quarta-feira, 14 de abril de 2021

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Baú migalheiro

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Há 174 anos, no dia 3 de dezembro de 1841, a lei 261 reformou o Código do Processo Criminal, que ocorreu na conjuntura política denominada "reação conservadora", tendo por finalidade rever a ordem jurídica extremamente liberal instituída no período regencial.

Atualizado em: 2/12/2015 17:07