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O Tema 27 do TST e a redação que deveria ter prevalecidodireito trabalhista, legitimidade, tst, normas, processo judicial, direito do trabalho, jurisprudência, decisões, redação, direito processual do trabalho, homogeneidade, tema 27https://www.migalhas.com.br/depeso/465893/rio-de-janeiro-publica-novo-decreto-de-licenciamento-ambiental2026-10-05T15:52:24-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-05T15:52:24-03:00Rio de Janeiro publica novo decreto de licenciamento ambientalcontrole, ambiental, lei geral, decreto, licenciamento, rio de janeiro, procedimentos, direito administrativo, direito ambiental, adequação, selca, sistema estadualhttps://www.migalhas.com.br/quentes/465897/ao-negar-gratuidade-juiz-diz-que-iphone-da-autora-nao-e-para-pobre2026-10-05T15:48:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-05T15:48:07-03:00Ao negar gratuidade, juiz diz que iPhone 16 da autora “não é para pobre”juiz, trabalhadora, renda, gratuidade, iphone 16https://www.migalhas.com.br/depeso/465895/tcu-reconhece-o-dever-de-examinar-defesa-intempestiva-juntada2026-10-05T15:41:49-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-05T15:41:49-03:00TCU reconhece o dever de examinar defesa intempestiva juntada antes do fim da instruçãodireitos, tcu, acesso, processo, defesa, direito administrativo, decisão, jurídico, análise, instrução, intempestiva, direito processualhttps://www.migalhas.com.br/depeso/465882/tema-1-412-stj-julgamento-sobre-pis-cofins-bonificacoes-e-descontos2026-10-05T15:39:06-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-05T15:39:06-03:00Tema 1.412/STJ: Julgamento sobre PIS/Cofins, bonificações e descontos comerciais é adiadostj, julgamento, adiamento, descontos comerciais, cofins, pis, direito empresarial, tributação, decisão judicial, direito tributário, direito financeiro, bonificações, tema 1.412https://www.migalhas.com.br/depeso/465855/o-impacto-da-reforma-tributaria-nos-contratos-de-longo-prazo2026-10-05T15:36:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-05T15:36:57-03:00O impacto da reforma tributária nos contratos de longo prazo: Quem ficará com o aumento ou redução da carga tributária?impacto financeiro, ibs, direito contratual, carga tributária, reforma tributária, cbs, direito tributário, transição tributária, contratos de longo prazo, acordos empresariais, distribuição de custos, regulação fiscalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/465878/analise-economica-e-insolvencia-empresarial-a-racionalidade-possivel2026-10-05T15:35:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-05T15:35:02-03:00Análise econômica do Direito e insolvência empresarial: A racionalidade possível na criseracionalidade, crise, direito, direito empresarial, recuperação judicial, legislação, análise econômica, insolvência empresarial, estratégias financeiras, gestão de crises, viabilidade econômica, direito concursalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/465860/reforma-tributaria-e-os-fringe-benefits2026-10-05T15:29:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-05T15:29:29-03:00Reforma tributária e os “fringe benefits”impostos, empregados, empresa, fringe benefits, uso pessoal, reforma tributária, benefícios, tributação, separação, direito tributário, direito trabalhistahttps://www.migalhas.com.br/depeso/465838/quem-compra-adere-limites-para-rever-rateio-das-despesas-condominiais2026-10-05T15:25:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-05T15:25:57-03:00Quem compra adere, quem não lê paga. 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interessadahttps://www.migalhas.com.br/depeso/463528/aspectos-juridicos-dos-novos-paradigmas-em-ti2026-10-05T14:42:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-05T14:42:09-03:00Aspectos Jurídicos dos novos paradigmas em TIdireito digital, proteção de dados, inteligência artificial, transparência, acesso à justiça, interoperabilidade, contratos digitais, direito processual, direito da tecnologia da informação, computação em nuvem, desigualdade jurídica, modernização processualhttps://www.migalhas.com.br/depeso/464928/hidrogenio-verde-no-piaui2026-10-05T14:39:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-05T14:39:56-03:00Hidrogênio verde no piaui georreferenciamento, registro