara discussão sobre Buser a conflito entre perueiros e transporte públicomoraes, tarifas, financiamento, lei mineira, passageiros, julgamento, transporte público, pseudofretamento, serviços paralelos, linhas rentáveishttps://www.migalhas.com.br/quentes/467448/oab-rj-e-sesc-realizam-3-800-exames-gratuitos-de-prevencao-em-20262026-10-28T16:35:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T16:35:49-03:00OAB-RJ e Sesc realizam 3.800 exames gratuitos de prevenção em 2026parceria, sesc, encaminhamento, prevenção, alterações, exames preventivos, oab-rj, saúde da mulher, direito da saúde, exames gratuitos, mamografiashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467447/tst-mantem-indenizacao-a-irma-de-eletricista-morto-em-acidente2026-10-28T16:35:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T16:35:04-03:00TST mantém indenização a irmã de eletricista morto em acidenteeletricista, tst, morte, trabalhador, acidente, indenização, irmã, núcleo familiar, tese vinculante, danos-moraishttps://www.migalhas.com.br/depeso/467436/smart-sampa-seguranca-publica-e-protecao-de-dados2026-10-28T16:34:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T16:34:46-03:00Smart Sampa: Segurança pública e proteção de dados devem caminhar no mesmo patamardireito administrativo, direito constitucional, proteção de dados, transparência, governança, segurança pública, videomonitoramento, controles de acessohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467433/rms-advogados-desenvolve-projeto-social-de-apoio-a-artesas-nordestinas2026-10-28T16:30:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T16:30:47-03:00RMS Advogados desenvolve projeto social de apoio a artesãs nordestinasdireitos das mulheres, empoderamento feminino, projeto social, direito do trabalho, iniciativa social, direito societário, geração de renda, autonomia econômica, rms advogados, artesãs nordestinas, mãos que brilham, ods da onuhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467428/livro-propoe-mudancas-tributarias-para-reduzir-desigualdades-de-genero2026-10-28T16:20:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T16:20:43-03:00Livro propõe mudanças tributárias para reduzir desigualdades de gêneromedidas, jurista, endometriose, propostas, desigualdade, direito constitucional, tributação, justiça, gênero, isenção, coletânea, direito tributário, direito da saúde, direito da famíliahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467266/fenalei-aponta-lacunas-em-regras-do-cnj-para-leiloes-judiciais2026-10-28T16:14:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T16:14:43-03:00FENALEI aponta lacunas em regras do CNJ para leilões judiciaislacunas, grupo de trabalho, judiciais, impactos, cnj, direito civil, reforma tributária, regulamentação, leilões, fenalei, provimento 255/26https://www.migalhas.com.br/quentes/467425/mattos-filho-lanca-guia-para-orientar-escolha-profissional-no-direito2026-10-28T16:11:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T16:11:45-03:00Mattos Filho lança guia para orientar escolhas profissionais no Direitosetor privado, carreira, planejamento, guias, direito, setor público, formação, orientação, direito público, direito privado, civicus, politize!https://www.migalhas.com.br/quentes/467431/stj-prazo-para-impugnar-decisao-do-juri-comeca-com-entrega-dos-autos2026-10-28T16:00:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T16:00:29-03:00STJ: Prazo para impugnar decisão do Júri começa com entrega dos autosrecurso, processo penal, tese, prazo recursal, defensoria, ministério público, tribunal do júri, 3ª seção do stj, tema 1403 do stjhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467440/iasp-lanca-cartilha-sobre-direitos-das-pessoas-com-deficiencia2026-10-28T15:55:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T15:55:49-03:00IASP lança cartilha sobre direitos das pessoas com deficiênciapessoas, direitos, cartilha, material, conhecimento, iasp, direito civil, deficiência, jurídico, difusão, acessívelhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467410/os-principais-temas-das-acoes-trabalhistas-estao-ficando-parecidos2026-10-28T15:23:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T15:23:38-03:00Os principais temas das ações trabalhistas estão ficando mais parecidos entre os Estados?direitos trabalhistas, direito do trabalho, jurisprudência, ações trabalhistas, litígios, direito processual do trabalho, temas principais, variabilidade estadualhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467335/eleicao-de-2026-e-o-poder-da-comunicacao-quando-as-redes-se-encontram2026-10-28T15:20:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T15:20:58-03:00A eleição de 2026 e o poder da comunicação: Quando as ruas, as redes e os símbolos se encontram, redes sociais, protestos, direito eleitoral, eleição, comunicação, direito da comunicaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467411/a-morte-do-titular-movimentacao-e-fraude2026-10-28T15:18:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T15:18:57-03:00A morte do titular, movimentação e fraudefalecimento, titularidade, fraude, documentos, direito civil, direito penal, herança, movimentaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467434/contraktor-lanca-ia-juridica-integrada-ao-chatgpt-claude-e-copilot2026-10-28T15:17:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T15:17:54-03:00Contraktor lança IA jurídica integrada ao ChatGPT, Claude e Copilotassinaturas, consultas, vencimentos, direito contratual, claude, cláusulas, chatgpt, permissões, ia jurídica, copilot, contraktorhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467432/justica-mantem-em-concurso-candidata-que-questiona-erros-em-prova2026-10-28T15:17:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T15:17:49-03:00Justiça mantém em concurso candidata que questiona erros em provajuiz, certame, concurso, prova, candidata, etapas, irregularidades, justiça, decisão, participaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/465890/o-aumento-das-medidas-protetivas-representa-aumento-real-da-violencia2026-10-28T15:14:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T15:14:40-03:00O aumento das medidas protetivas representa aumento real da violência doméstica?medidas protetivas, direito civil, direito penal, violência doméstica, prevenção, sistema de justiça, direito de família, cognição sumária, proteção cautelarhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467402/os-desafios-juridicos-operacionais-e-economicos-setor-de-seguros2026-10-28T15:06:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T15:06:07-03:00Os desafios jurídicos, operacionais e econômicos setor de seguros com a reforma tributáriaseguradoras, contratos, ibs, direito contratual, reforma tributária, tributação, cbs, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467396/golpes-digitais-por-que-o-banco-nao-pode-ser-segurador-universal2026-10-28T15:02:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T15:02:57-03:00Golpes perpetrados por meios digitais: Por que o banco não pode ser um segurador universal?sistema financeiro, fraude, direito civil, direito penal, instituições financeiras, regulação, prejuízo, golpes digitais, segurança financeira, proteção ao consumidor, responsabilidade bancária, incentivos de segurançahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467394/o-que-muda-nas-acoes-de-cobranca-securitaria-com-a-nova-lei-de-seguros2026-10-28T15:01:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T15:01:02-03:00Entre a informação, a contratação e a cobertura: O que muda nas ações de cobrança securitária com a nova lei do contrato de segurodireitos, seguro, cobertura, contrato, disputa, direito civil, direito contratual, cobrança, legislação, informação, transparência, documentaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467379/pis-e-cofins-nao-registrados-ate-31-12-nao-poderao-ser-utilizados2026-10-28T14:56:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T14:56:21-03:00Créditos de PIS e Cofins não registrados até 31 de dezembro não poderão ser utilizadossaldos, planejamento, perdas, cofins, pis, direito empresarial, transição, créditos, revisão, cbs, tributários, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467378/cebas-saude-governanca-para-preservar-a-certificacao-e-a-imunidade2026-10-28T14:53:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T14:53:16-03:00CEBAS-Saúde além da renovação: Governança contínua para preservar a certificação e a imunidade tributáriaregularidade, cebas, entidades beneficentes, direito administrativo, saúde, gestão, imunidade tributária, prevenção, governança, benefícios fiscais, certificação, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467373/cbs--fixacao-da-aliquota-para-20272026-10-28T14:41:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T14:41:43-03:00CBS - Fixação da alíquota para 2027, empresas, estimativas, impactos, ibs, direito empresarial, aprovação, tributação, alíquota, cbs, cálculo, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467345/inpi-amplia-exigencias-no-exame-de-marcas-eficiencia-administrativa2026-10-28T14:29:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T14:29:31-03:00INPI amplia exigências no exame de marcas: Eficiência administrativa ou novo obstáculo ao registro?npi, registro, direito administrativo, obstáculo, exame de marcas, eficiência administrativa, propriedade intelectualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467426/cnj-autoriza-assinatura-de-procuracao-judicial-pela-plataforma-gov-br2026-10-28T14:08:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T14:08:26-03:00CNJ autoriza assinatura de procuração judicial pela plataforma gov.br irregularidade, validade, assinatura, cnj, plataforma, juízes, procuração, verificação, gov.br, níveishttps://www.migalhas.com.br/quentes/467303/justica-limita-descontos-de-servidora-com-dividas-acima-da-renda2026-10-28T14:03:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T14:03:00-03:00Justiça limita descontos de servidora com dívidas acima da rendaservidora, renda, descontos, rendimentos, consumidora, justiça, decisão, dívidas, mínimo existencial, empréstimoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467341/o-principal-estabelecimento-e-a-definicao-do-juizo-competente2026-10-28T14:00:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T14:00:42-03:00O “principal estabelecimento” e a definição do juízo competente na recuperação judicial e na falência: A trajetória da jurisprudência do STJstj, direito empresarial, jurisprudência, recuperação judicial, falência, juízo competente, direito processual civilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467292/tj-pe-limita-reajuste-de-plano-empresarial-contratado-por-familia2026-10-28T13:48:33-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T13:48:33-03:00TJ/PE limita reajuste de plano empresarial contratado por famíliafamilia, planos individuais, plano empresarial, contrato, tjpe, reajuste, devolução, valores pagos, falso coletivo, índices anshttps://www.migalhas.com.br/depeso/465272/preco-vil-no-leilao-extrajudicial-ate-onde-vai-o-desagio2026-10-28T13:47:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T13:47:10-03:00Preço vil no leilão extrajudicial: Até onde vai o deságio?investidor, oportunidade, due diligence, direito civil, jurisprudência, deságio, segurança jurídica, imóveis, leilão, avaliação, preço vil, direito imobiliáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466131/executivo-pj-o-custo-da-rescisao-antes-do-prazo2026-10-28T13:43:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T13:43:38-03:00Executivo PJ: O custo da rescisão antes do prazoindevidamente, direito contratual, direito civil, direito contratual, remuneração, indenização, rescisão, executivo pj, consequências civis, contrato determinado, ruptura antecipada, composição financeirahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467418/stj-restabelece-absolvicao-de-pai-acusado-de-estuprar-o-filho2026-10-28T13:42:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T13:42:08-03:00Por dúvida razoável, STJ restabelece absolvição de pai acusado de estuprar o filhoprovas, vulnerabilidade, direito penal, absolvição, justiça, decisão judicial, direito processual, direito da famíliahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467318/comprovada-terceirizacao-tst-valida-dispensa-de-homem-esquizofrenico2026-10-28T13:41:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T13:41:45-03:00Empresa comprova terceirização e TST valida dispensa de empregado com esquizofreniadispensa, esquizofrenia, tst, empregado, terceirização, discriminaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467423/tst-mantem-estabilidade-de-homem-que-se-lesionou-ao-brincar-em-escada2026-10-28T13:40:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T13:40:28-03:00TST mantém estabilidade de operador que se lesionou ao brincar em corrimãotst, culpa exclusiva, acidente, estabilidade, lesãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467337/tutela-de-urgencia-e-os-desafios-da-efetividade-no-sistema-brasileiro2026-10-28T13:39:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T13:39:13-03:00A tutela de urgência e os desafios da efetividade no sistema brasileiro de precedentes tutela, precedentes, sistema, efetividade, direito constitucional, urgência, direito processual civilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467400/garoto-indenizara-empregado-dispensado-6-meses-antes-da-estabilidade2026-10-28T13:39:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T13:39:09-03:00Chocolates Garoto indenizará empregado dispensado 6 meses antes da estabilidadedispensa, empregado, estabilidade, indenização, chocolates garotohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467287/tj-df-juros-acima-da-media-do-bc-nao-sao-necessariamente-abusivos2026-10-28T13:27:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T13:27:31-03:00TJ/DF: Juros acima da média do BC não são necessariamente abusivostj/df, juros, financiamento, ilegalidade, onerosidade, veículo, decisão, revisão contratual, condições, abusivehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467412/edvaldo-nilo-defende-atuacao-etica-do-mp-no-tribunal-do-juri-em-evento2026-10-28T13:25:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T13:25:40-03:00Edvaldo Nilo defende atuação ética do MP no Tribunal do Júri em eventoprovas, crimes contra a vida, democracia, garantias constitucionais, direito constitucional, direito penal, justiça, ministério público, tribunal do júri, feminicídio, direitos das vítimas, edvaldo nilohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467207/tj-go-ve-abuso-em-renovacao-automatica-de-contrato-de-gas2026-10-28T13:11:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T13:11:30-03:00TJ/GO vê abuso em renovação automática de contrato de gástj/go, abuso, contrato, desembargador, condomínio, renovação, cláusula, fidelização, rescisão, gáshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467420/stj-idosa-que-teve-plano-cancelado-sem-aviso-previo-sera-indenizada2026-10-28T12:58:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T12:58:48-03:00STJ restabelece indenização a idosa que teve plano cancelado sem aviso préviodanos morais, direito civil, direito do consumidor, plano de saúde, indenização, hipervulnerabilidade, direito da saúde, exclusão indevidahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467202/justica-afasta-aumento-de-tributacao-sobre-lucro-presumido2026-10-28T12:57:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T12:57:08-03:00Justiça afasta aumento de tributação sobre lucro presumidocsll, lucro presumido, irpj, tributação, justiça, decisão judicial, clínica, benefício fiscal, regime tributário, lc 224/25https://www.migalhas.com.br/quentes/467408/juiz-manda-whatsapp-bloquear-contas-usadas-no-golpe-do-falso-advogado2026-10-28T12:50:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T12:50:06-03:00Juiz dá 48 horas para WhatsApp bloquear contas usadas no golpe do falso advogadojuiz, bloqueio, fraudes, meta, whatsapp, contas falsas, denúncias de fraude, resposnabilidadehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467421/cnmp-aprova-prioridade-a-pedidos-de-protecao-a-vitimas-de-violencia2026-10-28T12:49:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T12:49:34-03:00CNMP aprova prioridade a pedidos urgentes de proteção a vítimas de violênciadireitos, medidas, direito civil, direitos humanos, direito penal, violência, proteção, urgênciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467127/plano-deve-reembolsar-congelamento-de-ovulos-antes-de-quimioterapia2026-10-28T12:33:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T12:33:56-03:00Plano deve reembolsar congelamento de óvulos antes de quimioterapiareembolso, congelamento, tj/sp, infertilidade, operadora, procedimento, quimioterapia, ressarcimento, condenação, óvuloshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467422/dispute-boards-o-desafio-cultural-da-prevencao-de-conflitos2026-10-28T12:28:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T12:28:10-03:00Dispute Boards: o desafio cultural da prevenção de conflitosdispute boards, efetividade, contratos, direito civil, direito contratual, direito empresarial, gestão de conflitos, resolução de conflitos, mediação, colaboração, direito processual, prevenção de conflitos, cultura de diálogohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467106/justica-reconhece-rescisao-indireta-por-falta-de-epis-e-insalubridade2026-10-28T12:27:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T12:27:12-03:00Justiça reconhece rescisão indireta por falta de EPIs e insalubridadeinsalubridade, epis, danos morais, r$ 5 mil, justiça, indenização, condenação, construção civil, rescisão indireta, verbas rescisóriashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467409/tj-sp-condena-advogado-com-mais-de-4-400-acoes-contra-banco2026-10-28T12:21:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T12:21:43-03:00TJ/SP condena em encargos advogado com mais de 4.400 ações contra bancocustas, advogado, despesas, honorários, condenação, litigância predatória, extinção sem resolução de méritohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467214/justica-obriga-plano-a-aceitar-familia-com-dois-filhos-autistas2026-10-28T12:19:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T12:19:53-03:00Justiça obriga plano a aceitar família com dois filhos autistasfamilia, recusa, plano de saúde, justiça, contratação, decisão judicial, negativa abusiva, cumprimento da oferta, filhos autistas, desinteresse comercialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467413/analise-leiloes-vazios-no-saneamento-indicam-investidor-mais-seletivo2026-10-28T12:15:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T12:15:48-03:00Leilões vazios no saneamento indicam investidor mais seletivo, avaliam advogadosfuga, projetos, investidor, capital, saneamento, propostas, rigor, avaliação, leilões, seleçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467326/vantagens-de-estudar-direito-formacao-transformacao-e-protagonismo2026-10-28T12:13:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T12:13:12-03:00As vantagens de estudar Direito: Formação, transformação e protagonismo socialdireito, protagonismo, social, direito civil, direito constitucional, direito penal, educação, transformação, formaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467258/migrantes-e-refugiadas-desafios-a-protecao-contra-a-violencia2026-10-28T12:08:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T12:08:08-03:00Migrantes e refugiadas: Desafios à proteção contra a violência domésticamigrantes, direitos humanos, violência doméstica, desigualdade de gênero, refugiadas, dependência econômica, direito da mulher, direito migratóriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467366/stf-mantem-proventos-de-pm-expulso-por-homicidios-apos-aposentadoria2026-10-28T11:53:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T11:53:05-03:00STF: 1ª turma mantém proventos de PM expulso por homicídios após aposentadoriapm, crime, aposentadoria, stf, expulsão, homicídio, 1ª turmahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467274/stf-reafirma-limite-de-30-horas-para-fisioterapeuta-em-cargo-municipal2026-10-28T11:49:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T11:49:28-03:00STF reafirma limite de 30 horas para fisioterapeuta em cargo municipaljornada de