6.jun.2021
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6.jun.2021
Trabalhador que fez live para falar mal da empresa é condenado
Uma das lives teve 11 mil visualizações. Para o TRT da 18ª região, o trabalhador exerceu de forma desarrazoada o seu direito à liberdade de expressão.
6.jun.2021
STJ afasta penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos
A 1ª turma do STJ afastou a penhora de até 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta bancária.
6.jun.2021
Podóloga é condenada por uso indevido da marca "Mania de Pé"
Ela terá de pagar R$ 5 mil por danos morais e se abster de usar a marca para divulgar o seu negócio.
6.jun.2021
Covid: Município não pode suspender aula presencial por caso positivo
O juiz do caso registrou que a nota informativa Dives/SC 2/21 obriga apenas a suspensão do ensino presencial na educação infantil. Para o magistrado, a recomendação genérica da vigilância sanitária viola o princípio da legalidade.
6.jun.2021
Detran deve receber defesas e recursos de infração de outros órgãos
Advogado defendeu que tentou protocolar defesas e recursos de seus clientes, referentes a autos de infração, no protocolo da Ciretran de Niterói, mas que não foram recebidos.
6.jun.2021
Vivo indenizará por cancelar linha usada para contato com clientes
Juiz determinou, ainda, que a operadora reative e inicie o processo de portabilidade perante outra empresa, no prazo de 15 dias.
6.jun.2021
Caixa indenizará por golpe no saque emergencial do FGTS
Para o magistrado, houve negligência do banco e prestação de serviços defeituosos.
5.jun.2021
MPF pede arquivamento de investigação sobre atos antidemocráticos
Para o MPF, houve "inovação, para não dizer descaracterização, da linha investigativa traçada".
5.jun.2021
Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido
TRF-4 considerou que a senhora os recebeu de boa-fé, já que foi vítima de fraude.
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