público, hidrogênio verde, desembaraço aduaneiro, direito real de superfície, direito imobiliário, direito registral, zpe, financiamento sustentável, terreno de marinha, tratamento aduaneiro, sociabilidade de propósito 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Em um ano, pode ter 7% - e legalmenteparcerias, direitos, limitadas, contrato social, sociedade, direito contratual, ações, adesão, revisão, participação, urgência, direito societáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/465752/iso-undp-53001-2026-da-arquitetura-esg-a-gestao-dos-ods2026-10-02T14:01:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T14:01:30-03:00ISO/UNDP 53001:2026: Da arquitetura ESG à gestão verificável da contribuição aos ODSarquitetura, sustentabilidade, pnud, iso, norma, compromissos, direito ambiental, direito empresarial, ods, gestão, governança, verificávelhttps://www.migalhas.com.br/quentes/465789/presidente-da-aasp-e-paraninfa-em-cerimonia-de-carteiras-da-oab-df2026-10-02T13:59:08-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T13:59:08-03:00Presidente da AASP é paraninfa em cerimônia de carteiras da OAB/DFjovem advocacia, oab/df, desafios, carreira, advocacia, paraninfa, aasp, eventos jurídicos, direito da advocacia, formação contínua, paula lima hyppolitohttps://www.migalhas.com.br/depeso/465785/o-momento-de-afericao-da-relevancia-o-que-se-pode-esperar-do-stj2026-10-02T13:58:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T13:58:34-03:00O momento de aferição da Relevância: O que se pode esperar do STJrecursos especiais, stj, sistema, pressupostos, exame, admissibilidade, direito administrativo, jurisprudência, decisão, relevância, antecipar, direito processual civilhttps://www.migalhas.com.br/depeso/465766/ilusao-da-reforma-tributaria-a-matematica-que-parte-do-mercado-errou2026-10-02T13:57:37-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T13:57:37-03:00A ilusão de ótica da reforma tributária: A matemática que parte do mercado errou e o teste do Simples Nacionalimpostos, simples nacional, economia, mercado financeiro, reforma tributária, política fiscal, direito tributário, direito econômico, simplificação tributária, ilusão de ótica, matemática tributária, cálculo tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/465779/meio-ambiente-e-eleicoes-uma-agenda-estrategica-para-o-futuro-do-pais2026-10-02T13:13:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T13:13:13-03:00Meio ambiente e eleições: Uma agenda estratégica para o futuro do Paísleis ambientais, meio ambiente, debate eleitoral, direito administrativo, direito ambiental, eleições, políticas públicas, desenvolvimento sustentável, codificação, gestão sustentável, agenda ambiental, futuro do paíshttps://www.migalhas.com.br/depeso/465680/quem-paga-a-conta-das-fraudes-do-icms2026-10-02T13:09:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T13:09:41-03:00Quem paga a conta das fraudes do ICMS?contribuintes, responsabilidade, fraudes, impostos, icms, direito penal, cobrança, legislação tributária, perdas financeiras, direito tributário, administração fiscal, evitação de fraudeshttps://www.migalhas.com.br/quentes/465772/justica-restabelece-pensao-de-filha-solteira-cancelada-apos-15-anos2026-10-02T12:45:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T12:45:52-03:00Justiça restabelece pensão de filha solteira cancelada após 15 anoscancelamento, aposentadoria, direito, filha solteira, justiça, pensão, revisão, decadênciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/465771/pm-confirma-que-mochila-lancada-perto-do-stf-nao-tinha-explosivos2026-10-02T12:45:44-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T12:45:44-03:00PM confirma que mochila lançada perto do STF não tinha explosivospm, mochila, bomba, stf, explosivos, esquadrão antibombashttps://www.migalhas.com.br/quentes/465761/nova-regra-do-stf-busca-evitar-direcionamento-de-pedidos-a-ministros2026-10-02T12:11:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T12:11:41-03:00Nova regra do STF busca evitar direcionamento de pedidos a ministrosstf, resolução, análise, presidência, autorização, secretaria judiciária, validação, processos em curso, novos pedidoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/465764/acidente-de-trabalho-riscos-penais-para-administradores-das-empresas2026-10-02T11:49:29-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T11:49:29-03:00Acidente