sábado, 4 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Contraordem e Oposição no Cheque"

Veja quem ganhou o livro "Contraordem e Oposição no Cheque" (Atlas – 5ª edição – 172p.).

quarta-feira, 9 de novembro de 2011


Sorteio de obra


Ao abordar os institutos da "Contraordem e Oposição no Cheque" (Atlas – 5ª edição – 172p.), título da obra, o autor Carlos Henrique Abrão, pretende analisar as distinções, características e as eficácias em relação à manifestação de vontade do emitente ou do portador de boa-fé.

Afiguram-se a sustação e oposição institutos que carregam tipologia própria, no sentido de adequação à disciplina da Lei do Cheque n° 7.357/85, de modo a permitir que o emitente, ou portador de boa-fé, mediante razão existente, deixe de honrar a obrigação. Não se trata de frustrar o pagamento ou impedir a exigibilidade da cambial, mas sim de revelar, por razão motivada e livre manifestação de vontade, as circunstâncias impedientes.

A posição da doutrina prestigia o alcance dos institutos, enquanto que a jurisprudência descortina as hipóteses de cabimento e as implicações inerentes à realidade. Desta forma, pois, os traços singulares sinalizam distinções relevantes para a compreensão da sustação e da oposição, no tocante ao prazo de apresentação, existência de fundos e a documentação comprobatória do alegado.

A tecnologia de ponta, com a implantação do banco e o acesso pela Internet, fez com que a comunicação fosse facilitada, uma vez que o cliente pode, acessando sua senha, transmitir ao banco a existência do obstáculo, alcançando com isso o próprio desiderato. Elimina-se a distância entre as praças de pagamento, a locomoção do cliente, consubstanciando a via digital modo seguro de ser recepcionada a ordem, não impedindo a discussão autônoma e independente de sua validade e própria eficácia.

Os tempos modernos situam a relevância no mercado do instituto do cheque e protagonizam, ao mesmo tempo, o sentido da revogação e da oposição, sempre pautadas pela transparência, boa-fé e fundamento a critério do cliente - consumidor.

Obra recomendada para advogados, magistrados, procuradores, consultores e profissionais e executivos do comércio. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Obrigações dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Sobre o autor :

Carlos Henrique Abrão é magistrado em SP, atualmente no exercício das funções de desembargador, perante o TJ. Doutor em Direito Comercial pela USP. Especialização em Paris. Bolsista convidado pela Universidade de Coimbra, Portugal. Pesquisador pela Universidade de Heidelberg, Alemanha.

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 Ganhador :

Samuel Luis da Silva, advogado em Pindamonhangaba/SP

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