quinta-feira, 4 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

2ª turma do STF anula sentença de pronúncia que poderia influenciar jurados

Em decisão unânime, a 2ª turma do STF anulou ontem, 15/2, sentença de pronúncia proferida pela 2ª vara da comarca de Biguaçu/SC, contra acusado de homicídio qualificado, porque o texto da sentença poderia influenciar a decisão dos jurados. A pronúncia só ocorre nos casos de competência do Tribunal do Júri. Nela, o juiz admite a acusação feita contra o réu. Pela decisão de hoje, outra sentença de pronúncia terá de ser proferida pelo juiz da causa.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011


Excesso de linguagem

2ª turma do STF anula sentença de pronúncia que poderia influenciar jurados

Em decisão unânime, a 2ª turma do STF anulou ontem, 15/2, sentença de pronúncia proferida pela 2ª vara da comarca de Biguaçu/SC, contra acusado de homicídio qualificado, porque o texto da sentença poderia influenciar a decisão dos jurados. A pronúncia só ocorre nos casos de competência do Tribunal do Júri. Nela, o juiz admite a acusação feita contra o réu. Pela decisão de hoje, outra sentença de pronúncia terá de ser proferida pelo juiz da causa.

Segundo informou o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, de acordo com regra do CPP (decreto-lei 3.689/41 - clique aqui), ao tratar da autoria do delito na sentença de pronúncia, o juiz deve limitar-se a expor que há indícios suficientes de que o réu é autor ou partícipe do crime. Ele explicou que o texto da sentença de pronúncia contestada no Supremo afirma que o acusado foi o autor do crime. "Em casos como esse, impõe-se a anulação da sentença de pronúncia por excesso de linguagem", afirmou o ministro Joaquim Barbosa.

Ele também ressaltou que o fato de o TJ/SC ter determinado que fosse retirado da decisão de pronúncia as expressões que identificou como excessivas não prejudica o pedido da defesa do acusado. "Isso porque a mera exclusão das expressões tidas como excessivas pode acabar por descontextualizar o texto da pronúncia, sendo mais apropriada a prolação de outra decisão por inteiro", disse.

A decisão da turma foi tomada na análise do HC 99834, apresentado em favor do réu. No caso, os ministros afastaram a aplicação da súmula 691 (clique aqui), da Corte, que impede que o Supremo julgue pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de tribunal superior que indefere liminar. "A jurisprudência do Supremo firmou-se no sentido da não admissibilidade da via eleita [do habeas corpus] quando tiver como alvo o indeferimento monocrático de liminar pleiteada em HC, súmula 691. Todavia, esta Corte tem admitido o afastamento desse enunciado em situações excepcionais, que é o caso", disse o relator.

Em julho de 2009, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar para suspender o julgamento do réu pelo Júri Popular, até que o Hc fosse julgado em definitivo.

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