de trabalho: Os riscos penais para os administradores das empresaspenais, riscos, trabalho, responsabilidade, administradores, empresas, acidente, direito penal, direito do trabalho, legislação, segurança, prevençãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/465760/o-abandono-de-plenario-e-a-prisao-do-reu2026-10-02T11:45:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T11:45:07-03:00O abandono de plenário e a prisão do réudireitos, abandono, julgamento, plenário, justiça, réu, prisõeshttps://www.migalhas.com.br/depeso/465751/as-regras-do-jogo-constitucional-e-a-incerteza-para-a-livre-iniciativa2026-10-02T11:40:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T11:40:53-03:00As regras do jogo constitucional e o preço da incerteza para a livre iniciativanormas, investimento, livre iniciativa, incerteza, constitucionalidade, custos, direito comercial, direito constitucional, jurisprudência, proteção, confiança, reviravoltashttps://www.migalhas.com.br/depeso/465738/quando-todos-os-advogados-tiverem-ia-qual-sera-a-diferenca2026-10-02T11:38:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T11:38:55-03:00Quando todos os advogados tiverem inteligência artificial, qual será a diferença?competitividade, tecnologia, advocacia, direito civil, direito empresarial, inteligência artificial, inovação, conhecimento técnico, tarefas jurídicas, decisões seguras, raciocínio estratégico, futuro da profissãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/465268/da-casa-de-apostas-a-blockchain-prova-da-lavagem-com-criptoativos2026-10-02T11:35:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T11:35:56-03:00Da casa de apostas à blockchain: Prova da lavagem com criptoativosblockchain, criptoativos, lavagem de dinheiro, direito penal, evasão fiscal, direito financeiro, investigação financeira, operação arenahttps://www.migalhas.com.br/depeso/465263/mandado-de-seguranca-e-revisao-da-capag-pela-pgfn2026-10-02T11:33:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T11:33:57-03:00Mandado de segurança e revisão da CAPAG pela PGFNprocedimento, pgfn, direito administrativo, mandado de segurança, transação tributária, revisão, conflitos tributários, capag, decisão administrativa, direito tributário, avaliação técnica, meio judicialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/465262/o-impacto-da-reforma-tributaria-nas-compras-publicas-de-saude2026-10-02T11:25:59-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T11:25:59-03:00O impacto da reforma tributária nas compras públicas de saúdecredenciamento, impacto financeiro, contratos administrativos, direito administrativo, carga tributária, reforma tributária, saúde, compras públicas, iva dual, direito tributário, nota fiscal eletrônica, equilíbrio econômico-financeirohttps://www.migalhas.com.br/depeso/465176/creditos-extraconcursais-no-qgc-o-custo-da-inseguranca-juridica2026-10-02T11:16:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T11:16:25-03:00Créditos extraconcursais no QGC: O custo da insegurança jurídicaprevisibilidade, acc, litigiosidade, direito civil, direito empresarial, recuperação judicial, segurança jurídica, sistema de crédito, cessão fiduciária, créditos extraconcursais, jurisprudência stj, juízo universalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/465279/tema-1-230-do-stj-proteger-o-salario-exige-defesa-documental2026-10-02T11:15:25-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T11:15:25-03:00Tema 1.230 do STJ: Proteger o salário exige defesa documentalstj, impenhorabilidade, prova, defesa, cpc, penhora, direito do trabalho, salário, exceção, documentação, subsistência, direito processual civilhttps://www.migalhas.com.br/depeso/465228/retratacoes-forcadas-de-influenciadores-desafia-o-judiciario2026-10-02T11:14:40-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T11:14:40-03:00Retratações forçadas de influenciadores desafia o Judiciárioofensas, responsabilidade, danos morais, influenciadores, direito de resposta, direito civil, direito constitucional, judiciário, liberdade de expressão, justiça, retratação, poder digitalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/465754/empresa-e-condenada-por-anunciar-demissao-durante-licenca-maternidade2026-10-02T10:56:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T10:56:04-03:00Empresa