segunda-feira, 12 de abril de 2021

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Cartel - Cade

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

A 1ª turma do STJ julgará REsp que trata, como explicado pelo relator, ministro Napoleão, do controle da intervenção estatal no mercado, referente a cartéis. Considerando o ineditismo e a relevância do tema, o relator sugeriu ontem aos colegas a afetação do recurso à 1ª seção, que congrega as duas turmas de Direito Público. Porém, a ministra Regina Helena Costa, ainda que impedida no mérito, opinou quanto à questão de ordem. Para ela, a possibilidade de afetar recurso de competência originária da turma para a seção deve ser analisada "com muita cautela" para não esvaziar a competência da turma. "É caso que não conta com precedente. Tiremos entendimento daqui e, muito provavelmente, a discussão vai desaguar na seção. Suprimir esse degrau é o que normalmente eu não concordo." Napoleão insistiu na relevância do precedente para a seção : "Seria ação, ao menos para mim, inédita. Porque vivemos no regime capitalista, onde as macroempresas são apoiadas pela política econômica, e de repente quando se torna muito grande, a asfixiar concorrentes menores, o Cade entende que isso poderia incidir em carterização. E começa a adotar medidas sancionadoras contra empresa que cresceu demais. O que é desejável para o país ? Que haja grandes empresas ou muitas de pequeno porte ? Thomas Jefferson tinha medo de empresas grandes, dizia que tudo deveria ser pequeno. Eu tenho o pensamento jeffersoniano, melhor muitas empresas pequenas que uma empresa grande." Por sua vez, a ministra Regina Helena reforçou a necessidade de "prestigiar a jurisprudência da turma" ; lembrou S. Exa. que a 2ª turma costuma ter precedência no julgamento das teses, inclusive por uma questão de composição (em tempo : a 2ª turma não atua com magistrado convocado, diferentemente da 1ª). Os ministros Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina, e o desembargador convocado Olindo Menezes votaram pela manutenção do processo na turma, restando vencido Napoleão na questão de ordem. (REsp 1.504.644)

Família

Tendo sido brevemente esquecido de ser chamado a opinar na questão de ordem proposta por Napoleão (v. migalha anterior), o desembargador convocado Olindo Herculano de Menezes afirmou que a discussão parecia "discussão de família", ao que Regina Helena Costa pronta e delicadamente disse : "V. Exa. é da família".

Atualizado em: 18/9/2015 08:43