trabalho, fisioterapia, direito administrativo, direito constitucional, direito do trabalho, legislação, competência, concurso públicohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467256/empresa-indenizara-trabalhadora-obrigada-a-abaixar-calca-em-revista2026-10-28T11:43:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T11:43:10-03:00Empresa indenizará trabalhadora obrigada a abaixar calça em revistaconstrangimento, direitos fundamentais, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, indenização, proteção patrimonial, revista íntimahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467404/chefe-no-bb-exerce-funcao-de-confianca-e-nao-tera-7-e-8-horas-extras2026-10-28T11:39:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T11:39:22-03:00TST: Supervisor do BB exerce função de confiança e não terá 7ª e 8ª horas extrasbanco do brasil, supervisor, tst, horas extras, função de confiançahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467217/juros-de-obra-apos-o-prazo-de-entrega-onde-acaba-a-responsabilidade2026-10-28T11:34:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T11:34:35-03:00Juros de obra após o prazo de entrega: Onde termina a responsabilidade da incorporadora?incorporadora, responsabilidade, direito civil, direito do consumidor, juros de obra, restituição, cumprimento de sentençahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467155/alongamento-rural-a-fonte-do-dinheiro-nao-muda-a-natureza-da-divida2026-10-28T11:31:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T11:31:59-03:00Alongamento rural: A fonte do dinheiro não muda a natureza da dívidajurisprudência, dívida, crédito rural, direito agrário, direito financeiro, alongamento rural, resolução cmn 5.314/2026https://www.migalhas.com.br/depeso/467125/inadimplemento-eficiente-mitigacao-de-danos-e-imprevisao2026-10-28T11:27:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T11:27:38-03:00Inadimplemento eficiente, mitigação de danos e imprevisão nos contratosinadimplemento, contratos, direito civil, direito contratual, mitigação, boa-fé, imprevisãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467031/o-empresario-que-morre-de-acerto-split-payment-e-credito-condicionado2026-10-28T11:11:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T11:11:11-03:00O empresário que morre de acerto: Split payment, crédito condicionado e caixadireito comercial, reforma tributária, direito tributário, split payment, cadeia de fornecimento, crédito condicionado, imposto na liquidaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467401/cnj-inicia-dia-3-correicao-nos-seis-trfs-para-investigar-precatorios2026-10-28T10:50:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T10:50:08-03:00CNJ inicia no dia 3 correição nos seis TRFs para investigar precatórios irregularesirregulares, gilmar mendes, agu, trfs, cnj, precatórios, fiscalização, flávio dino, denúncias, correiçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467377/tst-fixa-teses-sobre-divisor-de-jornada-e-cerceamento-de-defesa2026-10-28T09:04:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T09:04:47-03:00TST fixa teses sobre divisor de jornada e cerceamento de defesadireitos trabalhistas, direito constitucional, direito do trabalho, jurisprudência, segurança jurídica, preclusão, negociação coletiva, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467375/stf-diz-que-nao-ha-ordem-de-buscas-em-enderecos-de-flavio-bolsonaro2026-10-28T08:29:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T08:29:17-03:00STF diz que não há ordem de buscas em endereços de Flávio Bolsonaro buscas, fuga, passaportes, senador, judicial, stf, flávio bolsonaro, país, determinação, endereçoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467371/a-fuga-e-a-constituicao2026-10-28T08:21:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T08:21:17-03:00A fuga e a Constituiçãofuga, respeito, instituições, constituição, decisões judiciaishttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/467374/migalhas-n-6-4642026-10-28T08:00:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T08:00:26-03:00MIGALHAS nº 6.464fuga, direito, faroeste, constituição, justiça, indústria, assédio, servidor público, flávio bolsonaro, estado democráticohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467370/livro-stj-por-elas-e-lancado-hoje-em-brasilia2026-10-28T07:07:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-28T07:07:53-03:00Livro "STJ por Elas" é lançado hoje em Brasíliadireitos, stj, igualdade, direito civil, direito constitucional, direito penal, justiça, lançamento, brasília, histórias, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467361/juiz-equipara-honorarios-a-credito-trabalhista-em-recuperacao-judicial2026-10-27T19:11:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T19:11:28-03:00Juiz equipara honorários de R$ 6,3 mi a créditos trabalhistas em recuperação judicialjuiz, oab/mg, advogado, honorários, escritório de advocacia, natureza trabalhista de crédito, reclassificação de honorários advocatícioshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467360/stf-nega-ingresso-automatico-de-ex-empregado-da-rffsa-na-pff2026-10-27T18:39:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T18:39:18-03:00STF nega ingresso automático de ex-empregado da RFFSA na Polícia Ferroviáriaturma, ex-empregado, stf, unanimidade, direito, rffsa, incorporação, andré mendonça, constituição 1988, polícia ferroviáriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467367/fake-news-fachin-arquiva-acoes-sobre-malafaia-e-eduardo-bolsonaro2026-10-27T18:37:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T18:37:47-03:00Fachin arquiva ações sobre Malafaia e Eduardo Bolsonaro no inquérito das fake newsarquivamento, fake news, fachin, eduardo bolsonaro, stf, ações, inquérito, condenação, malafaiahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467322/torcedor-do-palmeiras-acusado-de-lesao-corporal-e-banido-de-jogos2026-10-27T18:19:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T18:19:05-03:00Torcedor do Palmeiras acusado de lesão corporal em partida da Libertadores é banido de jogospalmeiras, partida, banimento, jogo, torcedor, libertadores, lesão corporalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467315/stj-acordo-e-dna-positivo-nao-bastam-para-alterar-registro-de-crianca2026-10-27T18:08:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T18:08:49-03:00Acordo e DNA positivo não bastam para alterar registro de criança, decide STJregistro civil, exame de dna, paternidade, direito civil, vínculo socioafetivo, direitos da criança, direito de família, direito da criança e do adolescentehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467357/modalidade-de-racismo--dino-relata-ataques-por-ser-maranhense2026-10-27T18:07:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T18:07:48-03:00"Modalidade de racismo": Dino relata ataques por ser maranhenseracismo, stf, vítima, maranhão, flávio dino, provínciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467358/stf-carmen-critica-quem-questiona-seus-votos-sem-ler-a-constituicao2026-10-27T18:07:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T18:07:35-03:00STF: Cármen critica quem questiona seus votos sem ler a Constituiçãoracismo, stf, cármen lúcia, 1ª turma, húbrishttps://www.migalhas.com.br/quentes/467353/moraes-diz-que-policia-ignora-decisao-do-stf-sobre-porte-de-maconha2026-10-27T17:49:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T17:49:42-03:00Moraes diz que polícia ignora decisão do STF sobre porte de maconhaalexandre de moraes, maconha, stf, polícia, gramaturahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467355/moraes-alerta-para-prisao-de-medicos-que-produzem-cannabis-medicinal2026-10-27T17:49:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T17:49:23-03:00Moraes alerta para prisão de médicos que produzem cannabis medicinalcultivo, moraes, cannabis, maconha, stf, médicos, prisão, regulamentaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467356/stf-nega-recurso-de-associacao-para-cultivar-cannabis-medicinal2026-10-27T17:48:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T17:48:25-03:001ª turma do STF nega recurso de associação para cultivar cannabis medicinalmedicinal, cannabis, salvo conduto, maconha, stf, 1ª turmahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467255/tj-sp-valida-lei-que-preve-salas-sensoriais-para-autistas-em-shoppings2026-10-27T17:00:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T17:00:29-03:00TJ/SP valida lei que prevê salas sensoriais para autistas em shoppingsdireitos humanos, dignidade, acessibilidade, direito administrativo, direito constitucional, inclusão, legislação, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467352/stf-nega-pedido-para-trabalhador-recuperar-perda-inflacionaria-do-fgts2026-10-27T16:57:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:57:05-03:00STF nega pedido para trabalhador recuperar perda inflacionária do FGTSmarco, fgts, corte, perdas, trabalhador, stf, unanimidade, decisão, correção, inflaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467276/empresa-indenizara-candidata-aprovada-que-teve-contratacao-cancelada2026-10-27T16:42:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:42:24-03:00TRT-3: Empresa indenizará candidata aprovada que teve contratação canceladadanos, responsabilidade, expectativa, direito civil, direito do trabalho, indenização, contratação, responsabilidade civilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467336/cnj-pune-5-magistrados-por-venda-de-decisoes-e-propoe-perda-dos-cargos2026-10-27T16:40:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:40:53-03:00CNJ pune 5 magistrados da Bahia por venda de decisões e propõe perda dos cargosmagistrados, punicao, cnj, corrupção, venda de decisões, disputas de terrashttps://www.migalhas.com.br/depeso/467124/a-vocacao-e-as-vocacoes-juridicas2026-10-27T16:30:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:30:14-03:00A vocação e as vocações jurídicasdireitos, responsabilidade, direito civil, direito penal, justiça, ética, vocaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467121/o-tribunal-de-etica-e-a-inteligencia-artificial2026-10-27T16:28:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:28:18-03:00O tribunal de ética e a inteligência artificialresponsabilidade, advocacia, oab, direito civil, inteligência artificial, educação jurídica, ética profissional, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467340/stf-para-comutacao-vale-a-hediondez-do-crime-na-data-do-decreto2026-10-27T16:27:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:27:43-03:00STF: Para comutação da pena, vale a hediondez do crime na data do decretoindulto, hediondo, crime, stf, pena, 1ª turma, comutaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467081/atuacao-do-sistema-industria-mira-dinamismo-e-fortalecimento-economico2026-10-27T16:26:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:26:12-03:00Atuação do Sistema Indústria mira dinamismo e fortalecimento da economiapib, economia, cni, empregos, educação, segurança jurídica, indústria, inovação, ricardo alban, setor industrialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467115/a-inseguranca-juridica-e-seus-reflexos-no-desenvolvimento-do-brasil2026-10-27T16:23:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:23:44-03:00A insegurança jurídica e seus reflexos no desenvolvimento do Brasilativismo judicial, previsibilidade, direito constitucional, insegurança jurídica, estado democrático, direito processual, instabilidade normativahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467344/subsidio-ao-diesel-gera-alerta-juridico-avaliam-advogados2026-10-27T16:23:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:23:34-03:00Subsídio ao diesel gera alerta jurídico, avaliam advogadosadvogados, planejamento financeiro, diesel, direito administrativo, benefício, prorrogação, transparência, importância, controle fiscal, subsídio, risco jurídico, direito financeirohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467114/o-direito-ambiental-e-menos-direito-que-os-demais-direitos2026-10-27T16:21:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:21:55-03:00O direito ambiental é menos Direito que os demais direitos?processo sancionador, stj, direito ambiental, devido processo legal, direito ambiental, direito penal, garantias processuais, intimação por editalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467354/estudo-da-bt-creditos-aponta-alta-litigiosidade-nos-correios2026-10-27T16:20:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:20:42-03:00Estudo da BT Créditos aponta alta litigiosidade nos correiossetor, correios, estudo, processos trabalhistas, litigiosidade, alta, direito do trabalho, emprego formal, relatório, participação, bt créditoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467116/mei-divida-perdoada-pela-lc-238-26-conta-para-a-aposentadoria2026-10-27T16:18:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:18:37-03:00MEI: Dívida perdoada pela LC 238/26 conta para a aposentadoria?mei, aposentadoria, contribuição, dívida, remissão, direito tributário, direito previdenciário, lc 238/2026https://www.migalhas.com.br/depeso/467118/bem-devolvido-a-vitima-prova-perdida-e-possivel-condenar2026-10-27T16:17:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:17:03-03:00Bem devolvido à vítima, prova perdida: É possível condenar por receptação?direito penal, receptação, crime patrimonial, cadeia de custódia, direito processual penal, prova insuficiente, devolução de benshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467119/super-el-nino-e-tcu-indenizacoes-por-chuvas-em-obras-publicas2026-10-27T16:15:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:15:00-03:00Super El Niño e TCU: Indenizações por chuvas em obras públicastcu, julgamento, chuvas, direito administrativo, direito civil, indenizações, obras públicas, riscos climáticos, super el niñohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467034/a-confianca-na-matricula-e-a-seguranca-dos-negocios-imobiliarios2026-10-27T16:12:51-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:12:51-03:00A confiança na matrícula e a segurança dos negócios imobiliáriossegurança jurídica, publicidade registral, direito imobiliário, direito registral, fé pública registral, terceiro de boa-fé, confiança na matrícula, concentração dos atoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467029/assedio-moral-e-violencia-psicologica-contra-a-mulher-no-trabalho2026-10-27T16:11:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:11:36-03:00Assédio moral e violência psicológica contra a mulher no trabalhodireito penal, direito do trabalho, assédio moral, prevenção, humilhação, consequências jurídicas, violência psicológica, saúde ocupacional, mulher no trabalhohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466950/fim-da-interferencia-estadual-stf-protege-autonomia-municipal2026-10-27T16:07:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:07:38-03:00Fim da interferência estadual: STF protege autonomia municipal na licença classistasupremo tribunal federal, entes federativos, direito administrativo, direito constitucional, jurisprudência, autonomia municipal, licença classistahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467330/socios-do-demarest-debatem-gestao-saude-e-consumo-na-fenalaw-20262026-10-27T16:07:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:07:29-03:00Sócios do Demarest debatem gestão, saúde e consumo na "Fenalaw 2026"consumo, podcast, demarest, fenalaw, direito empresarial, ia, escritórios, negócios, saúde, gestão, direito da saúde, direito da tecnologia, lex legalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466936/a-in-47-26-do-stj-o-novo-fluxo-do-aresp-e-o-deslocamento-de-poderes2026-10-27T16:05:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:05:46-03:00A IN 47/26 do STJ: O novo fluxo do AREsp e o deslocamento de poderes para a presidênciarecurso especial, stj, colegialidade, poderes, direito administrativo, decisões, relevância, presidência, triagem, aresp, direito processual civil, in 47/2026https://www.migalhas.com.br/quentes/467332/orientadora-que-sofreu-assedio-moral-e-sexual-sera-indenizada2026-10-27T16:01:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T16:01:57-03:00Orientadora educacional que sofreu assédio moral e sexual será indenizada em R$ 135 milambiente de trabalho, direitos trabalhistas, direito civil, direito do trabalho, indenização, assédio, saúde mental, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467316/vendedora-obrigada-a-gravar-videos-com-roupa-decotada-sera-indenizada2026-10-27T15:56:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T15:56:23-03:00TRT-3: Vendedora obrigada a gravar vídeos com roupas decotadas será indenizadatrabalho, direitos de personalidade, constrangimento, direito civil, direito do trabalho, indenização, direito da imagem, vídeos promocionaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/467346/moraes-diz-que-ministra-carmen-e-culpada-por-sua-posse-no-stf2026-10-27T15:55:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T15:55:57-03:00Moraes diz que ministra Cármen é "culpada" por sua posse no STFposse, alexandre de moraes, culpa, presidência, cármen lúcia, 1ª turmahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467343/grupo-gen-lanca-novas-edicoes-de-codigos-juridicos-atualizados2026-10-27T15:47:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T15:47:44-03:00Grupo Gen lança novas edições de códigos jurídicos atualizadosconcursos, direito constitucional, grupo gen, mudanças legislativas, preparação oab, códigos jurídicos, edições atualizadas, coleção legislação, saraiva de bolsohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467275/trabalhador-exposto-sem-pausas-a-calor-excessivo-recebera-horas-extras2026-10-27T15:29:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T15:29:06-03:00TST: Trabalhador rural exposto sem pausas a calor excessivo receberá horas extrasdireitos, trabalho, insalubridade, direito administrativo, direito do trabalho, segurança, saúde, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/depeso/467295/redata-ja-e-lei-incentivos-para-data-centers-exigem-planejamento2026-10-27T15:29:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T15:29:05-03:00REDATA já é lei: Incentivos para data centers exigem planejamento antes da regulamentação, contrapartidas, planejamento, pis/cofins, incentivos, direito empresarial, regulamentação, cbs, habilitação, direito tributário, data centers, redatahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467339/dilma-tera-reparacao-mensal-de-r-17-5-mil-por-perseguicao-na-ditadura2026-10-27T15:27:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T15:27:23-03:00Dilma terá reparação mensal de R$ 17,5 mil por perseguição na ditaduraportaria, ditadura, 5 mil, dilma, decisão judicial, reparação, perseguição, 6 milhõeshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467338/plataformas-digitais-e-venda-de-medicamentos-desafios-regulatorios2026-10-27T15:18:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T15:18:55-03:00Plataformas digitais e venda de medicamentos: desafios regulatóriosanvisa, drogarias, acesso, direito do consumidor, direito empresarial, plataformas digitais, inovação, regulamentação, saúde do consumidor, farmácias, direito da saúde, direito regulatório, venda de medicamentos, responsabilidades sanitáriashttps://www.migalhas.com.br/depeso/467331/a-efetividade-da-execucao-exige-mais-do-que-inovacao-normativa2026-10-27T15:08:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T15:08:29-03:00A efetividade da execução exige mais do que inovação normativaportaria, efetividade, cnj, inovação, execução, direito processual, direito administrativahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467329/indisponibilidade-de-bens-na-acao-de-improbidade-apos-o-stf2026-10-27T14:45:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T14:45:00-03:00Indisponibilidade de bens na ação de improbidade após o STF: Efetividade sem presunção de culpaimprobidade, indisponibilidade, bens, stf, direito administrativo, direito penal, flexibilização, evidênciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467327/livro-celebra-os-70-anos-do-escritorio-motta-fernandes-advogados2026-10-27T14:40:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T14:40:03-03:00Livro celebra os 70 anos do escritório Motta Fernandes Advogadosmotta fernandes, 