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Segunda-feira, 6 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Pagamento

Justiça do ES bloqueia mais de R$ 2,5 mi para pagar precatório

Valores bloqueados serão, agora, repassados aos credores dos municípios por ordem de antiguidade.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Pagamentos

Justiça do ES bloqueia mais de R$ 2,5 mi para pagar precatório

Presidência do TJ/ES determinou que a Cepre - Central de Conciliação de Precatórios aperte a cobrança sobre municípios que deixaram de fazer depósitos judiciais em 2010 e 2011 referentes a dívidas transformadas em precatórios. Somente nos últimos dias a Justiça capixaba bloqueou mais de R$ 2,5 mi em contas correntes de prefeituras do Estado.

O maior bloqueio, através do sistema Bacenjud, foi feito na conta da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no valor de R$ 2.176.594,30. Da Prefeitura de Vargem Alta foram bloqueados R$ 372.839,71 em duas operações. Duas prefeituras de receitas menores também foram alvo da ação da Justiça para que os municípios cumpram seu dever com seus credores: Mantenópolis (R$ 10.031,70) e Bom Jesus do Norte (9.546,48).

Esses valores bloqueados serão, agora, repassados aos credores desses municípios por ordem de antiguidade. O trabalho de cobrança vem sendo feito desde 2009, mas muitos municípios não estão honrando compromissos feitos de efetuarem depósitos judiciais. A Justiça está vinculando os bloqueios ao limite de 1% das receitas dessas prefeituras.

Estão pendentes de regularização de depósitos, e podem sofrer bloqueios a qualquer momento, os seguintes municípios:

  • Alegre
  • Alfredo Chaves
  • Alto Rio Novo
  • Aracruz
  • Baixo Guandu
  • Barra de São Francisco
  • Boa Esperança
  • Bom Jesus do Norte
  • Cachoeiro de Itapemirim
  • Cariacica
  • Colatina
  • Conceição da Barra
  • Conceição do Castelo
  • Fundão
  • Guaçuí
  • Guarapari
  • Ibatiba
  • Jerônimo Monteiro
  • Mantenópolis
  • Muqui
  • Pedro Canário
  • Pinheiros
  • Piúma
  • São Gabriel da Palha
  • São Mateus
  • Serra
  • Viana
  • Vila Velha

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