é condenada em R$ 100 mil por anúncio de demissão durante licença-maternidadedireitos, empresa, trabalhador, justiça, indenização, demissão, condenação, licença-maternidade, psicológico, 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honorários sucumbenciais, planos de saúde, protection of minorshttps://www.migalhas.com.br/depeso/465709/quem-fica-para-tras-na-era-da-inteligencia-artificial2026-10-02T07:26:46-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T07:26:46-03:00Quem fica para trás na era da inteligência artificial?tecnologia, desigualdade, empregos, direito constitucional, direito digital, direito do trabalho, educação, adaptação, inteligência artificial, inovação, automação, futuro do trabalho, exclusão socialhttps://www.migalhas.com.br/quentes/465734/homem-e-preso-ao-tentar-invadir-sede-do-stf2026-10-02T07:10:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-02T07:10:04-03:00Homem é preso ao tentar invadir sede do STFmochila, homem, stf, segurança, operação, antibombahttps://www.migalhas.com.br/quentes/465724/stf-julga-creditos-presumidos-de-icms-na-base-do-pis-cofins2026-10-01T18:59:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-10-01T18:59:30-03:00STF julga créditos presumidos de ICMS na base do PIS/Cofinsicms, stf, cofins, pis, base de 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contratuaishttps://www.migalhas.com.br/depeso/456122/habeas-corpus-e-nulidades-no-processo-penal2026-09-25T10:59:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-25T10:59:30-03:00Habeas corpus e nulidades no processo penalstj, habeas corpus, direito penal, reconhecimento pessoal, stf, direitos humanos, direito penal, jurisprudência, preclusão, provas ilícitas, direito processual penal, nulidades processuais, prejuízo concretohttps://www.migalhas.com.br/quentes/465285/cueva-anula-acordaos-por-falta-de-analise-de-argumentos-das-partes2026-09-25T10:43:43-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-25T10:43:43-03:00Cueva anula acórdãos por falta de análise de argumentos das partestj/sp, cueva, embargos, sociedade, justiça, análise, declaração, anulação, dissolução, acórdãoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/460510/reserva-de-usufruto-a-pressa-do-itcmd-esta-fazendo-doar-errado2026-09-25T10:39:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-25T10:39:21-03:00Reserva de usufruto: A pressa do ITCMD está fazendo doar 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acusatóriohttps://www.migalhas.com.br/quentes/465253/trabalhador-sera-indenizado-por-ser-chamado-de-gordinho-por-superior2026-09-25T10:25:02-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-25T10:25:02-03:00Trabalhador será indenizado por ser chamado de “gordinho” por superiorambiente de trabalho, testemunhas, direito civil, direito empresarial, direito do trabalho, assédio moral, indenização, humilhaçãohttps://www.migalhas.com.br/quentes/465251/tj-pe-limita-reajuste-de-plano-empresarial-com-tres-beneficiarios2026-09-25T10:16:35-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-25T10:16:35-03:00TJ/PE limita reajuste de plano empresarial com três beneficiáriostj/pe, plano empresarial, contrato, magistrada, reajuste, família, limitação, beneficiários, falso coletivo, índices anshttps://www.migalhas.com.br/quentes/465236/advogado-analisa-novas-regras-do-bc-para-controle-de-ativos-virtuais2026-09-25T10:16:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-25T10:16:13-03:00Advogado analisa novas regras do BC para controle de ativos 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direito penal econômico, ocultação patrimonial, cessão de conta, interpretação extensiva, novo tipo penal, criminalização periférica, dissimulção financeira, agentes periféricos, banalização do delitohttps://www.migalhas.com.br/depeso/464880/patriotismo-transverso2026-09-24T16:07:33-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T16:07:33-03:00Patriotismo transversocidadania, lealdade, nacionalismo, identidade, direito administrativo, direito constitucional, história, interesse público, polarização, escândalo, patriotismo, distorçãohttps://www.migalhas.com.br/depeso/462799/riscos-fiscais-da-distribuicao-de-lucros-em-clinicas-medicas2026-09-24T16:02:39-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T16:02:39-03:00Riscos