domingo, 5 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Opinião - Modesto Carvalhosa

Jornal "O Estado de S. Paulo"

quarta-feira, 3 de agosto de 2005

 

Opinião

 

Modesto Carvalhosa, advogado e presidente do Tribunal de Ética da OAB/SP, escreve artigo no jornal O Estado de S. Paulo de hoje sobre a necessidade de uma investigação independente no País. Segundo ele, é preciso não se abafar mais esse escândalo de corrupção, sob o falso pretexto de governabilidade. Leia abaixo a íntegra do artigo.

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Investigação independente é necessária

 

Os grandes acordos envolvendo corrupção mais uma vez estão de volta. Em 1993, no auge do escândalo dos Anões do Orçamento, firmou-se no Congresso o grande acórdão, consubstanciado no contingenciamento das cassações dos parlamentares diretamente envolvidos no escabroso assalto aos cofres públicos. Embora fossem 18 os parlamentares apontados pela CPI Mista do Orçamento, apenas 10 foram cassados, por força das manobras de renúncia e absolvições no plenário.

Agora o conluio vai se repetir, conforme dão notícia os jornais destes últimos dias. Da imensa lista dos parlamentares diretamente ou por longa manus envolvidos no recebimento de propinas oriundas das estatais, de bancos inventores dos empréstimos lesa-aposentados e de outras fontes, já se concordou, mercê da iniciativa das nobres lideranças, que apenas 12 ou até menos deputados serão cassados, em meio ao rol que, tudo indica, ultrapassa 50.

O mote dessa escabrosa história novamente editada é a decantada “governabilidade”, que, mais bem traduzida, significa a manutenção intacta dos interesses políticos e econômicos estabelecidos, que deverão, assim, reafirmar-se e consolidar-se nas próximas eleições – sempre com os mesmos agentes –, ainda que se apresentem com novos nomes ou ocupem outros cargos.

Podemos promover algo para quebrar essa dinâmica podre que se repete, aprofundando, cada vez mais, a ilegitimidade das instituições políticas ante a cidadania enojada?

Resta uma esperança. Como ocorreu em 1993, cabe, também agora, a mobilização da sociedade civil, com a finalidade de exigir uma investigação independente.

Lembremos 1993. A OAB e a ABI, após o impeachment de Collor, novamente se aglutinaram para exigir que, perdido o foro do Congresso, blindado no execrável acórdão dos anões, fosse constituída uma investigação independente junto ao Poder Executivo. Essa investigação não só procuraria os focos da roubalheira orçamentária nos diversos ministérios, mas também deveria diagnosticar as causas permanentes e os sistemas que levam agentes públicos, em todos os setores da administração, ao longo de todos os governos, a exercer o papel de manipulados e de manipuladores da mais insidiosa corrupção.

Foi o que auspiciosamente ocorreu. Uma Comissão Especial de Investigações (CEI) foi, por pressão da sociedade civil, instituída em dezembro de 1993, por decreto do presidente Itamar Franco.

Institucionalizou-se, dessa forma, ainda que por um breve tempo, o controle da sociedade em contraposição ao arraigado corporativismo do Congresso e do governo, que sempre foi, e continua sendo, inconclusivo, seja para punir, seja para sanar os defeitos estruturais da máquina governamental permanentemente corrompida.

Em dez meses de funcionamento (fevereiro a dezembro de 1994) foi reunido um precioso acervo em diversos ministérios e autarquias que demonstrou a extensão e a gravidade da corrupção sistêmica que praticamente domina as concorrências, os contratos, as concessões, as autorizações e as permissões do governo federal.

Duas vertentes foram seguidas: a de apuração dos fatos concretos, com a indicação das necessárias providências punitivas e de ressarcimento, e a recomendação das medidas corretivas, inclusive com a alteração da legislação, visando a prevenir a continuação das irregularidades.

Pelo caráter independente dessas investigações, a CEI recebeu uma série de denúncias relevantes oriundas dos servidores dos ministérios, autarquias e empresas estatais e até mesmo – pasmem – de alguns contratantes e empreiteiros, que sugeriram medidas para estancar a avalanche de exigências de propinas e de comissões pelas verdadeiras quadrilhas que se instalaram nos órgãos centrais e descentralizados da União.

Os fatos são espantosos. Por exemplo: havia diferenças entre preços cobrados por uma mesma empreiteira em diferentes contratos para a execução da mesma obra ou serviço. Essas diferenças variavam, nos casos examinados, entre 31% e 1.172%!

Por outro lado, enorme foi a resistência corporativa e a do próprio presidente da Câmara dos Deputados, que se negava a entregar os relatórios das subcomissões da CPI do Orçamento que continham os elementos de conexão efetiva do crime organizado, composto de parlamentares e de altos funcionários da administração.

Infelizmente, essa festejada e profícua investigação direta da sociedade civil não prosseguiu. Ao tomar posse o novo governo, em janeiro de 1995, não obstante o presidente eleito ter recebido em solenidade pública os relatórios da CEI das mãos do seu antecessor, houve por bem (?) extinguir essa comissão, por decreto, em que nem sequer houve menção alguma de reconhecimento pelo trabalho de seus integrantes, que durante dez meses trabalharam gratuitamente para o Estado. Foram despedidos como se o fossem a bem do serviço público. Mais grave ainda: os preciosos documentos que lastrearam as medidas e as providências promovidas pela CEI foram “arquivados”, quer dizer, simplesmente desapareceram. Se não houve destruição material desse acervo da história da corrupção no Brasil, houve certamente sua ocultação, o que representa a mesma coisa.

Não obstante esse injustificável desfecho, deve ser, agora, retomada uma investigação independente sobre o quadro atual de corrupção, mediante a mobilização da sociedade civil e de suas entidades mais representativas.

Seria uma solução construtiva, necessária e já experimentada com êxito, para não deixar que mais esse escândalo seja abafado sob o falacioso pretexto da governabilidade.

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