70 anos, livro, advocacia, direito administrativo, direito constitucional, jurídica, política, história, trajetória, nelson motta, pedro motta gueiroshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467323/o-eco-perigoso-da-ia-quando-o-algoritmo-concorda-ate-com-o-nosso-erro2026-10-27T14:37:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T14:37:28-03:00O eco perigoso da IA: Quando o algoritmo concorda até com o nosso erroconfiabilidade, erros, algoritmos, direito constitucional, direito digital, inteligência artificial, ética, direito da tecnologia da informação, decisões automáticashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467280/por-que-o-dia-do-servidor-publico-e-comemorado-em-28-de-outubro2026-10-27T14:36:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T14:36:55-03:00Por que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro?data, 28 de outubro, origem, comemoração, dia do servidor públicohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467314/como-eram-escolhidos-os-servidores-publicos-antes-dos-concursos2026-10-27T14:36:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T14:36:07-03:00Como eram escolhidos os servidores públicos antes dos concursos?provas, concurso, servidores, serviço público, seleção, indicaçõeshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467325/comprar-do-simples-nacional-como-comparar-preco-e-credito2026-10-27T14:30:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T14:30:10-03:00Comprar do Simples Nacional: Como comparar preço e crédito para escolher o fornecedor mais econômicosimples nacional, direito empresarial, direito tributário, análise de crédito, comparar preço, fornecedor econômico, compras inteligenteshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467319/precatorios-a-protecao-do-credor-no-centro-da-nova-governanca2026-10-27T14:24:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T14:24:07-03:00Precatórios: A proteção do credor no centro da nova governançadireitos, credor, direito administrativo, direito civil, precatórios, proteção, governançahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467313/fim-da-escala-6x1-sua-empresa-esta-preparada2026-10-27T14:15:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T14:15:24-03:00Fim da escala 6x1: Sua empresa está preparada?passivo trabalhista, flexibilidade, empresas, direito constitucional, prevenção, negociação, direito trabalhista, escala 6x1, ec 141/26https://www.migalhas.com.br/depeso/467289/o-paradigma-da-calendarizacao-integral-na-arbitragem2026-10-27T14:07:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T14:07:21-03:00O paradigma da calendarização integral na arbitragemexpectativas, arbitragem, alinhamento, previsibilidade, planejamento, processo, eficiência, gestão, resolução, direito processual civil, arbitragem, calendarizaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/465568/o-fim-da-remissao-nao-extingue-o-plano-de-saude-dos-dependentes2026-10-27T13:58:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T13:58:26-03:00O fim da remissão não extingue o plano de saúde dos dependentesans, stj, contrato, gratuidade, dependentes, direito, direito contratual, plano de saúde, remissão, permanência, assistência médica, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/depeso/466749/os-limites-processuais-do-controle-das-decisoes-do-tse2026-10-27T13:53:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T13:53:22-03:00Os limites processuais do controle das decisões do TSEtse, stf, direito eleitoral, direito processual, jurisdição eleitoral, candidaturas sub judice, validação dos votoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467306/empresa-indenizara-trabalhador-venezuelano-coagido-a-assinar-dispensa2026-10-27T13:38:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T13:38:22-03:00TRT-9: Empresa indenizará trabalhador venezuelano pressionado a assinar dispensadireitos humanos, vulnerabilidade, trabalhador, direitos humanos, direito do trabalho, indenização, coação, direito migratóriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467277/dia-do-servidor-publico-veja-decisoes-do-stf-e-stj-sobre-a-categoria2026-10-27T13:31:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T13:31:13-03:00Dia do Servidor Público: Veja decisões do STF e STJ sobre a categoriacategoria, stj, stf, decisões, funcionário público, dia do servidor públicohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467254/supermercados-pagarao-r-500-mil-por-trabalho-insalubre-de-menores2026-10-27T13:18:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T13:18:27-03:00TST: Supermercados pagarão R$ 500 mil por trabalho insalubre de adolescentesaprendizes, trabalho, direitos trabalhistas, clt, jovem aprendiz, mpt, irregularidades, supermercados, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, indenização, condiçõeshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467299/comentarios-anteprojeto-do-cpt-da-suspencao-do-processo-de-execucao2026-10-27T12:43:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T12:43:58-03:00Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da suspenção do processo de execução (arts. 824 a 826)reforma processual, prazos, direito trabalhista, anteprojeto, direito do trabalho, suspensão, dúvidas, execução, prescrição intercorrente, direito processual civil, código de processo do trabalho, artigos 824 a 826https://www.migalhas.com.br/depeso/467297/programa-piloto-dlt-da-cvm-o-laboratorio-da-tokenizacao-no-mercado2026-10-27T12:39:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T12:39:54-03:00Programa piloto DLT da CVM: O laboratório da tokenização no mercado de capitaisblockchain, mercado de capitais, cvm, regulação, valores mobiliários, dlt, inovação financeira, tokenização, ciclo de vida, direito societário, direito financeiro, ambiente experimentalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467324/cnj-aprova-diretrizes-para-impedir-violencia-processual-contra-mulher2026-10-27T12:27:33-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T12:27:33-03:00CNJ aprova diretrizes para impedir violência processual contra mulheresmulheres, magistrados, diretrizes, enfrentamento, cnj, justiça, gênero, recomendação, identificação, violência processualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467305/fux-marca-audiencia-sobre-bets-com-governo-cbf-e-clubes-de-futebol2026-10-27T12:08:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T12:08:37-03:00Fux marca audiência sobre bets com governo, CBF e clubes de futebolmercado, apostas, inconstitucionalidade, direito administrativo, direito constitucional, audiência pública, regulamentação, direito econômicohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467298/cnj-e-cnmp-aprovam-resolucao-conjunta-para-ampliar-acesso-a-creches2026-10-27T11:54:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T11:54:11-03:00CNJ e CNMP aprovam resolução conjunta para ampliar acesso a crechescreches, acesso, cnmp, cnj, judicialização, gestão, resolução, transparência, pré-escolas, listas de esperahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467070/reflexoes-acerca-dos-planos-de-saude-nas-relacoes-de-trabalho2026-10-27T11:19:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T11:19:43-03:00Reflexões acerca dos planos de saúde nas relações de trabalho e na negociação coletivadireito civil, direito do trabalho, benefícios, relações de trabalho, planos de saúde, negociação coletiva, saúde do trabalhadorhttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/467283/migalhas-n-6-4632026-10-27T11:17:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T11:17:34-03:00MIGALHAS nº 6.463migalhas, direitos, lula, trabalho, arbitragem, stf, precatórios, herança, justiça, honorárioshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467132/haveres-de-ex-socios-na-reforma-tributaria-o-que-muda-com-ibs-e-cbs2026-10-27T11:17:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T11:17:02-03:00A tributação dos haveres pagos aos ex-sócios no caso de dissolução parcial de sociedade limitada, conforme a LC 214/25 (reforma tributária): O que muda com o IBS e a CBS?valores devidos, sociedade limitada, ibs, direito empresarial, reforma tributária, tributação, cbs, dissolução, ex-sócios, créditos fiscais, direito tributário, lc 214/25https://www.migalhas.com.br/depeso/466864/justica-determina-reintegracao-de-policial-apos-erro-em-sentenca2026-10-27T11:14:33-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T11:14:33-03:00Justiça determina reintegração de policial militar na Paraíba após reconhecer erro em sentença anteriorerro, policial, militar, embargos, isonomia, direito administrativo, justiça, administração, paraíba, sentença, reintegração, direito processual civilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467296/tst-mantem-condenacao-milionaria-de-banco-por-diferencas-salariais2026-10-27T10:30:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T10:30:41-03:00TST mantém condenação milionária de banco por diferenças salariaistst, enquadramento, banco, remuneração, condenação, diferenças_salariaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/467293/tst-mantem-reintegracao-de-bancario-mesmo-sem-dispensa-discriminatoria2026-10-27T10:06:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T10:06:45-03:00TST mantém reintegração de bancário mesmo sem dispensa discriminatóriadispensa, tst, reintegração, discriminatória, bancáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467120/game-e-cultura-game-e-audiovisual2026-10-27T09:11:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T09:11:57-03:00"Game é cultura, game é audiovisual"cultura, fomento, audiovisual, games, direito administrativo, regulamentação, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467290/morgana-critica-uso-de-reclamacoes-como-substitutas-de-recursos-no-tst2026-10-27T09:00:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T09:00:53-03:00Ministra Morgana critica uso de reclamações como substitutas de recursos no TSTprecedentes, recursos, ministra, sistema, tst, requisitos, reclamações, ampliação, morgana, preclusõeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467262/carmen-lucia-cassa-decisao-que-responsabilizou-v-tal-por-dividas-da-oi2026-10-27T08:36:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T08:36:45-03:00Cármen Lúcia cassa decisão do TST que responsabilizou V.tal por dívidas da Oioi, responsabilidade, tst, novo julgamento, stf, dívidas, cármen lúcia, unidade produtiva, v.tal, sucessão de débitoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467282/tst-nega-indenizacao-a-faxineira-por-descontos-apos-atestados-sem-cid2026-10-27T07:38:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-27T07:38:18-03:00TST nega indenização a faxineira que teve salário descontado por falta de CID em atestadosdados pessoais, direito civil, direito digital, direito do trabalho, proteção de dados, saúde ocupacional, indemnização, gestão de saúdehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467234/stf-tem-na-pauta-poupanca-previdencia-e-caso-buser2026-10-26T19:14:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T19:14:30-03:00STF tem na pauta poupança, previdência e caso Buserexpurgos, pauta, stf, plenário, sessãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466508/apos-trf-3-decidir-anp-autoriza-operacao-de-fabrica-de-gasolina-em-sp2026-10-26T18:55:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T18:55:30-03:00Após decisão do TRF-3, ANP autoriza operação de fábrica de gasolina em SPanp, gasolina, capacidade, sorocaba, trf-3, disputa judicial, são paulo, autorização, fábrica, vertexhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467278/stj-ministro-anula-transito-em-julgado-por-advogado-atuar-sem-poderes2026-10-26T18:41:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T18:41:43-03:00STJ: Ministro anula trânsito em julgado após advogado atuar sem poderespenal, stj, ministro do stj, advocacia criminal, trânsito em julgado, prejuízo á defesa, procuração sem reservahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467252/divida-negociada-fianca-mantida-entenda-caso-santander-oi-e-anatel2026-10-26T18:29:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T18:29:46-03:00Dívida renegociada, fiança mantida? Entenda caso no STJ envolvendo Santander, Oi e Anateloi, anatel, santander, renegociação, dívida, fiançahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467153/4-turma-tem-voto-contrario-a-genero-neutro-em-registro-3-permitiu2026-10-26T18:16:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T18:16:27-03:004ª turma do STJ tem voto contrário a gênero neutro em registro; 3ª turma já permitiudireitos da personalidade, stj, direitos civis, discussão, decisão, 4ª turma, gênero neutro, previsão legislativa, voto de gallotti, precedente unânimehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467231/juiz-afasta-ibs-e-cbs-da-base-do-icms-por-ausencia-de-previsao-legal2026-10-26T18:12:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T18:12:23-03:00Juiz afasta IBS e CBS da base do ICMS por ausência de previsão legalicms, ibs, base de cálculo, cbs, previsão legalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467271/ufba-e-ufrgs-vencem-competicao-nacional-de-arbitragem-da-camarb2026-10-26T17:16:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T17:16:39-03:00UFBA e UFRGS vencem competição nacional de arbitragem da CAMARBufrgs, arbitragem, camarb, são paulo, mediação, competição, ufba, direito processual civil, cbam, judith martins-costa, fgv-rjhttps://www.migalhas.com.br/depeso/465889/o-protocolo-de-genero-tem-apenas-sabor-lei-mas-nao-e-lei2026-10-26T17:12:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T17:12:42-03:00O protocolo de gênero tem apenas sabor lei, mas não é leidireitos humanos, direito constitucional, resolução cnj, perspectiva de gênero, presunção de inocência, direito processual penal, competência legislativa, protocolo de gênero, força normativa, metodologia de julgamento, sistema probativo, hierarquia constitucionalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467249/banco-pode-cobrar-tarifas-e-servicos-que-o-cliente-nunca-solicitou2026-10-26T17:09:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T17:09:52-03:00Banco pode cobrar tarifas e serviços que o cliente nunca solicitou?direitos do consumidor, banco, direito civil, direito do consumidor, cobrança indevida, tarifas bancárias, regulamentação financeira, serviços não solicitadoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467247/proteger-o-trabalhador-tambem-significa-respeitar-suas-escolhas2026-10-26T17:07:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T17:07:20-03:00Proteger o trabalhador também significa respeitar suas escolhasdireitos, autonomia, trabalhador, respeito, escolhas, direito constitucional, direito do trabalhohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467232/entre-a-pedra-de-sisifo-e-o-fogo-de-prometeu-na-luta-pela-dignidade2026-10-26T17:04:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T17:04:14-03:00Entre a pedra de Sísifo e o fogo de Prometeu na incessante luta pela dignidade humanaespectro, autonomia, dignidade, mitologia, transtorno, direitos humanos, saúde, prometeu, sísifo, direito da saúde, persistênciahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467228/as-agruras-da-vitima-no-inquerito-policial2026-10-26T17:02:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T17:02:03-03:00As agruras da vítima no inquérito policialdireitos, policial, depoimento, direito penal, vítima, inquérito, direito processual penalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467215/fusoes-em-campo-o-controle-de-estruturas-no-futebol-profissional2026-10-26T16:59:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T16:59:07-03:00Fusões em campo: O controle de estruturas no futebol profissionalestruturas, futebol, controle, cade, fusões, concorrência, operações, safs, direito societário, direito concorrencial, grupos multiclube, ligashttps://www.migalhas.com.br/depeso/467233/canal-de-denuncias-e-lgpd-como-proteger-dado-em-investigacao-interna2026-10-26T16:51:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T16:51:27-03:00Canal de denúncias e LGPD: Como proteger os dados pessoais envolvidos em uma investigação interna?dados pessoais, lgpd, compliance, privacidade, confidencialidade, direito digital, segurança, segurança da informação, denúncias, investigação interna, direito da privacidade, acesso restritohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467268/justica-afasta-ir-sobre-valorizacao-de-bens-transmitidos-por-heranca2026-10-26T16:42:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T16:42:19-03:00Justiça afasta IR sobre valorização de bens transmitidos por herançair, bens, herança, valorização, valor histórico, valor de mercadohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467208/a-estatura-de-um-estatuto-e-os-direitos-do-paciente-na-lei-15-378-262026-10-26T16:28:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T16:28:15-03:00A estatura de um estatuto e os direitos do paciente na lei 15.378/26 autonomia, garantias, sigilo, hospitais, consentimento, direito civil, planos de saúde, regulamentação, assistência à saúde, direito da saúde, direitos do paciente, lei 15.378/26https://www.migalhas.com.br/depeso/467206/transparencia-etica-jornalistica-e-autoria2026-10-26T16:25:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T16:25:38-03:00Transparência, ética jornalística e autoriaoriginalidade, jornalismo, autoria, desafios, inteligência artificial, ética, informação, transparência, confiança, leitor, direito autoral, direito da informáticahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467204/tema-1-462-do-stf-e-calculo-da-aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia2026-10-26T16:21:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T16:21:38-03:00Tema 1.462 do STF e a aposentadoria da pessoa com deficiência: Os reflexos da regra especial no cálculo dos proventosdireitos, professores, aposentadoria, stf, direito administrativo, direito constitucional, decisão, servidores públicos, pessoa com deficiência, política pública, regra especial, cálculo de proventoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467199/contrato-de-corretagem-o-conceito-de-resultado-util-para-comissao2026-10-26T16:16:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T16:16:42-03:00Contrato de corretagem: A necessidade de definição do conceito de “resultado útil” para fins de percepção da comissão de corretagempartes, corretagem, contrato, direito, arrependimento, direito contratual, comissão, negócio, aproximação, definição, direito imobiliário, resultado útilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467267/fragata-e-antunes-advogados-participa-da-fenalaw-20262026-10-26T16:15:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T16:15:03-03:00Fragata e Antunes Advogados participa da "Fenalaw 2026"networking, fenalaw, direito, direito civil, direito digital, direito empresarial, são paulo, conferência, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467263/stj-ministro-valida-honorarios-milionarios-em-mandado-de-seguranca2026-10-26T15:59:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T15:59:20-03:00STJ: Ministro valida honorários milionários em acordo de mandado de segurançastj, estado, ministro, honorários, milhões, validaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467253/tj-sp-airbnb-nao-indenizara-por-reserva-cancelada-pelo-anfitriao2026-10-26T15:50:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T15:50:28-03:00TJ/SP: Airbnb não indenizará família por reserva cancelada pelo anfitriãoresponsabilidade, cancelamento, hospedagem, plataforma, direito civil, direito do consumidor, direito contratual, indenizaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467261/docwise-leva-novidades-em-ia-juridica-a-fenalaw-20262026-10-26T15:42:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T15:42:43-03:00Docwise leva novidades em IA jurídica à Fenalaw 2026docwise, dados, conhecimento, fenalaw, direito empresarial, inteligência artificial, gestão jurídica, transformação digital, escritórios jurídicos, soluções tecnológicas, ia jurídicahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467037/justica-afasta-extensao-automatica-de-clausula-arbitral-a-pre-contrato2026-10-26T15:08:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T15:08:48-03:00Justiça afasta extensão automática de cláusula arbitral