fiscais da distribuição de lucros em clínicas médicascarf, contratos sociais, precedentes judiciais, remuneração, participação societária, clínicas médicas, distribuição de lucros, direito societário, direito tributário, riscos fiscais, governança societária, exposição ao riscohttps://www.migalhas.com.br/depeso/464454/a-caixa-preta-do-caso-master-e-o-dever-de-transparencia-institucional2026-09-24T16:00:55-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T16:00:55-03:00A caixa-preta do caso Master e o dever de transparência institucionalcontrole, responsabilidade, impessoalidade, compliance, moralidade, integridade, direito penal, prevenção, transparência, governança, confiança, direito públicohttps://www.migalhas.com.br/depeso/464990/reembolso-sem-desembolso-a-importancia-da-prova-do-pagamento2026-09-24T15:51:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:51:04-03:00Reembolso sem desembolso? A importância da prova do pagamentofraudes, reembolso, operadora, consumidor, despesas, direito civil, direito do consumidor, sentença, obrigação, comprovação, documentação, desembolsohttps://www.migalhas.com.br/depeso/464459/gilmar-mendes-e-a-ficha-limpa-reduzir-prazos-nao-significa-protecao2026-09-24T15:49:01-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:49:01-03:00Gilmar Mendes e a ficha limpa: Reduzir prazos não significa proteção insuficientegilmar mendes, ficha limpa, inelegibilidade, legislador, direito constitucional, direito eleitoral, decisões judiciais, proteção constitucional, moralidade eleitoral, proibição de retrocesso, redução de prazos, controle de evidênciahttps://www.migalhas.com.br/depeso/464991/credito-de-ibs-e-cbs-entre-o-montante-cobrado-e-a-extincao-do-debito2026-09-24T15:42:20-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:42:20-03:00Crédito de IBS e CBS: Entre o montante cobrado e a extinção do débitofornecedor, ibs, direito constitucional, tributação, constituição, débito, crédito, regulamentação, extinção, cbs, não cumulatividade, direito tributáriohttps://www.migalhas.com.br/depeso/464987/matricula-imobiliaria-e-seguranca-juridica-nas-relacoes-patrimoniais2026-09-24T15:39:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:39:21-03:00Matrícula imobiliária e segurança jurídica nas relações patrimoniaisconfiabilidade, registro de imóveis, segurança jurídica, desjudicialização, matrícula imobiliária, transações imobiliárias, informações jurídicas, direito imobiliário, direito registral, prevenção de conflitos, relações patrimoniais, publicação registralhttps://www.migalhas.com.br/depeso/464969/tema-929-como-fica-a-repeticao-do-indebito-em-dobro2026-09-24T15:38:23-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:38:23-03:00Tema 929: Como fica a repetição do indébito em dobro?corte especial, processo civil, cdc, direito do consumidor, direito contratual, restituição em dobro, boa-fé objetiva, notificação extrajudicial, divergência jurisprudencial, repetição do indébito, engano justificável, confiabilidade na cobrançahttps://www.migalhas.com.br/quentes/465188/operadora-deve-cobrar-a-mesma-tarifa-em-linhas-0800-equivalentes2026-09-24T15:37:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:37:26-03:00TJ/MG: Operadora deve cobrar a mesma tarifa em linhas 0800 equivalentesoperadora de telefonia, tarifas, telefonia, tjmg, direito civil, direito do consumidor, direito empresarial, justiça, logísticahttps://www.migalhas.com.br/depeso/464932/side-by-side-o-tombamento-da-tributacao-em-bases-universais2026-09-24T15:35:31-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:35:31-03:00Side-by-side: O tombamento da tributação em bases universaiscsll, bases universais, ocde, tombamento, direito internacional, medida provisória, tributação, direito tributário, reforma fiscal, dupla tributação, income inclusion rule, controlled foreign corporationhttps://www.migalhas.com.br/depeso/464931/os-circuitos-procedimentais-do-resp-no-rito-da-relevancia-rqf2026-09-24T15:34:04-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:34:04-03:00Os circuitos procedimentais do REsp no rito da relevância (RQF)recurso especial, precedentes, stj, direito constitucional, competência constitucional, direito processual civil, filtro