domingo, 20 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Direito Administrativo Brasileiro"

Veja quem são os ganhadores da obra "Direito Administrativo Brasileiro" (700p.), de Marcio Pestana.


Sorteio de obra

Enriquecida com 280 julgados do STF e STJ, a segunda edição do livro "Direito Administrativo Brasileiro" (700p.), de Marcio Pestana, abrange as principais tendências do Direito Público e constitui um apoio fundamental para os profissionais dessa área.


Sobre a obra :

O Direito Administrativo brasileiro passa por intensas mudanças observadas, sobretudo, a partir da CF/88, resultantes de sensível modificação nas áreas de atuação a cargo do Estado, da maior participação da sociedade civil nas tomadas de decisão e no controle de assuntos de maior relevância envolvendo a Administração Pública.

Neste contexto, cresce a importância de temas como a mais intensa responsabilização extracontratual do Estado por danos causados aos administrados, da fixação de novos mecanismos para incentivar a participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos, do aprimoramento do controle externo da Administração Pública, com induvidoso destaque para os Tribunais de Contas e MP no desempenho de tão grave missão, da ampliação do prestigio ao processo administrativo, do estabelecimento de novos disciplinamentos envolvendo o uso de bens públicos, do aperfeiçoamento dos procedimentos e das modalidades de licitação etc.

Nesta segunda edição, o autor estabeleceu as seguintes diretrizes com o propósito de facilitar a disposição da matéria:

1º - Equilíbrio - a obra dá aprofundamento e extensão homogêneos em todos os seus capítulos, não enfatizando esse ou aquele tema, evitando, assim, a inserção de pareceres e estudos monográficos num ponto específico, deixando outra porção sem o compatível aprofundamento ou extensão.

2° - Jurisprudência - em razão da importância que as decisões provenientes dos tribunais superiores exercem sobre a ordem jurídica brasileira, intensamente influenciando - e, em alguns casos, vinculando - as decisões judiciais das instâncias inferiores, a obra contem julgados relevantes provenientes do STF e do STJ, revelando as tendências de aplicação concreta da jurisprudência dominante.

3° - Plano normativo - a obra preocupa-se em manter o exame do Direito Administrativo nos planos constitucional e legal, salvo numa ou noutra oportunidade analisando os atos administrativos infralegais. A ênfase constitucional justifica-se, em razão dali encontrar-se o fundamento jurídico ordenador desse segmento do direito.

4º - Atualidade - a obra não se preocupa em examinar ou relatar a evolução histórica dos institutos e entidades relevantes para o Direito Administrativo; foca a atenção do leitor no direito brasileiro atual.

O livro tem com principal diferencial abranger todo o conteúdo abordado na graduação dos cursos jurídicos, e também permitir uma visão integrada e isenta do Direito Administrativo. Por isso, a obra contribui para a formação dos alunos que se dedicam ao estudo do Direito Administrativo, tanto na graduação, especialização e pós-graduação.

Para os advogados militantes e operadores do Direito que atuam no contencioso, a obra traz capítulos dedicados a temas como as "medidas judiciais de controle da Administração Pública", discorrendo em detalhes acerca de ações como habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, súmula vinculante e ação civil pública. Outro tópico de grande interesse é dedicado à análise da "administração em juízo".

No que diz respeito à Licitação, a obra traz uma completa abordagem, com a análise das hipóteses que admitem a obrigatoriedade e a não realização de licitação, a comissão de licitação, detendo-se na exposição aprofundada das fases do processo licitatório. A obra investiga também as fases na lei 10.520/2002, que trata do pregão.


Sobre o autor
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Marcio Pestana é doutor e mestre em Direito do Estado, pela Faculdade de Direito da PUC/SP. Professor de Direito Administrativo na FAAP. Professor e Coordenador do curso de Direito Público do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito FAAP. Sócio Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Advogado com atuação no Rio de Janeiro e São Paulo.

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 Ganhadores :

Maria Beatriz Rebello Pereira, analista do Banco Central do Brasil, de São Paulo/SP

Allan Carlos Aparecido Correa, de Itambacuri/MG

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Adquira já o seu :












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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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