a pré-contrato e não signatáriosfranquia, direito civil, acesso à justiça, pré-contrato, cláusula arbitral, hipossuficiência, direito processual, competência-competênciahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467039/tema-118-stf-exclui-iss-do-pis-cofins-e-deixa-o-risco-com-a-empresa2026-10-26T15:01:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T15:01:47-03:00Tema 118: STF exclui ISS do PIS/Cofins e deixa o risco com a empresaiss, stf, cofins, pis, direito administrativo, recuperação, modulação, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467040/revogacao-da-gratuidade-o-passado-tambem-entra-na-conta2026-10-26T14:58:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T14:58:04-03:00Revogação da gratuidade: O passado também entra na contacustas, exigibilidade, gratuidade, defesa, revogação, capacidade financeira, direito processual civil, direito financeirohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467113/h-1b-e-us-100-mil-na-disputa-sobre-os-poderes-do-executivo2026-10-26T14:53:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T14:53:36-03:00H-1B e US$ 100 mil na disputa sobre os poderes do Executivopoder executivo, direito administrativo, imigração, direito imigratório, competência administrativa, h-1b, proclamação presidencial, us$ 100 mil, taxas e custoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/466951/irretroatividade-da-norma-mais-benefica-criticas-ao-tema-1-327-stj2026-10-26T14:49:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T14:49:08-03:00Irretroatividade da norma mais benéfica: Críticas ao Tema 1.327/STJdireito administrativo, stj, sancionador, direito administrativo, direito penal, críticas, irretroatividade, norma benéficahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467238/tst-permite-a-municipio-suspender-refeicao-concedida-a-merendeira2026-10-26T14:45:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T14:45:41-03:00TST permite a município suspender refeição concedida a merendeira por 25 anospiracicaba, contrato de trabalho, tst, direito administrativo, direito constitucional, direito do trabalho, alimentação, merendeirahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467030/produtos-piratas-na-internet-como-proteger-sua-marca-do-uso-indevido2026-10-26T14:45:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T14:45:31-03:00Produtos piratas na internet: Como proteger sua marca do uso indevidopropriedade intelectual, registro de marca, direito civil, produtos piratas, proteção de marca, propriedade intelectual, falsificaçõeshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467033/lei-de-cotas-para-o-trabalho-humano-diante-da-ia-e-da-robotica2026-10-26T14:41:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T14:41:18-03:00Lei de cotas para o trabalho humano diante da IA e da robóticalei de cotas, direito constitucional, direito do trabalho, inteligência artificial, automação, robótica, trabalho humanohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467250/bt-creditos-aponta-alta-em-acoes-trabalhistas-no-comercio-de-carnes2026-10-26T14:37:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T14:37:19-03:00BT Créditos aponta alta intensidade de ações trabalhistas no comércio de carneslitigiosidade, direito do trabalho, emprego formal, ações trabalhistas, análise de dados, risco jurídico, bt créditos, comércio de carnes, setor de carnes, alta intensidade, índice de litígioshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467240/advogada-esclarece-direitos-do-trabalho-temporario-de-fim-de-ano2026-10-26T14:37:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T14:37:11-03:00Advogada esclarece direitos do trabalho temporário de fim de anodireitos trabalhistas, horas extras, direito civil, direito do trabalho, trabalho temporário, contratos temporários, rescisão antecipada, festas de fim de ano, juliana mendonça, limites de jornada, prorrogação de contrato, esclarecimentos jurídicoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/466948/imunidade-do-itbi-na-integralizacao-e-a-base-de-calculo-inexistente2026-10-26T14:35:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T14:35:00-03:00Imunidade do ITBI na integralização e a base de cálculo inexistentedireito constitucional, base de cálculo, integralização de capital, direito tributário, cobrança municipal, imunidade itbi, tema 1.348https://www.migalhas.com.br/depeso/466938/direito-registral-geoaduaneiro-a-certidao-de-nascimento2026-10-26T14:28:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T14:28:31-03:00Direito registral geoaduaneiro: A certidão de nascimentodireito registral, segurança jurídica, certidão, controle aduaneiro, direito registral, direito aduaneiro, geoaduaneiro, solo alfandegado, sincronismo registral, demarcações geodésicas, princípios do registro, ramos do direitohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466934/imovel-regular-vai-alem-da-matricula2026-10-26T14:22:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T14:22:55-03:00Imóvel regular vai além da matrículariscos, regularidade, ambiental, urbanismo, due diligence, direito ambiental, imóvel, matrícula, transação, documentação, direito imobiliário, edificaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466933/o-que-se-protege-quando-proibe-um-nome-da-tutela-da-infancia-a-moral2026-10-26T14:16:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T14:16:15-03:00O que se protege quando se proíbe um nome? Da tutela da infância a moral do adultoconstituicao, protecao, informacao, moral, censura, direito constitucional, infância, direito da criança e do adolescentehttps://www.migalhas.com.br/depeso/466871/e-quando-os-juros-de-mora-nao-sao-suficientes2026-10-26T14:10:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T14:10:31-03:00E quando os juros de mora não são suficientes?juros de mora, responsabilidade civil, direito civil, código civil, prejuízo, direito processual civil, indenização suplementarhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466870/a-cobranca-de-conteudo-nao-previsto-no-edital-de-concurso-publico2026-10-26T14:07:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T14:07:11-03:00A cobrança de conteúdo não previsto no edital de concurso públicoedital, ilegalidade, banca, direito administrativo, cobrança, conteúdo, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467237/professora-que-puxou-crianca-pelo-agasalho-tem-justa-causa-mantida2026-10-26T13:33:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T13:33:23-03:00TRT-2: Professora que puxou criança pelo agasalho tem justa causa mantidaconduta, disciplina, justa causa, direito civil, direito penal, direito do trabalho, educação, justiça, indenização, professora de educação infantilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467133/pedreiro-que-agrediu-engenheira-e-a-ameacou-tem-justa-causa-mantida2026-10-26T12:39:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T12:39:13-03:00Pedreiro que agrediu engenheira e a ameaçou com barra de ferro tem justa causa mantidaengenharia, direito civil, direito penal, direito do trabalho, agressão, justiça, demissão, construção civilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467227/bicha-chata--trabalhador-sera-indenizado-por-ofensas-de-gestor2026-10-26T12:31:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T12:31:04-03:00"Bicha chata": Trabalhador será indenizado em R$ 5 mil por ofensas de gestordireitos trabalhistas, homofobia, trt18, trabalhador, assédio moral, discriminação, homofóbicos, ofesashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467229/especialista-explica-o-que-muda-no-atendimento-com-novas-regras-do-sac2026-10-26T12:14:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T12:14:10-03:00Especialista explica o que muda no atendimento com novas regras do SACcontinuidade, medidas, sac, atendimento, consumidor, novas regras, direito civil, direito do consumidor, direito empresarial, reclamações, direito regulatório, fernando pontes, reduzir esperahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467218/decisoes-sobre-direitos-exigem-autoria-humana-defende-advogado2026-10-26T11:46:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T11:46:16-03:00Decisões sobre direitos exigem autoria humana, defende advogadodireitos, responsabilidade, autoria, humana, direito civil, direito penal, judiciário, inteligência artificial, decisões, delegação, fabrício da mota alves, efetoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467216/juiz-multa-arrematante-por-embargos-que-consumiram-tempo-precioso2026-10-26T11:33:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T11:33:19-03:00Juiz multa arrematante por embargos que consumiram "tempo precioso"juiz, recurso, embargos, multa, arrematante, processos, análise, manifestamente, infundado, tempo preciosohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467211/anvisa-abre-consulta-que-pode-ampliar-a-eficiencia-industrial2026-10-26T11:32:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T11:32:07-03:00Anvisa abre consulta que pode ampliar a eficiência industrialindustrial, compartilhamento, anvisa, consulta, impactos, direito administrativo, eficiência, regulatório, segurança sanitária, direito sanitário, custos operacionais, áreas produtivashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467224/juiz-exclui-instituicoes-de-pagamento-de-acao-sobre-transacao-ilicita2026-10-26T11:08:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T11:08:11-03:00Juiz exclui instituições de pagamento de ação envolvendo transações ilícitasjuiz, pagamento, instituições, transações, ilícitas, exclusãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467201/stj-valida-condenacao-italiana-de-ex-militar-por-crimes-em-ditaduras2026-10-26T11:05:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T11:05:34-03:00STJ valida condenação italiana de ex-militar por crimes em ditadurasdireitos humanos, direitos humanos, direito internacional, direito penal, justiça, condenação, cooperação internacional, operação condorhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467203/homem-pagara-por-pichar-muro-de-colega-de-trabalho-apos-discussao2026-10-26T09:18:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T09:18:26-03:00Homem pagará R$ 8 mil por pichar muro de colega de trabalho após discussãohonra, danos morais, direito civil, direito constitucional, direito penal, segurança, indenização, pichaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467205/reeleito-lula-podera-indicar-4-ministros-ao-stf-e-ao-menos-6-ao-stj2026-10-26T09:10:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T09:10:25-03:00Reeleito, Lula poderá indicar 4 ministros ao STF e ao menos 6 ao STJmandato, lula, stj, ministros, vagas, aposentadorias, stf, judiciário, decisão judicial, reeleiçãohttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/467200/migalhas-n-6-4622026-10-26T07:53:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T07:53:13-03:00MIGALHAS nº 6.462direitos, lula, criptomoedas, identidade, stf, eleições, justiça, reeleição, open finance, piso dos professoreshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467138/eleicoes-2026-confira-como-foi-a-apuracao-do-2-turno2026-10-26T07:43:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T07:43:40-03:00Eleições 2026: Confira como foi a apuração do 2º turnolula, eleições, flávio bolsonaro, apuração, 2º turnohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467197/lula-e-reeleito-e-conquista-quarto-mandato-na-presidencia2026-10-26T07:33:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-26T07:33:12-03:00Lula é reeleito e conquista quarto mandato na presidêncialula, pt, brasil, presidência, flávio bolsonaro, reeleiçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467195/zanin-prorroga-votacao-ate-as-19h-apos-reclamacao-sobre-transporte2026-10-25T18:17:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-25T18:17:40-03:00Zanin prorroga votação em todo o Brasil até as 19h após reclamação sobre transportebrasil, tse, transporte, ministro, stf, votação, zaninhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467196/zanin-aponta-que-prorrogacao-da-votacao-vale-para-urnas-ainda-abertas2026-10-25T18:10:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-25T18:10:38-03:00Zanin esclarece que prorrogação da votação só vale para urnas ainda abertasurnas, eleições, prorrogação, votação, zaninhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467177/silvia-piva-debate-impactos-da-ia-no-direito-e-lanca-obras-na-fenalaw2026-10-25T10:40:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-25T10:40:25-03:00Sílvia Piva debate impactos da IA no Direito e lança obras na Fenalawtecnologia, debate, impactos, fenalaw, direito, direito digital, ia, jurídico, inovação, publicações, sílvia piva, direito da tecnologiahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467194/moraes-determina-bloqueio-de-ate-r-6-bilhoes-do-advogado-willer-tomaz2026-10-24T10:34:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-24T10:34:16-03:00Moraes determina bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomazbloqueio, sigilo, lavagem de dinheiro, direito empresarial, direito penal, investigação, operações, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467193/juiz-autoriza-recuperacao-extrajudicial-da-ri-happy-e-mais-5-empresas2026-10-24T09:30:10-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-24T09:30:10-03:00Justiça autoriza recuperação extrajudicial da Ri Happy e outras 5 empresasplano, credores, direito empresarial, justiça, recuperação, dívidas, falências, recuperações judiciaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/467172/stf-derruba-lei-que-autorizava-pais-a-vetar-aulas-sobre-genero2026-10-24T08:34:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-24T08:34:48-03:00STF derruba lei que autorizava pais a vetar aulas sobre gênerolei, aulas, pais, stf, gênerohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467164/stf-limita-efeitos-da-tese-que-garantiu-piso-a-professores-temporarios2026-10-24T08:29:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-24T08:29:59-03:00STF limita efeitos da tese que garantiu piso a professores temporáriosefeitos, professores, pagamento, stf, piso, limitação, temporárioshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467189/serur-adota-escala-5x2-e-reduz-jornada-para-40h-a-partir-de-dezembro2026-10-23T17:49:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T17:49:40-03:00Serur adota escala 5x2 e reduz jornada para 40h a partir de dezembroescala, trabalho, emenda constitucional, jornada, 40 horas, novas regras, direito empresarial, direito do trabalho, implementação, remuneração, serur, 5x2https://www.migalhas.com.br/quentes/467181/juiza-ordena-que-pao-de-acucar-libere-empregados-para-votar2026-10-23T17:45:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T17:45:20-03:00Juíza ordena que Pão de Açúcar libere empregados para votar no 2º turnodireito de voto, direito civil, direito eleitoral, direito do trabalho, legislação eleitoral, tutela inibitória, proteção ao trabalhador, escalas de trabalhohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467187/battaglia--pedrosa-reune-equipes-de-sao-paulo-e-sorocaba-no-bp-day2026-10-23T17:43:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T17:43:35-03:00Battaglia & Pedrosa reúne equipes de São Paulo e Sorocaba no "BP Day"clientes, futuro, eventos, direito, direito civil, direito empresarial, escritório, comunicação, liderança feminina, integração, formação acadêmica, bp dayhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467179/martinelli-lanca-e-book-gratuito-sobre-mudancas-no-ctn-e-seus-impactos2026-10-23T17:23:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T17:23:15-03:00Martinelli lança e-book gratuito sobre mudanças no CTN e seus impactospenalidades, processo administrativo, devido processo legal, direito administrativo, prevenção de litígios, mudanças tributárias, direito tributário, regularização fiscal, suspensão de créditos, e-book gratuito, lc 236/26, código nacionalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467190/master-cidadania-analisa-proposta-italiana-de-regras-para-cidadania2026-10-23T16:52:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T16:52:43-03:00Master Cidadania analisa proposta italiana de regras mais rígidas para cidadaniacidadania, regras, projeto de lei, antecedentes criminais, especialista, idioma, direito constitucional, restrição, itália, integração social, direito de sanguehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467175/gilmar-mendes-anula-aposentadoria-compulsoria-de-juiz-imposta-pelo-cnj2026-10-23T16:41:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T16:41:16-03:00Gilmar Mendes anula aposentadoria compulsória de juiz imposta pelo CNJjuiz, gilmar mendes, tj/rr, stf, corrupção, venda de decisão, punição, anulação de aposentadoria compulsóriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467157/venceu-nas-urnas-e-agora-saiba-o-caminho-ate-a-posse-presidencial2026-10-23T16:29:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T16:29:36-03:00Venceu nas urnas, e agora? Saiba qual o caminho até a posse presidencialposse, urnas, resultado, presidente da república, eleiçõeshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467166/emprestimo-bancario-contratado-por-pessoa-cega-quais-os-cuidados2026-10-23T16:26:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T16:26:23-03:00Empréstimo bancário contratado por pessoa cega: Quais cuidados o banco deve observar?direitos do consumidor, acessibilidade, direito civil, direito do consumidor, contrato bancário, empréstimo bancário, cuidados financeiros, pessoa cegahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467165/adins-7-156-e-7-236-o-stf-redesenha-a-lei-de-improbidade2026-10-23T16:24:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T16:24:07-03:00ADIns 7.156 e 7.236: O STF redesenha a lei de improbidade sem abandonar suas garantiasimprobidade, lei, garantias, adin, stf, direito administrativo, direito constitucional, redesenhohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467186/oab-rj-define-listas-para-duas-vagas-de-desembargador-no-trt-12026-10-23T16:22:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T16:22:28-03:00OAB/RJ define listas para duas vagas de desembargador no TRT-1listas, igualdade, representatividade, trt-1, diversidade, desembargador, oab/rj, justiça, votação, direito processual, advogado negrohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467162/o-que-os-numeros-da-industria-de-fundos-nao-dizem2026-10-23T16:21:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T16:21:12-03:00O que os números da indústria de fundos não dizemfundos, investimentos, direito empresarial, números, indústria, análise, direito financeirohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467183/tj-sp-manda-advogado-devolver-r-3-mi-de-cliente-aplicados-em-cripto2026-10-23T16:20:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T16:20:44-03:00TJ/SP manda advogado devolver R$ 3 mi de cliente aplicados em criptocliente, tj/sp, contrato, autenticidade, advogado, devolução, escritório, honorários, condenação, r$ 3 milhõeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467185/o-que-ocorre-se-flavio-e-lula-empatarem-veja-o-que-diz-a-constituicao2026-10-23T16:20:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T16:20:34-03:00O que acontece se Flávio e Lula empatarem? Veja o que diz a Constituiçãoempate, lula, pleito, brasil, presidente da república, eleições, flávio bolsonarohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467154/stj-dispensa-advogados-do-adiantamento-de-custas-recursais-na-cobranca2026-10-23T16:19:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T16:19:13-03:00STJ dispensa advogados do adiantamento de custas recursais na cobrança de honorárioscustas, advogados, stj, recursais, honorários, direito processual civil, direito dos honorários advocatícioshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467159/a-restricao-ao-acesso-a-justica-na-acao-de-alongamento-rural2026-10-23T16:14:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T16:14:45-03:00A restrição ao acesso à justiça na ação de alongamento rural: Os limites constitucionais das taxas judiciáriaslimites constitucionais, direitos fundamentais, direito constitucional, taxas judiciárias, acesso à justiça, direito processual civil, alongamento ruralhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467140/itbi-na-integralizacao-de-imoveis-stf-reconhece-imunidade-a-holdings2026-10-23T16:05:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T16:05:28-03:00ITBI na integralização de imóveis: STF reconhece a imunidade também para holdings e empresas imobiliárias e abre caminho para restituiçõesholding, stf, itbi, imunidade, direito empresarial, direito tributário, empresas imobiliáriashttps://www.migalhas.com.br/depeso/467137/o-estado-pode-punir-pensamentos2026-10-23T16:00:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T16:00:13-03:00O Estado pode punir pensamentos?responsabilidade, criminalidade, delito, debate, pensamentos, limites legais, direitos humanos, direito penal, inteligência artificial, execução, punição, cogitaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467136/relevancia-da-questao-federal-e-nova-arquitetura-de-precedentes-no-stj2026-10-23T15:57:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T15:57:42-03:00A relevância da questão federal e a nova arquitetura dos precedentes no STJprecedentes, stj, federalismo, teses, entendimentos, admissibilidade, direito, direito constitucional, jurisprudência, filtragem, direito processual civil, redefiniçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467182/oab-sp-recebe-inscricoes-ate-7-11-para-selo-de-equidade-de-genero2026-10-23T15:55:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T15:55:39-03:00OAB/SP recebe inscrições até 7/11 para selo de equidade de gêneromulheres, oab/sp, selo, equidade, diversidade, direito do trabalho, escritórios, gênero, liderança, inscrições, premiaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467126/o-que-libelo-e-garateia-ensinam-sobre-identificar-padroes-suspeitos2026-10-23T15:50:51-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T15:50:51-03:00Litigância abusiva: O que as operações Libelo e Garatéia ensinam sobre a identificação antecipada de padrões suspeitos?monitoramento, abusiva, suspeitos, libelo, direito penal, litigância, análise, operações, identificação, padrões, direito processual civil, garatéiahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467180/cedes-lanca-livro-sobre-temas-juridicos-atuais-durante-a-fenalaw-20262026-10-23T15:42:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T15:42:28-03:00CEDES lança livro sobre temas jurídicos atuais durante a Fenalaw 2026livro, pesquisa, cedes, pesquisadores, direito, direito constitucional, lançamento, temas jurídicos, universidade de salamanca, fenalaw 2026, vila do conhecimentohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467168/juiz-manda-plano-custear-pilula-contra-cancer-aprovada-nos-eua2026-10-23T15:37:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T15:37:54-03:00Juiz manda plano custear pílula contra câncer aprovada nos EUAimportado, plano, medicamento, câncer, juíza, pâncreashttps://www.migalhas.com.br/depeso/467104/doacao-inoficiosa-e-doacoes-sucessivas-o-patrimonio-de-referencia2026-10-23T15:35:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T15:35:05-03:00Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referênciaherdeiros, autonomia, excesso, direito civil, proteção, doação, patrimônio, critérios, inoficiosa, sucessivas, liberalidades, direito sucessóriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467103/ec-141-26-e-o-desafio-de-adaptar-jornadas-de-trabalho-em-dois-meses2026-10-23T15:32:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T15:32:30-03:00EC 141/26 e as novas jornadas de trabalho: O desafio de adaptar as operações em apenas dois mesesjornada de trabalho, banco de horas, empresas, custos, horas extras, direito empresarial, direito do trabalho, férias, reorganização, escalas, ec 141/26, repousoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467044/fim-da-escala-6x1-o-que-muda-no-trabalho-e-no-direito-brasileiro2026-10-23T15:23:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T15:23:41-03:00Fim da escala 6x1: O que muda nas relações de trabalho e no Direito brasileiro?trabalhadores, descanso, direito do trabalho, direito constitucional, direito do trabalho, relações trabalhistas, reorganização, mudanças legais, jornadas de trabalho, desafios empresariais, escala 6x1, reflexos jurídicoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/466991/disputa-presidencial-como-os-projetos-de-lula-e-flavio-se-relacionam2026-10-23T15:21:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T15:21:05-03:00Disputa presidencial: Como os projetos de Lula e Flávio se relacionam à imigração?lula, direito administrativo, direito constitucional, políticas públicas, imigração, flávio, disputa presidencialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467176/o-impacto-da-lc-236-26-na-persecucao-penal-dos-crimes-tributarios2026-10-23T15:19:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T15:19:14-03:00O impacto da lei complementar 236/26 na persecução penal dos crimes tributáriosresponsabilidade fiscal, direito penal, legislação, persecução penal, crimes tributários, direito tributário, direito tributário, impacto legal, lc 236/26https://www.migalhas.com.br/quentes/467171/oab-es-alerta-sobre-golpe-do-falso-advogado-e-orienta-populacao2026-10-23T15:18:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T15:18:20-03:00OAB/ES alerta sobre golpe do falso advogado e orienta populaçãofalso advogado, golpe, fraudes, oab/es, telefonia, direito penal, segurança, justiça, prevenção, orientação, denúnciashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467134/cnj-cria-regras-para-agilizar-leiloes-de-bens-apreendidos-pela-pf2026-10-23T15:17:51-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T15:17:51-03:00CNJ cria regras para agilizar leilões de bens apreendidos pela PFdireito administrativo, direito civil, direito penal, bens apreendidos, polícia federal, alienação, leilão, desvalorizaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467167/nova-regra-do-open-finance-amplia-uso-de-dados-por-empresas2026-10-23T14:45:38-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T14:45:38-03:00Nova regra do Open Finance amplia uso de dados por empresascontrole, dados, privacidade, instituições financeiras, resolução, transparência, autorização, obrigação, open finance, parceirashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467139/advogado-manoel-pereira-machado-neto-lanca-mentoria-para-a-oab2026-10-23T13:52:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T13:52:56-03:00Advogado Manoel Pereira Machado Neto lança mentoria para a OABacompanhamento, candidatos, direito, exame da oab, direito civil, direito penal, mentoria, simulados, manoel pereira machado neto, roteiro de estudos, 48º exame, machado & magalhãeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467143/ameaca--presidente-do-tj-ba-rebate-magistrado-que-falou-em-ir-ao-cnj2026-10-23T13:43:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T13:43:55-03:00“Obrigado pela ameaça”: Presidente do TJ/BA rebate desembargador que falou em acionar CNJtj/ba, voto divergente, desembargador, cnj, discussãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467158/kla-reforca-area-de-project-finance-com-chegada-de-novo-socio2026-10-23T13:36:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T13:36:20-03:00KLA reforça área de Project Finance com chegada de novo sócioproject finance, projetos de infraestrutura, assessoria, direito empresarial, financiamento estruturado, instituições financeiras, novos sócios, operação, expansão, direito financeiro, kla, matheus cotrimhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467147/minerais-criticos-advogadas-analisam-impacto-de-novas-regras2026-10-23T13:10:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T13:10:16-03:00Minerais críticos: Advogadas analisam impacto de novas regrasadvogadas, investidores, desafios, mineradoras, impactos, direito ambiental, regulamentação, transição energética, transição tecnológica, minerais críticos, direito mineral, política mineralhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467141/tj-sp-mantem-prescricao-de-ressarcimento-por-suposto-superfaturamento2026-10-23T12:48:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T12:48:32-03:00TJ/SP mantém prescrição de ressarcimento ao erário por suposto superfaturamentotj/sp, mp/sp, processo civil, direito, ação rescisória, tema 897 do stf, ressarcimento ao erário por improbidadehttps://www.migalhas.com.br/quentes/466931/operacao-faroeste-stj-condena-magistrados-da-ba-por-venda-de-decisoes2026-10-23T12:35:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T12:35:43-03:00Operação Faroeste: STJ condena magistrados da Bahia por venda de decisõesbahia, tj/ba, stj, corte especial do stj, proprina, lavagem de dinheiro, desembargadores, juízes, operação faroeste, corrupção, condenação, venda de decisões judiciais, vendas de decisõeshttps://www.migalhas.com.br/depeso/466681/dip-financing-e-exit-financing-em-recuperacoes-judiciais2026-10-23T12:20:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T12:20:00-03:00DIP Financing e Exit Financing em recuperações judiciaisdireito civil, direito empresarial, crise empresarial, recuperação judicial, segurança jurídica, governança corporativa, legislação brasileira, dip financing, exit financing, creditor partner, essential capital assets, financeiramente viávelhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466831/autistas-e-concursos-publicos-para-alem-da-reserva-de-vagas2026-10-23T12:16:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T12:16:17-03:00Autistas e concursos públicos para além da reserva de vagasdireitos humanos, autismo, acessibilidade, direito administrativo, direitos humanos, inclusão, concursos públicoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467142/advogado-e-investigado-por-tentar-sacar-valores-com-procuracoes-falsas2026-10-23T12:15:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T12:15:17-03:00Advogado é investigado por tentar sacar valores com procurações falsasfalsa, dinheiro, advogado, investigação, subprocuraçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466824/precisamos-falar-sobre-o-valor-da-compensacao-por-danos-morais2026-10-23T12:12:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T12:12:30-03:00Precisamos falar sobre o valor da compensação por danos moraisresponsabilidade civil, mero aborrecimento, danos morais, direito civil, direito do consumidor, compensação, violações de direitoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/466827/armazens-gerais-e-os-limites-do-regulamento-interno-na-recepcao2026-10-23T12:09:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T12:09:45-03:00Armazéns gerais e os limites do regulamento interno na recepção de mercadoriasregulamento interno, direito comercial, direito empresarial, armazém geral, recepção de mercadorias, mercadorias admitidas, serviços conexoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/466826/nome-da-cidade-na-marca-o-risco-das-indicacoes-geograficas2026-10-23T12:08:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T12:08:02-03:00Nome da cidade na marca: O risco das indicações geográficasmarca, inpi, direito comercial, direito de propriedade intelectual, procedência, indicação geográfica, nome da cidade, denominação de origemhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466758/o-federalismo-entre-o-pais-oficial-e-o-pais-real2026-10-23T12:00:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T12:00:22-03:00O federalismo entre o país oficial e o país realariano suassuna, federalismo, machado de assis, direito administrativo, direito constitucional, país oficial, país realhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466832/hora-atividade-no-magisterio-de-sc-direito-a-indenizacao-pela-jornada2026-10-23T11:57:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T11:57:31-03:00Hora-atividade no magistério de SC: Direito à indenização pela jornada intraclassehora-atividade, direito administrativo, indenização, direito educacional, magistério sc, direitos dos professores, jornada intraclassehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467145/stj-discute-manutencao-de-fianca-bancaria-apos-acordo-da-oi-com-anatel2026-10-23T11:51:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T11:51:43-03:00STJ discute manutenção de fiança bancária após acordo da Oi com Anateloi, anatel, acordo, recuperação, fiança bancáriahttps://www.migalhas.com.br/depeso/466798/exclusividade-na-corretagem-nao-dispensa-o-nexo-causal2026-10-23T11:50:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T11:50:20-03:00Exclusividade na corretagem não dispensa o nexo causalcorretagem, nexo causal, exclusividade, direito civil, direito comercial, remuneração, código civilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467144/coligacao-pede-cassacao-de-ferraco-e-casagrande-por-uso-de-aeronaves2026-10-23T11:46:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T11:46:29-03:00Coligação pede cassação de Ferraço e Casagrande por uso de aeronavesaeronaves, casagrande, espírito santo, cassação, coligação, ferraço, voos oficiais, pré-candidaturashttps://www.migalhas.com.br/quentes/466802/stf-julgara-correcao-de-dividas-publicas-antes-de-precatorios-e-rpvs2026-10-23T11:22:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T11:22:26-03:00STF julgará correção de dívidas públicas antes de precatórios e RPVsjuros de mora, emenda constitucional, direito administrativo, direito constitucional, fazenda pública, precatório, correção monetária, direito financeirohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467135/machado-meyer-lanca-obra-coletiva-em-homenagem-a-socia-raquel-novais2026-10-23T11:13:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T11:13:13-03:00Machado Meyer lança obra coletiva em homenagem à sócia Raquel Novaisobra coletiva, machado meyer, juristas, homenagem, direito empresarial, celebração, publicação, direito tributário, referência, direito tributário, raquel novais, sócia-administradorahttps://www.migalhas.com.br/quentes/466816/clinica-veterinaria-indenizara-tutores-apos-cao-morrer-durante-banho2026-10-23T11:10:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T11:10:15-03:00Clínica veterinária indenizará tutores após cão morrer durante banhodireito do consumidor, responsabilidade civil, direito civil, danos morais, direito animal, petshop, direito civil, direito do consumidor, prestação de serviços, responsabilidade civil, direito animal, indemnização, tutela animalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467110/procuradores-nao-podem-ser-submetidos-a-controle-rigido-de-ponto2026-10-23T11:02:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T11:02:17-03:00TJ/RJ: Procuradores não podem ser submetidos a controle rígido de pontoprocuradores, descontos, normas, jornada, controle de ponto, tj/rj, decisão judicial, volta redonda, presença diáriahttps://www.migalhas.com.br/depeso/466823/blindagem-juridica-da-clinica-o-regime-da-clinica-nao-e-o-do-medico2026-10-23T10:18:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T10:18:12-03:00Blindagem jurídica da clínica: O regime da clínica não é o do médicodados pessoais, responsabilidade objetiva, direito civil, direito da saúde, autonomia técnica, blindagem jurídica, documentação clínicahttps://www.migalhas.com.br/depeso/466796/o-bem-de-familia-do-fiador-na-locacao-o-que-permanece-protegido2026-10-23T10:15:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T10:15:29-03:00O bem de família do fiador na locação comercial: O que permanece protegidosupremo tribunal federal, fiador, penhora, direito civil, locação, bem de família, direito imobiliáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466795/o-impacto-das-bets-nos-relacionamentos2026-10-23T10:12:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T10:12:18-03:00O impacto das bets nos relacionamentosendividamento, responsabilidade patrimonial, direito civil, apostas online, direito de família, relacionamentos familiares, confiança conjugalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466794/dengue-e-as-responsabilidades-na-prevencao-e-no-cuidado2026-10-23T10:11:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T10:11:05-03:00Dengue e as responsabilidades na prevenção e no cuidadoaedes aegypti, dengue, prevenção, saúde pública, direitos do pacientehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467108/mendonca-cassa-decisao-que-autorizava-leilao-de-imovel-rural-familiar2026-10-23T09:55:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T09:55:46-03:00STF: Mendonça cassa decisão que autorizava leilão de imóvel rural familiar dado como garantiafamiliar, rural, penhora, imóvel, bem de família, leiãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466993/entre-a-homenagem-e-a-apropriacao-limites-da-atuacao-dos-sosias2026-10-23T09:09:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T09:09:18-03:00Entre a homenagem e a apropriação: Os limites jurídicos da atuação dos sósiaslimites, homenagem, apropriação, jurídicos, direito da personalidade, direito de autor, sósiashttps://www.migalhas.com.br/quentes/467107/mec-reconhece-idp-como-universidade-em-brasilia2026-10-23T08:42:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T08:42:41-03:00MEC reconhece IDP como universidade em Brasíliasuperiores, universidade, mec, idp, cursos, presenciais, brasília, distância, semipresenciaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/467099/vereadora-e-condenada-por-pedir-a-nao-contratacao-de-esquerdistas2026-10-23T08:16:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T08:16:13-03:00Vereadora deve se retratar por pedir que empresários não contratem “esquerdistas”redes sociais, responsabilidade, direito constitucional, direito eleitoral, direito do trabalho, liberdade de expressão, discriminação, assédio eleitoralhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467100/banco-indenizara-por-nao-trocar-nome-de-cliente-trans-no-pix2026-10-23T08:11:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T08:11:17-03:00Banco indenizará por não trocar nome de cliente trans em operações via Pixdireitos humanos, danos morais, direito civil, direito do consumidor, direitos humanos, atualização cadastral, identidade de gênero, operações bancáriashttps://www.migalhas.com.br/quentes/466746/sorteio-de-prova-pericial-em-resolucoes-extrajudiciais-de-conflitos2026-10-23T07:52:01-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T07:52:01-03:00Sorteio da obra "30 Anos da Lei de Arbitragem – A Prova Pericial em Resoluções Extrajudiciais de Conflitos – Temas Atuais"conflitos, obras, tribunais arbitrais, engenharia, sorteio, prova pericial, contratos, direito civil, direito empresarial, mercado imobiliário, publicação, resoluções extrajudiciaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/467098/advogado-indenizara-cliente-por-reter-valor-de-acordo-por-dois-anos2026-10-23T07:45:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T07:45:44-03:00Advogado indenizará cliente por reter valor de acordo por mais de dois anosdanos morais, advogado, direito civil, indenização, prestação de contas, transparência, direito processual civil, ética profissionalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467072/mulheres-que-movem-a-justica2026-10-23T07:36:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T07:36:48-03:00Mulheres que movem a Justiçadireitos, mulheres, poder, igualdade, brasil, democracia, empoderamento, direito constitucional, direitos humanos, direito penal, justiça, mudança, transformação, direito da famíliahttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/467101/migalhas-n-6-4612026-10-23T07:22:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T07:22:24-03:00MIGALHAS nº 6.461direitos trabalhistas, advocacia digital, justiça eleitoral, responsabilidade tributária, modulação de efeitos, tecnologia jurídica, miguelhas, eleições 2026, locação temporária, integridade nas eleiçõeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467080/minuto-migalhas-tem-r-10-milhoes-armas-dolo-eventual-e-eleicoes2026-10-23T07:13:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-23T07:13:02-03:00Minuto Migalhas tem R$ 10 milhões, armas, dolo eventual e eleiçõesarmas, sistema, destaques, dolo eventual, semana, minuto migalhas, eleições, justiça, r$ 10 milhões, opulênciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467042/justica-nega-pedido-do-mpt-para-uber-criar-pontos-de-apoio-a-motorista2026-10-22T18:37:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T18:37:17-03:00Justiça nega pedido do MPT para obrigar Uber a instalar pontos