recursal, microssistema normativo, regime da relevância, circuitos procedimentais, rito bifásico, julgamento com eficáciahttps://www.migalhas.com.br/depeso/464930/fundos-do-agro-a-contribuicao-voluntaria-que-ninguem-consegue-deixar2026-09-24T15:33:13-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:33:13-03:00Fundos do agro: A contribuição voluntária que ninguém consegue deixar de pagartributo, icms, imunidade, direito constitucional, reforma tributária, base de cálculo, exportação, maranhão, compulsoriedade, direito tributário, fundos do agro, contribuições voluntáriashttps://www.migalhas.com.br/depeso/465200/a-prisao-preventiva-automatica-no-marco-legal-do-combate-ao-crime2026-09-24T15:33:09-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:33:09-03:00A prisão preventiva automática no Marco Legal do combate ao crime organizado (lei 15.358/26): Eficiência penal versus garantias constitucionaisdireitos humanos, processo penal, medidas cautelares, abuso de poder, crime organizado, garantias constitucionais, direito penal, prisão preventiva, justiça criminal, direito processual penal, lei 15.358/26, eficiência penalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/464929/antes-da-escritura-problemas-que-comecam-na-estruturacao-do-negocio2026-09-24T15:31:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:31:53-03:00Antes da escritura: Os problemas que começam na estruturação do negócio imobiliáriodireito civil, registro de imóveis, análise jurídica, contrato imobiliário, estruturação, escritura pública, autorização conjugal, direito imobiliário, responsabilidade familiar, problemas documentais, capacidade das parteshttps://www.migalhas.com.br/depeso/464926/seguranca-juridica-do-solo-regularizar-antes-de-atrair-capital2026-09-24T15:30:57-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:30:57-03:00Segurança Jurídica do solo: Regularizar antes de atrair capitaldesenvolvimento regional, direitos reais, capital, infraestrutura, segurança jurídica, regularização, registro público, direito notarial e registral, direito imobiliário, porto do piauí, operações aduaneiras, ativo econômicohttps://www.migalhas.com.br/depeso/465197/como-funcionara-a-apuracao-assistida-do-imposto-seletivo2026-09-24T15:30:52-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:30:52-03:00Como funcionará a apuração assistida do imposto seletivocontribuintes, fisco, processo, direito administrativo, legislação, tributação, fiscalização, transparência, imposto seletivo, direito tributário, apuração assistidahttps://www.migalhas.com.br/quentes/465218/livro-analisa-desafios-da-regulacao-audiovisual-na-era-do-streaming2026-09-24T15:29:45-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:29:45-03:00Livro analisa desafios da regulação audiovisual na era do streamingstreaming, seac, desafios, tv por assinatura, audiovisual, plataformas digitais, modernização, regulação, assimetria, direito da tecnologia da informação, direito da comunicação, celso basíliohttps://www.migalhas.com.br/depeso/464925/o-que-o-stj-decidiu-sobre-embargos-nao-conhecidos2026-09-24T15:28:53-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:28:53-03:00O que o STJ decidiu sobre embargos não conhecidostempestividade, recursos, stj, embargos, corte especial, direito civil, jurisprudência, decisão, interrupção, direito processual civil, direito trabalhista, subjetivismo, incabíveishttps://www.migalhas.com.br/depeso/464924/nao-e-agronegocio-e-agrovida2026-09-24T15:25:12-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:25:12-03:00Não é agronegócio é agrovidasustento, familiares, direito civil, pequeno produtor, segurança alimentar, história de vida, direito agrário, agrovida, políticas agrárias, desafios rurais, direito ao alimentohttps://www.migalhas.com.br/depeso/465182/eleitores-eleitores-subordinacao-a-parte2026-09-24T15:23:30-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:23:30-03:00Eleitores eleitores, subordinação à parteempregador, responsabilidade social, liberdade de escolha, direito eleitoral, direito do trabalho, subordinação, assédio eleitoral, direitos dos trabalhadores, ética no trabalho, limites claros, manifestação política, política no ambiente laboralhttps://www.migalhas.com.br/depeso/464921/o-tempo-da-midia-da-politica-e-da-justica2026-09-24T15:22:42-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:22:42-03:00O