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Sábado, 4 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "A Antecipação da Tutela no Processo de Homologação de Sentença Estrangeira"

Confira quem são os ganhadores da obra "A Antecipação da Tutela no Processo de Homologação de Sentença Estrangeira" (GZ – 269p.).

segunda-feira, 20 de setembro de 2010


Sorteio de obra

A obra "A Antecipação da Tutela no Processo de Homologação de Sentença Estrangeira" (GZ – 269p.), de Flávia Pereira Hill, discute o instituto da homologação de sentença estrangeira, pouco versado na doutrina pátria, apesar de sua importância nos dias de hoje, em razão dos reclamos da sociedade internacional no que concerne à facilitação da circulação de decisões judiciais.


"Tema ousado, moderno e tratado de forma absolutamente inovadora, cujo ponto central versa sobre a possibilidade de concessão de tutela antecipada em sede de processo de homologação de sentença estrangeira, e a homologabilidade de decisão interlocutória estrangeira urgente.

O acesso à justiça pressupõe a garantia de todos, onde quer que estejam, de ter assegurado, obedecidos os requisitos próprios, o cumprimento de decisão judicial de qualquer natureza, proferidas em outros países.

A efetividade transnacional de uma decisão, enquanto projeção da soberania, depende da cooperação jurídica internacional, daí a assertiva da autora sobre a existência de uma complementariedade de jurisdição.

O livro está dividido em sete capítulos. Após a introdução, a autora esgota o tema referente ao instituto, sua história, conceito, natureza jurídica, sistemas de delibação, além do tratamento dispensado pelo Superior Tribunal de Justiça, após a edição da EC n2 45/2004.

Em seguida, como preparação para demonstração de sua tese, examina os princípios processuais de natureza constitucional: o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, o acesso à justiça e a sua dimensão transnacional, a duração razoável do processo, a soberania (com uma nova releitura), a isonomia e a não discriminação e, finalmente, a cooperação jurídica internacional (capítulo 3).

Traz como modelo comparativo o direito estrangeiro, especialmente o da União Europeia (capítulo 4), estudando os princípios relacionados ao reconhecimento e à execução de medidas provisórias estrangeiras, destacando-se aqueles relativos ao mútuo reconhecimento e à livre circulação das decisões judiciais, com as inovações de um verdadeiro processo civil transnacional.

Finalmente, a autora demonstra, de forma irrefutável, a necessidade e o cabimento, tanto da tutela antecipada em sede de homologação de sentença estrangeira como também o direito de homologação de decisão interlocutória concessiva de tutela antecipada (capítulo 6), abordando, inclusive, os tratados internacionais e o reconhecimento de medidas estrangeiras urgentes." Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

Sobre a autora :

Flávia Pereira Hill é tabeliã no Rio de Janeiro, mestre e doutoranda em Direito Processual pela Uerj e redatora-chefe da Revista Eletrônica de Direito Processual da Uerj - REDP. Professora da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro e da Universidade Cândido Mendes.

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 Ganhadoras :

Yara Natalie de Andrade, advogada em Passos/MG

Melika Gomes, assessora jurídica do Grupo GEO, de Fortaleza/CE


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