Migalhas

Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Violência Doméstica: Lei Maria da Penha, comentada artigo por artigo"

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Sorteio de obra

A obra "Violência Doméstica: Lei Maria da Penha, comentada artigo por artigo" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição -
272p.), é de autoria de Ronaldo Batista Pinto, que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio, e Rogério Sanches Cunha.

"Prestes a completar cinco anos de vigência, pode-se afirmar, com segurança, que a Lei Maria da Penha pegou, com perdão do vocábulo coloquial.

Os aportes doutrinários que se seguiram ao diploma legal, o assentamento da jurisprudência a respeito de temas controversos nela contidos e, sobretudo, a aplicação prática, pelos operadores do Direito, de importantíssimos institutos previstos na lei, tornaram-na um instrumento vivo e eficaz na defesa da mulher vítima de violência doméstica.

Nosso livro, passado esse tempo, chega à sua 3a edição procurando expressar essas alterações.

Destarte, relevantes posicionamentos jurisprudenciais, oriundos de nossos tribunais, merecem realce nessa edição. Para ficarmos apenas com alguns exemplos, lembremos recente decisão do Supremo Tribunal Federal que afirmou a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006. Ou, ainda, decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação, na Lei Maria da Penha, dos institutos da transação penal, da suspensão condicional do processo e da representação na ação penal, previstos na Lei 9.099/95. São tópicos agora abordados nessa nova edição.

Também alterações relevantes no instituto da prisão processual, havidas a partir da edição da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011 (com reflexo direto na Lei Maria da Penha), foram objeto de nossa atualização.

Por último, criamos uma seção de Peças práticas, a permitir àquele que lida diretamente com o tema recolher ferramentas que o habilitem ao exercício cotidiano de sua função.

As críticas, comentários e observações ao nosso trabalho continuam bem-vindos, pois nelas identificamos a única forma para seu aperfeiçoamento." Os autores

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 Ganhador :

  • Chrisley Lucas Generoso, procurador do município de Unaí/MG.

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