de apoio a motoristasuber, banheiros, motoristas, plataforma, legislação, justiça, obrigação, água potável, pontos de apoio, locais de descansohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467095/tcu-aprova-acordo-com-devolucao-de-3-mil-km-da-malha-nordeste2026-10-22T18:32:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T18:32:09-03:00TCU aprova acordo com devolução de 3 mil km da Malha Nordestetcu, compromissos, acordo, devolução, união, indenização, prorrogação, concessão, malha nordeste, 785 bilhãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467088/lojas-indenizarao-advogado-por-atrapalhar-trabalho-com-som-alto2026-10-22T18:20:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T18:20:44-03:00Lojas indenizarão advogado por atrapalhar trabalho com som altojoinville, barulho, lojas, advogado, direito administrativo, direito civil, direito do consumidor, indenizaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467082/especialista-alerta-sobre-proibicao-ampla-de-aluguel-por-temporada2026-10-22T18:07:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T18:07:25-03:00Especialista alerta sobre proibição ampla de aluguel por temporadatemporada, evento, stj, especialista, aluguel, parecer, mpf, direito civil, condomínios, proibição, restrições, direito imobiliáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467078/gondim-leva-debates-sobre-ia-dados-e-transformacao-juridica-a-fenalaw2026-10-22T18:05:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T18:05:23-03:00Gondim leva debates sobre IA, dados e transformação jurídica à Fenalawdados, tecnologia, palestrante, fenalaw, direito digital, ia, jurídica, estratégia, transformação, integração, direito da tecnologia da informação, gondimhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467087/stf-ministros-podem-excluir-de-acordaos-falas-proferidas-em-plenario2026-10-22T17:57:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T17:57:58-03:00Ministros do STF podem excluir de acórdãos falas proferidas em plenário ministros, stf, acórdãos, falas, aparteshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467092/exclusao-do-iss-do-pis-cofins-exige-atencao-das-empresas-diz-advogado2026-10-22T17:47:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T17:47:20-03:00Exclusão do ISS do PIS/Cofins exige atenção das empresas, diz advogadoiss, tributos, empresas, impactos, stf, cofins, pis, direito administrativo, decisão, recuperação, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467090/mulher-pagara-ma-fe-apos-acionar-3-advogados-para-mover-acoes-iguais2026-10-22T17:43:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T17:43:29-03:00Mulher pagará má-fé após acionar 3 advogados para mover ações iguaisadvogados, multa, má-fé, reclamação trabalhista, ações iguaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/467089/eua-revogam-mais-de-300-mil-vistos-especialista-explica-consequencias2026-10-22T17:41:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T17:41:32-03:00EUA revogam mais de 300 mil vistos; especialista explica consequênciasviagens, brasileiros, eua, especialista, visto, direito administrativo, consequências, análise, comunicações, revogação, migratório, direito imigratóriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467085/juiza-nega-avaria-grossa-por-falha-em-navio-e-determina-ressarcimento2026-10-22T17:36:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T17:36:13-03:00Juíza afasta avaria grossa por falha em navio e manda ressarcir seguradoranavio, transportadora, internacional, seguradora, importação, direito marítimo, transporte marítimo, avaria grossa, falah mecânica, transporte de naviohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467093/apamagis-leva-palhacos-sem-juizo-ao-forum-da-vila-prudente-em-sp2026-10-22T17:26:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T17:26:06-03:00Apamagis leva Palhaços sem Juízo ao Fórum da Vila Prudente em SPapamagis, projeto, assistentes, acolhimento, direito civil, atuação, justiça, crianças, fórum, palhaços, vila prudentehttps://www.migalhas.com.br/depeso/466750/justica-dos-eua-obriga-reabertura-da-loteria-do-green-card-dv-20272026-10-22T17:03:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T17:03:31-03:00Justiça dos EUA obriga reabertura da loteria do green card DV-2027reabertura, direito administrativo, decisão judicial, imigração, direito imigratório, loteria do green card, dv-2027https://www.migalhas.com.br/depeso/466751/desafios-da-emenda-constitucional-141-262026-10-22T17:01:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T17:01:16-03:00Desafios da Emenda Constitucional 141/26jornada de trabalho, emenda constitucional, direito constitucional, direito do trabalho, repouso semanal, escala 5x2, custos empresariaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/466753/teletrabalho-transnacional-leis-que-as-empresas-nao-podem-ignorar2026-10-22T16:59:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:59:00-03:00Teletrabalho transnacional: O conflito de leis que as empresas não podem ignorarautonomia, teletrabalho, transnacional, direito internacional, direito do trabalho, legislação trabalhista, força de trabalho, conflito de leishttps://www.migalhas.com.br/depeso/466756/comercio-de-filhotes-limites-a-proibicao-e-efetividade-da-regulacao2026-10-22T16:56:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:56:35-03:00Comércio de filhotes: Limites à proibição e efetividade da regulaçãodireito civil, regulação, proibição, proteção animal, rastreabilidade, direito animal, comércio de filhoteshttps://www.migalhas.com.br/depeso/466754/stj-tema-1-250-define-honorarios-em-incidentes-de-credito2026-10-22T16:52:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:52:09-03:00STJ: Tema 1.250 define honorários em incidentes de créditolitigiosidade, direito empresarial, recuperação judicial, falência, honorários sucumbenciais, direito processual civil, incidentes de créditohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466752/falsas-memorias-no-contexto-familiar2026-10-22T16:50:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:50:36-03:00Falsas memórias no contexto familiaralienação parental, separação judicial, falsas memórias, direito de família, direito da criança e do adolescente, conflitos familiares, disputa de guardahttps://www.migalhas.com.br/depeso/466748/quem-paga-a-rescisao-dos-empregados-das-bets2026-10-22T16:48:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:48:16-03:00Quem paga a rescisão dos empregados das bets?empregados, direito administrativo, direito do trabalho, medida provisória, indenização, rescisão, apoioshttps://www.migalhas.com.br/quentes/466969/trf-1-adia-analise-de-taxa-sobre-cigarros-acao-comecou-ha-27-anos2026-10-22T16:46:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:46:06-03:00TRF-1 adia análise de taxa da Anvisa sobre cigarros; caso começou há 27 anoscigarros, anvisa, taxa, retirada, pautahttps://www.migalhas.com.br/depeso/466685/regulacao-da-ia-medica-generativa-o-exame-que-falta2026-10-22T16:44:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:44:27-03:00Regulação da IA médica generativa: O exame que faltaresponsabilidade, brasil, direito civil, competência, diagnóstico, regulação, sistemas generativos, direito da saúde, modelos de linguagem, ia médica, fda, avaliação clínicahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467083/apos-negativa-parceria-garante-transporte-a-indigenas-no-2-turno2026-10-22T16:43:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:43:24-03:00Após negativa judicial, parceria garante transporte a indígenas do AM no 2º turnoparceria, segundo turno, transporte, combustível, retratação, indígenas, deslocamentos, javari, univajahttps://www.migalhas.com.br/depeso/466684/o-supremo-diante-do-espelho2026-10-22T16:42:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:42:26-03:00O Supremo diante do espelhoimparcialidade, supremo, responsabilidade, publicidade, crise institucional, legitimidade, direitos constitucionais, direito constitucional, investigação, competência, transparência, direito processual penalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466683/quem-decide-o-que-a-politizacao-do-licenciamento-ambiental2026-10-22T16:39:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:39:45-03:00Quem decide o quê? A politização do licenciamento ambientalsustentabilidade, licenciamento ambiental, direito administrativo, direito ambiental, governança, politização, decisão administrativa, controle jurídico, termo de referência, avaliação de impactos, participação pública, conflitos legítimoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467086/ceos-da-bt-creditos-destacam-importancia-de-indicador-trabalhista2026-10-22T16:24:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:24:36-03:00CEOs da BT Créditos destacam importância de indicador trabalhistadados, setores, pesquisa, direito do trabalho, ações trabalhistas, jurídico, análise, societária, bt créditos, intensidade relativa, atividade financeirahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467006/stf-esclarece-marco-inicial-para-devolucao-de-tributos-na-conta-de-luz2026-10-22T16:22:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:22:46-03:00STF esclarece marco inicial para devolução de tributos na conta de luzluz, embargos, conta, stf, imposto, devoluçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466804/trt-3-condena-escola-por-dispensar-professora-apos-debate-politico2026-10-22T16:19:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:19:25-03:00TRT-3: Escola é condenada por dispensar professora após debate políticocidadania, debate, democracia, direito constitucional, direito do trabalho, educação, discriminação, dispensa discriminatória, direito educacionalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467077/socios-do-barcellos-tucunduva-participam-do-forum-payment-anyway-20262026-10-22T16:11:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:11:17-03:00Sócios do Barcellos Tucunduva participam do Fórum Payment Anyway 2026painel, curadoria, pagamentos, direito empresarial, giancarllo melito, reforma tributária, fórum, direito tributário, barcellos tucunduva, thiago amaral, eduardo zangerolami, payment anywayhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467084/oab-rj-e-house-of-cls-firmam-convenio-para-cursos-com-descontos2026-10-22T16:06:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T16:06:34-03:00OAB/RJ e House of CLS firmam convênio para cursos com descontosexame da ordem, entrevistas, descontos, simuladores, cursos, oab/rj, inteligência artificial, convênio, direito educacional, house of cls, house tvhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467075/timeshifter-e-fas-advogados-apresentam-solucao-ia-durante-a-fenalaw2026-10-22T15:58:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:58:30-03:00Timeshifter e FAS Advogados apresentam solução IA durante a Fenalawtecnologia, advocacia, fas advogados, direito empresarial, ia, inovação, automação, direito tecnológico, fenalaw 2026, timeshifter, controle de horas, registro de atividadeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467055/stf-reafirma-cobranca-de-icms-da-sky-para-fundo-de-combate-a-pobreza2026-10-22T15:55:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:55:58-03:00STF reafirma cobrança de ICMS da SKY para fundo de combate à pobrezasky, tributos, icms, stf, sessãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467069/dez-perguntas-antes-da-placa2026-10-22T15:54:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:54:22-03:00Dez perguntas antes da placacusto, placa, perguntas, promessa, direito do consumidor, direito contratual, transparênciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467060/tiktok-indenizara-profissional-que-teve-perfil-usado-para-golpes2026-10-22T15:53:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:53:13-03:00TikTok indenizará profissional que teve perfil usado para golpesredes sociais, responsabilidade civil, direito civil, direito do consumidor, direito digital, segurança digital, indemnização, fraudes onlinehttps://www.migalhas.com.br/depeso/467057/reforma-tributaria-justica-fiscal-e-autonomia-dos-estados-a-prova2026-10-22T15:50:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:50:59-03:00Reforma tributária: Justiça fiscal e autonomia dos estados à provareforma tributária, segurança jurídica, eficiência econômica, justiça fiscal, direito tributário, autonomia dos estados, direito financeirohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467032/funrural-a-virada-do-stf-e-os-direitos-dos-contribuintes2026-10-22T15:49:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:49:12-03:00Funrural: A virada do STF e os direitos dos contribuintesfunrural, stf, inconstitucionalidade, direito constitucional, contribuição previdenciária, direitos dos contribuintes, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467051/penhora-de-aposentadoria-na-execucao-de-titulo-extrajudicial2026-10-22T15:36:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:36:00-03:00Penhora de aposentadoria na execução de título extrajudicial: Viabilidade, limites e cuidados do credor após o Tema 1.230 do STJstj, aposentadoria, penhora, direito civil, execução, título extrajudicial, direito processual civilhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467079/oab-sp-propoe-mudancas-na-escolha-de-ministros-do-stf-e-no-mandato2026-10-22T15:35:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:35:59-03:00OAB/SP propõe mudanças na escolha de ministros do STF e mandato de 12 anosmandato, oab/sp, ministros, presidente, tribunal, stf, 12 anos, direito constitucional, justiça, mudanças, indicaçõeshttps://www.migalhas.com.br/depeso/467049/dez-temas-concentram-mais-da-metade-dos-pedidos-trabalhistas2026-10-22T15:33:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:33:44-03:00Dez temas concentram mais da metade dos pedidos trabalhistas analisadosdireitos trabalhistas, direito civil, direito do trabalho, análise jurídica, justiça do trabalho, pedidos trabalhistas, temas predominanteshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467062/medico-indenizara-por-ofender-colega-em-denuncia-ao-conselho-de-classe2026-10-22T15:31:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:31:16-03:00TJ/DF: Médico indenizará colega por ofendê-la em denúncia ao conselho de classeofensas, conselho de classe, danos morais, cfm, direito civil, direito do trabalho, indenização, médico, médica, ética profissional, direito ético, direito de petiçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467048/governanca-da-inteligencia-artificial-nas-sociedades-empresariais2026-10-22T15:30:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:30:22-03:00Governança da inteligência artificial nas sociedades empresariais: Supervisão, responsabilidade e desafios para a administraçãoresponsabilidade, empresas, direito administrativo, direito civil, direito digital, inteligência artificial, governança, supervisãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467046/operacao-travada-no-cartorio-a-suscitacao-de-duvida-na-revisao2026-10-22T15:28:01-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:28:01-03:00Operação travada no cartório de registro de imóveis: A suscitação de dúvida como instrumento de revisão das exigências registraisentraves, registro, imóveis, cartório, operação, revisão, negócios imobiliários, direito imobiliário, direito registral, dúvida registral, notas devolutivas, exigências registraishttps://www.migalhas.com.br/depeso/467043/aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia-reforma-reduziu-o-beneficio2026-10-22T15:11:50-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:11:50-03:00Aposentadoria da pessoa com deficiência: Reforma da Previdência pode ter reduzido o valor do benefício?segurado, tnu, aposentadoria, reforma, direito constitucional, contribuição, previdência, deficiência, benefício, salários, média, direito previdenciáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467038/prisao-de-oficio-a-sumula-676-e-regra-esvaziada-pela-jurisprudencia2026-10-22T15:09:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:09:23-03:00Prisão de ofício “convalidada”: A súmula 676 do STJ e a regra que a jurisprudência esvaziaimparcialidade, stj, preventiva, direito penal, jurisprudência, ministério público, prisão, decisões judiciais, validação, direito processual penal, súmula 676, decreto de ofíciohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467076/tj-sp-anula-multa-de-r-500-mil-aplicada-a-99-por-operacao-de-motos2026-10-22T15:07:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:07:23-03:00TJ/SP anula multa de R$ 500 mil aplicada à 99 por operação de motosmotos, decreto, multa, são paulo, operaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467027/nao-incide-itbi-na-integralizacao-de-imoveis-em-holding2026-10-22T15:07:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:07:21-03:00Não incide ITBI na integralização de imóveis em holdingempresa, holding, stf, itbi, capital social, direito empresarial, tributação, imóveis, transferência, isenção, direito tributário, atividade imobiliáriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467074/tj-mg-afasta-extensao-automatica-de-clausula-arbitral-em-franquia2026-10-22T15:06:14-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:06:14-03:00TJ/MG afasta extensão automática de cláusula arbitral em franquiatj/mg, franquia, sentença, solução judicial, extinção, decisão colegiada, pré-contrato, cláusula arbitral, convenção de arbitragem, parte não signatáriahttps://www.migalhas.com.br/depeso/467024/protecao-da-propriedade-intelectual-no-stj-danos-patente-e-reputacao2026-10-22T15:05:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:05:07-03:00Proteção da propriedade intelectual no STJ: Danos morais, patente e reputaçãopropriedade intelectual, stj, extrapatrimonial, direitos autorais, danos morais, patente, direito civil, direito da propriedade intelectual, reputação, violação, reparação, imagem empresarialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/467022/fim-da-escala-6x1-quem-sao-os-altos-empregados-fora-do-controle2026-10-22T15:03:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:03:06-03:00Fim da escala 6x1: Quem são os novos “altos empregados” fora do controle de jornada?direitos trabalhistas, altos empregados, requisitos, enquadramento, direito empresarial, direito do trabalho, controle de jornada, remuneração, exclusão, legislação trabalhista, negociação coletiva, escalas de trabalhohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467021/precos-de-transferencia-e-subcapitalizacao-no-novo-modelo-da-ocde2026-10-22T15:01:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T15:01:04-03:00Preços de transferência, dedutibilidade e subcapitalização: O que esclarece o novo modelo da Convenção da OCDEautonomia, ocde, dedutibilidade, direito empresarial, preços de transferência, subcapitalização, direito tributário, artigo 9º, operações intragrupo, quadro normativo, limites de dedutibilidade, triplo testehttps://www.migalhas.com.br/quentes/467065/stf-adia-modular-casos-antigos-para-garantir-voto-da-composicao-atual2026-10-22T14:53:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T14:53:06-03:00STF adia modulação de casos antigos para garantir voto da composição atualiss, embargos, funrural, adiamento, stf, modulação de efeitoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467073/producao-cientifica-leva-bruno-freire-a-eventos-academicos-na-italia2026-10-22T14:27:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T14:27:48-03:00Produção científica leva Bruno Freire a eventos acadêmicos na Itáliadireito processual, acesso à justiça, desjudicialização, bruno freire, direito processual, eventos acadêmicos, cooperação acadêmica, acesso à justiça, universidade de roma, universidade de milão, pesquisa comparativa, intercâmbio científicohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467067/unisa-recebe-moura-ribeiro-para-debate-sobre-relevancia-no-stj2026-10-22T13:39:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T13:39:00-03:00Unisa recebe Moura Ribeiro para debate sobre relevância no STJevento, stj, magistrados, debate, moura ribeiro, relevância, unisa, rodrigo salomão, campus iihttps://www.migalhas.com.br/quentes/467056/decadencia-juiza-extingue-acao-contra-construtora-por-vicio-em-parede2026-10-22T13:20:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T13:20:40-03:00Decadência: