terça-feira, 7 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Temas Fundamentais do Direito Constitucional"

Migalhas realiza o sorteio da obra "Temas Fundamentais do Direito Constitucional", de autoria de Konrad Hesse.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010


Sorteio de obra

A obra "Temas Fundamentais do Direito Constitucional" (Saraiva – 171p.), apresenta alguns dos mais impostantes textos do saudoso teórico Konrad Hesse.

"Este livro reúne textos essenciais, verdadeiros "Temas Fundamentais" relativos à Constituição e sua interpretação. Nosso intuito é apresentar ao leitor brasileiro a força e a originalidade do pensamento de Konrad Hesse.

Os dois primeiros capítulos desta coletânea, traduzidos do espanhol por Carlos dos Santos Almeida e por mim confrontados com o original alemão, foram escritos por Hesse, inicialmente, para o Manual de Direito Constitucional organizado por Ernst Benda, Werner Maihofer e Hans-Jochen Vogel.

Em "Constituição e Direito Constitucional" Hesse apresenta a Constituição como ordem jurídica fundamental da comunidade, cuja adequada compreensão exige a adoção de uma perspectiva histórica. Afinal, "a Constituição só pode cumprir suas tarefas onde consiga garantir sua continuidade sem prejuízo das transformações históricas".

A preocupação com a perspectiva histórica é uma constante no pensamento do autor e também ilumina a análise por ele desenvolvida no segundo texto que compõe esta obra. para compreender o "Significado dos Direitos Fundamentais" não se pode prescindir do conhecimento da cultura e da história, os quais determinam o conteúdo concreto dos direitos fundamentais para um Estado.

Os dois textos seguintes foram originalmente publicados como capítulos iniciais da obra "Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha" (Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesreoublick Deutschland) e posteriormente editados na coletânea organizada por Pedro Cruz Vilialón, "Escritos de Derecho ConstitucionalSelección", a partir da qual foram agora traduzidos para o português pelo Professor Inocêncio Mártires Coelho.

Em "Conceito e peculiaridade da Constituição" Konrad Hesse busca um conceito de Constituição suscetível de embasar a efetiva solução de problemas jurídicos atuais, uma vez que, sendo a normatividade da Constituição vigente uma ordem histórico-concreta que deve regular uma vida histórico-concreta, "a única questão que tem sentido colocar-se no contexto da tarefa de se exporem os traços básicos do Direito Constitucional vigente é a relativa à Constituição atual, individual e concreta" A busca de uma conceituação de tal espécie é defendida pelo autor como um passo necessário para a "realização" da Constituição, a qual só será possível quando as singularidades das relações existenciais concretas sobre as quais ela incida sejam levadas em consideração, de forma que Constituição e realidade não fiquem isoladas uma da outra.

Em seguida, em "A interpretação constitucional" Hesse examina a possibilidade de a interpretação alcançar um resultado constitucionalmente "correto" que, fundamentado de maneira racional e controlável, seja capaz de garantir certeza e previsibilidade jurídicas. Assim, considerando que o conteúdo da norma só se completa com sua interpretação, esta deve ser entendida como "concretização" dotada de caráter criativo, cabendo aos princípios da interpretação constitucional "orientar e dirigir o processo de relacionamento, coordenação e valoração dos pontos de vista ou considerações necessários à solução do problema"

Por sua vez, "A força normativa da Constituição" quinto capítulo desta coletânea, foi a base da aula inaugural de Konrad Hesse na Universidade de Freiburg, em 1959. Um dos textos mais significativos do Direito Constitucional moderno, nele a relação entre o texto constitucional e a realidade, base de todo o pensamento de Hesse, é abordada sob o enfoque do embate entre os fatores reais de poder e a Constituição, em que esta não deve ser considerada a parte mais fraca.

A republicação deste texto, um dos trabalhos mais influentes do Direito Constitucional, por mim traduzido diretamente do alemão e originalmente publicado, como monografia, em 1991, dá-se agora nesta coletânea com o intuito de possibilitar o cotejo das idéias do autor de maneira privilegiada, fazendo perceber os pilares do seu pensamento, recorrentes nos diversos trabalhos, bem como sua evolução ao tratar em específico de certos temas.

Por fim, encerrando esta coletânea, "Limites da mutação constitucional" artigo também retirado da obra "Escritos de Derecho ConstitucionalSelección" e traduzido para o português pelo Professor Inocêncio Mártires Coelho, Konrad Hesse aborda o tema das "modificações do conteúdo de normas constitucionais cujo texto não é modificado" em busca de limites para esse processo, sem os quais a distinção entre atos constitucionais e inconstitucionais seria impossível diante da alegação da existência de uma mutação constitucional que não se pode provar nem refutar.

Por meio dos textos selecionados, pretende-se proporcionar uma representação fiel das idéias de um dos grandes teóricos do Direito Constitucional do último século, esperando que o estudo e a reflexão sobre os textos que a compõem possam contribuir para os debates a respeito do significado da Constituição, diante dos constantes desafios para sua correta interpretação e para preservar sua força normativa." Gilmar Ferreira Mendes

Sobre o autor :

Konrad Hesse foi professor da Universidade de Freiburg i. Br., Alemanha. Juiz. Ex - presidente da Corte Constitucional Alemã.

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Ganhadora :

Monica Pinto, do INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, de Manaus/AM

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