tempo da mídia, da política e da Justiçaimparcialidade judicial, crise de legitimidade, direito constitucional, sistema de justiça, direito processual, tempo da justiça, temporalidades, reforma institucional, indignação instantânea, tempo da mídia, tempo da política, aceleração socialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/464453/quando-o-estado-falha-em-proteger-quem-mais-precisa2026-09-24T15:20:34-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:20:34-03:00Quando o Estado falha em proteger quem mais precisafraudes, protecao, vulnerabilidade, estado, compliance, auditoria, inss, direito administrativo, benefícios, prevenção, transparência, direito públicohttps://www.migalhas.com.br/depeso/465195/quem-fala-pelo-segurado2026-09-24T15:20:07-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:20:07-03:00Quem fala pelo segurado?direitos, conflito de interesses, segurado, advocacia, representatividade, direito civil, direito do consumidor, acesso à justiça, intermediação, tutela do consumidor, proteção legal, adpf 1.258https://www.migalhas.com.br/depeso/465193/ibs-e-cbs-na-aviacao-o-que-a-lei-diz-e-o-que-falta-regulamentar2026-09-24T15:17:32-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:17:32-03:00IBS e CBS na aviação: O que a lei diz e o que falta regulamentaraeroportos, impostos, diretrizes, impacto, ibs, legislação, setor aéreo, regulamentação, cbs, aviação, direito tributário, direito aeronáuticohttps://www.migalhas.com.br/depeso/464738/o-estado-de-direito-e-a-forca-para-seguir2026-09-24T15:11:26-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:11:26-03:00O Estado de Direito e a força para seguirsupremo tribunal federal, estado de direito, poder, maquiavel, juristas, liturgia, direito constitucional, omissão, prudência, direito processual civil, confiança institucional, brechthttps://www.migalhas.com.br/depeso/463503/o-exame-na-regulacao-dos-cursos-juridicos-atualizando2026-09-24T15:06:21-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:06:21-03:00O exame da OAB na regulação dos cursos jurídicos: Atualizandomonitoramento, desempenho, descredenciamento, exame de ordem, direito administrativo, aprovação, cursos jurídicos, intolerância, regulação, sanções, direito educacional, qualidade educacionalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/464682/quando-seguir-o-dinheiro-vira-pesca-probatoria2026-09-24T15:04:33-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:04:33-03:00Quando seguir o dinheiro vira pesca probatóriacoaf, proporcionalidade, lavagem de dinheiro, direito penal, investigação, transparência, fundamentação, direito processual penal, movimentação financeira, pesca probatória, delimitação de fato, encargo do investigadohttps://www.migalhas.com.br/quentes/465213/ex-ministro-declina-de-sustentar--me-recolho-a-minha-insignificancia2026-09-24T15:01:56-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T15:01:56-03:00Ex-presidente do TST declina de sustentar e brinca: “me recolho à minha insignificância"tst, carlos alberto reis de paula, homenagem, ex-presidente, advogado, 5ª turma, insignificânciahttps://www.migalhas.com.br/quentes/465217/caso-mari-saad-advogada-explica-direitos-de-socio-majoritario2026-09-24T14:57:17-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T14:57:17-03:00Caso Mari Saad: 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crescer, grupo saltahttps://www.migalhas.com.br/quentes/465214/esquerdogata-e-condenada-por-injuria-racial-e-desacato2026-09-24T14:37:41-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T14:37:41-03:00Esquerdogata é condenada por injúria racial e desacatoprocesso judicial, desacato, prestação de serviços, condenação, ribeirão preto, injúria racial, trabalho comunitário, semi-imputabilidade, esquerdogata, tratamento alcoolemiahttps://www.migalhas.com.br/depeso/464824/o-cnmp-e-a-precedencia-da-remocao-sobre-a-promocao-por-antiguidade2026-09-24T14:37:19-03:00MigalhasptPressRelease2026-09-24T14:37:19-03:00O CNMP e a precedência da remoção sobre a promoção por antiguidadeantiguidade, simetria, cnmp, stf, magistratura, inconstitucionalidade, direito administrativo, direito constitucional, constituição, remoção, promoção, 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