Juíza extingue ação contra construtora por parede desalinhadadireito do consumidor, cc, processo civil, cdc, imóvel, decisão judicial, vício, decadência, parede desalinhadahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467071/tst-preserva-gratificacao-mas-exclui-periodo-pos-reforma-do-calculo2026-10-22T12:54:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T12:54:36-03:00TST preserva gratificação, mas exclui período pós-reforma do cálculodireitos, empregada, tst, reforma, gratificação, exclusão, período, cálculo, médiahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467026/inss-deve-permitir-complementacao-de-prova-antes-de-negar-beneficio2026-10-22T12:42:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T12:42:05-03:00INSS deve permitir complementação de prova antes de negar benefício, decide STJsegurado, direito administrativo, direito civil, jurisprudência, benefícios, análise, documentação, direito previdenciáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467068/empresa-indenizara-trabalhadora-que-ficou-dois-meses-sem-salario2026-10-22T12:40:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T12:40:58-03:00Empresa indenizará trabalhadora que ficou dois meses sem saláriodano moral, atraso, salário, rescisão indireta, verbas rescisóriashttps://www.migalhas.com.br/depeso/466695/a-reforma-tributaria-nao-e-clausula-petrea2026-10-22T12:19:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T12:19:55-03:00A reforma tributária não é cláusula pétrea impostos, direitos constitucionais, cdc, direito constitucional, reforma tributária, cláusula pétrea, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466744/entre-o-abrigo-da-paridade-e-a-lamina-da-media-o-preco-oculto-do-luto2026-10-22T12:13:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T12:13:52-03:00Entre o abrigo da paridade e a lâmina da média: O preço oculto do luto no serviço públicoluto, paridade, direito civil, empobrecimento, pensão por morte, direito previdenciário, média aritméticahttps://www.migalhas.com.br/depeso/466694/alienacao-fiduciaria-e-limite-de-credito-a-excussao-exige-liquidez2026-10-22T12:10:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T12:10:07-03:00Alienação fiduciária e limite de crédito: A excussão exige liquidezdireito civil, alienação fiduciária, limite de crédito, direito bancário, excitação, liquidez do débito, obrigação determinadahttps://www.migalhas.com.br/depeso/466693/sumula-250-do-carf-ate-onde-vai-o-dever-fiscal-do-comprador2026-10-22T11:58:05-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T11:58:05-03:00Súmula 250 do CARF: Até onde vai o dever fiscal do comprador?carf, direito civil, verificação, direito tributário, súmula 250, diligência fiscal, créditos incentivadoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/466691/alienacao-fiduciaria-o-stj-protegeu-o-pequeno-produtor-e-o-medio2026-10-22T11:55:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T11:55:42-03:00Alienação fiduciária: O STJ protegeu o pequeno produtor. E o médio?stj, impenhorabilidade, direito civil, pequeno produtor, alienação fiduciária, direito agrário, médio produtorhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467003/locacao-de-curta-temporada-especialistas-defendem-equilibrio2026-10-22T11:54:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T11:54:36-03:00Locação de curta temporada: especialistas defendem equilíbrio e avaliam tese do STJmigalhas, autonomia, temporada, debate, impactos, extrajudicial, despejo, condomínios, legislação, convivênciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467015/tst-empresa-nao-pode-pagar-advogado-do-empregado-em-acordo2026-10-22T11:53:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T11:53:56-03:00TST: Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordodireitos, acordos, multas, transporte, direito civil, direito do trabalho, rescisão, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467047/tst-garante-diferencas-apos-correios-mudarem-valor-de-ferias-vendidas2026-10-22T11:53:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T11:53:21-03:00TST garante diferenças após Correios mudarem cálculo de férias vendidascorreios, tst, abono, férias, gratificação, diferenças, cálculo, vendidashttps://www.migalhas.com.br/depeso/466689/dissolucao-parcial-legitimidade-haveres-e-responsabilidade2026-10-22T11:28:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T11:28:43-03:00Dissolução parcial: Legitimidade, haveres e responsabilidaderesponsabilidade patrimonial, legitimidade processual, dissolução parcial, direito societário, direito processual civil, apuração de haveres, balanço de determinaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466486/entre-a-fraude-e-o-risco-de-mercado-gestores-de-fundos-no-caso-master2026-10-22T11:22:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T11:22:13-03:00Entre a fraude e o risco de mercado: Os gestores de fundos de investimento no caso Masterresponsabilidade penal, investidores, due diligence, direito penal, fraude financeira, liquidação extrajudicial, direito financeiro, risco de mercado, banco master, gestores de fundos, teoria da cegueira deliberada, gestão temerairehttps://www.migalhas.com.br/depeso/466682/o-risco-do-crescimento-das-empresas-e-a-reforma-tributaria2026-10-22T11:18:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T11:18:22-03:00O risco do crescimento das empresas e a reforma tributáriafluxo de caixa, capital de giro, direito empresarial, gestão financeira, reforma tributária, direito tributário, split payment, expansão empresarial, competitividade empresarial, inadimplência tributária, risco do crescimento, descontinuidade operacionalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466611/fim-da-6x1-a-conquista-historica-e-o-relogio-que-a-emenda-desligou2026-10-22T11:16:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T11:16:18-03:00Fim da 6x1: A conquista histórica e o relógio que a emenda desligoutrabalhadores, direitos, flexibilidade, emenda, jornada, mercado de trabalho, direito constitucional, direito do trabalho, constituição, repouso, tempo de vida, 6x1https://www.migalhas.com.br/quentes/467004/stf-para-dino-apenas-agentes-estatais-devem-ter-porte-de-arma2026-10-22T11:16:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T11:16:03-03:00STF: Para Dino, apenas agentes estatais devem ter porte de armadino, regime especial, porte de arma, stf, agentes estataishttps://www.migalhas.com.br/depeso/466610/auxilio-acidente-o-laudo-como-nova-porta-de-entrada-no-inss2026-10-22T10:59:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T10:59:07-03:00Auxílio-acidente: O laudo como nova porta de entrada no INSSinss, direito administrativo, portaria conjunta, laudo médico, auxílio-acidente, direito previdenciário, triagem documentalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466564/o-fim-da-aliquota-de-iptu-por-metragem-e-o-tema-1-4552026-10-22T10:31:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T10:31:26-03:00O fim da alíquota de IPTU por metragem e o tema 1.455 iptu, inconstitucional, stf, direito constitucional, alíquota, legislação municipal, direito tributário, tema 1.455https://www.migalhas.com.br/quentes/467045/tst-fiocruz-nao-respondera-por-divida-de-mao-de-obra-terceirizada2026-10-22T10:31:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T10:31:20-03:00TST: Fiocruz não responderá por dívida de mão de obra terceirizadaterceirizada, julgamento, fiocruz, trabalhista, dívidahttps://www.migalhas.com.br/depeso/466563/conselheiro-independente-na-saf-independente-de-quem2026-10-22T10:29:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T10:29:20-03:00Conselheiro independente na SAF: Independente de quem?cvm, independência, direito societário, direito corporativo, clube de origem, conselheiro independente, governança safhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466562/reoneracao-e-nao-cumulatividade-dos-creditos-pis-e-cofins-na-lc-224-252026-10-22T10:27:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T10:27:07-03:00Reoneração e não cumulatividade dos créditos de PIS e Cofins na LC 224/25cofins, pis, direito constitucional, não cumulatividade, reoneração, direito tributário, lei complementar 224/2025https://www.migalhas.com.br/depeso/466555/reforma-tributaria-o-impacto-do-ibs-e-da-cbs-na-contratacao2026-10-22T10:23:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T10:23:24-03:00Reforma tributária: O impacto do IBS e da CBS na contratação de fornecedoresfornecedores, ibs, direito empresarial, reforma tributária, créditos tributários, cbs, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466487/a-vontade-como-dado-empirico-o-querer-na-estrutura-da-imputacao2026-10-22T10:20:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T10:20:02-03:00A vontade como dado empírico: O querer na estrutura da imputaçãodolo, previsibilidade, conhecimento, vontade, direito penal, ação penal, decisão, imputação, empírico, teoria significativa, critérios públicos, teoria do direitohttps://www.migalhas.com.br/depeso/467018/a-polca-de-amanha2026-10-22T10:11:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T10:11:02-03:00A polca de amanhãunidade, sociedade, respeito, conflito, machado de assis, direito constitucional, direito penal, eleições, reflexão, polarização, diálogo, alternância de poderhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467025/justica-manda-enter-preservar-documentos-em-acao-da-oab-sp2026-10-22T09:02:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T09:02:16-03:00Justiça manda Enter preservar documentos em ação da OAB/SPoab/sp, descumprimento, suspender, multa, r$ 50 mil, documentos, justiça, negociações, preservar, enterhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467023/transportadora-indenizara-empresa-por-reter-carga-e-frustrar-venda2026-10-22T09:01:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T09:01:29-03:00Transportadora indenizará empresa por reter carga e frustrar vendatransportadora, tj/sp, danos morais, carga, indenização, decisão judicial, autopeças, prejuízo, imagem comercial, venda frustradahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467016/justica-autoriza-processamento-da-recuperacao-judicial-das-casas-bahia2026-10-22T08:10:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T08:10:13-03:00Justiça autoriza processamento da recuperação judicial das Casas Bahiacredores, empresas, processos, documentos, direito empresarial, recuperação judicial, falências, recuperações judiciaishttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/467017/migalhas-n-6-4602026-10-22T07:43:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T07:43:30-03:00MIGALHAS nº 6.460fraudes, urnas, stf, eleições, presídios, operação faroestehttps://www.migalhas.com.br/quentes/466972/stf-segue-logica-da-tese-do-seculo-e-exclui-iss-do-pis-cofins2026-10-22T07:41:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T07:41:16-03:00STF segue lógica da tese do século e exclui ISS do PIS/Cofinsiss, base, pis/cofins, stf, tributário, sessãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467014/moraes-pitombo-promove-evento-sobre-desafios-da-transformacao-digital2026-10-22T06:51:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-22T06:51:54-03:00Moraes Pitombo promove encontro sobre desafios da transformação digitaldesafios, encontro, tecnologia, advocacia, moraes pitombo, direito civil, direito digital, direito empresarial, gestão, inovação, escritórios de advocacia, reflexão, transformação digital, direito da tecnologia da informaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467013/mjab-anuncia-giovanna-ghersel-como-nova-socia2026-10-21T19:16:50-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T19:16:50-03:00MJAB anuncia Giovanna Ghersel como nova sóciacaminhos, movimento, advocacia, fortalecimento, banca, direito, direito administrativo, direito civil, direito empresarial, nova sócia, direito da advocacia, mjab, legal advocacy, giovanna gherselhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467007/teoria-ao-escritorio-publico-destaca-aprendizados-em-evento-migalhas2026-10-21T19:08:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T19:08:29-03:00Da teoria ao escritório: público destaca aprendizados em evento Migalhasmigalhas, encontros, networking, direito imobiliário, diálogo, desafios legais, eventos online, troca de experiências, atualização profissionalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467000/lei-dos-distratos-trouxe-seguranca-juridica-especialistas-avaliam2026-10-21T19:06:58-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T19:06:58-03:00Lei dos distratos trouxe segurança jurídica? Especialistas avaliamdistratos, multas, controversias, evento migalhas, segurança jurídica, cláusula penal, olivar vitale junior, mariana senna sant’anna, proteção à coletividade, redução judicialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/466979/retencao-na-malha-fina-pode-virar-cobranca-de-imposto-alerta-advogado2026-10-21T18:55:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T18:55:17-03:00Retenção na malha fina pode virar cobrança de imposto, alerta advogadocontribuintes, receita, multas, malha fina, advogado, imposto, defesa administrativa, direito administrativo, retenção, regularização, pendências, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466964/fim-da-escala-6x1-exige-revisao-de-contratos-aponta-especialista2026-10-21T18:49:50-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T18:49:50-03:00Fim da escala 6x1 exige revisão de custos e contratos, aponta especialistariscos, planejamento, jornadas, contratos, advogado, direito contratual, direito do trabalho, jurídico, transição, negociações, 6x1, mariana brassaloti roncohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467011/fux-cita-rebeliao-no-ma-e-dino-esclarece-que-nao-era-governador2026-10-21T18:42:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T18:42:20-03:00Fux cita rebelião em prisão no MA e Dino esclarece que não era governadorpedrinhas, governador, luiz fux, stf, prisão, flávio dinohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467009/policial-penal-tem-direito-a-gratificacao-por-horas-extras-decide-stf2026-10-21T18:30:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T18:30:02-03:00Policiais penais têm direito a gratificação por horas extras, decide STFpagamento, stf, horas extras, gratificação, polícia penalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/466805/trt-4-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-estagiario-e-banco2026-10-21T18:12:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T18:12:12-03:00TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre estagiário e bancodireitos trabalhistas, tribunal, direito administrativo, direito civil, direito do trabalho, estágio, decisão judicial, vínculo empregatíciohttps://www.migalhas.com.br/quentes/467008/ministros-citam-casos-de-canibalismo-e-futebol-com-cabeca-em-prisoes2026-10-21T18:11:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T18:11:28-03:00STF: Ministros relembram casos de canibalismo e futebol com cabeça em prisõesriscos, canibalismo, violência, presídio, segurança pública, polícia penalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/467010/carmen-contesta-fux-e-ministro-responde--troca-de-afagos-e-gentileza2026-10-21T18:04:27-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T18:04:27-03:00Cármen contesta Fux e ministro responde: "troca de afagos e gentilezas"embargos, luiz fux, stf, cármen lúcia, modulação de efeitoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/467002/stf-valida-regras-que-estruturam-carreira-policial-penal-em-sao-paulo2026-10-21T16:55:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T16:55:09-03:00STF valida regras que estruturam carreira policial penal em São Pauloregras, carreira, stf, constitucionalidade, polícia penalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/466929/absolvido--brincam-ministros-apos-erro-no-sistema-do-stj2026-10-21T16:46:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T16:46:37-03:00“Absolvido”, brincam ministros após erro no sistema do STJerro, voto, stj, ministros, sistema, og fernandes, absolvição, justiça, decisão, hipótese culposahttps://www.migalhas.com.br/quentes/467001/stj-analisa-dolo-eventual-em-homicidio-com-motorista-embriagado2026-10-21T16:36:11-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T16:36:11-03:00STJ analisa dolo eventual em homicídio com motorista embriagadodolo, processo penal, stj, direito penal, dolo eventual, crime, acidente de carro, homicídio, 6ª turma do stj, omissão de socorro, crime de trânsitohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466973/associacao-vai-a-justica-contra-modelo-de-delivery-da-keeta2026-10-21T15:53:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T15:53:23-03:00Associação vai à Justiça contra modelo de delivery da Keetadelivery, restaurantes, aplicativo, modelo, suspensão, prática, justiça, associação, autorização, keetahttps://www.migalhas.com.br/depeso/466990/franquias-brasileiras-nos-estados-unidos-cuidados-juridicos2026-10-21T15:45:33-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T15:45:33-03:00Franquias brasileiras nos Estados Unidos: Os cuidados jurídicos começam antes da primeira unidademarcas, estados unidos, sustentabilidade, franquias, planejamento, direito empresarial, jurisprudência, proteção, regulamentação, internacionalização, expansão, propriedade intelectualhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466987/empresas-podem-comecar-2027-sem-recolher-a-cbs2026-10-21T15:39:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T15:39:44-03:00Empresas podem começar 2027 sem recolher a CBS, prazo, senado, anterioridade, empresas, conflito, social, direito administrativo, alíquota, contribuições, cbs, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466992/desindexacao-atinge-acesso-a-informacao-e-preocupa-em-ano-eleitoral2026-10-21T15:38:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T15:38:18-03:00Desindexação de notícias atinge acesso à informação e preocupa em ano eleitoraldireito ao esquecimento, willer tomaz, notícias, flávio bolsonaro, desindexação, conteúdoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/466982/fim-da-escala-6x1-o-que-empregadores-e-trabalhadores-precisam-saber2026-10-21T15:36:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T15:36:49-03:00Fim da escala 6x1: O que empregadores e trabalhadores precisam sabertrabalhadores, direitos, trabalho, empregadores, direito do trabalho, direito sindical, escala 6x1https://www.migalhas.com.br/depeso/466989/oculos-inteligentes-e-os-novos-limites-da-privacidade2026-10-21T15:24:03-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T15:24:03-03:00Óculos inteligentes e os novos limites da privacidadeuso de imagens, consentimento, privacidade, gravações, direito da tecnologia da informação, direito à privacidade, óculos inteligentes, dispositivos vestíveishttps://www.migalhas.com.br/depeso/466980/fim-do-pis-e-da-cofins-em-janeiro-o-que-acontece-com-a-clausula2026-10-21T15:17:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T15:17:20-03:00Fim do PIS e da Cofins em janeiro: O que acontece com a cláusula que cita os dois?janeiro, contratos, fim, cofins, pis, direito contratual, cláusula, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466928/dois-relogios-e-uma-conta-a-ec-141-26-nos-servicos-de-limpeza-urbana2026-10-21T15:14:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T15:14:39-03:00Dois relógios e uma conta: A EC 141/26 nos serviços de limpeza urbana, resíduos e saneamentojornada de trabalho, continuidade, descanso, saneamento, direito administrativo, direito do trabalho, limpeza urbana, serviços públicos, resíduos, negociação coletiva, reequilíbrio contratual, ec 141/26https://www.migalhas.com.br/depeso/466965/prevencao-de-acidentes-do-trabalho-ganha-relevancia-diante-de-recorde2026-10-21T15:11:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T15:11:19-03:00Prevenção de acidentes do trabalho ganha relevância diante de recorde de ocorrências no paísriscos, trabalho, acidentes, direito do trabalho, gestão, prevenção, direito previdenciáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466962/fraude-a-cota-de-genero-releitura-da-sumula-73-do-tse2026-10-21T15:07:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T15:07:52-03:00Fraude à cota de gênero: Releitura da súmula 73 do TSE com perspectiva de gênerofraude, tse, direito eleitoral, perspectiva de gênero, cota de gênero, direito da mulher, súmula 73, campanhas modestashttps://www.migalhas.com.br/quentes/466999/grupo-gen-lanca-obra-sobre-fraudes-em-herancas-e-partilhas-de-bens2026-10-21T15:06:33-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T15:06:33-03:00Grupo Gen lança obra sobre fraudes em heranças e partilhas de bensherdeiros, direitos, fraudes, familiares, mecanismos, bens, partilhas, publicação, heranças, práticas, direito das sucessõeshttps://www.migalhas.com.br/depeso/466957/fim-da-escala-6-1-o-que-muda-e-como-as-empresas-devem-se-preparar2026-10-21T15:02:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T15:02:07-03:00Fim da escala 6×1 aprovado: O que muda e como as empresas devem se preparardireito constitucional, direito do trabalho, redução de jornada, legislação trabalhista, direitos dos trabalhadores, gestão de recursos humanos, adaptação empresarial, pec 221/19, 40 horas semanais, dois dias de descanso, sem redução salarial, impactos nas empresashttps://www.migalhas.com.br/quentes/466915/stj-debate-se-decreto-de-prisao-preventiva-deve-ser-reduzido-a-termo2026-10-21T14:54:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T14:54:25-03:00STJ debate se decretação de prisão preventiva deve ser reduzida a termoprocesso penal, ministros do stj, stj, direito penal, discussão, 6ª turma do stj, divergência, prisão em flagrante, prejuízo à defesa, direitos da defesahttps://www.migalhas.com.br/depeso/466927/parkinson-avancado-infusao-continua-e-o-conceito-de-uso-domiciliar2026-10-21T14:53:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T14:53:31-03:00Parkinson avançado, infusão contínua e o conceito de uso domiciliartratamento, cobertura, terapia, direito constitucional, avançado, parkinson, uso domiciliar, direito da saúde, lei 9.656/1998, artigo 10, infusão, subcutâneahttps://www.migalhas.com.br/quentes/466994/tst-afasta-condenacao-de-r-2-milhoes-fixada-de-oficio-contra-a-uber2026-10-21T14:39:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T14:39:23-03:00TST afasta condenação de R$ 2 milhões fixada de ofício contra a Uberuber, tst, limites, indenização, condenação, de ofíciohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466926/fim-da-escala-6x1-impactos-na-remuneracao-e-desafios-da-transicao2026-10-21T14:27:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T14:27:44-03:00Fim da escala 6x1: Impactos na remuneração e desafios da transiçãoescala, trabalho, ajustes, jornada, contratos, impactos, direito civil, direito do trabalho, remuneração, transição, cálculos, repousohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466998/kassio-e-mendonca-fizeram-minuta-para-vetar-canais-de-whatsapp2026-10-21T14:26:16-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T14:26:16-03:00Kassio e Mendonça fizeram minuta para vetar canais de WhatsApp antes do 2º turnolula, vetos, minutos, apoio, whatsapp, canais, flávio bolsonaro, mendonça, kassio, 2º turnohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466995/tema-118-o-que-o-supremo-decide-alem-do-tributo2026-10-21T14:18:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T14:18:52-03:00Tema 118: O que o Supremo decide além do tributoiss, supremo, julgamento, cofins, pis, direito constitucional, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466988/tst-aumenta-indenizacao-a-gestante-orientada-a-vomitar-em-lixeira2026-10-21T14:16:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T14:16:53-03:00TST aumenta de R$ 5 mil para R$ 30 mil indenização a gestante orientada a vomitar em lixeiratst, dano moral, gestante, indenização, vômito, lixeirahttps://www.migalhas.com.br/quentes/466971/lara-martins-advogados-reforca-quadro-societario-com-duas-novas-socias2026-10-21T13:46:47-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T13:46:47-03:00Lara Martins Advogados reforça quadro societário com duas novas sóciasadvocacia corporativa, planejamento patrimonial, direito civil, direito empresarial, planejamento sucessório, experiência, lara martins advogados, nova sócias, narjara castro, marcela dayrell fleury, estruturação de negócios, quatro societáriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466886/evento-migalhas-reune-especialistas-para-debater-mercado-imobiliario2026-10-21T13:15:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T13:15:20-03:00Evento Migalhas reúne especialistas para debater desafios do mercado imobiliáriomigalhas, distratos, evento, especialistas, mercado imobiliário, alienação fiduciáriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/466978/plano-de-saude-deve-aceitar-crianca-autista-apos-recusar-adesao2026-10-21T12:50:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T12:50:17-03:00Plano de saúde deve aceitar criança autista após recusar adesão por "ausência de interesse comercial"autismo, contrato, plano de saúde, criança, adesão, seleção de riscohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466976/juiz-mantem-reajuste-de-30-em-plano-de-saude-apos-os-46-anos2026-10-21T12:37:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T12:37:25-03:00Juiz mantém reajuste de 30% em plano de saúde após os 46 anosjuiz, aumento, lei, contrato, reajuste, plano de saúde, saúde, vínculo, sentença, 43%https://www.migalhas.com.br/depeso/466953/split-payment-eleicao-pode-mudar-o-calendario-mas-nao-a-engrenagem2026-10-21T12:29:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T12:29:19-03:00Split payment: Aquilo que não entra na fila de Brasília - a eleição pode mudar o calendário, mas não a engrenagemtestes, direito administrativo, mudanças, engrenagem, calendário eleitoral, direito tributário, split payment, planejamento empresarial, recolhimento tributário, promessas de revogação, entraves legais, respaldo constitucionalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466932/emenda-define-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude-e-endemias2026-10-21T12:25:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T12:25:22-03:00Nova emenda constitucional define regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemiasintegralidade, aposentadoria especial, emenda constitucional, paridade, direito constitucional, saúde, idade mínima, agentes comunitários, regras de transição, direito previdenciário, revisão de aposentadorias, combate às endemiashttps://www.migalhas.com.br/depeso/465888/entre-a-presuncao-de-inocencia-e-o-protocolo-de-genero2026-10-21T12:16:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T12:16:09-03:00Entre a presunção de inocência e o protocolo de gênerodireitos humanos, garantias constitucionais, direito constitucional, direito penal, igualdade de gênero, justiça criminal, ônus da prova, estereótipos, presunção de inocência, protocolo de gênero, metodologia interpretativa, distorção processualhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466924/sancoes-internacionais-como-vinculo-indireto-expoe-empresas-a-riscos2026-10-21T12:08:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T12:08:09-03:00Sanções internacionais: Como vínculos indiretos podem expor empresas brasileiras a riscos financeiros e reputacionaisriscos, internacionais, financeiros, compliance, empresas, brasileiras, cadeias, direito empresarial, direito internacional, análise, sanções, reputacionaishttps://www.migalhas.com.br/quentes/466960/tst-vigilancia-desarmada-nao-basta-para-garantir-periculosidade2026-10-21T11:33:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T11:33:02-03:00Vigilância desarmada não basta para garantir periculosidade, decide TSTatividades, tst, periculosidade, benefício, vigilância, desarmadahttps://www.migalhas.com.br/quentes/466966/tst-manda-rever-danos-a-bancaria-que-alegou-discriminacao-por-doenca2026-10-21T11:24:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T11:24:24-03:00TST manda reexaminar danos a bancária que alegou discriminação por doençadanos, reexame, tst, bancária, discriminação, itaúhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466485/o-voto-que-nao-quis-ser-nulo2026-10-21T11:23:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T11:23:22-03:00O voto que não quis ser nulovoto, soberania, garotinho, eleitor, tse, direito constitucional, direito eleitoral, jurisprudência, eleições, constituição, anulação, presunçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466549/anpp-no-homicidio-culposo-no-transito-quando-cabe-e-quando-admite2026-10-21T11:14:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T11:14:49-03:00ANPP no homicídio culposo no trânsito: Quando cabe e quando o STJ admite a recusastj, direito penal, anpp, homicídio culposo, violência, trânsito, resultado morte, direito processual penalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/466952/fim-da-6x1-impoe-adaptacao-e-custos-as-empresas-diz-especialista2026-10-21T11:07:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T11:07:21-03:00Fim da 6x1 impõe adaptação e novos custos às empresas, diz especialistatrabalho, desafios, empresas, impacto, direito empresarial, direito do trabalho, legislação, negociação coletiva, escala 6x1, transição normativa, gilda figueiredo ferraz, custo da mão de obrahttps://www.migalhas.com.br/quentes/466961/tj-sp-aplica-indice-da-ans-a-plano-empresarial-com-quatro-vidas2026-10-21T11:02:22-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T11:02:22-03:00TJ/SP aplica índice da ANS a plano empresarial com quatro vidascoletividade, ans, tj/sp, plano empresarial, familiares, contrato, devolução, índice, valores cobrados, quatro vidashttps://www.migalhas.com.br/quentes/466930/tiala-farias-debate-inovacao-juridica-e-solucoes-de-valor-na-fenalaw2026-10-21T10:39:48-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T10:39:48-03:00Tiala Farias debate inovação jurídica e soluções de valor na Fenalawdados, projetos, tecnologia, empresas, direito empresarial, jurídica, soluções, eficiência, gestão, inovação, transformação, direito da tecnologia da informaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466956/juiza-do-am-nega-transporte-e-comida-para-indigenas-votarem2026-10-21T10:33:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T10:33:53-03:00Juíza do AM nega transporte e comida para indígenas votarem no 2º turnocomida, pedido, recursos, prazo legal, magistrada, transporte, indígenas, justiça eleitoral, 2º turno, denegaçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/466559/reforma-tributaria-aplicada-ao-rh2026-10-21T10:33:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T10:33:28-03:00Reforma tributária aplicada ao RHcredenciamento, recursos humanos, reforma tributária, tributação, direito tributário, direito trabalhista, benefícios corporativoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/466941/stf-vai-julgar-revisao-de-valores-pagos-pelo-sus-a-hospitais-privados2026-10-21T10:29:54-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T10:29:54-03:00STF vai julgar revisão de valores pagos pelo SUS a hospitais privadossus, hospitais, direito administrativo, direito constitucional, precatórios, saúde, orçamento, direito da saúdehttps://www.migalhas.com.br/depeso/466484/constituicao-de-1988-38-anos-de-conquistas-e-desafios2026-10-21T10:23:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T10:23:31-03:00Constituição de 1988: 38 anos de conquistas e desafiosconquistas, direitos, desigualdades, cidadania, desafios, efetividade, democracia, liberdade, direito constitucional, direitos humanos, participação social, constituição 1988https://www.migalhas.com.br/depeso/466483/mandado-de-prisao-nao-e-mandado-para-procurar-provas-no-homicidio2026-10-21T10:20:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T10:20:40-03:00Mandado de prisão não é mandado para procurar provas no homicídiodireitos fundamentais, direito constitucional, investigação, homicídio, busca e apreensão, tribunal do júri, prova ilícita, intervenção estatal, fishing expedition, garantias processuais, mandado de prisão, direito processual penalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466482/o-curriculo-escolar-e-a-construcao-de-uma-sociedade-mais-justa2026-10-21T10:17:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T10:17:41-03:00O currículo escolar e a construção de uma sociedade mais justacultura, dignidade humana, conhecimento, democracia, diversidade, direitos humanos, educação, avaliação, participação, currículo, justiça social, direito educacionalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466560/eleicoes-2026-assedio-eleitoral-no-trabalho2026-10-21T10:03:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T10:03:08-03:00Eleições 2026: Assédio eleitoral no trabalhoempresas, direito civil, direito do trabalho, assédio eleitoral, liberdade política, resolução tse, eleições 2026https://www.migalhas.com.br/quentes/466902/advogada-esclarece-o-afastamento-remunerado-por-violencia-domestica2026-10-21T09:46:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T09:46:02-03:00Advogada esclarece o afastamento remunerado por violência domésticadireitos da mulher, advocacia, medidas protetivas, recursos humanos, stf, direito civil, direito do trabalho, violência doméstica, proteção financeira, afastamento remunerado, divisão de custos, ângela glombhttps://www.migalhas.com.br/quentes/466815/trabalhadora-agredida-ao-cobrar-rescisao-sera-indenizada-em-r-30-mil2026-10-21T09:35:36-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T09:35:36-03:00Trabalhadora que levou tapa de chefe ao cobrar rescisão será indenizada em R$ 30 mildireitos, vulnerabilidade, direito civil, direito internacional, direito do trabalho, agressão, indenização, indivíduohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466834/advogado-pagara-custas-e-honorarios-apos-captacao-irregular-de-cliente2026-10-21T08:57:28-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T08:57:28-03:00Advogado pagará custas e honorários após captação irregular de clientecustas, cliente, irregular, magistrado, advogado, banco, ação, serviços, honorários, captaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466920/shopping-pagara-r-5-milhoes-por-morte-de-trabalhadores-em-demolicao2026-10-21T08:49:00-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T08:49:00-03:00TST: Shopping pagará R$ 5 milhões por morte de trabalhadores em demoliçãoacidentes de trabalho, responsabilidade civil, danos morais, direito ambiental, direito civil, direito do trabalho, indenização, segurança do trabalhohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466922/gaeco-investiga-advogados-por-fraudes-em-acoes-de-aposentados2026-10-21T08:16:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T08:16:59-03:00Gaeco investiga advogados por fraudes em ações de aposentados; suspeito é preso após jogar computador pela janelaadvogados, aposentados, fraudes, computador, gaeco, investigação, prisão, créditos, movimentações, r$ 12 milhõeshttps://www.migalhas.com.br/depeso/466829/educacao-financeira-e-prevencao-de-conflitos-promovem-credito-saudavel2026-10-21T07:50:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T07:50:53-03:00Educação financeira e prevenção de conflitos promovem crédito saudávelconsumo consciente, superendividamento, direito do consumidor, instituições financeiras, saúde financeira, crédito responsável, educação financeira, direito financeiro, prevenção de conflitos, conflitos financeiros, orientação financeira, relações sustentáveishttps://www.migalhas.com.br/depeso/466919/as-quatro-especies-de-prisao-domiciliar2026-10-21T07:48:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T07:48:07-03:00As quatro espécies de prisão domiciliarmonitoramento, requisitos, direito constitucional, direito penal, prisão domiciliar, benefício, espécies, execução penal, classificação, fundamentos jurídicos, direito processual penal, direito da execução penal, ree avaliaçãohttps://www.migalhas.com.br/amanhecidas/466921/migalhas-n-6-4592026-10-21T07:45:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-21T07:45:26-03:00MIGALHAS nº 6.459legitimidade, imprensa, precatórios, recuperação judicial, feminicídio, alienação fiduciária, espólio, separação de bens, família substituta, hidrocefaliahttps://www.migalhas.com.br/depeso/466847/o-desconto-incondicional-na-base-do-ibs-e-da-cbs2026-10-20T17:27:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-20T17:27:07-03:00O desconto incondicional na base do IBS e da CBSimpostos, cbs, legislação tributária, direito tributário, direito financeiro, desconto incondicional, base do ibs, receitas fiscaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/466270/governanca-e-desenho-institucional-no-transporte-publico2026-10-20T17:20:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-20T17:20:40-03:00Governança e desenho institucional no transporte públicosustentabilidade, mobilidade urbana, planejamento, direito administrativo, direito constitucional, governança, transporte público, política pública, desenho institucional, participação socialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/466840/prejudicialidade-externa-em-acoes-de-patente-a-inflexao-qualificada2026-10-20T15:36:15-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-20T15:36:15-03:00Prejudicialidade externa em ações de patente: A inflexão qualificada da regra da suspensão facultativaprejudicialidade, patente, suspensão, infração, processual civil, propriedade intelectual, ação de nulidadehttps://www.migalhas.com.br/depeso/466838/por-que-resolver-litigios-de-saude-fora-do-tribunal-pode-ser-eficaz2026-10-20T15:32:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-20T15:32:31-03:00Por que resolver litígios de saúde fora do tribunal pode ser mais eficazsaúde, resolução, mediação, eficácia, litígios, direito da saúde, direito processual, fora do tribunalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/466893/verifact-debate-confiabilidade-das-provas-digitais-na-fenalaw-20262026-10-20T15:26:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-20T15:26:35-03:00Verifact debate confiabilidade das provas digitais na Fenalaw 2026confiabilidade, tecnologia, enfrentamento, preservação, verifact, provas digitais, propriedade intelectual, coleta de evidências, fenalaw 2026, fatal model, cópias de siteshttps://www.migalhas.com.br/quentes/466877/feira-do-empreendedor-oferece-servico-de-renegociacao-de-dividas2026-10-20T14:21:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-20T14:21:23-03:00Feira do Empreendedor oferece serviço de renegociação de dívidaseventos, cpf, atendimento, cnpj, direito empresarial, renegociação, dívidas, empresário, feira do empreendedor, câmara da acsp, são paulo expohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466817/salao-de-beleza-indenizara-cliente-por-discriminacao-racial2026-10-20T09:42:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-20T09:42:42-03:00Salão de beleza indenizará cliente em R$ 15 mil por discriminação racialdireitos humanos, igualdade, direito civil, direito do consumidor, direitos humanos, justiça, indenização, discriminaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466773/oab-sp-capacita-mais-de-120-mil-profissionais-em-cursos-e-qualificacao2026-10-19T17:05:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-19T17:05:46-03:00OAB/SP capacita mais de 120 mil profissionais em cursos e qualificaçõesoab/sp, iniciativas, cursos, profissionais, direito digital, inteligência artificial, prática jurídica, capacitação, responsável, qualificações, uso éticohttps://www.migalhas.com.br/quentes/466741/tj-pr-afasta-capitalizacao-de-juros-sem-previsao-em-contrato-rural2026-10-19T12:03:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-19T12:03:06-03:00TJ/PR afasta capitalização de juros sem previsão em contrato ruraljuros, tjpr, rural, contrato, tarifa, dívida, prévia, capitalização, recálculo, relação bancáriahttps://www.migalhas.com.br/quentes/466761/justica-reintegra-candidato-autista-a-concurso-de-policial-penal2026-10-19T11:43:18-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-19T11:43:18-03:00Justiça reintegra candidato autista a concurso de policial penalconcurso, autista, candidato, jurisprudência, justiça, reintegração, fundamentação, policial penal, avaliação médica, elaboração técnicahttps://www.migalhas.com.br/quentes/466726/justica-afasta-coparticipacao-em-terapias-de-adolescente-autista2026-10-19T08:46:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-19T08:46:04-03:00Justiça afasta coparticipação em terapias de adolescente autistadireitos, autismo, adolescente, tratamento, mensalidade, plano de saúde, justiça, coparticipação, cobranças, terapias